Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/03/2019 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 26

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional/Diretoria de Políticas Penitenciárias/Coordenação-Geral do Fundo Penitenciário Nacional/Coordenação de Análise e Acompanhamento de Instrumentos de Repasse/Divisão de Formalização e Acompanhamento de Instrumentos de Repasse

PORTARIA Nº 129, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Institui o Comitê de acompanhamento de Programas e Projetos Estratégicos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria MESP nº 20, de 09 de março de 2018, e

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar que o processo de implementação de políticas públicas seja transparente, equitativo e controlável;

CONSIDERANDO a necessidade de otimização do uso dos recursos públicos, para que haja maior eficácia, eficiência e qualidade na implementação de políticas públicas; e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementação de um modelo de controle de gestão e direção estratégico organizacional para otimização dos processos de trabalhos, resolve:

Art. 1º. Instituir o Comitê de acompanhamento de Programas e Projetos Estratégicos no âmbito do DEPEN, visando o estabelecimento de modelo de gestão por resultados.

Parágrafo único. A gestão por resultados consiste no ciclo que se inicia com o estabelecimento dos resultados desejados, levando-se em consideração os objetivos da organização; prescreve o monitoramento e a avaliação do desempenho da política pública a partir do alcance dos resultados, a fim de retroalimentar o modelo de gestão, propiciando ações corretivas decorrentes dessa avaliação.

Art. 2º. A adoção do modelo de gestão por resultados pelo DEPEN visa à integração e acompanhamento das iniciativas, estruturas e atores governamentais para garantir a implementação da estratégia governamental e objetiva fundamentalmente:

I - viabilizar o alcance de metas estratégicas da organização;

II - coletar informações sobre status geral dos principais projetos;

III - alinhar as ações de acordo com o plano estratégico do órgão;

IV - assegurar maior objetividade na implementação das diretrizes globais e das políticas setoriais em termos de realização de seus objetivos;

V - aprimorar a qualidade, a eficiência e a eficácia dos serviços prestados, mediante um processo de melhoramento contínuo;

VI - promover melhorias qualitativas na utilização dos recursos públicos;

VII - utilizar indicadores de desempenho para avaliação de resultados;

VIII - possibilitar o acompanhamento da execução de projetos com a finalidade de alcance dos objetivos institucionais.

Art. 3º. O Comitê trata-se de instância executiva que tem como principal competência auxiliar a Assessoria de Assuntos Estratégicos - AAE na execução das demandas estabelecidas pelo Diretor-Geral do DEPEN.

§ 1º. O Comitê será composto pelos seguintes membros:

I - Chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos, que o presidirá;

II - Chefe da Divisão de Gestão Processual do Gabinete do Diretor-Geral;

III - Chefe da Divisão de Projetos, Gerenciamento e Assessoria da Diretoria de Políticas Penitenciárias;

IV - Chefe da Divisão de Assessoria e Projetos da Diretoria Executiva;

V - Servidor designado pelo Gabinete do Diretor do Sistema Penitenciário Federal;

VI - Servidor designado pelo Gabinete do Diretor de Inteligência Penitenciária;

§ 2º. Os integrantes do Comitê serão representados em seus afastamentos e impedimentos legais por seus respectivos substitutos.

§ 3º. O Comitê se reunirá periodicamente, em calendário a ser ajustado pela AAE.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO BORDIGNON

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.