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PORTARIA Nº 173, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

PORTARIA Nº 173, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e de acordo com o artigo 2º do anexo do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.107, de 5 de junho de 2008, resolve

Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para mandato de dois anos:

I - na qualidade de membro titular:

a) Rodrigo Sánchez Rios;

b) Walter Nunes da Silva Junior;

c) Paulo Eduardo de Almeida Sorci; e

d) Danilo Pereira Junior.

II - na qualidade de membro suplente:

a) Gilmar Bortolotto;

b) Ilona Szabó de Carvalho;

c) Pery Francisco Assis Shikida;

d) Wilson Salles Damázio; e

f) Aléssio Aldenucci Junior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 174, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e de acordo com o artigo 2º do anexo do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.107, de 5 de junho de 2008, resolve

Art. 1º Reconduzir os seguintes conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para mandato de dois anos:

I - na qualidade de membro titular:

a) Cesar Mecchi Morales; e

b) José Barroso Filho.

II - na qualidade de membro suplente:

a) Mônica Barroso Costa;

b) Vilobaldo Adelídio de Carvalho; e

c) Ariovaldo Toledo Penteado Junior.

Art. 2º Fica designado Cesar Mecchi Morales como Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO

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Publicado em: 27/02/2019 | Edição: 41 | Seção: 2 | Página: 43

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 173, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e de acordo com o artigo 2º do anexo do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.107, de 5 de junho de 2008, resolve

Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para mandato de dois anos:

I - na qualidade de membro titular:

a) Rodrigo Sánchez Rios;

b) Walter Nunes da Silva Junior;

c) Paulo Eduardo de Almeida Sorci; e

d) Danilo Pereira Junior.

II - na qualidade de membro suplente:

a) Gilmar Bortolotto;

b) Ilona Szabó de Carvalho;

c) Pery Francisco Assis Shikida;

d) Wilson Salles Damázio; e

f) Aléssio Aldenucci Junior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 174, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e de acordo com o artigo 2º do anexo do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.107, de 5 de junho de 2008, resolve

Art. 1º Reconduzir os seguintes conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para mandato de dois anos:

I - na qualidade de membro titular:

a) Cesar Mecchi Morales; e

b) José Barroso Filho.

II - na qualidade de membro suplente:

a) Mônica Barroso Costa;

b) Vilobaldo Adelídio de Carvalho; e

c) Ariovaldo Toledo Penteado Junior.

Art. 2º Fica designado Cesar Mecchi Morales como Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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