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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/03/2019 | Edição: 50 | Seção: 1 | Página: 39-40

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários

RESOLUÇÃO Nº 6.771, DE 13 DE MARÇO DE 2019

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004013/2018-89 e tendo em vista o deliberado em sua 455ª Reunião Ordinária, realizada em 31/01/2019, resolve:

Art. 1º Aprovar a revisão da tarifa dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, que passa a ter a seguinte estrutura e valores:

 

TABELA I - Utilização da Infraestrutura Portuária

Proteção e Acesso ao Porto

Esta Tabela remunerará a utilização das facilidades portuárias constituídas por canal de acesso e bacia de evolução, que proporcionem águas abrigadas, tranquilas, profundas e sinalizadas para as embarcações realizarem suas operações com segurança.

TAXA DEVIDA PELO REQUISITANTE

VALOR R$

1 - Por tonelada de mercadoria carregada, descarregada ou baldeada:

1.1 - De carga geral e granel sólido

6,41

1.2 - De granel líquido

3,13

1.3 - De açúcar ensacado operado no Cais Comercial

5,67

2 - Por contêiner cheio

78,23

3 - Por veículo movimentado pelo sistema "roll-on-roll-off":

3.1 - Até 2,5 toneladas

9,75

3.2 - Acima de 2,5 toneladas

19,53

4 - Por TRL das embarcações que se utilizarem de sinalização, balizamento, canal de acesso e/ou área de fundeio sem movimentação de carga nas instalações portuárias mantidas pela Administração do Porto.

1,29

5 - Por tonelada de "bunkers" abastecimento de óleo aos navios dentro do Porto Organizado de Vitória e Barra do Riacho, atracados a contra bordo das referidas embarcações.

1,59

6 - Por embarcação empregada na navegação de apoio marítimo a exploração de petróleo e gás offshore.

2.916,73

NORMAS DE APLICAÇÃO:

1 - São isentas de pagamento das taxas desta Tabela, as embarcações empregadas na navegação de apoio portuário (Rebocadores), lanchas empregadas nas atracações em assistência a navios), os navios de passageiros, os navios de Marinha de Guerra - quando não em operação comercial e os barcos de pesca nacional.

2 - A tarifa do subitem 1.1 sofrerá redução de 70% quando a movimentação de mercadorias for efetuada pela navegação de cabotagem.

3 - Os valores dos itens tarifários desta Tabela incidentes sobre navios que se destinam a terminais de uso privativo serão fixados mediante convênio.

4 - As tarifas dos subitens 3.1 e 3.2 terão desconto de 60% quando veículo movimentado pelos Berços 101 ou 102 do Cais Comercial do Porto de Vitória.

 

TABELA II - Utilização da Infraestrutura Portuária

Instalações de Acostagem

Esta Tabela remunerará as facilidades portuárias construídas para a atracação das embarcações (cais e dolfins de atracação).

TAXA DEVIDA PELO REQUISITANTE

(Exceto item 3, devido pelo Operador Portuário)

VALOR R$

1 - Por metro linear do comprimento da embarcação atracada, por hora ou fração:

1.1 - Até 12 horas

0,51

1.2 - Até 36 horas

0,61

1.3 - Até 60 horas

0,69

1.4 - Até 96 horas

0,77

1.5 - Acima de 96 horas

0,87

2 - Por embarcação empregada na navegação de apoio marítimo a exploração de petróleo e gás offshore, por período de 6 horas ou fração

875,02

3 - Por hora ou fração que exceder ao tempo permitido para operação previsto na Norma de Atracação do Porto de Vitória e Barra do Riacho, para o berço e/ou mercadoria envolvidos na movimentação

748,00

4 - Por Rebocador, pela utilização mensal do Cais de Atracação, pro rata, acrescido dos valores pelo suprimento de água e energia elétrica, telefone e administração da CODESA, quando consumidos

5.612,11

NORMAS DE APLICAÇÃO:

1 - São isentos de pagamento das taxas desta Tabela os navios de Marinha de Guerra quando em operação não comercial e as embarcações de apoio portuário e pesquisa, operando a contrabordo.

2 - O valor devido pela aplicação das taxas desta Tabela será acrescido de 100% no período que a embarcação permanecer atracada por sua conveniência ou responsabilidade sem realizar movimentação de carga.

3 - As taxas desta Tabela aplicam-se também às embarcações que, autorizadas pela Administração do Porto, atracarem à contrabordo de outras atracadas ao cais, para operação de carregamento, descarga ou baldeação.

4 - A atracação será feita sob a responsabilidade do armador, com emprego de material e pessoal por ele contratados.

5 - O tempo de ocupação do berço pela embarcação se inicia no momento em que o primeiro cabo de amarração for passado e se encerra no instante em que o último cabo for largado.

6 - A tarifa do item 3 será cobrada do(s) Operador(es) Portuário(s) responsável(is) pela descarga ou carregamento do navio.

 

TABELA III - Utilização da Infraestrutura Portuária

Instalações Terrestres e Facilidades

Esta Tabela remunerará a utilização da infraestrutura operacional terrestre, mantida pela Administração do Porto, colocada à disposição das operações portuárias, tais como: pavimentação, acessos e arruamentos, áreas de estacionamentos, linhas férreas e linhas de guindastes, instalações de distribuição elétrica, necessárias aos diversos equipamentos e à iluminação externa, segurança, redes de sinalização, comunicação, esgoto, água e combate a incêndio.

TAXA DEVIDA PELO REQUISITANTE

VALOR R$

1 - Por tonelada de mercadoria movimentada:

1.1 - Carga geral

5,15

1.2 - Granéis sólidos

2,52

1.3 - No sistema "roll-on-roll-off", exceto veículo montado e mercadoria acondicionada em contêineres

3,12

1.4 - Granéis líquidos

3,82

1.5 - De açúcar ensacado operado no Cais Comercial

4,48

2 - Por unidade de contêiner movimentado:

2.1 - Cheio

77,12

2.2 - Vazio

38,57

3 - Por veículo montado movimentado no sistema "roll-on-roll-off":

3.1 - Veículo com peso de até 2,5 toneladas

7,51

3.2 - Veículo com peso acima de 2,5 toneladas

14,33

4 - Por tonelada de carga geral movimentada nas embarcações empregadas na navegação de apoio marítimo a exploração de petróleo e gás offshore

10,21

5 - Pela utilização de contêineres-escritório nas instalações do porto, mediante condições estabelecidas pela Autoridade Portuária, por mês ou fração:

5.1 - Contêiner de 20'

1.093,77

5.2 - Contêiner de 40'

1.822,96

NORMAS DE APLICAÇÃO:

1 - No caso de carga geral ou contêiner, baldeado com descarga para o cais, com descarga para trânsito ou ainda, com descarga para livrar o convés ou porão da embarcação, as taxas desta Tabela serão aplicadas uma única vez, mesmo ocorrendo posterior reembarque na mesma ou em outra embarcação.

2 - As tarifas dos subitens 3.1 e 3.2 terão desconto de 40% quando veículo movimentado pelos Berços 101 ou 102 do Cais Comercial do Porto de Vitória.

 

TABELA IV - Armazenagem

Esta Tabela remunerará a utilização da infraestrutura e os serviços de fiel depositário (guarda) de mercadorias depositadas nas instalações do Porto Organizado, compreendendo pátios, armazéns e instalações especiais, sem o manuseio das cargas.

TAXA DEVIDA PELO REQUISITANTE

%

1 - Na importação de longo curso, "ad-valorem" sobre o valor CIF da mercadoria ou na falta deste sobre o seu valor comercial:

1.1 - No primeiro período de 10 dias ou fração .

0,25%

1.2 - Nos períodos subsequentes de 10 dias ou fração

0,35%

1.3 - Na importação e armazenagem de carretéis com cabos e/ou tubos flexíveis ou vazios, e outras mercadorias de peso e dimensões elevadas, descarregadas com Cábrea flutuante e levadas para nacionalização em outras instalações na baia de Vitória, incidente uma única vez sobre o valor CIF da mercadoria

0,25%

TAXA DEVIDA PELO REQUISITANTE

VALOR R$

2 - Mercadorias diversas (inclusive granéis sólidos ou líquidos) nacionais ou nacionalizadas, em armazéns ou pátios, por tonelada, por dia ou fração

2.1 - 1º Período - do 1º ao 15º dia

0,29

2.2 - 2º Período - do 16º ao 30º dia

0,60

2.3 - 3º Período - acima de 30 dias

0,90

3 - Por unidade de contêiner cheio, recebido nos pátios para posterior embarque, por dia ou fração

3,95

4 - Por unidade de contêiner vazio, por dia ou fração

1,29

5 - Por veículo montado recebido nas instalações portuárias da Administração do Porto para posterior embarque, por mês ou fração

10,28

6 - Por área utilizada para armazenagem, beneficiamento, montagem ou manutenção de partes e peças destinadas a operação offshore, incluindo materiais de bordo, insumos e materiais para abastecimento e consumo da indústria offshore, por m² de área utilizada por mês ou fração

36,47

NORMA DE APLICAÇÃO PARA O ITEM 6:

 

1 - O valor mínimo a ser cobrado é mensal;

2 - A área mínima a ser ocupada é de 100 m², em formato retangular com relação às áreas ocupadas;

3 - Não poderão ser armazenadas em referidas áreas, cargas não nacionalizadas.

 

TABELA V - Aluguel de equipamentos

Esta tabela remunerará a locação de equipamentos, quando requisitados.

TAXA DEVIDA PELO DONO DA MERCADORIA/REQUISITANTE

VALOR R$

1 - Cábrea, com capacidade até 200 toneladas, por hora ou fração

Convencional

NORMAS DE APLICAÇÃO:

1 - O valor mínimo a ser cobrado na utilização da Cábrea será o equivalente a duas horas.

2 - A contagem de tempo na utilização da Cábrea, para efeito de cobrança, será a partir da saída do equipamento da sua base até o retorno à mesma.

OBSERVAÇÃO: A cábrea encontra-se atualmente arrendada, conforme Contrato nº 23/2015, de 19/06/2015.

 

TABELA VI - Serviços diversos

Esta tabela remunerará os serviços não contemplados nas Tabelas anteriores.

TAXA DEVIDA PELO DONO DA MERCADORIA/REQUISITANTE

VALOR R$

1 - Pela utilização de balança para pesagem de mercadorias carregadas em vagões, caminhões ou outros veículos, por tonelada de carga

1,40

2 - Pela utilização de moega rodoviária ou ferroviária no Terminal de Cereais de Capuaba e Cais Comercial de Vitória, por tonelada

1,14

3 - Transilagem, por tonelada

0,89

4 - Pela utilização do redlers na descarga de trigo de caminhão e transporte para silo, no Cais de Vitória, por tonelada

1,27

5 - Pela utilização de áreas, mediante contrato de uso temporário, por metro quadrado, por mês ou fração.

5.1 - Em pátio

10,21

5.2 - Em armazém

14,58

5.3 - Em pátio, para operações offshore

35,93

6 - Pelo controle das operações de exportação de petróleo em unidade de produção ou estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras, de acordo com o procedimento simplificado para o despacho aduaneiro de exportação, incluindo o fornecimento do NIC (número identificador de carga), por tonelada de carga movimentada

0,58

7 - Pela utilização de área para operações portuárias diversas e de apoio portuário:

7.1 - No Porto de Vitória, para a instalação de equipamentos removíveis de armazenagem de granéis sólidos e outras operações com movimentação de cargas diversas e de apoio portuário, por m² de área utilizada por mês ou fração

37,32

7.2 - No porto de Barra do Riacho, para operações diversas, com movimentação de cargas, apoio portuário e outras atividades, por m² de área utilizada por mês ou fração

10,10

8 - Pela utilização de área para instalação de balança rodoviária removível, por m², por mês ou fração

37,32

9 - Autorização, não caracterizada como operação portuária, para trafego de veículos para abastecimento, fornecimento de rancho/suprimentos para embarcação e/ou para coleta e retirada de resíduo, oleoso ou não (lixo), por veículo e por acesso

83,78

10 - Utilização de área para armazenagem de equipamentos utilizados em operação portuária, por unidade, por mês ou fração:

10.1 - Funil, moega, tremonha

250,13

10.2 - Plataforma de apoio as operações

125,66

10.3 - Caçamba automática e grabs

95,74

10.4 - Balancim e spreads de qualquer tipo

71,81

10.5 - Guindaste móvel sobre rodas

855,71

10.6 - Sistemas transportadores, utilizados na movimentação de granéis sólidos:

10.6.1 - Fixos

1.795,20

10.6.2 - Móveis

359,04

11 - Fornecimento de água por metro cúbico:

11.1 - Através de canalização, para embarcação atracada ao cais

3,34

11.2 - Usuário instalado no porto

1,74

12 - Fornecimento de energia elétrica

12.1 - Em alta ou baixa tensão, por quilowatt-hora de energia elétrica fornecida, a consumidor instalado nas dependências portuárias

1,33

NORMAS DE APLICAÇÃO:

1 - O serviço previsto no item 6 será fornecido pela CODESA, mediante a apresentação pelo exportador, de documentos comprobatórios do quantitativo de mercadoria a ser exportado.

2 - No item 5, será aplicado desconto de 67,92% sobre o valor tarifário.

3 - No caso de operação contínua, ou em intervalos de até 10 dias, sendo o equipamento do próprio operador portuário, com utilização em suas operações, o mesmo ficará isento do pagamento da taxa referente ao item 10, neste período.

4 - No caso de equipamento de pesagem removível do Operador Portuário pesando carga própria, não incide o valor do item 1. No caso de pesagem de carga de terceiros, além do item 8, será cobrado 50% do valor do item 1.

5 - As taxas do item 11 remuneram os serviços prestados pela Administração do Porto e são acrescidos do preço da água fornecida pela concessionaria de água, vigente naquela oportunidade.

6 - As taxas do item 12 remuneram o fornecimento de energia elétrica prestado pela Administração do Porto e são acrescidos dos valores praticados pela concessionaria de energia elétrica, aplicados para cada caso, vigente naquela oportunidade.

7 - A taxa do subitem 7.1 corresponde ao valor do m² de área utilizada do 1º ao 10º dia a contar da data da atracação do navio. A partir do 11º dia será cobrado adicionalmente o percentual de 12% sobre o valor do subitem 7.1, a cada período de 15 dias ou fração, sem prejuízo da cobrança referente aos 10 primeiros dias."

Art. 2º Determinar que a Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA encaminhe à ANTAQ, para acompanhamento, cópia da tarifa portuária completa, incluindo as tabelas de valores, isenções, taxas mínimas e normas de aplicação, após a revisão ora aprovada.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

MÁRIO POVIA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.