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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/03/2019 | Edição: 54 | Seção: 2 | Página: 41

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

PORTARIA Nº 244, DE 19 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o previsto no art. 4º da Portaria MEC no. 468, de 3 de abril de 2017, resolve:

Art. 1º Constituir comissão com a finalidade de realizar leitura transversal dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - edição 2019.

§1º A leitura transversal é uma etapa técnica de revisão de itens, cujo objetivo é verificar a sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do Exame.

§2º A leitura transversal deve obedecer a Matriz de Referência que orienta o exame.

Art. 2º A comissão terá como membros:

- Marco Antônio Barroso Faria (representante do MEC);

- Antonio Maurício Castanheira das Neves (representante do INEP); e

- Gilberto Callado de Oliveira (representante da sociedade civil)

Art. 3º Compete à comissão proceder à leitura transversal a fim de recomendar a não utilização de itens na montagem do exame, mediante justificativa.

Art. 4º Compete ao diretor da DAEB/INEP, ouvida a equipe técnica, emitir contra parecer para cada um dos itens não recomendados pela comissão.

Art. 5º Compete ao presidente do INEP proferir decisão final sobre a não utilização do item, quando os pareceres forem opostos.

Art. 6º Todas as atividades serão realizadas em Ambiente Físico Integrado Seguro (AFIS) do INEP.

Art. 7º Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 8º Os membros da comissão assinarão Termo de Compromisso de Confidencialidade e Sigilo e declaração de não impedimento para realização do trabalho, de acordo com a portaria INEP no. 579, de 25 de novembro de 2016.

Parágrafo único - O descumprimento das obrigações assumidas poderá ensejar responsabilização funcional do membro, bem como o encaminhamento do caso para as entidades competentes realizarem a devida apuração penal.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS CARVALHO RODRIGUES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.