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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/02/2019 | Edição: 36 | Seção: 2 | Página: 51

Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e considerando o disposto na Resolução nº 1, de 15 de outubro de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE na gestão 2019-2020, representantes da sociedade civil, dos Conselhos Estaduais e Municipais da Pessoa com Deficiência, em conformidade com os dispositivos a seguir.

Art. 2º Representantes dos Conselhos Estaduais de Direitos das Pessoas com Deficiência:

I - Titular: Valdenor Oliveira da Silva, CPF: 707.367.315-04, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Bahia - COEDE/BA;

II - Suplente: José Higino Oliveira Souza, CPF: 010.623.841-80, pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal - CODDEDE.

Art. 3º Representantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência:

I - Titular: Josewilson Batista de Souza, CPF: 915.394.555-72, pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Juazeiro/BA - CMPD;

II - Suplente: Jairton Fabeni Domingos, CPF: 523.405.209-59, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itajaí/SC - COMADEFI.

Art. 4º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência na área de deficiência auditiva, pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS:

I - Titular: Francisco Eduardo Coelho da Rocha, CPF: 016.835.827-13;

II - Suplente: Filipe Trigueiro Xavier Correia, CPF: 057.331.414-41.

Art. 5º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência na área da deficiência visual:

§ 1º Pela Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB:

I - Titular: Sérgio Diego de França, CPF: 048.671.094-79;

II - Suplente: Antônio Muniz da Silva, CPF: 113.121.064-68;

§ 2º Pela Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais - CBDV:

I - Titular: José Antônio Ferreira Freire, CPF: 459.780.344-00;

II - Suplente: Moisés Bauer Luiz, CPF: 004.264.659-62.

Art. 6º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência na área da deficiência mental:

§ 1º Pela Federação Nacional das Apaes - Fenapaes:

I - Titular: Adinilson Marins dos Santos, CPF: 932.123.566-34;

II - Suplente: Erivaldo Fernandes Neto, CPF: 028.902.901-58.

§ 2 º Pela Federação Nacional das Associações Pestalozzi - FENAPESTALOZZI:

I - Titular: Marco Antônio Castilho Carneiro, CPF: 842.589.427-15;

II - Suplente: Carlos Henrique Viana, CPF: 085.007.486-05.

Art. 7º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência na área de Síndromes, pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - FBASD:

I - Titular: Ana Claudia Mendes de Figueiredo, CPF: 245.686.191-49

II - Suplente: Glauciane Costa Santana, CPF: 003.444.056-36

Art. 8º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência na área da deficiência múltipla, pela Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB:

I - Titular: Roberto Paulo do Vale Tiné, CPF: 165.633.104-78

II - Suplente: Francisco Djalma de Oliveira, CPF: 293.166.774-91

Art. 9º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência na área da deficiência física:

§ 1º Pela Associação Brasileira de Ostomizados - ABRASO:

I - Titular: Antônio de Souza Amaral, CPF: 545.542.331-20;

II - Suplente: Ana Paula Batista Soledade, CPF: 942.164.955-91.

§ 2º Pela Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas - ABRC:

I - Titular: Luiz Claudio Alves Pereira, CPF: 704.679.947-49;

II - Suplente: Luiz Claudio Pontes da Silva, CPF: 807.228.067-87.

§ 3º Pela Organização Nacional de Entidades de Pessoas com Deficiência Física - ONEDEF:

I - Titular: Carmem Lúcia Lopes Fogaça, CPF: 038.096.968-89;

II - Suplente: Décio Gomes Santiago, CPF: 443.522.124-15.

Art. 10. Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência na área de Patologia:

§ 1º Pela Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil - FARBRA:

I - Titular: Olga Gonçalves Faria, CPF: 038.839.901-59;

II - Suplente: João Adilberto Pereira Xavier, CPF: 026.973.001.04.

§ 2º Pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN:

I - Titular: Lucimar Batista da Costa, CPF: 306.999.163-72;

II - Suplente: Francisco Faustino Pinto, CPF: 314.863.633-34.

Art. 11. Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência na área de condutas típicas, pela Associação Brasileira de Autismo - ABRA:

I - Titular: Maria do Carmo Tourinho Ribeiro, CPF: 198.601.965-91;

II - Suplente: Telma Maria Viga de Albuquerque, CPF: 064.028.602-04.

Art. 12. Como representantes das organizações nacionais de empregadores, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC:

I - Titular: Jeferson Furlan Nazário, CPF: 739.106.359-20;

II - Suplente: Fernando César Thiago de Mello, CPF: 887.493.477-72.

Art. 13. Como representantes das organizações nacionais de trabalhadores, pela Central Única dos Trabalhadores - CUT:

I - Titular: Isaias Dias, CPF: 045.787.258-63;

II - Suplente: Daiane Mantoanelli, CPF: 036.694.349-92.

Art. 14. Como representantes das organizações nacionais da comunidade científica, pela Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves - AFAG:

I - Titular: Wilson Roberto Gomiero, CPF: 691.277.278-15;

II - Suplente: Maria Cecília Jorge Branco Martiniano de Oliveira, CPF: 138.072.848-77.

Art. 15. Como representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA:

I - Titular: Osvaldo Luiz Valinote, CPF: 082.809.081-53;

II - Suplente: Carlos Eduardo de Vilhena Paiva, CPF: 977.329.238-04.

Art. 16. Como representantes da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID:

I - Titular: Hugo Frota Magalhães Porto Neto, CPF: 440.556.413-20;

II - Suplente: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, CPF: 395.928.473-04.

Art. 17. Como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:

I - Titular: Gonzalo de Alencar Lopez, CPF: 094.787.597-28;

II - Suplente: Gisele de Souza Cruz da Costa, CPF: 424.907.582-68.

Art. 18. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DAMARES REGINA ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.