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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/02/2019 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 41

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral

DESPACHOS DE 21 de fevereiro de 2019

Nº 13. Processo nº 08700.003850/2014-98

Processo Administrativo nº 08700.005789/2015-02 (Apartado Restrito nº 08700.003850/2014-98). Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo. Representados: Adilson Aparecido Lino, Ali Jennani, Ana Maria Liduenha, Antonio Paulo Liduenha, Carlos Ananias Campos de Souza, César Augusto Bossoni, Edison Antônio dos Santos, Francisco Aparecido Liduenha, Geraldo Salin Jorge Júnior, Lucas Donizete Thimóteo, Luis Adriano Forest, Luis André Forest, Márcio Rodrigues Vancin, Marco Antonio Boanarotti, Pedro Henrique dos Santos Vieira, Rogério Lopes dos Reis, Sérgio Sorigotti, Sidnei Ribeiro, Carlos Ananias Campos de Souza Transportadora-ME, Célia Suely Ferrari Bossoni ME, Edison Antônio dos Santos-ME, Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Macatuba Ltda. ME, Jofran - Comércio de Produtos para Higienização Ltda., LSV Indústria e Comércio Ltda. - EPP, Marco Antônio Boanarotti-ME, Matrix Artefatos Plásticos Ltda.-ME, OkPlast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda-ME, Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda., Plásticos Santa Clara Ltda. - EPP, Sérgio Sorigotti ME, Trela Comercial de Material de Limpeza e Higiene Ltda. e Visaplas - Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. Advogados: Júlio César Fiorino Vicente, Rogéria Andriete Coimbra Vicente, Rodrigo Lemos Arteiro, Francisco Robson Rodrigues da Silva, Marlúcio Bomfim Trindade, Luciana Pereira de Souza, Antonio Henrique Bogiani, Fábio Gener Marsolla, Humberto Barrionuevo Fabretti, Francisco Tolentino Neto, Bruno Barrionuevo Fabretti, Fabiano Dolenc Del Masso, Waldomiro Calonego Júnior, Alessandra Calonego, Aurélio Carlos Fernandes e Daniel Martins de Sant'ana, Fernanda Corrêa da Silva Baio, Homero Morales Massarente e Adirson de Oliveira Beber Junior. Acolho a Nota Técnica CGAA 8 nº 23/2019, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido: (i) pelo reagendamento da oitiva da Representada Ana Maria Liduenha, para o dia 15/03/2019, sexta-feira, às 10h30, a ser realizada na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), localizada na SEPN 515 Conjunto D, Lote 4, Sala de Reunião 01 da Superintendência-Geral, Ed. Carlos Taurisano, Cep: 70770-504, na cidade de Brasília/DF, ficando desde já cientes os representantes legais; (ii) pelo reagendamento da oitiva do Representado Antônio Paulo Liduenha, para o dia 15/03/2019, sexta-feira, às 14h30, a ser realizada na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), localizada na SEPN 515 Conjunto D, Lote 4, Sala de Reunião 01 da Superintendência-Geral, Ed. Carlos Taurisano, Cep: 70770-504, na cidade de Brasília/DF, ficando desde já cientes os representantes legais.

Nº 14. Processo nº 08700.009125/2014-23

Apartado Restrito nº 08700.009125/2014-23 (Ref. Processo Administrativo nº 08700.002086/2015-14). Representante: Cade ex officio. Representados: Alusa Engenharia (atualmente denominada Alumini Engenharia S.A.), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construtora OAS Ltda., Construtora Queiroz Galvão S.A., Engevix Engenharia S.A., Galvão Engenharia S.A., GDK S.A., Iesa Óleo e Gás S.A., Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda., Mendes Júnior Trading Engenharia S.A., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Promon Engenharia Ltda., Schahin Engenharia S.A., Skanska Brasil Ltda., SOG Óleo e Gás S.A., Techint Engenharia e Construções S.A., Tomé Engenharia S.A., UTC Engenharia S.A., Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Alberto Elísio Vilaça Gomes, Alberto Jesus Padilla Lizondo, Alessandro Carraro, Alfredo Rafael Collado, André Gustavo de Farias Pereira, Antônio Carlos D´Agosto Miranda, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Carlos Alberto de Oliveira e Silva, Carlos Eduardo Strauch Albero, Carlos Maurício Lima de Paula Barros, César Luiz de Godoy Pereira, José Cláudio Gago Lima, Cristiano Kok, Dalton dos Santos Avancini, Dario de Queiroz Galvão Filho, Dorian Luiz Valeriano Zen, Edison Freire Coutinho, Eduardo Hermelino Leite, Elton Negrão de Azevedo Junior, Erton Medeiros Fonseca, Euler Gravatá de Menezes, Francisco Vera Codina, Gabriel Aidar Abouchar, Gerson de Mello Almada, Guilherme Pires de Mello, Guilherme Rosetti Mendes, Henrique Quintão Federici, Ildefonso Colares Filho, João Ricardo Auler, José Adelmário Pinheiro Filho, José Antunes Sobrinho, José Carlos Lopes Mendes, José Cláudio Gago Lima, José Luis Fernandes, José Octavio Lisboa de Alvarenga, Leandro de Aguiar, Leonel Queiroz Vianna Neto, Luiz Augusto Distrutti, Márcio Faria da Silva, Marcos Pereira Berti, Mario Costa Andrade Neto, Maurício Mendonça Godoy, Nasareno das Neves, Othon Zanóide de Moraes Filho, Paulo Massa Filho, Paulo Roberto Dalmazzo, Pedro Luiz Pereira da Silva, Petrônio Braz Júnior, Renato Augusto Rodrigues, Renato Ribeiro Abreu, Ricardo Ourique Marques, Ricardo Ribeiro Pessoa, Roberto Ribeiro de Mendonça, Rodolfo Andriani, Rogério Santos de Araújo, Saulo Vinícius Rocha Silveira, Sérgio Cunha Mendes, Tadeu Rodrigues Maia, e Valdir Lima Carreiro. Advogados: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, José Carlos da Matta Berardo, Alexandre Ditzel Faraco, Eduardo Caminati Anders, Tito Amaral de Andrade, Olavo Zago Chinaglia, Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão, Amanda Fabbri Barelli, Rafaella Schwartz Jaroslavsky, Pedro Alberto do Amaral Dutra, Paola Regina Petrozziello Pugliese, Gustavo Cortês de Lima, Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth, José Roberto Manesco, Luís Justiniano Hayek Fernandes, Cesar Augusto Guimarães Pereira, Paolo Zupo Mazzucato, Ricardo Inglez de Souza, Milton Campilongo, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Percival José Bariani Junior, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Eduardo Boccuzzi, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Sidnei Garcia Diaz, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Renato Dolabella Melo, Tales Castelo Branco, Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, Marlus Heriberto Arns de Oliveira, André Pinto Donadio, Arthur Lima Guedes, Gilberto Mendes Calasans, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Rafael Menezes Trindade Barreto, Maria Cecilia Andrade, Vinicius Marques de Carvalho, André Marques Gilberto e outros. Nos termos da decisão do Tribunal Administrativo do Cade (SEI 0576620) que homologou a adesão a Termo de Compromisso de Cessação (SEI 0290243), informo a suspensão do presente Processo Administrativo em relação ao Representado Paulo Roberto Dalmazzo. Considerando as funções de instrução previstas no arts. 13 e 72 da Lei nº 12.529/2011, determino a juntada a estes autos do Histórico da Conduta e seu anexo (SEI 0571750 e 0573421), para que constem do conjunto probatório produzido na fase de instrução ora em curso. A ciência dos documentos juntados independe de vista por se tratar de processo eletrônico. Fica facultado aos demais Representados a possibilidade de se manifestarem até o final da instrução, sem prejuízo das alegações previstas no art. 73 da Lei nº 12.529/2011. Ressalta-se que, conforme consta do próprio TCC, seu objeto é adstrito ao escopo da conduta investigada, qual seja, ''suposto cartel em licitações no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem industrial 'onshore', no Brasil, em licitações da Petrobras. Ao Protocolo para juntada dos documentos acima.

Mariana Piccoli Lins Cavalcanti

Coordenadora-Geral

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