Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/02/2019 | Edição: 39 | Seção: 1 | Página: 55

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 18 DE FEVEIRO DE 2019

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS-ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do Anexo I da Resolução no32, de 23 de abril de 2018, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 734ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo n. 02501.000582/2014, resolveu:

A regularização dos usos de recursos hídricos nos rios Piancó e Piranhas-Açu obedecerá ao disposto nesta Resolução. Os usos a que se refere o caput são aqueles localizados no reservatório Coremas, e no trecho compreendido entre este reservatório e o reservatório Armando Ribeiro Gonçalves, nos rios Piancó e Piranhas-Açu, excluídos aqueles localizados neste último reservatório.

O inteiro teor da Resolução, bem como as demais informações pertinentes estarão disponíveis no site www.ana.gov.br

CHRISTIANNE DIAS FERREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.