Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/03/2019 | Edição: 47 | Seção: 1 | Página: 32

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

PORTARIA Nº 155, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Fixar as metas institucionais globais e intermediárias do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para o ciclo 2018/2019, de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 28 da Portaria/MEC n° 1.095, de 27 de agosto de 2010, publicada no D.O.U. de 30 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Fixar as metas institucionais globais e intermediárias do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para a avaliação do desempenho institucional, referentes ao ciclo 2018/2019, compreendido entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, na forma do Anexo desta Portaria.

Parágrafo único - As metas institucionais globais e intermediárias de que trata o caput aplicam-se às unidades organizacionais do Inep.

Art. 2º Para efeito de pagamento das gratificações de desempenho de que trata o art. 3º da Portaria/MEC n° 1.095, de 27 de agosto de 2010, a pontuação da avaliação de desempenho institucional referente às metas institucionais corresponderá a um máximo de 80 (oitenta) pontos, englobando os pontos para as metas institucionais globais e intermediárias.

Art. 3º O valor percentual total obtido com a avaliação de desempenho institucional será calculado por meio de média aritmética dos percentuais de alcance das metas globais e intermediárias estabelecidas.

Art. 4º O resultado da avaliação de cumprimento das metas institucionais servirá de base para a realização do cálculo do valor da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais - GDIAE, devida aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais e de Técnico em Informações Educacionais, e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais - GDINEP, devida aos servidores ocupantes de cargos efetivos de níveis superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos do INEP - PECINEP.

Art. 5º O resultado do alcance das metas institucionais globais e intermediárias será divulgado anualmente, a contar do início do ciclo de avaliação, inclusive em boletim de serviço e na intranet.

Parágrafo único - As unidades responsáveis pelas metas institucionais deverão mensurá-las e informar o resultado ao Gabinete da Presidência do Inep até o décimo dia útil do mês subsequente ao fechamento do ciclo.

Art. 6º Caberá à Diretoria de Gestão o Planejamento - DGP o acompanhamento e a aferição das metas de avaliação de desempenho institucional.

Parágrafo único - A DGP, por intermédio da Coordenação-Geral de Pessoas - Cogep, deverá consolidar e divulgar o resultado das metas institucionais até o último dia do mês subsequente ao fechamento do ciclo.

Art. 7º As metas de desempenho institucionais poderão ser revistas na superveniência de fatores que tenham influência significativa direta na sua consecução, desde que o órgão, por meio de sua autoridade máxima, tenha dado causa a tais fatores.

Parágrafo único - O resultado da revisão será amplamente divulgado aos servidores do Inep, inclusive em boletim de serviço e na intranet.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS CARVALHO RODRIGUES

ANEXO I

METAS INSTITUCIONAIS GLOBAIS E INTERMEDIÁRIAS

Ciclo 2018/2019

Metas Globais

Metas Intermediárias

Indicador

Meta Prevista

Avaliações e Exames da Educação Básica

Exames da Educação Básica

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), e do Exame para Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras).

Número de exames realizados.

3

Avaliações da Educação Básica

Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Quarto Estudo Regional Comparativo e Explicativo (ERCE).

Número de avaliações realizadas.

2

Censo Escolar da Educação Básica

Censo Escolar da Educação Básica

Número de censos realizados.

1

Exames da Educação Superior

Exame da Educação Superior

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)

Número de exames realizados.

1

Avaliações in loco

Avaliações que entrem na fase Inep até julho tenham tramitado pelo status em comissão até 31/12/2019

100%

Censo da Educação Superior

Censo da Educação Superior

Número de censos realizados.

1

Estudos e Pesquisas Educacionais e Socioeducativas

Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos- RBEP

Número de publicações

3

Revista Em Aberto

Número de publicações

3

Publicação da Coletânea de Estudos e Pesquisas Educacionais

Número de coletâneas produzidas/editadas.

2

Atendimento às demandas de Pesquisa do SEDAP

Percentual de demandas atendidas.

60%

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.