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EDITAL retificação do Edital de CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO ÀS ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIRO (CPAEAM) EM 2019

EDITAL retificação do Edital de CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO ÀS ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIRO (CPAEAM) EM 2019

Em cumprimento à Sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, nos autos da Ação Civil Pública nº 0802653-53.2018.4.05.8400, cuja Força Executória foi reconhecida por meio do Parecer nº 00002/2019/DIRED-PJE/PURN/PGU/AGU, da Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte, a Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Admissão na Escola de Aprendizes-Marinheiro (CPAEAM) em 2019, publicado na Seção 3, do DOU nº 16, de 23/01/2019, conforme abaixo discriminado:

Onde se lê:

ANEXO V

INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS)

I - CONDIÇÕES INCAPACITANTES:

p) Tumores e Neoplasias

Qualquer história atual ou pregressa de tumor maligno; tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo. Se o perito julgar insignificantes pequenos tumores benignos (ex: cisto sebáceo, lipoma), deverá justificar sua conclusão.

Leia-se:

ANEXO V

INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS)

I - CONDIÇÕES INCAPACITANTES:

p) Tumores e Neoplasias

Qualquer história atual de neoplasia maligna; neoplasia benigna, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo. Se o perito julgar insignificantes pequenos tumores benignos (ex: cisto sebáceo, lipoma), deverá justificar sua conclusão. Nos casos de história pregressa de neoplasia maligna, poderão ser considerados aptos os candidatos que não apresentem evidência de atividade da doença decorridos, no mínimo, cinco anos, a contar da data do término do tratamento instituído. Tal condição deverá ser comprovada pelo candidato, no momento da IS, mediante apresentação de relatórios médicos, cópia de prontuário e resultados dos exames complementares realizados ao longo do tratamento/acompanhamento da neoplasia, podendo ser solicitados pela JS os Pareceres/exames complementares, que julgar necessários para subsidiar sua decisão. A presença de sequelas decorrentes da neoplasia maligna, que gerem comprometimento da capacidade laboral e /ou do desempenho das atividades militares, é condição de inaptidão.

Capitão de Mar e Guerra JOSÉ LUIZ FERREIRA CANELA

Diretor

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Publicado em: 01/03/2019 | Edição: 43 | Seção: 3 | Página: 28

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino/Serviço de Seleção do Pessoal

EDITAL retificação do Edital de CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO ÀS ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIRO (CPAEAM) EM 2019

Em cumprimento à Sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, nos autos da Ação Civil Pública nº 0802653-53.2018.4.05.8400, cuja Força Executória foi reconhecida por meio do Parecer nº 00002/2019/DIRED-PJE/PURN/PGU/AGU, da Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte, a Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Admissão na Escola de Aprendizes-Marinheiro (CPAEAM) em 2019, publicado na Seção 3, do DOU nº 16, de 23/01/2019, conforme abaixo discriminado:

Onde se lê:

ANEXO V

INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS)

I - CONDIÇÕES INCAPACITANTES:

p) Tumores e Neoplasias

Qualquer história atual ou pregressa de tumor maligno; tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo. Se o perito julgar insignificantes pequenos tumores benignos (ex: cisto sebáceo, lipoma), deverá justificar sua conclusão.

Leia-se:

ANEXO V

INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS)

I - CONDIÇÕES INCAPACITANTES:

p) Tumores e Neoplasias

Qualquer história atual de neoplasia maligna; neoplasia benigna, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo. Se o perito julgar insignificantes pequenos tumores benignos (ex: cisto sebáceo, lipoma), deverá justificar sua conclusão. Nos casos de história pregressa de neoplasia maligna, poderão ser considerados aptos os candidatos que não apresentem evidência de atividade da doença decorridos, no mínimo, cinco anos, a contar da data do término do tratamento instituído. Tal condição deverá ser comprovada pelo candidato, no momento da IS, mediante apresentação de relatórios médicos, cópia de prontuário e resultados dos exames complementares realizados ao longo do tratamento/acompanhamento da neoplasia, podendo ser solicitados pela JS os Pareceres/exames complementares, que julgar necessários para subsidiar sua decisão. A presença de sequelas decorrentes da neoplasia maligna, que gerem comprometimento da capacidade laboral e /ou do desempenho das atividades militares, é condição de inaptidão.

Capitão de Mar e Guerra JOSÉ LUIZ FERREIRA CANELA

Diretor

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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