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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/03/2019 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério da Cidadania/Fundação Cultural Palmares/Coordenação-Geral de Gestão Interna/Divisão 2

Portaria Nº 51, de 12 de março de 2019

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.18, c/c o art. 2º, do Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009; em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988; com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004; com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003; observados os procedimentos determinados na Portaria/FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada na Seção I, p.29, do Diário Oficial da União nº 228, de 28 de novembro de 2007, resolve:

Art.1º - Certificar que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo 01420.005943/2014-54:

COMUNIDADE

MUNICÍPIO

ESTADO

ILHA DAS PEDRAS

SANTA RITA

MA

Art. 2º Autorizar o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral nº 019, sob o nº 2.744, às fls. 166.

Erivaldo Oliveira da Silva

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.