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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/03/2019 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 9

Órgão: Presidência da República/Despachos do Presidente da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 84, de 15 de março de 2019. Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei n o 11.279, de 2019, que "Altera as Leis nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nº 12.706, de 8 de agosto de 2012, e nº 11.740, de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n o 799, de 2018.

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