Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/02/2019 | Edição: 36 | Seção: 1 | Página: 16

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional

Despacho

Processo nº 17944.105073/2018-77

Assunto: Remanejamento de recursos equalizáveis da Safra 2018/19

Considerando o exposto na Nota Técnica SEI nº 1/2019/GEAMF/CGFIS/SUGEF/STN/FAZENDA-ME; considerando a autorização expressa no §5º do Art. 1º da Portaria nº 334, de 3 de julho de 2018; e considerando que os remanejamentos de recursos relativos ao Plano Safra 2018/19 propostos neste ato não acarretam elevação de custos para o Tesouro Nacional: Autorizo o remanejamento de limites equalizáveis entre as diferentes categorias de financiamentos de que trata a Portaria nº 334, de 2018, conforme exposto nas tabelas constantes no Anexo I, mantendo-se os demais limites inalterados.

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR

Secretário

Anexo I

Tabela I - Remanejamento de Limites Equalizáveis - Agricultura Empresarial: Sicredi (Tabela 2B do Anexo II da Portaria 334, de 3 de julho de 2018):

Linha de Financiamento

Fonte de Recursos

Taxa de Juros ao tomador final (a.a)

Limite Equalizável Vigente (R$)

Remanejamento (R$)

Novo Limite Equalizável (R$)

Custeio

Poupança Rural

7,00%

4.800.000.000

(200.000.000)

4.600.000.000

Custeio PRONAMP

Poupança Rural

6,00%

2.040.000.000

144.000.000

2.184.000.000

Tabela II - Remanejamento de Limites Equalizáveis - Agricultura Empresarial: Bancoob (Tabela 1B do Anexo II da Portaria 334, de 3 de julho de 2018)

Linha de Financiamento

Fonte de Recursos

Taxa de Juros ao tomador final (a.a)

Limite Equalizável Vigente (R$)

Remanejamento (R$)

Novo Limite Equalizável (R$)

Custeio

Poupança Rural

7,00%

3.040.000.000

(620.000.000)

2.420.000.000

Custeio PRONAMP

Poupança Rural

6,00%

1.000.000

499.000.000

500.000.000

Tabela III - Remanejamento de Limites Equalizáveis - Agricultura Empresarial: BNDES (Tabela 4B do Anexo II da Portaria 334, de 3 de julho de 2018)

Linha de Financiamento

Fonte de Recursos

Taxa de Juros ao tomador final (a.a)

Limite Equalizável Vigente (R$)

Remanejamento (R$)

Novo Limite Equalizável (R$)

Investimento Pronamp

FAT ou ordinários BNDES

Txpós: parte fixa de 0,33% acrescida do FAM

25.000.000

(22.500.000)

2.500.000

6,00%

466.000.000

26.000.000

492.000.000

Moderagro

FAT ou ordinários BNDES

Txpós: parte fixa de 1,28% acrescida do FAM

27.000.000

(24.300.000)

2.700.000

7,00%

437.000.000

29.000.000

466.000.000

Moderfrota

FAT ou ordinários BNDES

Txpós: parte fixa de 1,76% acrescida do FAM

328.000.000

(295.200.000)

32.800.000

7,50%

6.235.000.000

390.000.000

6.625.000.000

Prodecoop

FAT ou ordinários BNDES

Txpós: parte fixa de 1,28% acrescida do FAM

39.000.000

(35.100.000)

3.900.000

7,00%

1.244.000.000

43.000.000

1.287.000.000

Programa ABC - demais

FAT ou ordinários BNDES

Txpós: parte fixa de 0,33% acrescida do FAM

20.000.000

(18.000.000)

2.000.000

6,00%

373.000.000

95.000.000

468.000.000

Programa ABC - Ambiental

FAT ou ordinários BNDES

Txpós: parte fixa de 0,39% acrescida do FAM

5.000.000

(4.500.000)

500.000

5,25%

93.000.000

(60.000.000)

33.000.000

Inovagro

FAT ou ordinários BNDES

Txpós: parte fixa de 0,33% acrescida do FAM

25.000.000

(22.500.000)

2.500.000

6,00%

466.000.000

26.000.000

492.000.000

PCA

FAT ou ordinários BNDES

Txpós: parte fixa de 0,33% acrescida do FAM

49.000.000

(44.100.000)

4.900.000

6,00%

793.000.000

51.000.000

844.000.000

Moderinfra

FAT ou ordinários BNDES

Txpós: parte fixa de 1,28% acrescida do FAM

24.000.000

(21.600.000)

2.400.000

7,00%

395.000.000

26.000.000

421.000.000

Moderfrota Grandes

FAT ou ordinários BNDES

Txpós: parte fixa de 3,67% acrescida do FAM

46.000.000

(41.400.000)

4.600.000

9,50%

880.000.000

80.000.000

960.000.000

PCA - Até 6.000 ton.

FAT ou ordinários BNDES

Txpós: parte fixa de 0,39% acrescida do FAM

25.000.000

(22.500.000)

2.500.000

5,25%

337.000.000

25.000.000

362.000.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.