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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/03/2019 | Edição: 43 | Seção: 1 | Página: 42

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 145, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, nos arts. 7º e 8º, do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, na Portaria MME nº 67, de 1º de março de 2018, e o que consta do Processo nº 48360.000123/2018-15, resolve:

Art. 1º Aprovar, conforme definido no Anexo à presente Portaria, a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão para Aquisição de Energia e Potência Elétrica de Agente Vendedor, disponibilizadas por meio de Solução de Suprimento para o atendimento ao mercado consumidor do Estado de Roraima, denominado Leilão para Suprimento a Boa Vista e Localidades Conectadas, de 2019, previsto na Portaria MME nº 512, de 21 de dezembro de 2018.

§ 1º Para efeito do disposto no caput, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá publicar como adendo ao Edital do Leilão para Suprimento a Boa Vista e Localidades Conectadas, de 2019, o Detalhamento da Sistemática prevendo:

I - a aceitação de propostas para dois produtos, ambos com início de suprimento em 28 de junho de 2021:

a) um PRODUTO POTÊNCIA, contendo dois SUBPRODUTOS:

1. SUBPRODUTO GÁS E RENOVÁVEIS, para Solução de Suprimento que tenha como fontes primárias gás natural ou renováveis, inclusive a composição dessas, contendo ou não tecnologias de armazenamento de energia, com término de suprimento em 27 de junho de 2036; e

2. SUBPRODUTO DEMAIS FONTES, para Solução de Suprimento que não se enquadre no item 1, com término de suprimento em 27 de junho de 2028;

b) um PRODUTO ENERGIA, com término de suprimento em 27 de junho de 2036;

II - a comercialização de energia elétrica proveniente das seguintes Soluções de Suprimento:

a) com capacidade de modulação de carga e flexibilidade para operação variável, para as quais o compromisso de entrega consiste em disponibilidade de potência, em MW, a qualquer momento e por qualquer período, e a respectiva energia associada, em MWh, caso necessária, que será objeto de comercialização no PRODUTO POTÊNCIA; e

b) cujas fontes primárias sejam exclusivamente fontes renováveis, para as quais o compromisso de entrega consiste em produção anual de energia, em MWh, que será objeto de comercialização no PRODUTO ENERGIA.

§ 2º Na definição de cada LANCE, os PROPONENTES VENDEDORES deverão considerar as perdas elétricas até o Ponto de Entrega, e, quando couber, perdas internas e o consumo interno do Solução de Suprimento, nos termos da Sistemática de que trata o caput.

Art. 2º Os parâmetros e preços que formam a parcela Custo do Combustível (Ccomb), o Fator de Inflexibilidade (Finflex) e o Custo de Operação e Manutenção da Parcela Variável (O&Mvar) de que trata o art. 3º, § 11, do Anexo desta Portaria, sob responsabilidade dos empreendedores, deverão ser informados até 29 de março de 2019, por meio do Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia - AEGE, da Empresa de Pesquisa Energética - EPE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENTO ALBUQUERQUE

ANEXO

SISTEMÁTICA DE LEILÃO PARA AQUISIÇÃO DE ENERGIA E POTÊNCIA ELÉTRICA DE AGENTE VENDEDOR, DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO PARA O ATENDIMENTO AO MERCADO CONSUMIDOR DO ESTADO DE RORAIMA, DENOMINADO LEILÃO PARA SUPRIMENTO A BOA VISTA E LOCALIDADES CONECTADAS, DE 2019

Art. 1º O presente Anexo estabelece a Sistemática para o Leilão para Aquisição de Energia e Potência Elétrica de Agente Vendedor, disponibilizadas por meio de Solução de Suprimento para o atendimento ao mercado consumidor do Estado de Roraima, denominado Leilão para Suprimento a Boa Vista e Localidades Conectadas, de 2019, previsto na Portaria MME nº 512, de 21 de dezembro de 2018.

CAPÍTULO I

DAS DEFINIÇÕES E ABREVIAÇÕES

Art. 2º Aplicam-se ao presente Anexo os termos técnicos e expressões cujos significados, exceto onde for especificado em contrário, correspondem às seguintes definições, observado o disposto na Portaria MME nº 512, de 2018:

I - ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica;

II - EPE: Empresa de Pesquisa Energética;

III - ONS: Operador Nacional do Sistema Elétrico;

IV - AGENTE CUSTODIANTE: instituição financeira responsável pelo recebimento, custódia e eventual execução das GARANTIAS DE PROPOSTA por determinação expressa da ANEEL;

V - ÁREA: conjunto de SUBÁREA(S) que concorre(m) pelos mesmos recursos de distribuição;

VI - BARRAMENTO CANDIDATO: Barramento da Rede de Distribuição da COMPRADORA, cadastrado como Ponto de Conexão por meio do qual uma ou mais Soluções de Suprimento de geração acessam diretamente o Sistema de Distribuição;

VII - CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO: capacidade de escoamento de energia elétrica de um BARRAMENTO CANDIDATO, de uma SUBÁREA ou de uma ÁREA, expressa em MW, calculada nos termos das DIRETRIZES e da NOTA TÉCNICA CONJUNTA ONS/EPE DE METODOLOGIA, PREMISSAS, CRITÉRIOS E QUANTITATIVOS DA CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO;

VIII - CCESI: Contrato de Comercialização de Potência e Energia Elétrica nos Sistemas Isolados, Anexo ao EDITAL do LEILÃO;

IX - COMPRADORA: Boa Vista Energia S.A., agente de distribuição de energia elétrica PARTICIPANTE do LEILÃO;

X - DECREMENTO MÍNIMO: resultado da aplicação do DECREMENTO PERCENTUAL ao PREÇO CORRENTE, com arredondamento, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh);

XI - DECREMENTO PERCENTUAL: percentual que, com duas casas decimais, que, aplicado ao PREÇO CORRENTE com arredondamento, resultará no valor do DECREMENTO MÍNIMO;

XII - DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA: documento Adendo ao EDITAL, que detalha os procedimentos da SISTEMÁTICA e sua aplicação ao LEILÃO, nos termos das DIRETRIZES;

XIII - DIRETRIZES: Diretrizes do Ministério de Minas e Energia para realização do LEILÃO;

XIV - DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA: potência de cada uma das SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO habilitadas no PRODUTO POTÊNCIA, expressa em Megawatt (MW) com três casas decimais, considerando as indisponibilidades forçadas e programadas, o MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS e a fator de capacidade máximo, nos termos da HABILITAÇÃO TÉCNICA realizada pela EPE, para o atendimento das necessidades do SISTEMA RORAIMA;

XV - EDITAL: documento, emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabelece as regras do LEILÃO;

XVI - ENERGIA INFLEXÍVEL: montante de energia associada à uma SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO, expresso em Megawatt médio (MW médio), que representa o montante mínimo de energia a ser adquirido pela COMPRADORA a partir de determinada SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO, conforme declaração realizada pelo PROPONENTE VENDEDOR no Processo de HABILITAÇÃO TÉCNICA realizada pela EPE;

XVII - ENERGIA HABILITADA: montante de energia disponível para venda no LEILÃO, expresso em LOTES, associado a uma determinada SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO para o PRODUTO ENERGIA, considerado o MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS, nos termos da HABILITAÇÃO TÉCNICA realizada pela EPE;

XVIII - ENTIDADE COORDENADORA: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que terá como função exercer a coordenação do LEILÃO, nos termos do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;

XIX - ENTIDADE ORGANIZADORA: entidade responsável pelo planejamento e execução de procedimentos inerentes ao LEILÃO, por delegação da ANEEL;

XX - ETAPA CONTÍNUA: período na PRIMEIRA e SEGUNDA FASES para submissão de LANCES pelos PROPONENTES VENDEDORES classificados na ETAPA INICIAL da PRIMEIRA e SEGUNDA FASES, respectivamente;

XXI - ETAPA INICIAL: período para submissão de LANCE pelos PROPONENTES VENDEDORES para classificação por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, na PRIMEIRA FASE, e a CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO descontada a POTÊNCIA NOMINAL contratada na PRIMEIRA FASE, para a SEGUNDA FASE;

XXII - ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCE: período de ratificação de LANCES, que poderá ocorrer ao término da ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE, exclusivamente para o PROPONENTE VENDEDOR detentor da SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO marginal do PRODUTO ENERGIA;

XXIII - GARANTIA DE PROPOSTA: valor a ser aportado junto ao AGENTE CUSTODIANTE pelos PARTICIPANTES, conforme estabelecido no EDITAL;

XXIV - HABILITAÇÃO TÉCNICA: processo de Habilitação Técnica das SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO junto à EPE, nos termos das DIRETRIZES;

XXV - LANCE: ato irretratável e irrevogável, praticado pelo PROPONENTE VENDEDOR;

XXVI - LANCE VÁLIDO: LANCE aceito pelo SISTEMA;

XXVII - LEILÃO: processo licitatório para compra de energia elétrica e/ou para outorga de concessão ou autorização de serviços e instalações de energia elétrica, regido pelo EDITAL e seus documentos correlatos;

XXVIII - LOTE: unidade mínima da oferta de quantidade associada a uma determinada SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO, que pode ser submetida na forma de LANCE na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE, expresso em Megawatt médio (MW médio), nos termos do EDITAL;

XXIX - LOTE ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE igual ou inferior ao PREÇO CORRENTE na ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE ou que seja necessário para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO ENERGIA;

XXX - LOTE EXCLUÍDO: LOTE não ofertado na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE e que não poderá ser submetido em LANCES na ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE ou que não seja objeto de ratificação de LANCE durante a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES;

XXXI - LOTE NÃO ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE superior ao PREÇO CORRENTE na ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE ou que não seja necessário para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA da SEGUNDA FASE;

XXXII - MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS: quantidade de energia ou potência que não poderá ser comercializada no LEILÃO, definida pelo PROPONENTE VENDEDOR por sua conta e risco, para contemplar, quando couber, perdas internas e o consumo interno da SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO e estimativa de perdas elétricas desde a referência de sua POTÊNCIA NOMINAL até o Barramento da Subestação de Conexão da SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO;

XXXIII - NOTA TÉCNICA CONJUNTA ONS/EPE DE METODOLOGIA, PREMISSAS, CRITÉRIOS E QUANTITATIVOS DA CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO: Nota Técnica Conjunta do ONS e da EPE nº EPE/DEE/NT-073/2017-rev2/ONS NT 0143/2017, de 18 de janeiro de 2019, referente à metodologia, às premissas, aos critérios e aos quantitativos para definição da CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO do SISTEMA RORAIMA;

XXXIV - OFERTA ATENDIDA: DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA proveniente de SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO que esteja associado a um PREÇO DE LANCE igual ou inferior ao PREÇO CORRENTE na ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE ou que seja necessária para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA na PRIMEIRA FASE;

XXXV - OFERTA EXCLUÍDA: DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA proveniente de SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO não ofertada ou que não tenha sido classificada na ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE e que não poderá ser submetido em LANCES na ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE;

XXXVI - OFERTA NÃO ATENDIDA: DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA proveniente de SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO que esteja associado a um PREÇO DE LANCE superior ao PREÇO CORRENTE na ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE ou que não seja necessária para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA na PRIMEIRA FASE;

XXXVII - PARÂMETRO DE DEMANDA DE ENERGIA: parâmetro inserido no SISTEMA pelo REPRESENTANTE do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, que será utilizado para determinação da QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO ENERGIA na ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE;

XXXVIII - PARÂMETRO DE DEMANDA DE POTÊNCIA: parâmetro inserido no SISTEMA pelo REPRESENTANTE do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, que será utilizado para determinação da QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO POTÊNCIA na ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE;

XXXIX - PARÂMETRO DA FONTE: parâmetros inseridos no SISTEMA pelo REPRESENTANTE do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, ouvida a EPE, que serão utilizados para indicar as QUANTIDADES DEMANDADAS dos SUBPRODUTOS na ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE;

XL - PARTICIPANTES: são a COMPRADORA e os PROPONENTES VENDEDORES;

XLI - POTÊNCIA NOMINAL: potência habilitada de cada SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO, nos termos da HABILITAÇÃO TÉCNICA realizada pela EPE, expressa em Megawatt (MW);

XLII - PREÇO CORRENTE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), associado aos LANCES VÁLIDOS praticados no LEILÃO;

XLIII - PREÇO DE REFERÊNCIA: valor calculado pelo SISTEMA, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), que se constituirá no PREÇO DE LANCE para o PRODUTO POTÊNCIA;

XLIV - PREÇO INICIAL: valor definido pelo Ministério de Minas e Energia, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), para cada PRODUTO, nos termos do EDITAL;

XLV - PREÇO DE LANCE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), correspondente à submissão de novos LANCES;

XLVI - PREÇO DE VENDA FINAL: é o valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), que constará nas cláusulas comerciais dos CCESI;

XLVII - PRIMEIRA FASE: período de definição dos PROPONENTES VENDEDORES que sagrar-se-ão VENCEDORES no PRODUTO POTÊNCIA;

XLVIII - PRODUTO ENERGIA: produto a ser negociado na SEGUNDA FASE, cuja SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO tenha como fonte primária exclusivamente fontes renováveis, para a qual o compromisso de entrega consiste em produção anual de energia, em MWh;

XLIX - PRODUTO POTÊNCIA: produto a ser negociado na PRIMEIRA FASE, cuja SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO tenha capacidade de modulação de carga e flexibilidade para operação variável e o compromisso de entrega consiste em DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA, em MW, e a respectiva energia associada, em MWh, caso necessária;

L - PROPONENTE VENDEDOR: empreendedor apto a ofertar energia elétrica ou DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA no LEILÃO, nos termos do EDITAL e do DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA;

LI - QUANTIDADE declaraDA: montante de energia elétrica, expresso em Megawatt médio (MW médio) com três casas decimais, e/ou de DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA, expressa em Megawatt (MW), necessário para o atendimento ao mercado da COMPRADORA;

LII - QUANTIDADE DEMANDADA: montante de energia elétrica, expresso em número de LOTES, e/ou de DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA, expressa em Megawatt (MW), calculado antes do início da ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA e SEGUNDA FASES;

LIII - RECEITA FIXA: valor, expresso em Reais por ano (R$/ano), resultante do somatório da RECEITA FIXA - CUSTO DE COMBUSTÍVEL com a RECEITA FIXA - DEMAIS;

LIV - RECEITA FIXA - CUSTO DE COMBUSTÍVEL: valor, expresso em Reais por ano (R$/ano), vinculado ao custo do combustível na geração de ENERGIA INFLEXÍVEL;

LV - RECEITA FIXA - DEMAIS ITENS: valor, expresso em Reais por ano (R$/ano), inserido pelo PROPONENTE VENDEDOR quando da submissão de LANCE em PRODUTO POTÊNCIA e que, de sua exclusiva responsabilidade, deverá abranger, entre outros:

a) os Custos Associados à Operação para Entrega da ENERGIA INFLEXÍVEL, exceto o vinculado ao Custo do Combustível;

b) o Custo e Remuneração de Investimento (taxa interna de retorno);

c) os Custos de Conexão ao Sistema de Distribuição e Transmissão;

d) o Custo de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição;

e) os Custos Fixos de Operação e Manutenção - O&M;

f) os Custos de Seguro e Garantias da SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO e compromissos financeiros do PROPONENTE VENDEDOR; e

g) Tributos e Encargos Diretos e Indiretos;

LVI - REPRESENTANTE: pessoa(s) indicada(s) por cada uma das instituições para validação ou inserção de dados no SISTEMA;

LVII - SEGUNDA FASE: período de definição dos PROPONENTES VENDEDORES que sagrar-se-ão VENCEDORES no PRODUTO ENERGIA;

LVIII - SISTEMA: sistema eletrônico utilizado para a realização do LEILÃO, mediante o emprego de recursos de tecnologia da informação e disponibilizado pela Rede Mundial de Computadores;

LIX - SISTEMA RORAIMA: Rede de Distribuição da COMPRADORA;

LX - SISTEMÁTICA: conjunto de regras que definem o mecanismo do LEILÃO, conforme estabelecido, nos termos do presente Anexo, pelo Ministério de Minas e Energia;

LXI - SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO: Central de Geração de Energia Elétrica apta a participar do LEILÃO, nos termos da HABILITAÇÃO TÉCNICA realizada pela EPE, conforme condições estabelecidas nas DIRETRIZES, no EDITAL, na SISTEMÁTICA e no DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA;

LXII - SUBÁREA: Subárea da Rede Elétrica da COMPRADORA, onde se encontra(m) Subestação(ões) ou BARRAMENTO(S) CANDIDATO(S) e Linha(s) de Distribuição;

LXIII - SUBPRODUTO GÁS E RENOVÁVEIS: SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO que tenha como fonte primária gás natural ou renováveis, inclusive a composição dessas, contendo ou não tecnologias de armazenamento de energia;

LXIV - SUBPRODUTO DEMAIS FONTES: SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO que não tenha como fonte primária gás natural ou renováveis;

LXV - TEMPO DE DURAÇÃO DA PRIMEIRA FASE: parâmetro, em número de horas, inserido no SISTEMA pelo REPRESENTANTE da ENTIDADE COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, que será utilizado para fins de eventual acionamento do TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE DO PRODUTO POTÊNCIA;

LXVI - TEMPO DE DURAÇÃO DA SEGUNDA FASE: parâmetro, em número de horas, inserido no SISTEMA pelo REPRESENTANTE da ENTIDADE COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, que será utilizado para fins de eventual acionamento do TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE DO PRODUTO ENERGIA;

LXVII - TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE: período, em minutos, estabelecido pela ENTIDADE COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, durante o qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter os seus LANCES para validação pelo SISTEMA;

LXIII - TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE DO PRODUTO ENERGIA: período final, em minutos, estabelecido pela ENTIDADE COORDENADORA no curso da sessão do LEILÃO, decorrido ao menos o TEMPO DE DURAÇÃO DA SEGUNDA FASE, durante o qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter os seus LANCES para validação pelo SISTEMA;

LXIX - TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE DO PRODUTO POTÊNCIA: período final, em minutos, estabelecido pela ENTIDADE COORDENADORA no curso da sessão do LEILÃO, decorrido ao menos o TEMPO DE DURAÇÃO DA PRIMEIRA FASE, durante o qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter os seus LANCES para validação pelo SISTEMA; e

LXX - VENCEDOR: EMPREENDEDOR ou PROPONENTE VENDEDOR que tenha energia negociada no LEILÃO.

CAPÍTULO II

DAS CARACTERÍSTICAS DO LEILÃO

Art. 3º A SISTEMÁTICA do LEILÃO de que trata o presente Anexo possui as características definidas a seguir.

§ 1º O LEILÃO será realizado via SISTEMA, mediante o emprego de recursos de tecnologia da informação e comunicação via Rede Mundial de Computadores - Internet.

§ 2º São de responsabilidade exclusiva dos representantes dos PROPONENTES VENDEDORES a alocação e a manutenção dos meios necessários para a conexão, o acesso ao SISTEMA e a participação no LEILÃO, incluindo, mas não se limitando a eles, meios alternativos de conexão e acesso a partir de diferentes localidades.

§ 3º O LEILÃO será composto de duas Fases, as quais se subdividem da seguinte forma:

I - PRIMEIRA FASE, destinada exclusivamente ao PRODUTO POTÊNCIA, composta por duas Etapas:

a) ETAPA INICIAL: período no qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter um único LANCE, para cada SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO para o PRODUTO POTÊNCIA, com PREÇO DE LANCE referente à DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA, tal que o PREÇO DE LANCE seja igual ou inferior ao PREÇO INICIAL do produto, para classificação por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO; e

b) ETAPA CONTÍNUA: período no qual os PROPONENTES VENDEDORES classificados na ETAPA INICIAL, considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, poderão submeter LANCES para o PRODUTO em negociação;

II - SEGUNDA FASE, destinada exclusivamente ao PRODUTO ENERGIA, composta por três Etapas:

a) ETAPA INICIAL: período no qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter um único LANCE, para cada SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO para o PRODUTO ENERGIA, com quantidade de LOTES e PREÇO DE LANCE, tal que o PREÇO DE LANCE seja igual ou inferior ao PREÇO INICIAL do produto, para classificação por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO descontada a POTÊNCIA NOMINAL contratada na PRIMEIRA FASE;

b) ETAPA CONTÍNUA: período no qual os PROPONENTES VENDEDORES classificados na ETAPA INICIAL, considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO descontada a POTÊNCIA NOMINAL contratada na PRIMEIRA FASE, poderão submeter LANCES para o PRODUTO em negociação; e

c) ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES da SEGUNDA FASE: ETAPA para ratificação de LOTES da SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO marginal para o PRODUTO ENERGIA que complete a QUANTIDADE DEMANDADA da SEGUNDA FASE.

§ 4º Toda inserção dos dados deverá ser auditável.

§ 5º Iniciado o LEILÃO, não haverá prazo para o seu encerramento.

§ 6º O LEILÃO poderá ser temporariamente suspenso em decorrência de fatos supervenientes, a critério da ENTIDADE COORDENADORA.

§ 7º A ENTIDADE COORDENADORA poderá, no decorrer do LEILÃO, alterar o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE, mediante comunicação via SISTEMA aos PROPONENTES VENDEDORES.

§ 8º Durante o LEILÃO, o LANCE deverá conter as seguintes informações:

I - identificação do PROPONENTE VENDEDOR;

II - identificação da SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO;

III - identificação da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA para o PRODUTO POTÊNCIA;

IV - identificação da quantidade de LOTES para o PRODUTO ENERGIA;

V - PREÇO DE LANCE;

VI - a RECEITA FIXA - DEMAIS ITENS requerida pelo PROPONENTE VENDEDOR, para o PRODUTO POTÊNCIA; e

VII - na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES da SEGUNDA FASE, a quantidade de LOTES a ser ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR.

§ 9º Para cada SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO para o PRODUTO POTÊNCIA, o montante ofertado deverá ser igual à DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA.

§ 10. Para cada SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO para o PRODUTO ENERGIA, o somatório dos LOTES ofertados deverá respeitar, cumulativamente, o limite correspondente:

I - à ENERGIA HABILITADA; e

II - à quantidade de LOTES ofertada na ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE para o PRODUTO ENERGIA.

§ 11. Para o PRODUTO POTÊNCIA, o PREÇO DE LANCE será representado pelo PREFe calculado a partir da seguinte expressão:

Em que:

PREF= PREÇO DE REFERÊNCIA, em R$/MWh;

RFdemais= RECEITA FIXA - DEMAIS ITENS, expressa em Reais por ano (R$/ano);

Pd,max= DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA da SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO, em MW;

Finflex= Fator de Inflexibilidade Anual Associado ao Montante de ENERGIA INFLEXÍVEL, definido pelo proponente no processo de HABILITAÇÃO TÉCNICA, limitado a 50% (cinquenta por cento), nos termos das DIRETRIZES;

fc= 0,7;

a= 0,2 x fc;

O&Mvar= Custo de Operação e Manutenção da Parcela Variável, expresso em R$/MWh; e

CComb= Custo do Combustível, aplicável tanto à geração inflexível quanto à geração acima da Inflexibilidade declarada, expresso em R$/MWh, com formulação específica para cada tipo de combustível, a ser apresentada em Informe Técnico pela EPE;

§ 12. O PREÇO DE LANCE e a RECEITA FIXA - DEMAIS ITENS, independentemente da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA, são de responsabilidade exclusiva do PROPONENTE VENDEDOR.

§ 13. Durante a configuração do LEILÃO, sua realização e após o seu encerramento, o Ministério de Minas e Energia, a EPE, a ENTIDADE COORDENADORA e a ENTIDADE ORGANIZADORA deverão observar o disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, com relação a todas as informações do LEILÃO, excetuando-se o PREÇO CORRENTE e a divulgação do resultado estabelecida no art. 18.

CAPÍTULO III

DA CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA

Art. 4º A configuração do SISTEMA será realizada conforme definido a seguir.

§ 1º O REPRESENTANTE da ENTIDADE COORDENADORA deverá validar no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os seguintes dados:

I - o PREÇO INICIAL para cada PRODUTO e SUBPRODUTO;

II - o TEMPO DE DURAÇÃO DA PRIMEIRA FASE;

III - o TEMPO DE DURAÇÃO DA SEGUNDA FASE;

IV - o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE do PRODUTO POTÊNCIA e do PRODUTO ENERGIA;

V - o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE DO PRODUTO ENERGIA; e

VI - o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE DO PRODUTO POTÊNCIA.

§ 2º A ENTIDADE ORGANIZADORA validará no SISTEMA antes do início do LEILÃO, as GARANTIAS DE PROPOSTA aportadas pelos PROPONENTES VENDEDORES, com base em informações fornecidas pelo AGENTE CUSTODIANTE.

§ 3º O REPRESENTANTE do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA deverá inserir e validar no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os seguintes dados:

I - o DECREMENTO PERCENTUAL;

II - o PARÂMETRO DE DEMANDA DE POTÊNCIA;

III - o PARÂMETRO DE DEMANDA DE ENERGIA;

IV - os PARÂMETROS DE FONTE:

a) do SUBPRODUTO GÁS E RENOVÁVEIS; e

b) do SUBPRODUTO DEMAIS FONTES;

V - a QUANTIDADE declaraDA de energia, em Megawatt médio (MW médio);

VI - a QUANTIDADE declaraDA de potência, em Megawatt (MW);

VII - constante fc; e

VIII - constantea.

§ 4º O REPRESENTANTE da EPE deverá validar no SISTEMA, antes do início do LEILÃO:

I - os valores correspondentes à:

a) DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA, expresso em Megawatt (MW), ENERGIA INFLEXÍVEL, expresso em Megawatt médio (MW médio), e de Pd,max, Finflex, CComb, O&Mvare RECEITA FIXA - CUSTO DE COMBUSTÍVEL para cada SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO para o PRODUTO POTÊNCIA; e

b) ENERGIA HABILITADA, expresso em Megawatt médio (MW médio), e à POTÊNCIA NOMINAL, expresso em Megawatt (MW), para cada SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO para o PRODUTO ENERGIA;

II - o BARRAMENTO CANDIDATO de conexão de cada SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO;

III - a CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO de cada BARRAMENTO CANDIDATO, expressa em MW;

IV - a SUBÁREA onde se encontra cada BARRAMENTO CANDIDATO;

V - a CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO de cada SUBÁREA, expressa em MW;

VI - a ÁREA onde se encontra cada SUBÁREA; e

VII - a CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO de cada ÁREA, expressa em MW.

§ 5º A inserção dos dados estabelecida no § 4º deverá ser realizada nos termos das DIRETRIZES, da NOTA TÉCNICA CONJUNTA ONS/EPE DE METODOLOGIA, PREMISSAS, CRITÉRIOS E QUANTITATIVOS DA CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO.

§ 6º Das informações inseridas no SISTEMA, serão disponibilizadas aos PROPONENTES VENDEDORES:

I - a DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA da(s) sua(s) respectiva(s) SOLUÇÃO(ÕES) DE SUPRIMENTO para o PRODUTO POTÊNCIA;

II - a ENERGIA HABILITADA da(s) sua(s) respectiva(s) SOLUÇÃO(ÕES) DE SUPRIMENTO PARA O PRODUTO ENERGIA;

III - o PREÇO INICIAL dos PRODUTOS;

IV - o PREÇO CORRENTE;

V - o DECREMENTO MÍNIMO; e

VI - o BARRAMENTO CANDIDATO no qual a SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO disputará CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO no PRODUTO POTÊNCIA e a CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO descontada a POTÊNCIA NOMINAL contratada no PRODUTO POTÊNCIA para o PRODUTO ENERGIA, e sua respectiva SUBÁREA e ÁREA.

CAPÍTULO IV

DA PRIMEIRA FASE

Art. 5º A PRIMEIRA FASE trata da classificação das SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO para o PRODUTO POTÊNCIA, considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO.

§ 1º A PRIMEIRA FASE terá as seguintes características gerais:

I - será constituída de duas ETAPAS: ETAPA INICIAL e ETAPA CONTÍNUA;

II - concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES do PRODUTO POTÊNCIA;

III - o SISTEMA aceitará LANCES exclusivamente para o PRODUTO POTÊNCIA; e

IV - a avaliação das propostas para o PRODUTO POTÊNCIA dar-se-á considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, em que os LANCES serão ordenados pelo SISTEMA seguindo ordem crescente de PREÇO DE LANCE de cada SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO.

Art. 6º A ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE será realizada conforme disposto a seguir.

§ 1º Nesta etapa os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão apenas um LANCE para cada SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO.

§ 2º O LANCE na ETAPA INICIAL corresponderá à oferta de RECEITA FIXA - DEMAIS ITENS.

§ 3º Observado o disposto no art. 3º, § 12, os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão LANCE de RECEITA FIXA - DEMAIS ITENS, no PRODUTO POTÊNCIA, que resulte em um PREFigual ou inferior ao PREÇO INICIAL do PRODUTO.

§ 4º A ETAPA INICIAL será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE.

§ 5º Encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA INICIAL, o SISTEMA classificará os LANCES associados às SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO para o PRODUTO POTÊNCIA que disputam o acesso ao SISTEMA RORAIMA por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO.

§ 6º Para a classificação dos LANCES associados às SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO para o PRODUTO POTÊNCIA de que trata o § 6º, o SISTEMA:

I - classificará, para cada BARRAMENTO CANDIDATO, os LANCES associados às SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO do BARRAMENTO CANDIDATO, por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA NOMINAL das SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO seja menor ou igual à CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO do BARRAMENTO CANDIDATO;

II - classificará os LANCES associados às SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO de todos os BARRAMENTOS CANDIDATOS de cada SUBÁREA por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA NOMINAL das SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO seja menor ou igual à CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO da SUBÁREA; e

III - classificará os LANCES associados às SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO de todas as SUBÁREAS de cada ÁREA por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA NOMINAL das SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO seja menor ou igual à CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO da ÁREA.

§ 7º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA INICIAL, o desempate será realizado conforme os seguintes critérios:

I - pela ordem crescente de DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA das SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO; e

II - caso persista o empate pelo critério previsto no inciso I, por ordem cronológica de submissão dos LANCES.

§ 8º Os LANCES associados às SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO que não forem classificados na ETAPA INICIAL serão considerados OFERTAS EXCLUÍDAS e não poderão ser submetidos em LANCES na ETAPA seguinte.

§ 9º Após o término da ETAPA INICIAL, o SISTEMA procederá da seguinte forma:

I - dará início à ETAPA INICIAL DA SEGUNDA FASE, caso não haja qualquer SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO classificada na ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE; ou

II - caso contrário, dará início à ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE.

Art. 7º A ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE, de definição dos VENCEDORES do PRODUTO POTÊNCIA, será realizada conforme as seguintes características gerais:

I - concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES classificados na ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE; e

II - o SISTEMA aceitará LANCES para o PRODUTO POTÊNCIA, no qual concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES com submissão de LANCES associados às SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO classificados na ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE.

Art. 8º Antes do início da ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE, o SISTEMA realizará, para cada SUBPRODUTO, o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA do SUBPRODUTO.

§ 1º O SISTEMA encerrará a negociação do SUBPRODUTO caso a quantidade ofertada no SUBPRODUTO seja igual a zero.

§ 2º O cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA de cada SUBPRODUTO de que trata o caput será realizado conforme disposto a seguir:

I - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO POTÊNCIA e do somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE da seguinte forma:

Em que:

QTDPP = QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO POTÊNCIA, expressa em MW;

QTDEP = QUANTIDADE declaraDA do PRODUTO POTÊNCIA, expressa em MW;

QTOPP = Somatório das Quantidades Ofertadas na ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE, expresso em MW; e

QOSGR = Quantidade Ofertada no SUBPRODUTO GÁS E RENOVÁVEIS, expressa em MW, sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO;

QOSDF = Quantidade Ofertada no SUBPRODUTO DEMAIS FONTES, expressa em MW, sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO; e

PD1= PARÂMETRO DE DEMANDA, expresso em número racional positivo maior ou igual um e com três casas decimais;

II - o SISTEMA realizará o cálculo da quantidade máxima demandada por SUBPRODUTO, da seguinte forma:

Em que:

QMSGR = Quantidade Demandada Máxima do SUBPRODUTO GÁS E RENOVÁVEIS, expressa em MW;

QMSDF = Quantidade Demandada Máxima do SUBPRODUTO DEMAIS FONTES, expressa em MW;

PF1= PARÂMETRO DA FONTE 1, expresso em número racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais; e

PF2= PARÂMETRO DA FONTE 2, expresso em número racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais;

III - o SISTEMA realizará a alocação inicial dos SUBPRODUTOS da seguinte forma:

Em que:

QDIGR = Quantidade Demandada Inicial do SUBPRODUTO GÁS E RENOVÁVEIS, expressa em MW; e

QDIDF = Quantidade Demandada Inicial do SUBPRODUTO DEMAIS FONTES, expressa em MW;

IV - o SISTEMA calculará o excesso de demanda do SUBPRODUTO e o excesso de demanda total, da seguinte forma:

Em que:

QESGR = Quantidade Excedente de Demanda do SUBPRODUTO GÁS E RENOVÁVEIS, expressa em MW;

QESDF = Quantidade Excedente de Demanda do SUBPRODUTO DEMAIS FONTES, expressa em MW; e

QTEPP = Quantidade Total Excedente de Demanda do PRODUTO POTÊNCIA, expressa em MW;

V - o SISTEMA realizará o cálculo da redistribuição da demanda excedente entre os PRODUTOS, da seguinte forma:

Em que:

QRSGR = Quantidade de Demanda Redistribuída do SUBPRODUTO GÁS E RENOVÁVEIS, expressa em MW;

QRSDF = Quantidade de Demanda Redistribuída do SUBPRODUTO DEMAIS FONTES, expressa em MW; e

QTRPP = Quantidade Total de Demanda Redistribuída, expressa em MW;

VI - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA de cada SUBPRODUTO, da seguinte forma:

Em que:

QDSGR = QUANTIDADE DEMANDADA do SUBPRODUTO GÁS E RENOVÁVEIS, expressa em MW; e

QDSDF = QUANTIDADE DEMANDADA do SUBPRODUTO DEMAIS FONTES, expressa em MW.

Art. 9º A ETAPA CONTÍNUA da PRIMERA FASE será realizada conforme o disposto a seguir.

§ 1º O SISTEMA calculará o DECREMENTO MÍNIMO, que será o resultado do DECREMENTO PERCENTUAL multiplicado pelo PREÇO DE LANCE da SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO marginal, que complete a QUANTIDADE DEMANDADA de cada SUBPRODUTO do PRODUTO POTÊNCIA, com arredondamento.

§ 2º O SISTEMA calculará o novo PREÇO CORRENTE, que será atualizado a cada LANCE, e será:

I - igual ao PREÇO DE LANCE da SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO marginal, que complete a QUANTIDADE DEMANDADA de cada SUBPRODUTO do PRODUTO POTÊNCIA, subtraído o DECREMENTO MÍNIMO calculado nos termos do § 1º; e

II - expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh).

§ 3º O SISTEMA ordenará os LANCES de cada SUBPRODUTO por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, observado o critério de desempate previsto no § 4º.

§ 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE, o desempate será realizado pela ordem crescente de DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA e, caso persista o empate, pela ordem cronológica de submissão dos LANCES.

§ 5º Observado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e o disposto no art. 3º, § 12, os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter LANCES, associados à DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA ofertada na ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE, desde que o PREÇO DE LANCE seja igual ou inferior ao menor valor entre:

I - o PREÇO CORRENTE; e

II - o resultado do PREÇO DE LANCE relativo ao seu último LANCE VÁLIDO subtraído do DECREMENTO MÍNIMO, calculado nos termos do § 1º.

§ 6º Caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nesta ETAPA, o SISTEMA considerará o PREÇO DE LANCE correspondente ao último LANCE VÁLIDO do PROPONENTE VENDEDOR.

§ 7º A cada submissão de LANCE, o SISTEMA reiniciará o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e classificará a DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, qualificando-os como OFERTA ATENDIDA ou OFERTA NÃO ATENDIDA, com base na QUANTIDADE DEMANDADA de cada SUBPRODUTO.

§ 8º A ETAPA CONTÍNUA será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE sem qualquer submissão de LANCE.

§ 9º Na hipótese da ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE se prolongar além do TEMPO DE DURAÇÃO DA PRIMEIRA FASE, a ENTIDADE COORDENADORA poderá, a seu critério, estabelecer TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE DO PRODUTO POTÊNCIA, ao término do qual a ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE será obrigatoriamente finalizada.

§ 10. Durante o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE DO PRODUTO POTÊNCIA os PROPONENTES VENDEDORES classificados na ETAPA INICIAL poderão submeter um ou mais LANCES, observado o disposto no § 5º.

§ 11. A DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA relativa ao LANCE que complete a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO POTÊNCIA será integralmente classificada como OFERTA ATENDIDA.

Art. 10. Após o término da ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE, o SISTEMA procederá da seguinte forma:

I - dará início à SEGUNDA FASE, caso não tenham sido contratadas SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO no PRODUTO POTÊNCIA que completem a QUANTIDADE DEMANDADA de energia total requerida do SISTEMA RORAIMA; ou

II - caso contrário, encerrará o LEILÃO.

CAPÍTULO V

DA SEGUNDA FASE

Art. 11. A SEGUNDA FASE trata da classificação das SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO para o PRODUTO ENERGIA, considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, descontada a POTÊNCIA NOMINAL contratada no PRODUTO POTÊNCIA.

Parágrafo único. A SEGUNDA FASE terá as seguintes características gerais:

I - será constituída por três Etapas: ETAPA INICIAL, ETAPA CONTÍNUA e ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES;

II - concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES do PRODUTO ENERGIA;

III - o SISTEMA aceitará LANCES exclusivamente para o PRODUTO ENERGIA;

IV - a avaliação das propostas para o PRODUTO ENERGIA dar-se-á considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, descontada a POTÊNCIA NOMINAL contratada no PRODUTO POTÊNCIA, em que os LANCES serão ordenados pelo SISTEMA seguindo ordem crescente de PREÇO DE LANCE de cada SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO; e

V - as SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO que possuírem POTÊNCIA NOMINAL superior à CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, descontada a POTÊNCIA NOMINAL contratada no PRODUTO POTÊNCIA, para o BARRAMENTO CANDIDATO, serão desclassificadas.

Art. 12. A ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE será realizada conforme disposto a seguir.

§ 1º Nesta etapa os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão apenas um LANCE para cada SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO.

§ 2º O LANCE na ETAPA INICIAL corresponderá à oferta de:

I - quantidade de LOTES; e

II - PREÇO DE LANCE.

§ 3º O SISTEMA aceitará simultaneamente LANCES de quantidade de LOTES, que deverão ser iguais ou menores à ENERGIA HABILITADA, e PREÇO DE LANCE.

§ 4º Observado o disposto no art. 3º, § 12, os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão PREÇO DE LANCE, no PRODUTO ENERGIA, igual ou inferior ao PREÇO INICIAL do PRODUTO.

§ 5º A ETAPA INICIAL será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE.

§ 6º Encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA INICIAL, o SISTEMA classificará os LANCES associados às SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO para o PRODUTO ENERGIA que disputam o acesso ao SISTEMA RORAIMA por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, descontada a POTÊNCIA NOMINAL contratada no PRODUTO POTÊNCIA.

§ 7º Para a classificação dos LANCES associados às SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO para o PRODUTO ENERGIA, de que trata o § 7º, o SISTEMA:

I - classificará, para cada BARRAMENTO CANDIDATO, os LANCES associados às SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO do BARRAMENTO CANDIDATO, por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA NOMINAL das SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO seja menor ou igual à CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO do BARRAMENTO CANDIDATO, subtraída a POTÊNCIA NOMINAL contratada no PRODUTO POTÊNCIA;

II - classificará os LANCES associados às SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO de todos os BARRAMENTOS CANDIDATOS de cada SUBÁREA por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA NOMINAL das SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO seja menor ou igual à CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO da SUBÁREA, descontada a POTÊNCIA NOMINAL contratada no PRODUTO POTÊNCIA; e

III - classificará os LANCES associados às SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO de todas as SUBÁREAS de cada ÁREA por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA NOMINAL das SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO seja menor ou igual à CAPACIDADE REMANESCENTE PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO da ÁREA, descontada a POTÊNCIA NOMINAL contratada no PRODUTO POTÊNCIA.

§ 8º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE, o desempate será realizado conforme os seguintes critérios:

I - pela ordem crescente de POTÊNCIA NOMINAL das SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO;

II - pela ordem decrescente de quantidade de LOTES; e

III - caso persista o empate pelo critério previsto nos incisos I e II, por ordem cronológica de submissão dos LANCES.

§ 9º Os LANCES associados às SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO que não forem classificados na ETAPA INICIAL serão considerados LOTES EXCLUÍDOS e não poderão ser submetidos em LANCES na ETAPA seguinte.

§ 10. Após o término da ETAPA INICIAL, o SISTEMA procederá da seguinte forma:

I - encerrará o LEILÃO, caso não haja qualquer SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO classificada na ETAPA INICIAL; ou

II - caso contrário, dará início à ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE.

Art. 13. A ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE, de definição dos VENCEDORES do PRODUTO ENERGIA, será realizada conforme as seguintes características gerais:

I - concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES classificados na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE; e

II - o SISTEMA aceitará LANCES para o PRODUTO ENERGIA, na qual concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES com submissão de LANCES associados às SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO classificados na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE.

Art. 14. Antes do início da ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE, o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO ENERGIA.

§ 1º O cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO ENERGIA, de que trata o caput será realizado conforme disposto a seguir:

I - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO ENERGIA e do somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE, da seguinte forma:

Em que:

QTDPE = QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO ENERGIA, expressa em LOTES;

QTDER = QUANTIDADE declaraDA remanescente, expressa em LOTES;

QTOPE = Somatório das Quantidades Ofertadas na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE, expresso em LOTES;

QTDEC = QUANTIDADE declaraDA do PRODUTO ENERGIA, expressa em LOTES;

QCDPP = Somatório das Quantidades Contratadas na PRIMEIRA FASE, referentes exclusivamente à parcela de ENERGIA INFLEXÍVEL, expresso em LOTES; e

PD2= PARÂMETRO DE DEMANDA, expresso em número racional positivo maior ou igual um e com três casas decimais.

Art. 15. A ETAPA CONTÍNUA será realizada conforme o disposto a seguir.

§ 1º O SISTEMA calculará o DECREMENTO MÍNIMO, que será o resultado do DECREMENTO PERCENTUAL multiplicado pelo PREÇO DE LANCE da SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO marginal, que complete a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO ENERGIA, com arredondamento.

§ 2º O SISTEMA calculará o novo PREÇO CORRENTE, que será atualizado a cada LANCE, e será:

I - igual ao PREÇO DE LANCE da SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO marginal, que complete a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO ENERGIA, subtraído do DECREMENTO MÍNIMO calculado nos termos do § 1º; e

II - expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh).

§ 3º O SISTEMA ordenará os LANCES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, observado o critério de desempate previsto no § 4º.

§ 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE, o desempate será realizado pela ordem crescente de LOTES ofertados e, caso persista o empate, pela ordem cronológica de submissão dos LANCES.

§ 5º Observado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e o disposto no art. 3º, § 12, os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter LANCES associados à quantidade de LOTES ofertada na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE, desde que o PREÇO DE LANCE seja igual ou inferior ao menor valor entre:

I - o PREÇO CORRENTE; e

II - o resultado do PREÇO DE LANCE relativo ao seu último LANCE VÁLIDO subtraído do DECREMENTO MÍNIMO, calculado nos termos do § 1º.

§ 6º Caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nesta ETAPA, o SISTEMA considerará o PREÇO DE LANCE correspondente ao último LANCE VÁLIDO do PROPONENTE VENDEDOR.

§ 7º A cada submissão de LANCE, o SISTEMA reiniciará o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e classificará os LOTES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, qualificando-os como LOTES ATENDIDOS ou LOTES NÃO ATENDIDOS, com base na QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO ENERGIA.

§ 8º A ETAPA CONTÍNUA será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE sem qualquer submissão de LANCE.

§ 9º Na hipótese da SEGUNDA FASE se prolongar além do TEMPO DE DURAÇÃO DA SEGUNDA FASE, a ENTIDADE COORDENADORA poderá, a seu critério, estabelecer TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE DO PRODUTO ENERGIA ao término do qual a ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE será obrigatoriamente finalizada.

§ 10. Durante o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE DO PRODUTO ENERGIA, os PROPONENTES VENDEDORES classificados na ETAPA INICIAL poderão submeter um ou mais LANCES, observado o disposto no § 5º.

§ 11. Os LOTES relativos ao LANCE que complete a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO ENERGIA não serão integralmente classificados como LOTES ATENDIDOS e o somatório de LOTES ATENDIDOS não deverá ultrapassar a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO ENERGIA.

Art. 16. Ao término da ETAPA CONTÍNUA, o SISTEMA:

I - dará início à ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, caso a quantidade de LOTES ATENDIDOS seja superior à QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO ENERGIA; ou

II - encerrará o LEILÃO, caso contrário.

Art. 17. A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES da SEGUNDA FASE será realizada conforme o disposto a seguir.

§ 1º Participará da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES exclusivamente o PROPONENTE VENDEDOR cuja SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO marginal tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO ENERGIA.

§ 2º Na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, o PROPONENTE VENDEDOR deverá ratificar seu LANCE para a quantidade de LOTES calculada pelo maior valor entre:

I - a quantidade de LOTES que complete a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO ENERGIA, igual à QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO ENERGIA subtraída do somatório dos demais LOTES ATENDIDOS; e

II - dez por cento da QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO ENERGIA, limitado à ENERGIA HABILITADA da SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO marginal.

§ 3º Caso o PROPONENTE VENDEDOR não ratifique seu LANCE durante a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, a totalidade dos LOTES do LANCE vinculado à SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO marginal que tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO ENERGIA será classificada como LOTES EXCLUÍDOS.

§ 4º Para o PROPONENTE VENDEDOR que ratificar seu LANCE durante a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES:

I - a quantidade de LOTES de que trata o § 2º serão classificados como LOTES ATENDIDOS; e

II - os demais LOTES do LANCE vinculado à SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO marginal que tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO ENERGIA serão classificados como LOTES EXCLUÍDOS.

§ 5º A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE ou após o PROPONENTE VENDEDOR, de que trata o § 1º, ter ratificado seu LANCE.

§ 6º Ao término da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES da SEGUNDA FASE, o SISTEMA encerrará o LEILÃO.

CAPÍTULO VI

DO ENCERRAMENTO, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CELEBRAÇÃO DOS CCESI

Art. 18. O encerramento do LEILÃO, a divulgação dos resultados e a celebração dos CCESI dar-se-ão conforme disposto a seguir.

§ 1º Após o encerramento do certame, o SISTEMA, conforme DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA, apresentará:

I - a OFERTA ATENDIDA e os LOTES negociados por PRODUTO, para fins de celebração dos respectivos CCESI entre cada VENCEDOR e a COMPRADORA, de acordo com os montantes negociados e a QUANTIDADE DEMANDADA, respectivamente; e

II - a RECEITA FIXA, para fins de celebração dos respectivos CCESI, para as SOLUÇÕES DE SUPRIMENTO negociadas no PRODUTO POTÊNCIA.

§ 2º Observadas as condições de habilitação estabelecidas pela ANEEL, a OFERTA ATENDIDA e os LOTES ATENDIDOS ao término do LEILÃO implicarão obrigação incondicional de celebração do respectivo CCESI entre cada um dos VENCEDORES e a COMPRADORA ao respectivo:

I - PREÇO DE VENDA FINAL, correspondente ao valor do LANCE do VENCEDOR, para SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO cuja energia seja negociada no PRODUTO ENERGIA; ou

II - RECEITA FIXA, para SOLUÇÃO DE SUPRIMENTO que tenha negociado no PRODUTO POTÊNCIA.

§ 3º O resultado divulgado imediatamente após o término do certame poderá ser alterado em função do processo de habilitação promovido pela ANEEL, conforme previsto no EDITAL.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.