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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/02/2019 | Edição: 39 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.257/2019

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 219ª Reunião Ordinária, ocorrida em 7 de fevereiro de 2019, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo nº. 01250.061025/2018-38

Requerente: DuPont do Brasil S. A. - Divisão Pioneer Sementes

CQB: 013/97

Endereço: Núcleo Rural Santos Dumont, Lote 50, Planaltina, Brasília/DF

Assunto: Liberação planejada e importação

Decisão: Deferido

A CTNBio, após análise do pleito, concluiu pelo DEFERIMENTO. A requerente solicitou à CTNBio autorização para conduzir liberação planejada no meio ambiente e para a importação de sementes de milho geneticamente modificado MON-00603-6 x ACS-ZM003-2 x DAS-40278-9 tolerante aos herbicidas glifosato, glufosinato de amônio, 2,4-D e ao haloxifope-R. Objetivos: avaliar a campo, em condições brasileiras, milho geneticamente modificado contendo o evento combinado MON-00603-6 x ACS-ZM003-2 x DAS-40278-9, os eventos individuais MON-00603-6, ACS-ZM003-2 e DAS-40278-9 e o controle milho (isohíbrido). Os ensaios serão conduzidos nas Unidades Operativas da Dow AgroSciences Industrial Ltda. (Indianópolis/MG e Mogi Mirim/SP) e nas Unidades Operativas da SGS do Brasil Ltda (Luis Eduardo Magalhães/BA, Paranavaí/PR, Primavera do Leste/MT, Restinga Seca/RS e Rio Verde/GO). Fica autorizada a importação de sementes geneticamente modificadas provenientes dos EUA, Havaí e/ou Porto Rico, com peso total de aproximadamente 24,18 kg, sendo aproximadamente 20,15 kg de sementes geneticamente modificadas e aproximadamente 4,03 kg de sementes não geneticamente modificadas. A CTNBio considerou que essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou de agravos à saúde humana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/MCTIC. Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações: www.mctic.gov.br.

Maria Sueli Soares Felipe

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