Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/02/2019 | Edição: 37 | Seção: 1 | Página: 8

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins

ATO N° 11, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso IV, do Art. 162 da Portaria n° 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA n° 05, de 2 de abril de 2012, e o que consta no Processo n.° 21052.001889/2019-25, resolve:

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil à base do ingredientes ativo azadiractina, na concentração de 12 g/L, para o tratamento de mudas de kalanchoe (Kalanchoe blossfeldiana Poelln)com a finalidade de controle de Thrips palmi, exclusivamente para exportação aos países da União Européia, em atendimento a requisitos fitossanitários deste bloco, conforme Diretiva 2000/29/CE.

Carlos Ramos Venâncio

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.