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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/03/2019 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 33

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 209, DE 22 DE MARÇO DE 2019

Aprova o Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta no Processo SEI n° 02000.003354/2019-50, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar.

Art. 2º Disponibilizar o texto completo do Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO SALLES

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