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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/03/2019 | Edição: 44 | Seção: 1 | Página: 70

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 152, de 1º DE março DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos arts. 12, 19 e 20, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48300.000603/2019-71, resolve:

Art. 1º Estabelecer, nos termos desta Portaria, o cronograma estimado de promoção dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, para a contratação de energia elétrica pelos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional - SIN, de que trata o art. 19, § 1º-D, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, para os anos de 2019, 2020 e 2021.

§ 1º Em 2019 serão promovidos os Leilões de Energia Existente, "A-1" e "A-2", a serem realizados em 6 de dezembro de 2019.

§ 2º Em 2020 serão promovidos os Leilões de Energia Existente, "A-1" e "A-2", a serem realizados em 4 de dezembro de 2020.

§ 3º Em 2021 serão promovidos os Leilões de Energia Existente, "A-1" e "A-2", a serem realizados em 3 de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENTO ALBUQUERQUE

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