Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/03/2019 | Edição: 44 | Seção: 1 | Página: 35

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA N° 594, DE 1º DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 412, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no DOU, de 19 de fevereiro de 2019, Seção 1, e tendo em vista as disposições da Lei n. 12.340, de 1° de dezembro de 2010, da Portaria n. 384, de 23 de outubro de 2014, e, ainda, o contido no Processo Administrativo n. 59050.000503/2013-65, resolve:

Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 4° da Portaria n. 601, de 16 de dezembro de 2013, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Confresa - MT, para ações de Defesa Civil, para até 28/04/2019.

Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.