Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/03/2019 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 26

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete

PORTARIA Nº 59, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Revoga a Portaria nº 251, de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre a reformulação do Programa Demandas Espontâneas e Induzidas no âmbito dos programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da CAPES.

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, Inciso III, do anexo I, do Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, e

CONSIDERANDO a necessidade de revogação do instrumento legal e dos procedimentos de análise do Programa Demandas Espontâneas e Induzidas,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23038. 016662/2018-15, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 251, de 09 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2018, seção 1, pág. 23;

Art. 2º As obrigações assumidas pelos coordenadores e bolsistas/ex-bolsistas perante a CAPES permanecem conforme o termo de compromisso originário, ficando estabelecida a obrigação das partes conforme documentos assinados e acordados previamente a esta Portaria.

Parágrafo único. Todas as propostas submetidas ao Programa Demandas Espontâneas e Induzidas até a data de revogação serão analisadas pela CAPES.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON RIBEIRO CORREIA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.