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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/03/2019 | Edição: 54 | Seção: 3 | Página: 88

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Espírito Santo/Reitoria

EDITAL Nº 21, DE 19 DE MARÇO DE 2019

EDITAL Nº 21, DE 19 DE MARÇO DE 2019

O Magnífico Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, bem como o constante do processo n° 23068.012501/2019-78, torna público que estarão abertas as inscrições do Concurso Público para provimento dos cargos do Quadro de Pessoal Técnico Administrativo desta Universidade, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 e Lei 12.990, de 09 de junho de 2014.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no sítio eletrônico do concurso: http://www.progep.ufes.br/concurso2019. Será coordenado pelo Departamento de Gestão de Pessoas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Ufes e pela Comissão de Planejamento e Coordenadora do Concurso - CPCC, que implementará procedimentos necessários à realização do certame.

1.2 O presente concurso será constituído de prova objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório.

2. DOS CARGOS, REQUISITOS EXIGIDOS PARA INGRESSO NO CARGO, LOCAL DE TRABALHO, NÚMERO DE VAGAS, JORNADA DE TRABALHO E NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO:

Cargo

Local de trabalho

Requisitos exigidos para ingresso no cargo*

Total de Vagas

Ampla Concorrência

Negros - Pessoa preta ou parda**

Pessoa com Deficiência**

Jornada de trabalho semanal

Nível

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Vitória/ES

Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência de 12 meses na área administrativa

02

00

00

00

40 horas

D

TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: BIOLOGIA

Vitória/ES

Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico em Biologia

01

00

00

00

40 horas

D

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Vitória/ES

Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico em Contabilidade

01

00

00

00

40 horas

D

BIBLIOTECARIO-DOCUMENTALISTA

Alegre/ES

Curso Superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação

02

00

00

00

40 horas

E

ENGENHEIRO/ÁREA: AGRÍCOLA

Alegre/ES

Curso Superior na área***

01

00

00

00

40 horas

E

ENGENHEIRO/ÁREA: FLORESTAL

Vitória/ES

Curso Superior na área****

01

00

00

00

40 horas

E

JORNALISTA

Vitória/ES

Curso Superior em Jornalismo ou Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo

01

00

00

00

25 horas

E

* Os cursos indicados no requisito/escolaridade devem ser reconhecidos pelo MEC e somente deverão ser comprovados e analisados no ato da posse.

** Não haverá reserva de vagas para provimento imediato para negros - pessoa preta ou parda (PPP) e para pessoa com deficiência (PCD), em razão de o quantitativo de vagas ofertado inicialmente ser inferior ao previsto em lei para reserva. Das vagas existentes para cada cargo somadas às vagas surgidas durante o prazo de validade do Concurso Público, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, e suas alterações, serão considerados os percentuais legalmente devidos para fins de análise se a nomeação se dará para a modalidade ampla concorrência (AC), ou para as modalidades de reserva de vagas (para o caso de haver nomeações superiores ao quantitativo original de vagas previstas neste Edital).

***Curso superior contemplado na grande área 5.03.00.00-8 da tabela de áreas do conhecimento do CNPq.

****Curso superior contemplado na grande área 5.02.00.00-3 da tabela de áreas do conhecimento do CNPq.

2.1 As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação dos candidatos aprovados, de acordo com a necessidade e a conveniência da Ufes, nos locais de trabalho discriminados neste Edital, respeitada a opção feita pelo candidato no formulário de inscrição eletrônico:

I - no campus da Ufes no município de Alegre/ES, onde permanecerão por no mínimo 10 (dez) anos nos termos da Resolução nº 43/2005 (alterada pela Resolução nº 40/2009 CUn/Ufes), visando à concretização do Plano de Expansão e Consolidação da Interiorização Presencial da Ufes (CLÁUSULA DE BARREIRA), salvo aprovação em Processo de Remoção Interna (Resolução nº 44/2012-CUn/Ufes) ou remoções ex officio (Lei nº 8.112/90).

II - nos campi de Vitória/ES.

2.2 Durante a validade do concurso, no interesse da Administração e em casos excepcionais, o candidato aprovado com classificação excedente ao número de vagas previsto no presente Edital, com sua prévia anuência, poderá ser nomeado em localidade de exercício diferente daquela para qual se inscreveu.

2.3 A jornada de trabalho de cada cargo está especificada no quadro de vagas do Edital e será cumprida no interesse da Administração, em turnos diurnos ou noturnos, segundo necessidade de funcionamento do setor de trabalho, inclusive sábados, domingos e feriados.

2.4 As vagas definidas para as modalidades de reserva - negros ou pessoa com deficiência (vagas existentes somadas às vagas surgidas durante o prazo de validade do Concurso Público) que não forem providas por falta de candidatos aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

2.5 A Ufes se reserva o direito de incluir neste Edital, cargos e vagas surgidas após a publicação e antes do início das inscrições.

3. DA REMUNERAÇÃO:

Cargos

Vencimento Básico*

Auxílio Alimentação

Total

Nível de Classificação E

R$ 4.180,66

R$ 458,00

R$ 4.638,66

Nível de Classificação D

R$ 2.446,96

R$ 458,00

R$ 2.904,96

* Vencimento Básico a partir de 1º de janeiro de 2017, conforme Anexo I-C da Lei nº 11.091/2005, incluído pela Lei nº 13.325/2016.

3.1 O pagamento do Auxílio Alimentação será realizado mediante requerimento do servidor.

3.2 Atendendo aos requisitos legais, o novo servidor poderá pleitear: a)Incentivo à qualificação, de acordo com titulação apresentada (Anexo IV da Lei 11.091/2005); b)Assistência à Saúde Suplementar (artigo 230 da Lei nº 8.112/90, Decreto nº 4.978/04, Portaria Normativa nº 01/2017-SEGRT/MPDG); c)Auxílio Transporte (Decreto nº 2.880/1998); d)Auxílio Pré-Escolar (Decreto nº 977/1993 e Emenda Constitucional nº 53/2006); e)Auxílio Natalidade (artigo 196 da Lei nº 8.112/90); f)Adicional de Insalubridade, Periculosidade, Adicional de Irradiação Ionizante ou Gratificação de Raio X/Substâncias Radioativas (artigos 68 a 72 da Lei 8.112/90); g)Adicional Noturno (artigo 75 da Lei 8.112/90).

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão realizadas no período das 00:00 horas do dia 06 de maio de 2019 até às 23:59 horas do dia 07 de julho de 2019 (horário de Brasília), exclusivamente pela Internet, no sítio eletrônico do concurso, indicado no item 1.1.

4.2 No sítio eletrônico do concurso estarão disponíveis para consulta: o Edital do concurso contendo toda regulamentação, o link para a realização da inscrição e geração do boleto bancário e os demais informativos relativos ao concurso. Os conteúdos programáticos das provas, a bibliografia sugerida e a descrição sumária dos cargos estarão disponíveis a partir da data do início das inscrições.

4.3 O valor da taxa de Inscrição será de: a) R$ 130,00 (cento e trinta reais) para cargos de nível de classificação E, b) R$ 90,00 (noventa reais) para cargos de nível de classificação D.

4.4 Para realizar a inscrição, o candidato deverá efetuar os seguintes procedimentos: a) acessar o sítio eletrônico do concurso; b) preencher o formulário de inscrição eletrônico até às 23:59 horas do dia 07 de julho de 2019; c) imprimir o boleto referente à taxa de inscrição, e; d) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 08 de julho de 2019.

4.5 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição, sendo canceladas as solicitações de inscrição fora do período mencionado no item 4.1 e pagamentos efetuados após 08 de julho de 2019.

4.6 No caso em que o pagamento da taxa de inscrição for efetuado com cheque bancário que venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a UFES reserva-se o direito de cancelar a inscrição do candidato.

4.7 Serão canceladas, ainda, as inscrições com pagamento de valores menores do que o estabelecido no item 4.3.

4.8 Antes de se inscrever, o candidato deverá certificar-se que preenche os requisitos exigidos no Edital e observar atentamente o cargo e local de trabalho ao qual irá concorrer, uma vez que, ao efetivar o pagamento, não será permitido solicitar mudança de cargo ou mudança de local de trabalho.

4.9 O candidato que realizar mais de uma inscrição para o mesmo cargo terá confirmada apenas a inscrição referente ao boleto bancário pago até 08 de julho de 2019. Caso o candidato tenha pagado duas inscrições para o mesmo cargo será confirmada apenas a última inscrição registrada.

4.10 O candidato que realizar inscrições para cargos diferentes terá confirmadas as inscrições referentes aos boletos bancários pagos até 08 de julho de 2019. Neste caso, o candidato deverá optar por qual prova irá realizar comparecendo ao local de prova divulgado pela CPCC.

4.11 Em hipótese alguma será devolvida a importância paga pelo candidato a título de taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

4.12 A CPCC não se responsabilizará por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.13 As informações prestadas no formulário de inscrição eletrônico são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a CPCC do direito de excluir do concurso aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4.14 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.15 O comprovante de inscrição será divulgado exclusivamente pelo sítio eletrônico do concurso, na data provável de 06 de agosto de 2019. A obtenção e a impressão deste documento são de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.16 A lista de inscrições homologadas será divulgada exclusivamente pelo sítio eletrônico do concurso, na data provável de 22 de julho de 2019. O candidato que não tiver a sua inscrição homologada poderá, no prazo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação da lista, apresentar recurso à CPCC, via formulário eletrônico a ser disponibilizado no sítio eletrônico do concurso, que o julgará nos 3 (três) dias úteis subsequentes. A resposta ao recurso será disponibilizada ao candidato no sítio eletrônico do.

4.17 Por ocasião da inscrição, o candidato poderá indicar em campo próprio do formulário eletrônico de inscrição, caso queira, as seguintes condições de que tratam os itens 5, 6, 9.7 (alínea h), 14 e 15.

5. DO ATENDIMENTO ESPECIAL

5.1 O atendimento especial deverá ser solicitado no formulário eletrônico de inscrição, nos casos abaixo descritos:

5.1.1 Candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas: para tanto, a mesma deverá levar um acompanhante no dia da prova, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

5.1.2 Candidato que necessitar de prova em Braille: será oferecido prova em Braille e o candidato deverá levar no dia da aplicação da prova: reglete e punção.

5.1.3 Candidato com dificuldades visuais que necessitar de prova ampliada: será oferecida prova com tamanho de fonte de 20 pontos.

5.1.4 Candidato que necessitar de Intérprete de Libras: será oferecido Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais.

5.1.5 Candidato que se declarar com deficiência que necessitar de tempo adicional de, no máximo, uma hora para realização das provas ou atendimento especial não previsto neste edital: nesse caso, o candidato deverá encaminhar também REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL, por escrito, até o dia 08 de julho de 2019, com justificativa e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações. A solicitação deverá ser postada via SEDEX ou protocolada como correspondência (Documento para remessa e acompanhamento de material físico) na Seção de Protocolo/SIARQ/Ufes, situada no prédio ao lado da Biblioteca Central, Campus Universitário Alaor de Queiroz Araujo, Avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória/ES, CEP 29.075-910, impreterivelmente até o dia 08 de julho de 2019. A CPCC não se responsabiliza por qualquer extravio que impeça a chegada dessa documentação até o dia 11 de julho de 2019, assim como não serão devolvidos e/ou fornecidos para cópia esses documentos os quais terão validade apenas para esse concurso. Em caso de envio pelo correio, identificar no envelope o número do presente Edital de Concurso.

5.1.6 Candidato com dificuldades de locomoção será, na medida do possível, alocado em sala localizada em andar térreo.

5.2 A solicitação de condições especiais, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.3 A listagem de atendimentos especiais deferidos será divulgada no sítio eletrônico do concurso na data provável de 15 de julho de 2019.

6. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 Poderá ser solicitada a isenção do pagamento de taxa, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, do Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 e do Decreto n. 6.135, de 26 de junho de 2007, por candidato oriundo de família de baixa renda, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e por candidato que esteja registrado como doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

6.2 A isenção deverá ser solicitada, no período de 00:00 hora do dia 06 de maio de 2019 até às 23:59 horas do dia 27 de maio de 2019, no ato da inscrição, em campo destinado para este fim, no formulário eletrônico de inscrição no sítio eletrônico do concurso:

a) Para candidato oriundo de família de baixa renda: o candidato deverá indicar no formulário de inscrição eletrônica o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico.

b) Para o candidato doador de medula óssea: o candidato deverá indicar no formulário de inscrição eletrônica o número do Registro de Doador de Medula Óssea atribuído pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME e encaminhar, no período indicado no item 6.2, o documento comprobatório, emitido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, contendo o nome completo, o número do Registro de Doador de Medula Óssea (REDOME) e CPF do candidato, enviado em formato PDF, JPG ou JPEG, na forma de documento escaneado, anexo ao e-mail, para o endereço eletrônico concurso.tae2019@ufes.br. Documentos comprobatórios ilegíveis não serão aceitos. O candidato receberá por e-mail, retorno da CPCC, confirmando que a documentação foi recebida.

6.3 Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.4 Na hipótese do item 6.2, alínea "a", a CPCC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.5 Cada pedido de isenção para candidato oriundo de família de baixa renda será analisado e julgado pelo Órgão Gestor do CadÚnico, por meio do Sistema de Isenção de Taxas de Concursos (SISTAC) do Governo Federal. Recomenda-se que o candidato verifique e, caso necessário, atualize as informações cadastrais no CadÚnico antes do preenchimento do formulário de inscrição. Eventuais erros no preenchimento do pedido de isenção e divergências cadastrais poderão ocasionar o INDEFERIMENTO da solicitação.

6.6 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção e o encaminhamento da documentação comprobatória, quando for o caso, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, acarretando a sua eliminação do concurso. Poderá, ainda, ser aplicado o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979.

6.7 Não será concedida isenção de pagamento da taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e (ou) torná-las inverídicas; b) fraudar e (ou) falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no item 6 deste Edital e seus subitens; d) prestar informações divergentes às constantes do CadÚnico; e e) não encaminhar o documento comprobatório conforme o item 6.2, b.

6.8 A relação provisória dos pedidos de isenção deferidos será divulgada no sítio eletrônico do concurso até a data provável de 29 de maio de 2019.

6.9 Caberá ao candidato realizar consulta, no sítio eletrônico do concurso, para verificar a sua situação com relação à isenção da taxa de inscrição.

6.10 O candidato que tiver seu pedido de isenção deferido estará automaticamente inscrito no concurso.

6.11 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido poderá solicitar revisão da sua situação, no prazo de 2 (dois) dias úteisapós a divulgação do resultado dos pedidos de isenção, no sítio eletrônico do concurso. O pedido de revisão da situação quanto ao indeferimento do pedido de isenção deverá ser encaminhado via formulário eletrônico que será disponibilizado no sítio eletrônico do concurso.

6.12 A relação definitiva dos pedidos de isenção deferidos será divulgada no sítio eletrônico do concurso até a data provável de 07 de junho de 2019.

6.13 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá acessar o sítio eletrônico do concurso, emitir o boleto bancário (GRU) e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até 08 de julho de 2019.

7. DAS PROVAS

7.1 O concurso público será constituído de prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, contendo questões de múltipla escolha, cada uma contendo cinco alternativas, existindo apenas uma correta e versará sobre o conteúdo das disciplinas de que tratam os conteúdos programáticos, disponíveis no sítio eletrônico do concurso.

7.2 O conteúdo programático e bibliografia sugerida estarão disponíveis no sítio eletrônico do concurso a partir da data de início das inscrições. A bibliografia sugerida tem caráter de orientação,mas não encerra e nem esgota o conteúdo programático.

7.3 A prova objetiva será realizada no município de trabalho do cargo para o qual o candidato se inscreveu, na data provável de 18 de agosto de 2019, com início às 14:00 horas (horário oficial de Brasília-DF), para todos os cargos, e terá duração de 03:00 (três) horas, em locais a serem definidos pela CPCC e divulgados na data provável de 06 de agosto de 2019, no sítio eletrônico do concurso. Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade dos campi da Ufes, a prova poderá ocorrer em horários, datas e locais diferentes, o que será divulgado com antecedência no sítio eletrônico do concurso.

7.4 Os candidatos deverão apresentar-se, às suas expensas, no local indicado das provas, 01 (uma) hora antes do horário determinado, munidos do documento original de identificação pessoal válido, previsto no item 7.5, caneta esferográfica de corpo transparente de tinta cor azul escuro ou preta.

7.5 Serão considerados documentos válidos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto); e Carteira de Trabalho.

7.6 Não serão aceitos como documentos de identificação: Certidões de Nascimento, CPF, Títulos Eleitorais, Carteiras de Motorista (modelo sem foto), Carteiras de Estudante, Carteiras Funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, bem como documentos citados no item 7.5 fora do prazo de validade, exceto Carteira Nacional de Habilitação nos termos do Ofício Circular nº 2/2017/CONTRAN.

7.7 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identificação original, na forma definida no item 7.5 deste Edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do concurso público. Não serão aceitas cópias de documentos de identificação, ainda que autenticadas, nem protocolos de documento.

7.8 No caso de perda de todos os documentos, o candidato poderá realizar a prova desde que apresente Boletim de Ocorrência (BO) da perda do documento, com data de emissão inferior a 90 dias, preenchendo formulário de identificação especial com recolhimento de digital, conforme orientação da CPCC e equipe de aplicação de prova.

7.9 Durante a realização das provas objetivas, a CPCC poderá solicitar a coleta das impressões digitais para identificação do candidato, o que não poderá ser recusado pelomesmo.

7.10 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, máquina fotográfica, etc.; b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e (ou) borracha; c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.; d) qualquer recipiente com rótulo, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante; e) armas de qualquer espécie, exceto, nos casos em queo candidato que for amparado pela Lei nº 10.826/2003 e necessitar realizar a prova armado, deverá apresentar no ato de realização das provas o Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte.

7.10.1 No local de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, é proibido o uso pelo candidato de quaisquer dos objetos ou equipamentos eletrônicos relacionados no subitem 7.10 deste edital, os quais deverão ser mantidos desligados de forma que não emitam nenhum som e acondicionados abaixo da cadeira sem possibilidade de acesso e/ou manuseio. Os referidos objetos só poderão ser religados fora das dependências físicas de realização das provas.

7.10.2 A CPCC não fornecerá qualquer tipo de embalagem para acondicionamento de equipamentos eletrônicos ou similares e nem se responsabilizará pela guarda de pertences dos candidatos durante a realização de qualquer etapa e/ou fase deste concurso.

7.10.3 A CPCC recomenda que o candidato não leve quaisquer dos objetos citados no subitem 7.10 no dia de realização das provas.

7.10.4 A CPCC não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.

7.11 Não será permitido o ingresso ao local da prova de candidato que não se identificar de acordo com o estabelecido neste Edital ou que se apresentar após o horário estipulado para o início das provas.

7.12 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas ou qualquer etapa e/ou fase deste concurso.

7.13 Não haverá aplicação de provas fora do local e do horário pré-estabelecidos neste certame.

7.14 Além da hipótese de eliminação descrita no item 7.10, será eliminado do concurso o candidato que: a) não comparecer no dia, horário e local da realização das provas estabelecidos no item 7.3 deste Edital ou chegar depois do horário estipulado para início das provas; b) após ingresso na sala de realização das provas, proceder a qualquer espécie de consulta, fazer uso de máquinas calculadoras, telefones celulares ou outros equipamentos eletrônicos; c) for surpreendido durante a realização das provas em comunicação com outros candidatos, bem como utilizando livros, notas ou impressos não permitidos; d) durante a realização da prova tratar com descortesia os examinadores, executores, seus auxiliares ou autoridades presentes.

7.14.1 O candidato que for surpreendido em qualquer das situações descritas nos itens 7.10 e 7.14, será eliminado automaticamente do concurso. O fato ocorrido será comunicado imediatamente à coordenação de aplicação de prova, o relato do ocorrido registrado em Ata e o candidato não terá o cartão-resposta corrigido.

7.15 Ao término da prova objetiva, o candidato obrigatoriamente entregará ao fiscal da sala o seu CARTÃO-RESPOSTA devidamente preenchido e assinado com caneta esferográfica de tinta azul escuro ou preta. O descumprimento deste item implica em eliminação do candidato.

7.16 O candidato deve utilizar as instalações sanitárias antes de dirigir-se à sala de aplicação de provas. Durante a realização das provas somente será permitido o acesso às instalações sanitárias quando for previamente autorizado pelo fiscal de sala e acompanhado pelo fiscal de corredor.

7.17 Após a distribuição das provas objetivas e enquanto aguardar autorização para o seu início, o candidato deverá ler cuidadosamente as instruções impressas na capa do Caderno de Provas. Elas devem ser rigorosamente seguidas e fazem parte das normas do Edital do concurso.

7.18 Ao receber autorização para o início da prova objetiva, o candidato deverá conferir se as questões contidas no caderno de provas estão de acordo com o cargo para o qual está se candidatando, assim como verificar se o caderno está completo (sem questões faltando ou com questões repetidas) e sem defeitos de impressão. Caso identifique algum problema deverá acionar em até 15 minutos, contados da autorização para o início da prova, o fiscal de sala, o qual buscará solução junto à Coordenação. É de inteira responsabilidade do candidato eventuais prejuízos causados pela não observância deste item.

7.19 O candidato somente poderá retirar-se do recinto após 1 (uma) hora do início da prova objetiva, sem o caderno de provas. O caderno de provas poderá ser levado pelo candidato após 02 (duas) horas do início da realização das provas. O CARTÃO-RESPOSTA não poderá ser levado pelo candidato em hipótese alguma, conforme item 7.15.

7.20 Não é permitida a anotação das respostas do CARTÃO-RESPOSTA ou em qualquer outro documento ou objeto.

7.21 A Ufes reserva-se o direito de alterar o horário, o local e a data de realização das provas, responsabilizando-se por divulgar no sítio eletrônico do concurso quaisquer alterações.

8. DA PROVA OBJETIVA

8.1 Para todos os cargos a prova objetiva constará de 40 (quarenta) questões, sendo 20 (vinte) questões de Conhecimentos Gerais (5 questões de Língua Portuguesa, 5 questões de Raciocínio Lógico e Quantitativo, 5 questões de Legislação e 5 questões de Informática) e 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos. Cada questão de múltipla escolha contém cinco alternativas (a, b, c, d, e), existindo apenas uma correta.

8.2 Cada questão de Conhecimentos Gerais valerá 1,00 (um) ponto e cada questão de Conhecimentos Específicos valerá 2,00 (dois) pontos, totalizando 60 (sessenta) pontos.

8.3 O candidato deverá assinalar a resposta de cada questão da prova objetiva no cartão-resposta, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de prova.

8.4 O candidato deverá obrigatoriamente marcar, para cada questão, somente uma das cinco alternativas no cartão-resposta.

8.5 Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com as instruções da capa do caderno de prova, tais como: marcação de dois ou mais campos referentes a uma mesma questão; ausência de marcação nos campos referentes a uma mesma questão; marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.6 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão-resposta. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato.

9. DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1 Todos os candidatos terão o cartão-resposta da prova objetiva corrigido por meio de processamento eletrônico.

9.2 A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações do cartão-resposta, será pontuado conforme o item 8.2, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova e 0,00 (zero) ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova.

9.3 O cálculo da nota final na prova objetiva, comum à prova de todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

9.4 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver: a) nota inferior a 20% (vinte por cento) do total máximo de pontos possíveis de cada uma das áreas da prova de Conhecimentos Gerais, a saber: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Quantitativo, Legislação e Informática, ou; b) nota inferior a 50% (cinquenta por cento) do total máximo dos pontos possíveis da prova de Conhecimentos Específicos, ou; c) nota inferior a 50% (cinquenta por cento) do total máximo dos pontos possíveis da prova objetiva.

9.5 O candidato eliminado na forma do subitem 9.4 deste Edital não terá classificação alguma no concurso público e será considerado reprovado para todos os efeitos, sendo excluído do certame.

9.6 Serão classificados os candidatos em ordem decrescente do total de pontos obtidos que, não tendo sido eliminado em nenhuma das provas de caráter eliminatório, somando os pontos da prova objetiva, para todos os cargos.

9.7 Havendo empate na nota final serão utilizados os critérios de desempate, na seguinte ordem: a) idade mais elevada, desde que o candidato tenha mais de 60 (sessenta) anos, até o último dia do prazo das inscrições, na forma do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); b) maior pontuação nas questões relativas a Conhecimentos Específicos; c) maior pontuação nas questões relativas à Língua Portuguesa; d) maior pontuação nas questões relativas a Raciocínio Lógico e Quantitativo; e) maior pontuação nas questões relativas à Informática; f) maior pontuação nas questões relativas à Legislação; g) idade mais elevada (para o caso daqueles que não se enquadrarem no subitem "a"); h) tiver exercido a função de jurado, conforme artigo 440 do Código de Processo Penal.

9.8 Os candidatos a que se refere a alínea "h" do subitem 9.8 deste Edital deverão encaminhar a documentação que comprova o exercício da função de jurado, como correspondência (Documento para remessa e acompanhamento de material físico) na Seção de Protocolo/SIARQ/Ufes, situada no prédio ao lado da Biblioteca Central, Campus Universitário Alaor de Queiroz Araujo, Avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória/ES, CEP 29.075-910, até 08 de julho de 2019, e informar a condição no formulário eletrônico no ato da inscrição. Em caso de envio pelo correio, identificar no envelope o número do presente Edital de Concurso.

10. DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

10.1 Os resultados da prova objetiva serão divulgados no sítio eletrônico do concurso, indicado no item 1.1.

10.2 A Ufes homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, por ordem de classificação e por modalidade de vaga, a saber: Ampla Concorrência (AC), Negros - Pessoa Preta ou Parda (PPP) e Pessoa com Deficiência (PCD).

10.3 Os candidatos não classificados dentro do número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do decreto supra mencionado, para cada modalidade, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

10.3.1 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, nos termos do art. 16 do Decreto nº 6.944/2009.

10.4 Será publicado no sítio eletrônico do concurso a relação de todos os candidatos com desempenho individual por área de conhecimento.

10.5 A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. A Ufes reserva-se o direito de proceder às nomeações, seguindo a rigorosa ordem de classificação, em número que atenda ao interesse da Administração e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal e o surgimento de vaga, observando a posição da vaga para análise quanto a modalidade, se ampla concorrência, se reserva de vaga - negros ou pessoa com deficiência, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, e suas alterações.

10.6 Após a publicação do resultado no Diário Oficial da União, o candidato que, antes da suanomeação, demonstrar interesse em abdicar do direito de classificação para constar da última colocação, deverá manifestar expresso interesse e procurar o Departamento de Gestão de Pessoas/Progep para preencher formulário próprio.

11. DOS RECURSOS

11.1 Após a divulgação do gabarito oficial provisório, no prazo de 02 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente a prova, o candidato poderá interpor recurso quando julgar que ocorreu erro na formulação das questões ou nas respostas do gabarito oficial provisório, mediante requerimento por formulário específico que estará disponível no sítio eletrônico do concurso, devidamente fundamentado, indicando com precisão os pontos do inconformismo.

11.2 Somente serão aceitos pedidos de recursos via formulário eletrônico específico, segundo o item 11.1.

11.3 As petições que não estiverem devidamente fundamentadas serão imediatamente indeferidas.

11.4 Resultando o recurso em anulação de questão(ões), os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de haverem ingressado com recurso ou não.

11.5 As respostas aos recursos apresentados pelos candidatos serão disponibilizadas em até 10 (dez) dias úteis após o término do prazo de recurso, para conhecimento do candidato que ingressou com o recurso, no sítio eletrônico do concurso.

11.6 Não haverá qualquer outro recurso ou pedido de reconsideração das decisões adotadas, em caráter geral, pelas Bancas Examinadoras, pela CPCC ou pela Reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo.

11.7 O recurso intempestivo será liminarmente indeferido, sendo considerado para tanto a hora e a data do seu registro no sítio eletrônico do concurso.

11.8 Poderá ser concedida vista do cartão-resposta por meio de cópia digitalizada, mediante solicitação enviada ao endereço eletrônico (e-mail) do concurso concurso.tae2019@ufes.br, pelo prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a publicação do gabarito oficial definitivo.

12. DO PROVIMENTO DO CARGO

12.1 Os candidatos aprovados serão nomeados segundo o Resultado Final, no limite das vagas disponíveis informadas neste Edital, conforme o item 10.5.

12.2 Somente serão empossados os candidatos considerados aptos em inspeção médica de saúde física e mental, realizada pela Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, nas unidades pertencentes ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor-SIASS.

12.3 Aos nomeados, por ocasião da posse, será exigida a apresentação de documentos necessários para investidura nos cargos relacionados neste Edital, indicados no item 2, bem como os demais documentos exigidos pelo Departamento de Gestão de Pessoas da Ufes, os quais serão informados quando da nomeação por meio de correspondência eletrônica para o endereço eletrônico informado no formulário da inscrição.

12.4 Após a publicação da nomeação no Diário Oficial da União, o Departamento de Gestão de Pessoas/Progep enviará e-mail ao nomeado informando a listagem de documentos e outros procedimentos necessários para a posse. No momento da investidura/posse do cargo poderão ser requisitados outros documentos.

12.5 Não poderá retornar ao Serviço Público Federal, na forma do parágrafo único do artigo 137 da Lei nº 8.112/1990, o servidor que foi demitido ou o servidor que foi destituído do cargo em comissão, nas seguintes hipóteses: a) crime contra a administração pública; b) improbidade administrativa; c) aplicação irregular de dinheiro público; d) lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; e) corrupção.

12.6 O candidato aprovado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de sua nomeação. O não pronunciamento do convocado no prazo estipulado obrigará a Ufes a tornar sem efeito a portaria de nomeação, convocando o próximo candidato.

12.7 O registro em Conselho competente, quando cabível, e outras exigências estabelecidas em lei poderão ser solicitados para o desempenho das atribuições do cargo.

12.8 O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório, nos termos do artigo 41, "caput" da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho para o exercício do cargo serão avaliados.

12.9 Os candidatos que forem convocados na modalidade de vaga reservada para pessoa com deficiência, quando nomeados, serão avaliados por perícia médica para fins de constatação da deficiência, conforme Decretos nº 3.298/1999 e nº 5.296/2004.

12.9.1 Os candidatos citados no item 12.9 deverão comparecer à perícia munidos de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações; bem como a provável causa da deficiência. Após a avaliação médica, os candidatos serão avaliados por equipe multiprofissional quanto à acessibilidade, recomendação de equipamentos, à natureza das atribuições e compatibilidade existente entre o cargo, função e deficiência apresentada.

12.9.2 O laudo médico será retido pela Ufes por ocasião da realização da perícia médica.

12.9.3 Perderá o direito à vaga reservada para pessoa com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, não comparecer à perícia.

12.9.4 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

12.9.5 O candidato com deficiência que no decorrer do estágio probatório apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.

12.10 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria nem de reabilitação, visto que deve ser compatível com o exercício do cargo, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência, que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.

13. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO:

13.1 São requisitos básicos para a investidura no cargo público: a) Ter sido aprovado no concurso público; b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º, do artigo 12, da Constituição Federal; c) Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; d) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, apuradas pela Perícia Oficial em Saúde da Unidade SIASS, apresentando exames/laudos solicitados; e) Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 34/2001, assegurada à hipótese de opção nos termos da lei, dentro do prazo para a posse, determinado no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90; f) Estar em dia com as obrigações eleitorais; g) Estar quite com as obrigações militares; h) Possuir a escolaridade exigida para o cargo e registro no Conselho competente, se for o caso, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo; i) Apresentar documentação que comprove o cumprimento dos requisitos previstos no presente Edital.

13.2 As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em Lei, além dos pré-requisitos constantes deste Edital.

13.3 Os requisitos de ingresso ao cargo, exigidos no presente Edital, incluindo a experiência profissional, quando couber, somente deverão ser comprovados e analisados no ato da posse.

13.4 O candidato deverá apresentar na posse documento comprobatório do nível de escolaridade disposto no item 2 deste Edital, sendo aceito como requisito de ingresso ao cargo Diplomas de Graduação na área exigida para o cargo de nível médio. Não serão aceitos documentos de comprovação provisória da obtenção do título como declarações, Certificados ou outros. Apenas será aceito o Diploma ou Título de caráter definitivo.

13.4.1 Caso o candidato apresente no ato da posse Diploma de Graduação para ingresso em cargo que exija Nível Médio profissionalizante ou médio completo + curso técnico, o mesmo título apresentado para a posse não poderá ser apresentado para requerer o Incentivo a Qualificação nos termos do Decreto nº 5.824/2006.

13.5 O candidato que não tiver interesse na posse poderá solicitar desistência antecipada, em caráter irrevogável, mediante o preenchimento de declaração de Desistência de Restante de Prazo e de Renúncia de Direito à Posse em Cargo Público (modelo disponibilizado pelo Departamento de Gestão de Pessoas da Ufes), anexando à declaração cópia autenticada de documento de identificação com foto ou firma reconhecida de sua assinatura.

14. DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

14.1 Serão reservadas aos candidatos que se declararem pessoa com deficiência (PCD) 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada cargo somadas às vagas surgidas durante o prazo de validade do Concurso Público, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

14.2 Conforme o § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/1999, caso a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas a cada cargo resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

14.3 Somente haverá vagas imediatas destinadas a candidatos com deficiência para os cargos com vagas ofertadas em número igual ou superior a 5 (cinco). Ou seja, para cargos com menos de 5 (cinco) vagas ofertadas, o candidato classificado figurará apenas em lista de cadastro de reserva para as eventuais vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.

14.3.1 O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso será convocado para ocupar a 5ª (quinta) vaga nomeada, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados para ocupar a 21ª, 41ª, a 61ª vaga, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso, conforme tabela de orientação a ser disponibilizada no sítio eletrônico do concurso.

14.4 O candidato com deficiência que pretenda concorrer nesta condição deverá declarar possuir deficiência, em formulário eletrônico, no ato da inscrição, nos termos da legislação. O candidato que, no período das inscrições, não tenha requerido esta condição, não poderá fazê-lo posteriormente, não sendo considerado com deficiência e, consequentemente, concorrerá às vagas de ampla concorrência.

14.5 Os candidatos que forem convocados em vaga reservada para pessoa com deficiência, quando nomeados, serão avaliados conforme item 12.9 e subitens 12.9.1 à 12.9.3.

14.6 O candidato que, no formulário eletrônico, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, sendo qualificado pela perícia médica e não eliminado ou reprovado no concurso, terá seu nome publicado em lista própria da modalidade de reserva de vagas - pessoa com deficiência e figurará também na lista de classificação geral da modalidade ampla concorrência.

14.7 De acordo com a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.

14.8 Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

14.9 O candidato com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto n° 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

14.10 O candidato que, no formulário eletrônico, no ato da inscrição, declarar-se como pessoa com deficiência, se classificado no Concurso Público, figurará em lista específica e, caso obtenha classificação dentro do número de vagas ofertadas, figurará também na listagem de classificação geral de acordo com o que determina o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009.

14.11 Em caso de não preenchimento de vaga reservada, em virtude de desistência de candidato após a nomeação, contra-indicação na avaliação médica ou por outro motivo, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado, quando houver.

15. DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS AUTOdeclaraDAS NEGRAS - PRETAS OU PARDAS

15.1 Às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, no formulário eletrônico, no ato da inscrição, é assegurado o direito de inscrição às vagas do Concurso Público reservadas para negros, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

15.2 Serão reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas existentes para cada cargo somadas às vagas surgidas durante o prazo de validade do Concurso Público, em cumprimento à Lei nº 12.990/ 2014 e à Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018 da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

15.3 Nos termos do §1º, do Art. 1° da Lei nº 12.990/2014, somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos negros nos cargos com número de vagas igual ou superior a 3 (três). Ou seja, para cargos com menos de 3 (três) vagas ofertadas, o candidato classificado figurará apenas em lista de cadastro de reserva para as eventuais vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.

15.3.1 O primeiro candidato negro classificado no concurso será convocado para ocupar a 3ª vaga nomeada, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados para ocupar a 8ª, a 13ª, a 18ª, a 23ª vaga, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso, conforme tabela de orientação a ser disponibilizada no sítio eletrônico do concurso.

15.4 Serão considerados negros, os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no formulário eletrônico, no ato da inscrição no Concurso Público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e que tenham a veracidade da autodeclaração confirmada posteriormente pela Comissão de Heteroidentificação designada para esse fim.

15.5 Os procedimentos de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial serão realizados nos termos da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

15.6 Havendo necessidade, a pedido da CPCC, o Reitor designará uma Comissão para o procedimento de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial, com poder deliberativo, composta por cinco membros e seus suplentes, e também designará uma Comissão Recursal composta por três membros e seus suplentes, distintos dos membros da comissão de heteroidentificação. Os membros das duas comissões serão distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, conforme o disposto art. 6º da Portaria Normativa nº 4/2018-MP.

15.7 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital, conforme disposto no §3º, art. 1º da Portaria Normativa nº 4/2018-MP.

15.8 O procedimento de heteroidentificação será realizado na data provável de 16 de setembro de 2019 e se dará por meio da constatação de que o candidato é visto socialmente como pertencente ao grupo racial negro. A comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para a aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público. Além da cor da pele, serão consideradas outras características fenotípicas, marcadas pelos traços negroides, tais como tipo de cabelo e formato de lábios e nariz.

15.8.1 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

15.8.2 O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

15.8.3 O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do caput, será eliminado do concurso público.

15.9 O procedimento de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial será feito antes da divulgação do resultado final, por meio de convocação na data provável de 16 de setembro de 2019, no qual constarão os nomes e números de inscrição dos candidatos, a data e o local em que estes deverão se apresentar, uma vez que é obrigatória a presença do candidato. Não haverá nova convocação para a avaliação de que trata o subitem 15.8, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato inscrito como pessoa negra. Aquele que não comparecer na data e no local especificado na convocação, ou comparecer e não tiver confirmada a autodeclaração será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados, conforme disposto no §5º, Art. 8º da Portaria Normativa nº 4/2018. A convocação para o procedimento de verificação da autodeclaração étnico-racial será feita por meio de edital publicado no sítio eletrônico do concurso no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Também será enviado e-mail para os candidatos convocados para o procedimento.

15.10 O candidato poderá interpor recurso, por meio de requerimento por formulário específico que estará disponível no sítio eletrônico do concurso, indicando com precisão os pontos do inconformismo, que será submetido à Comissão Recursal, mediante exposição fundamentada, contra o resultado de aferição da veracidade da autodeclaração étnico-racial realizada pela Comissão de Heteroidentificação, tendo os candidatos o prazo de 02 (dois) dias úteis subsequentes à divulgação do resultado da aferição, o qual se dará na data provável de 16 de setembro de 2019.

15.10.1 Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.

15.11 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, e, na hipótese de constatação de autodeclaração étnico-racial em desacordo com os critérios estabelecidos no subitem 15.8 deste edital, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé, o candidato será eliminado do concurso, conforme disposto no Art.11 da Portaria Normativa nº 4/2018. Além disso, o candidato estará sujeito às penalidades legais - cíveis, penais e/ou administrativas, em qualquer fase do concurso e/ou anulação da nomeação/posse, após procedimento administrativo regular em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

15.11.1 A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

15.12 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 15.2 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

15.13 Os candidatos negros que tenham a veracidade da autodeclaração étnico-racial confirmada pela Comissão de que trata o subitem 15.7, concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso.

15.14 Os candidatos negros que tenham a veracidade da autodeclaração étnico-racial confirmada pela comissão de que trata o subitem 15.7, se aprovado no Concurso, figurarão em lista específica e, conforme sua classificação, também na lista geral de aprovados.

15.15 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

15.16 Em caso de desistência, de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

15.17 Não havendo aprovação de candidatos negros suficientes para preenchimento total das vagas reservadas, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

15.18 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa preta ou parda não configura ato discriminatório de qualquer natureza.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 O Concurso terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Universidade Federal do Espírito Santo, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes.

16.2 Durante o prazo de validade do presente concurso público, havendo autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para provimento de novas vagas para esta Universidade, conforme oportunidade e conveniência da Instituição e nos termos do Decreto nº 7.232/2010, poderá ocorrer a convocação dos candidatos homologados remanescentes, de acordo com o estabelecido no Decreto nº. 6.944/2009, e com rigorosa observância sobre a posição da vaga para análise se a convocação será na modalidade ampla concorrência, ou modalidade de reserva de vagas de negros - pessoa preta ou parda ou reserva de vagas de pessoa com deficiência.

16.3 Os candidatos habilitados e não nomeados, a critério da Administração da Universidade Federal do Espírito Santo, poderão ser aproveitados e nomeados por outros Órgãos do Poder Executivo Federal, obedecida a respectiva classificação e conveniência administrativa, respeitada a identidade do cargo e o expresso interesse do candidato. Caso o candidato declare desinteresse ao ser consultado sobre o interesse em ser aproveitado em outra Instituição ou outro campus da Ufes, permanecerá na lista de aprovados da Ufes, na mesma ordem de classificação inicial.

16.3.1 No caso de aproveitamento de candidato por outro órgão também deverá ser observado o critério de percentual de reserva de vagas, uma vez que aplica-se o percentual por edital e não por Instituição.

16.4 Os documentos pertinentes ao concurso, bem como cartões-respostas, somente serão guardados pelo prazo de validade do concurso público, sendo depois disso destruídos.

16.5 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação de aprovação no concurso, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial da União.

16.6 Em consonância com a Lei nº 12.527/2011, as provas e gabaritos não se configuram como informação sigilosa ou pessoal.

16.7 Para possível alteração do endereço constante do formulário eletrônico de Inscrição, antes da homologação do resultado final do concurso, os candidatos poderão atualizá-lo por meio do endereço eletrônico do concurso; e após homologação do resultado final do concurso deverá protocolar como correspondência (Documento para remessa e acompanhamento de material físico) na Seção de Protocolo/SIARQ/UFES, situada no prédio ao lado da Biblioteca Central, Campus Universitário Alaor de Queiroz Araujo, Avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória/ES, CEP 29.075-910, direcionado ao Departamento de Gestão de Pessoas/PROGEP/UFES. Identificar no envelope o número do presente Edital de Concurso.

16.8 A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

16.9 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 16.8 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.

16.10 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no sítio eletrônico do concurso.

16.11 Ao candidato é atribuída a responsabilidade pela tomada de conhecimento de todas as etapas, datas, locais e horários de realização do concurso, inclusive etapa de verificação da heteroidentificação posterior à prova, no caso de candidato concorrente na condição de pessoa preta ou parda.

16.12 Não serão dadas por telefone ou pessoalmente informações relativas a qualquer situação contemplada no certame. As informações pertinentes a todas as etapas do certame serão publicadas no sítio eletrônico do concurso. Para informações complementares e não previstas no presente edital será disponibilizado atendimento exclusivamente por meio do endereço eletrônico: concurso.tae2019@ufes.br. O referido endereço eletrônico ficará disponível por 30 (trinta) dias após a publicação da homologação do resultado final do concurso. Após esse período os candidatos deverão encaminhar questionamentos ao Departamento Gestão de Pessoas da Ufes, conforme contatos disponíveis no sítio eletrônico http://www.progep.ufes.br.

16.13 O Reitor poderá revogar este concurso por conveniência administrativa e deverá anulá-lo, parcial ou totalmente, por vício, irregularidade insanável ou ilegalidades.

16.14 Os casos omissos serão resolvidos pela CPCC.

REINALDO CENTODUCATTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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