Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/03/2019 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro

PORTARIA NORMATIVA Nº 15/GM-MD, DE 11 DE MARÇO DE 2019

Classifica as organizações militares que menciona como organizações industriais, no âmbito do Ministério da Defesa, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, , no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, considerando o disposto no art. 23, § 6º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 2º, inciso VI, alínea "a", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 61001.005386/2018-68, resolve:

Art. 1º Ficam classificadas as seguintes organizações militares, no âmbito do Ministério da Defesa, como organizações industriais:

I - Comando da Marinha:

a) Comando da Força de Superfície;

b) Comando do 1º Esquadrão de Apoio;

c) Comando do 1º Esquadrão de Escolta;

d) Comando do 2º Esquadrão de Escolta;

e) Organizações Militares Prestadoras de Serviços Industriais;

f) Batalhões Logísticos;

g) Centros de Obtenção;

h) Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha;

i) Centros de Intendência da Marinha;

j) Estações Navais;

k) Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo;

l) Centro de Análise de Sistemas Navais;

m) Instituto de Pesquisas da Marinha;

n) Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira;

o) Centro de Projetos de Navios;

p) Laboratório Farmacêutico da Marinha;

q) Centro de Manutenção de Embarcações Miúdas (CMEM);

r) Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores;

s) Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador;

t) Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti;

u) Batalhão de Engenharia de Fuzileiros Navais;

v) Batalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais;

w) Centro Industrial Nuclear de Aramar; e

x) Comando do Material de Fuzileiros Navais;

II - Comando do Exército:

a) Arsenais de Guerra;

b) Batalhão Central de Manutenção e Suprimento;

c) Base de Apoio Logístico do Exército;

d) Base de Aviação de Taubaté;

e) Bases Logísticas;

f) Batalhões de Engenharia de Construção;

g) Batalhões Logísticos;

h) Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento;

i) Batalhão de Manutenção e Suprimento de Aviação do Exército;

j) Batalhões de Suprimento;

k) Centro de Avaliações do Exército;

l) Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia;

m) Centros de Geoinformação;

n) Centro Integrado de Guerra Eletrônica;

o) Centro Tecnológico do Exército;

p) Comissões Regionais de Obras;

q) Companhias de Apoio de Material Bélico do Exército;

r) Companhias de Engenharia de Construção;

s) Coudelaria do Rincão;

t) Departamento de Engenharia e Construção;

u) Depósitos de Suprimento;

v) Diretoria de Obras de Cooperação;

w) Diretoria de Obras Militares;

x) Grupamentos de Engenharia;

y) Instituto de Biologia do Exército;

z) Laboratório Químico Farmacêutico do Exército;

aa) Parques Regionais de Manutenção;

ab) Comandos de Região Militar; e

ac) Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN);

III - Comando da Aeronáutica:

a) Parques de Material Aeronáutico;

b) Parque de Material Bélico;

c) Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica;

d) Centro Logístico da Aeronáutica;

e) Laboratório Químico e Farmacêutico da Aeronáutica;

f) Comissão de Aeroportos da Região Amazônica;

g) Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;

h) Instituto de Aeronáutica e Espaço;

i) Instituto de Estudos Avançados;

j) Instituto de Fomento e Coordenação Industrial; e

k) Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria Normativa nº 1.242/MD, de 21 de setembro de 2006;

II - a Portaria Normativa nº 140/MD, de 25 de janeiro de 2008;

III - a Portaria Normativa nº 1.379/MD, de 24 de agosto de 2010;

IV - a Portaria Normativa nº 621/MD, de 13 de março de 2012; e

V - a Portaria Normativa nº 18/MD, de 23 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.