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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/02/2019 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Especial da Cultura/Secretaria do Audiovisual

PORTARIA Nº 18, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO DO AUDIOVISUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81 do Anexo I do Decreto nº 9674, de 2 de janeiro de 2019, e, tendo em vista o disposto no Edital nº 24, de 27 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Prorrogar o prazo de inscrição do Edital nº 24, de 27 de dezembro de 2018, publicado no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, Seção 3, páginas 19 à 22 - para até às 17 horas do dia 26 de maio de 2019.

Art. 2º. Os concorrentes que já tiverem encaminhado suas propostas poderão solicitar a devolução para ajustes encaminhando um e-mail para audiovisual@cultura.gov.br. É necessário identificar o edital no qual a proposta foi inscrita e informar ainda o nome do responsável pela proposta, CPF, nome da empresa responsável, CNPJ e número de inscrição da proposta no sistema Mapas Culturais.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MACIEL PEIXOTO

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