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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/02/2019 | Edição: 42 | Seção: 3 | Página: 108

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

EDITAL Nº 1, de 25 de fevereiro de 2019PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ENSINO SUPERIOR

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO - CREFITO-17 no uso de suas atribuições e com base no disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, divulga e estabelece normas específicas para a realização de Processo Seletivo Simplificado para Programa de Estágio de Ensino Superior para preenchimento de vagas e cadastro reserva de estudantes de ensino superior, de acordo com as normas do presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo para o Programa de Estágio destina-se ao provimento de vaga de estágio de ensino superior do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO - CREFITO-17, conforme estabelecido na tabela constante do item 2.1 deste Edital, bem como das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do Certame.

1.2. O candidato ao Programa de Estágio do CREFITO-17, deverá observar a Lei Federal nº 11.788/2008.

1.3. O estágio não gera, sob qualquer hipótese, vínculo empregatício de qualquer natureza com o CREFITO-17 ou com qualquer de seus integrantes, e sua realização dar-se-á por meio de Termo de Compromisso de Estágio, celebrado entre o estudante, a Instituição de Ensino e o CREFITO-17.

1.4. O estagiário selecionado receberá, a título de bolsa de complementação educacional, a importância de R$600,00 (seiscentos reais), acrescida do valor do auxílio transporte.

1.5. Ao estagiário selecionado não será concedido auxílio alimentação ou assistência à saúde, bem como quaisquer benefícios que venham a ser instituídos para os empregados ou contratados do CREFITO-17, sendo-lhe garantido, entretanto, seguro de acidentes pessoais, através de instituição especializada.

1.6. A jornada do estágio será de 6 (seis) horas diárias, sendo 30 (trinta) horas semanais, a serem cumpridas de acordo com a conveniência do CREFITO-17.

1.7. A Seleção para exercício da função de estagiário de que trata este Edital consistirá em exame para aferir conhecimentos e habilidades, em duas etapas:

1.7.1. Avaliação de Curriculum Vitae, de caráter eliminatório;

1.7.2. Entrevista pessoal, de caráter classificatório.

1.8. Os candidatos não eliminados, mas que não forem aprovados dentro do número de vagas, comporão o cadastro reserva dentro do prazo de validade do presente certame.

1.9. O prazo de validade do presente Processo Seletivo é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir da data de início do estágio do candidato aprovado, ou se esgotar o cadastro reserva, o que ocorrer primeiro.

1.10. A convocação para a vaga informada na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do CREFITO-17.

2. DA FUNÇÃO, DAS VAGAS E DOS PRÉ-REQUISITOS

2.1. A função, a jornada de atividades, as vagas e os requisitos para inscrição são os estabelecidos a seguir:

FUNÇÃO: Estagiário de Administração. (Ensino Superior Incompleto)

Jornada de Atividades

Vagas

Pré-Requisitos. Área de formação

30h

01

Estar cursando a partir do 3º período inclusive, do curso de bacharelado em Administração.

2.2. O candidato aprovado deverá atender os requisitos mínimos acima estabelecidos, no momento da contratação.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento de todas as normas e condições estabelecidas para o presente Processo Seletivo Simplificado contidas neste Edital e eventuais comunicados oficiais posteriormente divulgados, bem como sua tácita aceitação.

3.2. As inscrições serão realizadas única e exclusivamente através do envio do Curriculum Vitae e documentos de comprovação do quanto ali apresentado, para o endereço eletrônico secretariacrefito17@gmail.com, com a devida anotação no campo assunto: "Requerimento de inscrição no PSS de estágio".

3.3. Somente serão aceitas inscrições que forem recebidas pelo CREFITO-17 por meio do endereço eletrônico acima especificado, das 8h do dia 27/02/2019 às 18h do dia 11/03/2019.

3.4. O CREFITO-17 não se responsabiliza por eventuais problemas de informática ou de internet, ou transmissão de dados, sendo que somente serão consideradas as inscrições que efetivamente chegarem à sede do CREFITO-17 no período acima estabelecido.

4. DA SELEÇÃO

4.1. A seleção será realizada em duas etapas descritas a seguir:

4.1.1. Avaliação de Curriculum Vitae, de caráter eliminatório e classificatório.

4.1.2. Entrevista pessoal, de caráter classificatório.

4.2. A avaliação do Curriculum Vitae deverá observar os seguintes critérios, recebendo as seguintes pontuações em cada item:

4.2.1. Média Geral Ponderada - MGP menor que seis - 1,0 (um) ponto;

4.2.2. Média Geral Ponderada - MGP maior que seis - 2,0 (dois) pontos;

4.2.3. Cursos, congressos, seminários, monitoria, apresentação de trabalho, projetos pesquisa e/ou extensão em áreas diversas da administração - 0,5 ponto cada (máximo de 2,0);

4.2.4 Estágio extracurricular ou experiência profissional comprovada inferior a 3 meses na área, ou em área afim - 1,0 (um) ponto;

4.2.5 Estágio extracurricular ou experiência profissional comprovada superior a 3 meses na área, ou em área afim - 2,0 (um) pontos;

4.2.6 Cursos, congressos, seminários, monitoria, apresentação de trabalho, projetos pesquisa e/ou extensão na área da administração pública - 0,5 ponto cada (máximo de 2,0);

4.2.7 Cursos ou treinamentos em informática - 0,5 ponto cada (máximo de 1,0);

4.2.8 Cursos, congressos, seminários ou treinamentos diversos - 0,5 ponto cada (máximo de 1,0);

4.3. Todos os critérios a serem pontuados somente serão considerados se devidamente comprovados em anexo, juntamente com o envio do Curriculum Vitae no ato da inscrição, e devem obedecer à sequência cronológica do currículo.

4.4. Serão automaticamente eliminados candidatos cuja pontuação seja igual ou inferir a 5 (cinco) pontos, após avaliação curricular.

4.5. A entrevista pessoal deverá observar os seguintes critérios, recebendo as seguintes pontuações em cada item:

4.5.1. Habilidade de comunicação - 2,0 (dois) pontos;

4.5.2. Desenvoltura e Pontualidade - 2,0 (dois) pontos;

4.5.3. Disposição e prestabilidade - 2,0 (dois) pontos;

4.5.4. Raciocínio e coerência - 2,0 (dois) pontos;

4.5.5. Resolutividade e aptidão - 2,0 (dois) pontos

4.6. A data da entrevista será comunicada pelo CREFITO-17 pelo mesmo endereço eletrônico que a instituição recebeu o Curriculum Vitae do candidato, sendo considerado desistente o candidato que não comparecer em dia e hora previamente designado para tal, ou que comparecer sem apresentar documento de identificação oficial com foto, válido no território nacional.

4.7. Somente serão entrevistados o limite de até 10 (dez) vezes o número de vagas dos candidatos classificados pela avaliação do Curriculum Vitae, obedecendo-se a ordem classificatória.

4.8. A critério do CREFITO-17, as entrevistas poderão ser gravadas e/ou filmadas.

5. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL

5.1. Serão automaticamente eliminados candidatos cuja pontuação seja igual ou inferir a 5 (cinco) pontos, após avaliação do Curriculum Vitae.

5.2. Os candidatos não eliminados, serão classificados pelo somatório das duas etapas, em lista única, obedecendo a ordem decrescentes de classificação, a qual será publicada no Diário Oficial da União - DOU.

6. DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

6.1. O candidato será convocado por e-mail para comparecer no prazo estabelecido à sede do CREFITO-17, devendo ser observada a ordem classificatória da lista de classificados.

6.2. Caso o candidato devidamente convocado não compareça no prazo estabelecido, será considerado eliminado do certame, devendo ser chamado o seguinte da lista.

6.3. Na ocasião da convocação para contratação, o candidato deverá apresentar pessoalmente a seguinte documentação:

6.3.1. Documento de identificação pessoal com foto;

6.3.2. Cadastro de Pessoa Física - CPF;

6.3.3. Comprovante de residência com CEP atualizado (últimos três meses);

6.3.4. Comprovante de matrícula do semestre em curso, assinado e carimbado pela Instituição de Ensino Superior;

6.3.5. Histórico escolar atualizado, constando o total da carga horária exigida para a conclusão do curso e o total da carga horária já cursada;

6.3.6. Caso o histórico escolar não demonstre claramente o total da carga horária exigida para a conclusão do curso e o total da carga horária já cursada, o candidato deverá apresentar declaração expedida pela Instituição de Ensino Superior com as referidas informações.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital e demais instrumentos reguladores, dos quais os candidatos não podem alegar desconhecimento.

7.2. As convocações dependerão do interesse do CREFITO-17, do interesse público, da existência de vagas e da previsão orçamentária.

7.3. Para admissão de estagiário no âmbito do CREFITO-17, será necessária existência de Termo de Compromisso de Estágio entre o estagiário, o CREFITO-17 e a Instituição de Ensino Superior a qual estiver matriculado o estudante.

7.4. O Termo de Compromisso de Estágio conterá, necessariamente, as obrigações do estagiário e do CREFITO-17, bem como as normas disciplinares de trabalho com base nas regras estabelecidas com seus servidores, especialmente às destinadas ao resguardo do sigilo e da veiculação de informações a que tenha acesso o estagiário.

Aracaju/SE, 25 de fevereiro de 2019.

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 17ª Região

Jader Pereira de Farias Neto

Presidente

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