Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/03/2019 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 39

Órgão: Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias

CIRCULAR Nº 854, DE 15 DE MARÇO DE 2019

CIRCULAR Nº 854, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23/06/1995, e em atendimento ao disposto na Instrução Normativa do Ministério Desenvolvimento Regional nº 06, de 22/02/2019, suas alterações e aditamentos, resolve:

1 - Divulgar a versão 1.30 do Manual de Fomento Pessoa Física, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS: 1.1 Manual de Fomento Pessoa Física Alterações relativas à concessão de desconto no Programa Carta de Crédito Individual.

2 - O Manual de Fomento Pessoa Física versão 1.30 está disponível no sítio da CAIXA na internet no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.

3 - Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

4 - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o subitem 1.1 da Circular CAIXA nº 850, de 29/01/2019.

EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA

Vice-Presidente Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

ArticlePagination