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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/03/2019 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 63

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 609, DE 14 DE MARCO DE 2019

Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) submetidos à Avaliação Quadrienal 2017 e recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, e descredencia cursos avaliados com nota inferior a 3 e cursos desativados.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º, da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CES/CNE nº 487/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00049/2019/CONJURMEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000335/2018-51, resolve:

Art. 1º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) relacionados no anexo I a esta Portaria, submetidos à Avaliação Quadrienal 2017 (período avaliativo de 2013 a 2016) e recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior em sua 175ª Reunião, realizada no período de 4 a 8 de dezembro de 2017.

Art. 2º Ficam descredenciados do Sistema Nacional de Pós-Graduação os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) submetidos à Avaliação Quadrienal 2017 e avaliados com nota inferior a 3 e os cursos desativados, relacionados nos anexos II e III a esta Portaria, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.