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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/02/2019 | Edição: 36 | Seção: 1 | Página: 23

Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia/Superintendência em Goiás

PORTARIA Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DO INMETRO/SURGO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 86 da Portaria MDIC n° 159, de 21 de junho de 2016, publicada no DOU do dia 22 de junho de 2016, combinado com a Portaria MDIC nº 219 de 30 de agosto de 2016, publicada no DOU em 31 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º - Determinar que sejam procedidas as Verificações Metrológicas nos taxímetros instalados nos veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros ou Bens (TAXI) em Brasília, no período de 11 de março a 30 de setembro de 2019.

Art. 2º - Para as verificações metrológicas os permissionários de táxis ou seus prepostos deverão comparecer ao INMETRO no seguinte endereço SIG quadra 01 lote 985 1° andar, sala 105, Centro Empresarial Parque Brasília munidos de seus veículos com os taxímetros e respectiva documentação veicular, seus documentos pessoais e um comprovante de residência atualizado, o último certificado de verificação e a Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à tarifa de 2019 devidamente paga.

Art. 3º - A Guia de Recolhimento da União (GRU) para realização da Verificação deve ser retirada antecipadamente por agendamento e somente no Portal de Serviços do Inmetro - PSIE, no endereço eletrônico http://serviços.inmetro.rs.gov.br.

Art. 4° Os agendamentos poderão ser realizados até o dia 25 de cada mês conforme cronograma apresentado, 40 táxis por dia.

Autorizações

Período

000001 a 000500

01/03/2019 a 25/03/2019

000501 a 001000

01/04/2019 a 25/04/2019

001001 a 001500

01/05/2019 a 25/05/2019

001501 a 002000

01/06/2019 a 25/06/2019

002001 a 002500

01/07/2019 a 25/07/2019

002501 a 003000

01/08/2019 a 25/08/2019

003001 a 003400

01/09/2019 a 25/09/2019

Art. 5º - Para verificação, os taxímetros deverão estar fixados na parte central do painel do veículo, ficando vedada a fixação no vidro, bem como em outros locais que dificultem a sua identificação, esta determinação visa proporcionar uma perfeita visualização pelo usuário dos valores a serem pagos, como também facilitar a identificação das marcas de verificação e lacres inseridos pelo INMETRO.

Art. 6° - O certificado de verificação referente a 2019 será emitido no momento da verificação, caso não haja irregularidades.

Art. 7° - O não cumprimento do disposto no Art. 1º, ou não justificados, sujeitam aos infratores às penalidades na forma da lei.

Art. 8° - Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 9º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ LUIZ ABRÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.