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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/03/2019 | Edição: 48 | Seção: 3 | Página: 138

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região

EDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO - CREF11/MS, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro de pessoal do CREF11/MS, para o cargo de nível médio: Assistente Administrativo; e para o cargo de nível superior: Agente de Orientação e Fiscalização.

O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no Concurso Público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições.

INSCRIÇÕES: Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, solicitada até o dia 15 de abril de 2019, observado o horário oficial de Brasília/DF.

TAXAS DE INSCRIÇÃO: O valor da taxa de inscrição é de R$ 37,00 (trinta e sete reais) para cargo de nível médio; e R$ 52,00 (cinquenta e dois reais) para cargo de nível superior.

REQUISITOS BÁSICOS: Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo de sua inscrição, conforme anexo I deste edital; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em cargo público; não ter outro vínculo trabalhista ou acadêmico que possa conflitar com sua função e horário de trabalho no CREF11/MS, bem como estar devidamente habilitado para a ocupação; e cumprir as determinações do edital.

O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados a tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições. Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que utilizar o CPF de outra pessoa, sem direito a ressarcimento de valores.

LUIZ ANTONIO STOPA

Presidente

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