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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/02/2019 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 27

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus/Superintendência Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento Regional

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 20 FEVEREIRO DE 2019

Habilita a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX) como Coordenadora do Programa Prioritário de Fomento ao Empreendedorismo Inovador.

O Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA, no cumprimento de suas atribuições estabelecidas no art. 27 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o que dispõe a Resolução CAPDA o art. 5º da Resolução Capda nº 4, de 11 de setembro de 2018, e o art. 4º da Resolução nº 4, de 12 de setembro de 2017 e do Processo Administrativo SEI-MDIC 52250.100379/2018-46, resolve:

Art. 1º Habilitar a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX), CNPJ nº 01.679.152/0001-25, como Instituição Coordenadora do Programa Prioritário de Fomento ao Empreendedorismo Inovador.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUCIANO CUNHA DE SOUSA

Coordenador Suplente do CAPDA

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