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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/02/2019 | Edição: 39 | Seção: 1 | Página: 54

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 487, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

BA

Olindina

Estiagem - 1.4.1.1.0

529

20/11/2018

59051.006404/2019-72

BA

Ribeira do Pombal

Estiagem - 1.4.1.1.0

049

14/12/2018

59051.006458/2019-38

CE

Quiterianópolis

Seca - 1.4.1.2.0

009

08/01/2019

59051.006494/2019-00

MS

Batayporã

Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

017

21/02/2019

59051.006499/2019-24

MT

Juscimeira

Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

466

18/01/2019

59051.006469/2019-18

PI

Paulistana

Estiagem - 1.4.1.1.0

064

30/01/2019

59051.006493/2019-57

RS

Hulha Negra

Enxurradas - 1.2.2.0.0

2.279

18/01/2019

59051.006519/2019-67

RS

Santa Margarida do Sul

Enxurradas - 1.2.1.0.0

011

24/01/2019

59051.006520/2019-91

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.