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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/03/2019 | Edição: 50 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Presidência da República/Despachos do Presidente da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 80, de 13 de março de 2019. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente."

Nº 81, de 13 de março de 2019. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 40.050.000,00, para o fim que especifica.

Nº 82, de 13 de março de 2019. Indicação ao Senado Federal, dos Senhores Senadores EDUARDO GOMES, ELMANO FÉRRER, IZALCI LUCAS e CHICO RODRIGUES, para exercerem a função de Vice-Líderes do Governo no Senado Federal.

Nº 83, de 13 de março de 2019. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019.

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