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Resolução nº 66, de 11 de março de 2019

Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para o exercício de 2019.

-

Resolução nº 66, de 11 de março de 2019

Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para o exercício de 2019.

O Presidente do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere o inciso IV do artigo 5º e observado o disposto no artigo 19 do Regimento Interno do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar, "ad referendum", a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR, para o exercício 2019, nos montantes do anexo a esta Resolução, em todo o Território Nacional, observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Sampaio Marques

ANEXO

Mês

Cultura

Valor

Março

Milho 2ª Safra, Trigo e Demais Grãos de Inverno1

R$ 26.400.000,00

Frutas

R$ 1.000.000,00

Pecuário

R$ 200.000,00

Outros2

R$ 3.000.000,00

Abril

Milho 2ª Safra, Trigo e Demais Grãos de Inverno1

R$ 26.400.000,00

Frutas

R$ 3.000.000,00

Grãos de Verão3

R$ 9.800.000,00

Pecuário

R$ 200.000,00

Outros2

R$ 3.000.000,00

Total

-

R$ 73.000.000,00

1Demais Grãos de Inverno: aveia, canola, cevada, centeio, sorgo e triticale.

2Outros: cana-de-açúcar, olerícolas, seguro de florestas e aquícola.

3Grãos de Verão: algodão, amendoim, arroz, café, fava, feijão, girassol, milho 1ª safra e soja.

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Publicado em: 15/03/2019 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural

Resolução nº 66, de 11 de março de 2019

Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para o exercício de 2019.

O Presidente do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere o inciso IV do artigo 5º e observado o disposto no artigo 19 do Regimento Interno do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar, "ad referendum", a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR, para o exercício 2019, nos montantes do anexo a esta Resolução, em todo o Território Nacional, observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Sampaio Marques

ANEXO

Mês

Cultura

Valor

Março

Milho 2ª Safra, Trigo e Demais Grãos de Inverno1

R$ 26.400.000,00

Frutas

R$ 1.000.000,00

Pecuário

R$ 200.000,00

Outros2

R$ 3.000.000,00

Abril

Milho 2ª Safra, Trigo e Demais Grãos de Inverno1

R$ 26.400.000,00

Frutas

R$ 3.000.000,00

Grãos de Verão3

R$ 9.800.000,00

Pecuário

R$ 200.000,00

Outros2

R$ 3.000.000,00

Total

-

R$ 73.000.000,00

1Demais Grãos de Inverno: aveia, canola, cevada, centeio, sorgo e triticale.

2Outros: cana-de-açúcar, olerícolas, seguro de florestas e aquícola.

3Grãos de Verão: algodão, amendoim, arroz, café, fava, feijão, girassol, milho 1ª safra e soja.

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