Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/02/2019 | Edição: 35 | Seção: 3 | Página: 23

Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Departamento de Educação e Cultura do Exército/Diretoria de Educação Técnica Militar/Escola de Sargentos das Armas

EDITAL Nº2/SCA, DE 18 de fevereiro de 2019CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO E MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DAS ÁREAS GERAL/AVIAÇÃO, MÚSICA E SAÚDE REFERENTES AO CONCURSO DE ADMISSÃO PARA MATRÍCULA EM 2020

EDITAL Nº2/SCA, DE 18 de fevereiro de 2019CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO E MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DAS ÁREAS GERAL/AVIAÇÃO, MÚSICA E SAÚDE REFERENTES AO CONCURSO DE ADMISSÃO PARA MATRÍCULA EM 2020

O EXÉRCITO BRASILEIRO, por meio do Departamento de Ensino e Cultura do Exército (DECEx), amparado na Lei nº 9.786, de 08 Fev 99 - Lei do Ensino no Exército e suas alterações, e por intermédio da Escola de Sargentos das Armas (ESA), faz saber que estão abertas, no período de 20 de fevereiro a 20 de março de 2019, para o Concurso Público para Admissão aos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos das Áreas Geral/Aviação, Música e Saúde, com início em fevereiro de 2020 e término em dezembro de 2021 observadas as instruções a seguir.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Seção I

Da Finalidade

Art. 1º Este edital tem por finalidade estabelecer as condições de execução do Concurso de Admissão (CA) destinado à matrícula nos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos (CFGS) das áreas Geral/Aviação, Música e Saúde, a se realizar em âmbito nacional.

Parágrafo único. O CA abrange o exame intelectual (EI) e outras etapas eliminatórias.

Seção II

Da Aplicação

Art. 2º As ações do CA, reguladas nestas instruções, aplicam-se:

I - ao(à)s candidato(a)s à matrícula nos CFGS, tanto civis, como militares;

II - aos militares e servidores civis envolvidos no planejamento e condução das diferentes etapas do CA, inclusive os integrantes das Juntas de Inspeção de Saúde (JIS), das comissões de EI (elaboração e aplicação de provas) e das comissões de aplicação dos exames físicos; e

III - aos órgãos, grandes comandos, organizações militares (OM) e estabelecimentos de ensino (Estb Ens) envolvidos na divulgação e realização do CA.

CAPÍTULO II

DA INSCRIÇÃO

Seção I

Dos Requisitos Exigidos

Art. 3º O(A) candidato(a) à inscrição no Concurso de Admissão aos CFGS das áreas Geral / Aviação, Música e Saúde deve atender aos seguintes requisitos, a serem comprovados até a data da matrícula:

I - ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), conforme o inciso I do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

II - ter concluído o Ensino Médio em Estb Ens reconhecido oficialmente, apresentando, no ato da matrícula, certificado de conclusão devidamente registrado nos órgãos competentes, na forma da legislação federal que regula a matéria; se estiver cursando a última série desse nível escolar (3ª série) no ano da inscrição para o CA, somente será habilitado(a) à matrícula se comprovar a conclusão do Ensino Médio, antes do encerramento do CA, conforme o inciso I do art. 3º da Lei nº 12.705, de 2012;

III - possuir, no mínimo, 17 (dezessete) e, no máximo, 24 (vinte e quatro) anos de idade para a área Geral / Aviação (ter nascido no período compreendido entre 1° de janeiro de 1996 e 31 de dezembro de 2003 inclusive). Possuir, no mínimo, 17 (dezessete) e, no máximo, 26 (vinte e seis) anos de idade para as áreas Música e Saúde (ter nascido no periodo compreendido entre 1º de janeiro de 1994 e 31 de dezembro de 2003 inclusive), referenciadas a 31 de dezembro do ano da matrícula, conforme as alíneas "f" e "g" do inciso III do art. 3º da Lei nº 12.705, de 2012;

IV - se militar da ativa das Forças Armadas (FA) ou das Forças Auxiliares (FAux), estar classificado, nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército, no mínimo, no comportamento "bom" ou equivalente na Força específica, conforme o inciso XI do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

V - não ter sido julgado(a), em Inspeção de Saúde (IS), "incapaz definitivamente" para o serviço ativo do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar;

VI - estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar e a Justiça Eleitoral, quando aplicável, conforme o inciso VI do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

VII - ter pago a Guia de Recolhimento da União (GRU), preenchida com seus dados, referente à taxa de inscrição, se dela não estiver isento;

VIII - se ex-integrante de qualquer uma das FA ou de FAux, não ter sido demitido(a) ex officio por ter sido declarado(a) indigno(a) para o oficialato ou com ele incompatível, excluído(a) ou licenciado(a) a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;

IX - não ser oficial, aspirante a oficial ou guarda-marinha que esteja na ativa das FA ou das FAux, podendo ser da reserva não-remunerada (de 2aclasse, temporário);

X - se do sexo masculino, ter, no mínimo, 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) de altura, sendo que esta limitação não se aplica aos candidatos com até 16 (dezesseis) anos de idade, desde que possuam a altura mínima de 1,57 m (um metro e cinquenta e sete centímetros) e exame especializado revele a possibilidade do crescimento; ou se do sexo feminino, ter, no mínimo, 1,55 m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura, conforme o inciso XIII do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

XI - se menor de 18 (dezoito) anos, estar autorizado(a) por seu responsável legal a submeter-se ao CA e, caso seja aprovado(a) e classificado(a) nas vagas estabelecidas, a ser matriculado(a) no CFGS;

XII - não ser portador(a) de doença ou limitação incapacitante para o exercício do cargo, a ser verificado na IS e na Revisão Médica, conforme o inciso III do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

XIII - possuir aptidão física que o(a) habilite ao ingresso na carreira de sargento do Exército Brasileiro (EB), conforme o inciso IV do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

XIV - possuir idoneidade moral que o(a) habilite ao ingresso na carreira de sargento do EB e, ainda, não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional, conforme o art. 11 da Lei nº 6.880, de 1980 (Estatuto dos Militares), a ser apurada por meio de averiguação da vida pregressa do(a) candidato(a);

XV - para o(a)s candidato(a)s da área de Música, comprovar ser possuidor de habilidade na execução de partituras com o instrumento musical correspondente a um dos naipes abrangidos pelas vagas estabelecidas em Portaria do Estado-Maior do Exército (EME), a ser verificada mediante realização do exame de habilitação musical (EHM) específico do CA, objeto destas IR;

XVI - para o(a)s candidato(a)s da área de Saúde, ter concluído o curso Técnico em Enfermagem até a data de sua apresentação na Organização Militar de Corpo de Tropa (OMCT), portando, nessa ocasião, cópia do certificado ou declaração de conclusão do curso, autenticada em cartório, expedida pelo estabelecimento de ensino civil responsável; o curso deverá ter seu registro reconhecido pelo Ministério da Educação e pelo respectivo Conselho Regional de Enfermagem (COREN), em conformidade com a legislação federal;

XVII - o(a)s candidato(a)s da área de Saúde deverão apresentar registro no COREN;

XVIII - apresentar declaração de próprio punho quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria ou pensão (ou ambos, cumulativamente), conforme o inciso XVI do art. 37 da CF 1988;

XIX - não apresentar tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às FA, conforme o inciso VIII do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

XX - não estar na condição de réu(ré) em ação penal, conforme o inciso IX do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;

XXI - não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente:

a) responsabilizado(a) por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou

b) condenado(a) em processo criminal transitado em julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena, conforme o inciso X do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012.

Seção II

Do Processamento da Inscrição

Art. 4º O pedido de inscrição do(a) candidato(a), civil ou militar, será feito por meio de ficha de inscrição, disponibilizada no sítio da Escola de Sargentos das Armas (ESA) na Internet, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA, o qual será publicado, juntamente com portaria específica do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx) e com o respectivo edital de abertura do CA.

Parágrafo único. A ficha de inscrição poderá ser obtida também, por via postal, mediante solicitação do(a) candidato(a) à ESA por meio de carta ou telefone. Nesse caso, o(a) candidato(a) deverá postar o formulário preenchido dentro do mesmo prazo para inscrições efetuadas pela Internet.

Art. 5º O preenchimento da ficha de inscrição será feito em formulário eletrônico padronizado, elaborado pela ESA, de acordo com orientação contida no Manual do Candidato, o qual estará disponibilizado no sítio da Escola ou será fornecido impresso, via postal. Deverão constar da ficha de inscrição:

I - as informações pessoais do(a) candidato(a);

II - a opção do(a) candidato(a) quanto à Organização Militar Sede de Exame (OMSE), dentre as previstas no edital de abertura do CA, onde deseja realizar o EI;

III - declaração do(a) candidato(a) de que aceita, de livre e espontânea vontade, submeter-se às normas do CA e às exigências do curso pretendido e da Profissão Militar, caso seja matriculado(a), segundo as condições estabelecidas na Seção V do CAPÍTULO II destas IR;

IV - os naipes dos instrumentos para os quais deseja ser submetido(a) à prova prática do exame de habilitação musical, para aqueles que escolherem a área Música - poderão ser escolhidos até 2 (dois) naipes;

V - o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

VI - a opção de autodeclaração quanto a condição de candidato negro (preto ou pardo), de acordo com a lei nº 12.990/2014; e

VII - indicação em campo específico, se o candidato que se autodeclarou negro, pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

§ 1º Poderá ser autorizada a alteração de OMSE, mediante requerimento feito de próprio punho pelo(a) candidato(a) e remetido diretamente à Seção de Concurso e Admissão da ESA, desde que respeitado o prazo estipulado pelo Calendário Anual do CA aos CFGS.

§ 2º No requerimento de alteração de OMSE, deverá constar a justificativa para a solicitação de alteração, juntamente com o novo endereço do(a) candidato(a). Na falta de um desses dados, o requerimento será indeferido.

§ 3º O(A) candidato(a) deverá observar que as vagas da Área Geral / Aviação, estão reunidas num único conjunto para efeito do EI e das demais etapas do CA, sendo as vagas da área combatente, dos cursos de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Comunicações, exclusivas para os candidatos do sexo masculino.

§ 4º Ao candidato(a) será facultado desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas até o final do período de inscrição do concurso.

Art. 6º Ao acessar o sítio da ESA na Internet (http://www.esa.eb.mil.br), o(a) candidato(a) deverá:

I - preencher corretamente a ficha de inscrição;

II - imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagá-la em uma agência bancária, banco postal ou lotérica, se dela não estiver isento;

III - ler o Manual do Candidato, disponibilizado eletronicamente; e

IV - imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), o qual é obrigatório para realização do EI e estará disponibilizado no referido sítio, dentro do prazo previsto no Calendário Anual do CA.

Art. 7º O período de inscrição para o concurso constará do respectivo Calendário Anual do CA, referido ao edital correspondente. Não serão aceitas inscrições realizadas fora desse prazo. Para fins de comprovação do prazo para a inscrição efetuada via postal, será considerada a data registrada pelos Correios, constante do carimbo de postagem.

Art. 8º A inscrição somente será efetivada e confirmada mediante o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária em sítio de banco na Internet ou em correspondentes, até o primeiro dia útil após o último dia de inscrição. Ou após o deferimento do Comandante da ESA quanto a requerimento de solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição, em conformidade com estas IR.

I - A confirmação do pagamento será realizada mediante consulta ao sistema bancário. Não serão informadas nem confirmadas por parte da ESA, as inscrições de candidatos que, por qualquer motivo, não concretizaram o pagamento dentro do prazo previsto no Calendário Anual do CA.

II - O(A) candidato(a) deverá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição por meio de requerimento ao Comandante da ESA, enviando-o diretamente à Seção de Concurso, via SEDEX, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA. Serão indeferidos requerimentos via fax ou correio eletrônico.

Art. 9º O Manual do Candidato conterá todas as normas relativas ao CA aos CFGS, de acordo com estas IR, o Calendário Anual aprovado pelo DECEx e o respectivo edital de abertura.

Art. 10. O(A) candidato(a) que contrariar, ocultar ou adulterar qualquer informação relativa às condições exigidas para a inscrição e matrícula - constantes do art. 3º destas IR - será considerado(a) inabilitado(a) ao Concurso de Admissão, sendo dele eliminado(a) e excluído(a), tão logo seja descoberta e comprovada a irregularidade. Caso o problema não seja constatado antes da data da matrícula e esta for efetuada, o(a) aluno(a) enquadrado(a) nesta situação será excluído(a) e desligado(a) do CFGS, em caráter irrevogável, em qualquer época e fase do curso. O(A)s responsáveis pela irregularidade estarão sujeitos às sanções disciplinares cabíveis ou a responderem inquérito policial militar ou civil, conforme o caso, se houver indício de crime.

Art. 11. O(A) candidato(a) militar deverá informar oficialmente ao seu comandante, chefe ou diretor sobre sua inscrição para o Concurso de Admissão, para que sejam tomadas as providências cabíveis por parte da instituição a que pertence, de acordo com as normas vigentes. O comandante, chefe ou diretor que vier a verificar que seu subordinado não satisfaz a um ou mais dos requisitos constantes do art. 3º destas IR deverá informar tal fato à ESA que, de posse das informações, anulará a inscrição do(a) candidato(a) e será informado ao(a) candidato.

Art. 12. O(A) candidato(a) inscrito(a) por terceiros ou procurador nomeado assume total responsabilidade pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando com todas as consequências de eventuais erros de seu procurador, isentando a União e a ESA de qualquer responsabilidade.

Art. 13. Caberá à ESA realizar o cadastramento final do(a)s candidato(a)s.

Art. 14. A informação ao(à) candidato(a) acerca do deferimento de sua inscrição será registrada, pela ESA, no CCI, que deverá ser obtido pelo(a) candidato(a) mediante recebimento via postal (inscrição realizada por carta ou no caso de solicitação de inscrição por telefone) ou pelo acesso ao sítio da ESA (inscrição realizada pela Internet), após o pagamento da taxa de inscrição. A impressão do CCI (obrigatório para realização do EI), disponibilizado no endereço eletrônico da ESA, será de responsabilidade do(a) próprio(a) candidato(a).

Art. 15. Quando da confirmação dos dados da ficha de inscrição, o(a) candidato(a) receberá um protocolo e uma senha, com a qual poderá ter acesso à ficha e, se for o caso, realizar alterações em seus dados para a realização do EI, até o dia previsto no Calendário Anual do CA. Nos casos em que a ficha de inscrição for solicitada por telefone à ESA, o(a) candidato(a) deverá requerer, novamente, por telefone ou por meio do sítio da ESA, uma nova ficha de inscrição para alteração de dados, obedecendo ao mesmo prazo estabelecido neste artigo.

Art. 16. O(A) candidato(a) que tiver o seu CCI recebido por terceiros (pela Internet ou carta) assume total responsabilidade pelas informações contidas naquele documento, arcando com todas as consequências de eventuais erros em seus dados constantes da ficha de inscrição. Sendo, também, de inteira responsabilidade do candidato(a), a conferência se a OMSE escolhida para o EI está correta bem como do local para a realização do EI.

Art. 17. A documentação a ser apresentada pelo(a) candidato(a) e a taxa que deverá pagar para a sua inscrição somente terão validade para o CA (que abrange o EI) ao qual se referirem.

Art. 18. Caberá ao Comandante da ESA o deferimento ou indeferimento das inscrições requeridas.

Parágrafo único. A ESA poderá, a seu critério, prorrogar o período de inscrição, caso ocorram situações excepcionais que possam prejudicar o processo de inscrição.

Art. 19. Constituem causas de indeferimento da inscrição:

I - não realização do pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estipulado; e

II - não atender ou contrariar quaisquer dos requisitos exigidos ao(à) candidato(a) previstos no art. 3º destas IR.

Art. 20. O Manual do Candidato prestará esclarecimentos gerais sobre as áreas a serem escolhidas pelo(a)s candidato(a)s e as respectivas Qualificações Militares de Subtenentes/Sargento (QMS).

Art. 21. Na cidade do Rio de Janeiro, haverá diversos locais para o(a) candidato(a) realizar o EI. No entanto, para a realização da inscrição, o(a) candidato(a) apenas selecionará a opção "Rio de Janeiro". Visando à necessária distribuição do número de inscritos para os locais de exame na cidade, a ESA fará a referida distribuição com a devida antecedência.

Seção III

Das Áreas a Serem Escolhidas pelo(a)s Candidato(a)s e Períodos dos Cursos

Art. 22. A área a ser escolhida pelo(a) candidato(a) será referente às seguintes QMS:

ÁREA

QMS

Geral

Infantaria

Cavalaria

Artilharia

Engenharia

Comunicações

Material Bélico - Manutenção de Viatura Auto

Material Bélico - Manutenção de Armamento

Material Bélico - Mecânico Operador

Material Bélico - Manutenção de Viatura Blindada

Manutenção de Comunicações

Topografia

Intendência

ÁREA

QMS

Aviação

Aviação-Manutenção

Aviação-Apoio

Músico

Músico

Saúde

Saúde

Tab 1 - Qualificação Militar de Subtenente/Sargento

Art. 23. A Qualificação Militar de Sargentos Músicos (QMS Mus) é a qualificação militar que enquadra os subtenentes e sargentos possuidores de conhecimentos técnicos na área de música, a qual compreende cargos inerentes a vários naipes de instrumentos para militares de ambos os sexos. O(A) candidato(a) deverá executar pelo menos um dos instrumentos musicais correspondentes aos naipes para os quais solicitou em inscrição.

Art. 24. O(A)s aluno(a)s que concluírem, com aproveitamento, o CFGS Sau receberão a Qualificação Militar de Sargentos de Saúde (QMS Sau), possuidores do curso profissionalizante de Técnico em Enfermagem, realizado em instituição civil de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e pelos COREN. A QMS destina-se ao preenchimento de cargos específicos em organizações militares de saúde (OMS), em estabelecimentos de ensino e/ou em grandes comandos, unidades e subunidades operacionais do Exército e para militares de ambos os sexos.

Art. 25. A condução do CA será encargo da ESA. No entanto, os CFGS serão realizados em dois períodos de instrução, distintos e sucessivos, e em diferentes organizações militares de corpo de tropa (OMCT). Posteriormente, na qualificação, Escola de Sargentos de Logística (EsSLog) ou na Escola de Sargento das Armas (ESA) ou ainda no Centro de Instrução de Aviação do Exército (CIAvEx). Os períodos de instrução e suas durações são os seguintes:

I - Período Básico (PB), com duração prevista para 48 (quarenta e oito) semanas; e

II - Período de Qualificação, com duração prevista para 48 (quarenta e oito) semanas.

Art. 26. As Tabelas 2 e 3 mostram os períodos de instrução, as OMCT e os Estb Ens onde funcionarão os cursos.

PERÍODO BÁSICO

OMCT

Localização

1º Grupo de Artilharia Antiaérea (1º GAAAe)

Rio de Janeiro - RJ

4º Grupo de Artilharia de Campanha Leve (4º GAC L)

Juiz de Fora - MG

16º Batalhão de Infantaria Motorizado (16º BIMtz)

Natal - RN

6º Regimento de Cavalaria Blindado (6º RCB)

Alegrete - RS

10º Batalhão de Infantaria Leve (10º BIL)

Juiz de Fora - MG

12º Grupo de Artilharia de Campanha (12º GAC)

Jundiaí - SP

13º Regimento de Cavalaria Mecanizado (13º RC Mec)

Pirassununga - SP

14º Grupo de Artilharia de Campanha (14º GAC)

Pouso Alegre - MG

23º Batalhão de Caçadores (23º BC)

Fortaleza - CE

23º Batalhão de Infantaria (23º BI)

Blumenau - SC

20º Regimento de Cavalaria Blindado (20º RCB)

Campo Grande - MS

41º Batalhão de Infantaria Motorizado (41º BI Mtz)

Jataí - GO

4º Batalhão de Engenharia de Combate (4º BE Cmb)

Itajubá - MG

Tab 2 - OMCT do Período Básico

PERÍODO DE QUALIFICAÇÃO

Estb Ens

Localização

QMS

ESA

Três Corações - MG

- Infantaria

- Cavalaria

- Artilharia

- Engenharia

- Comunicações

Escola de Sargentos de Logística

(EsSLog)

Rio de Janeiro - RJ

- Material Bélico - Manutenção de Armamento

- Material Bélico - Mecânico Operador

- Material Bélico - Manutenção de Viatura Auto

- Material Bélico - Manutenção de Viatura Blindada

- Intendência

- Manutenção de Comunicações

- Topografia

- Música

- Saúde

Centro de Instrução de Aviação do Exército

(CIAvEx)

Taubaté - SP

- Aviação-Manutenção

- Aviação-Apoio

Tab 3 - Estb Ens do Período de Qualificação

I - as OMCT designadas para receberem as alunas do sexo feminino são o 4º GAC L/10º BIL (localizados na cidade de Juiz de Fora - MG) e/ou 1º GAAAe (localizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ); e

II - Os militares que concluírem, com aproveitamento o CFGS receberão diploma de graduação nível Superior Tecnológico, a partir de 2020.

Parágrafo único. O Exército Brasileiro reserva-se ao direito de excluir, incluir ou alterar as OMCT, a qualquer momento, de acordo com as necessidades da Instituição.

Seção IV

Da Taxa de Inscrição

Art. 27. A taxa de inscrição destina-se a cobrir as despesas com a realização do CA e terá seu valor fixado, anualmente, pelo DECEx e para cada CA.

Art. 28. O pagamento da taxa de inscrição será efetuado em favor da ESA e somente em dinheiro, mediante GRU, cujo formulário e normas serão disponibilizados no sítio daquela Escola, de acordo com as prescrições contidas na Seção II, do Capítulo II destas IR.

Parágrafo único. Excepcionalmente, no caso do candidato solicitar a documentação de inscrição diretamente à ESA por via postal ou telefone, o(a) candidato(a) deverá receber o boleto bancário já impresso no endereço declarado por ocasião da inscrição.

Art. 29. Não haverá, em qualquer hipótese, restituição da taxa de inscrição.

Art. 30. Estão isentos do pagamento da taxa de inscrição, após o deferimento pelo Comandante da ESA ao requerimento enviado pelo(a) candidato(a), dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA:

I - os filhos menores de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, incapacitados em ação, em consequência de sua participação efetiva em operações bélicas como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira (FEB), da Força Aérea Brasileira (FAB), da Marinha de Guerra ou da Marinha Mercante, de acordo com a Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, e com o Decreto nº 26.992, de 1949, desde que apresentem, anexos ao seu requerimento, os seguintes documentos comprobatórios:

a) certidão de nascimento/casamento e documentos referentes à tutela, adoção, termo de guarda e responsabilidade ou outros expedidos por autoridade judicial; e

b) comprovante da participação de seu genitor(a) ou responsável na Segunda Guerra Mundial.

II - o(a) candidato(a) que for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, desde que apresentem, anexos ao seu requerimento, os seguintes documentos comprobatórios:

a) cópia dos comprovantes de rendimentos relativos ao mês de janeiro ou fevereiro do ano do CA de todas as pessoas que compõem o grupo familiar e que residam no mesmo endereço. Para este fim, constituem-se documentos comprobatórios:

1. de empregado(a)s: cópia do contracheque ou da carteira profissional ou declaração do empregador com firma reconhecida;

2. de aposentado(a)s, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e outros: cópia do extrato trimestral do ano em curso ou comprovante de saque bancário, contendo o valor do benefício do INSS ou de outros órgãos de previdência;

3. de autônomos e prestadores de serviço: cópia do último carnê de pagamento de autonomia junto ao INSS, declaração de próprio punho contendo o tipo de atividade exercida e o rendimento médio mensal obtido; e

4. de desempregados: cópia da carteira profissional, formulário de rescisão de contrato de trabalho, declaração informando o tempo em que se encontram fora do mercado de trabalho, como têm se mantido e comprovantes do seguro-desemprego.

b) cópia do comprovante da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. O(A) candidato(a) deverá apresentar a cópia do formulário completo da declaração e notificação do imposto de renda do ano do CA (com base no ano anterior), de todas as pessoas maiores de 18 (dezoito) anos descritas no quadro de composição familiar;

c) cópia dos comprovantes de despesas (relativas ao mês de janeiro ou fevereiro do ano do CA):

1. com habitação (prestação da casa própria ou aluguel e do condomínio);

2. com instrução (mensalidades escolares, cursos, comprovante de concessão de bolsa de estudos);

3. com contas de consumo (luz, gás, telefone convencional e celular, água, IPTU ou ITR, caso o candidato resida em área rural). No caso em que as contas de energia elétrica ou água forem divididas entre duas ou mais residências, se faz necessária a apresentação de declaração (podendo ser de próprio punho), justificando-se o fato; e

4. com outras despesas que possam ser comprovadas (planos de saúde, IPVA e outras).

d) cópia dos comprovantes relativos à composição familiar: documento de identidade e CPF, para os maiores de 18 anos (desde que não tenha trazido nenhum outro documento); certidão de nascimento ou comprovante de escolaridade (para menores de 18 anos); certidão de casamento e, no caso de casais separados, comprovação dessa situação; certidão de óbito, em caso de familiares falecidos; certidão ou documentos referentes à tutela, adoção, termo de guarda e responsabilidade ou outros expedidos pelo juiz.

III - o(a) candidato(a) que estiver inscrito(a) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único (Cad Único), desde que apresentem, anexa ao seu requerimento, a cópia dos documentos citados nas letras a) e b) do inciso II deste artigo, podendo ser substituída por uma declaração de que atende à condição estabelecida no inciso II do art. 1º do Decreto nº 6.593, de 2008, informando o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único. Neste caso, a ESA consultará o órgão gestor do Cadastro Único para verificar a veracidade das informações prestadas pelo(a) candidato(a).

IV - o(a)s candidato(a)s doadores de medula óssea cadastrado(a) em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde nos termos da lei nº 13.656/2018, desde que apresentem, anexa ao seu requerimento, a carteira de doador de medula óssea ou a declaração de doador emitida por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, nos termos da lei nº 13.656/2018. Neste caso, a ESA consultará o órgão gestor do Cadastro para verificar a veracidade das informações prestadas pelo(a) candidato(a).

§ 1º Não será permitido ao(à) requerente, após o envio e/ou a entrega da documentação, acrescentar e/ou alterar informações. A ESA não se responsabiliza por extravio da documentação enviada pelos Correios. O envio desta documentação não garante ao(à) candidato(a) a isenção de taxa. O não cumprimento de uma das etapas estabelecidas ou a falta de alguma informação e/ou documentação resultará na eliminação automática do processo de isenção. A Seção de Concurso da ESA informará ao(à) candidato(a) o deferimento ou não do Pedido de Isenção, até a data constante no Calendário Anual do CA, cabendo ao solicitante a responsabilidade de tomar ciência da solução dos pedidos através de consulta a relação.

§ 2º Caso o pedido de isenção de taxa de inscrição seja indeferido, o(a) candidato(a) poderá solicitar a revisão de seu pedido encaminhando expediente (via postal) à Seção de Concurso da ESA, que enviará os documentos do(a) candidato(a) à Diretoria de Educação Técnica Militar (DETMil), instância onde será procedida a revisão.

§ 3º O(A) candidato(a) terá 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado de seu pedido, para solicitar a revisão do indeferimento do seu pedido de isenção.

§ 4º Caso o pedido de isenção seja indeferido pela DETMil, o(a) candidato(a) deverá solicitar sua inscrição conforme as prescrições contidas na Seção II do Capítulo II destas IR, e até a data constante no Calendário Anual do CA, cabendo ao solicitante a responsabilidade de tomar ciência da solução dos pedidos através de consulta a relação disponibilizada no sitio da ESA na internet.

Seção V

Da Submissão do(a) Candidato(a) às Normas do Concurso de Admissão e às Exigências do Curso e da Carreira Militar

Art. 31. Ao solicitar sua inscrição, o(a) candidato(a) estará atestando que aceita submeter-se voluntariamente:

I - às normas do CA, não lhe assistindo direito a qualquer tipo de ressarcimento decorrente de indeferimento de inscrição, insucesso na seleção ou não-aproveitamento por falta de vagas;

II - às exigências do curso pretendido, caso seja matriculado(a), possuindo condições para permanecer em regime de internato, acompanhar os trabalhos escolares (inclusive em exercícios no campo e manobras, atividades de educação física e desporto), adquirir manuais e material didático de uso pessoal e, ainda, para participar das demais atividades características das instituições militares;

III - às exigências do curso pretendido, ciente de que, caso não obtenha os índices mínimos exigidos, quer seja no Período Básico ou no de Qualificação,será considerado reprovado excluído e desligado do CFGS sem direito a qualquer indenização; e

IV - às exigências futuras da profissão militar, podendo ser classificado(a) em qualquer OM do EB, ser movimentado(a) para outras sedes e designado(a) para atividades diferentes das relacionadas à sua especialização, de acordo com as necessidades do Exército, conforme o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50) e outras normas da instituição.

Parágrafo único. O(A) aluno(a), durante o curso de formação e graduação, será submetido ao regime de internato com dedicação integral às atividades de formação, sendo-lhe, portanto, vedado fazer-se acompanhar de dependentes no ambiente escolar.

Art. 32. O(A) candidato(a) deve estar ciente de que, se for aprovado(a), matriculado(a) e, futuramente, vier a concluir com aproveitamento um dos CFGS, será promovido(a) à graduação de 3osargento e terá seu tempo de serviço prorrogado de acordo com a legislação de pessoal do Exército, obrigando-se a permanecer no serviço ativo até o fim do prazo mínimo estabelecido de 1 (um) ano, para essa prorrogação inicial. Após isso, poderá ou não obter novas e sucessivas prorrogações de tempo de serviço, de acordo com seu desempenho profissional. Caso venha a completar 10 (dez) anos de efetivo serviço adquirirá o direito à estabilidade, dentro das condições exigidas na legislação específica.

CAPÍTULO III

DAS ETAPAS E DOS ASPECTOS GERAIS DO CONCURSO DE ADMISSÃO

Seção I

Das etapas do Concurso de Admissão

Art. 33. O CA para a matrícula nos CFGS visa à avaliação e classificação do(a)s candidato(a)s, de acordo com o número de vagas fixado pelo Estado-Maior do Exército (EME) para cada um dos cursos e para cada um dos naipes de instrumentos da área Música. Será realizado, simultaneamente, em localidades distribuídas por todo o território nacional, selecionando o(a)s candidato(a)s que demonstrarem possuir capacidade intelectual, conhecimentos fundamentais, vigor físico e condições de saúde que lhes possibilitem acompanhar os estudos e suportar os esforços exigidos durante a realização dos CFGS.

Art. 34. O CA para matrícula nos CFGS terá as seguintes fases:

I - 1ª fase (realizada na guarnição de exame, OMSE e EsSLog), composto pelas seguintes etapas:

a) EI, de caráter eliminatório e classificatório, para todo(a)s o(a)s candidato(a)s inscrito(a)s;

b) valoração de títulos, de caráter classificatório, da qual participarão apenas o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no EI que possuam títulos. O(A) candidato(a) que não entregar títulos não será eliminado(a) e participará normalmente das etapas subsequentes do CA.

c) Exame de Habilitação Musical (EHM), de caráter eliminatório e classificatório, para o(a)s candidato(a)s, da área Música, aprovado(a)s no EI e classificado(a)s dentro das vagas destinadas aos naipes, bem como ao(à)s incluído(a)s na majoração que forem convocado(a)s pela ESA para continuarem no CA.

d) IS, de caráter eliminatório, para o(a)s candidato(a)s de todas as áreas. Esta inspeção se destina ao(à)s aprovado(a)s no EI e classificado(a)s dentro das vagas destinadas à área, bem como ao(à)s incluído(a)s na majoração que forem convocado(a)s pela ESA para continuarem no CA; e

e) Exame de Aptidão Física Preliminar (EAFP), de caráter eliminatório, para o(a)s candidato(a)s de todas as áreas, aprovado(a)s no EI e aptos na IS.

II - 2ª fase (realizada nas OMCT): revisão médica, Exame de Aptidão Física Definitivo (EAFD), comprovação dos requisitos biográficos do(a)s candidato(a)s e comprovação através da heteroidentificação, para o(a)s candidato(a)s que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, e indicado em campo específico que pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas, de caráter eliminatório.

Seção II

Dos Aspectos Gerais do Concurso de Admissão

Art. 35. O EI, a IS e o EAFP serão realizados sob a responsabilidade de diferentes guarnições de exame (Gu Exm) e OMSE, designadas na Portaria do DECEx relativa ao Calendário Anual do CA.

Art. 36. O(A) candidato(a) realizará as provas do EI em local sob responsabilidade da OMSE escolhida no ato de sua inscrição - desde que tenha sido confirmada em seu CCI - nas datas e horários estabelecidos no Calendário Anual do CA.

Art. 37. Caberá à ESA elaborar a relação dos aprovados no EI e convocar aqueles que serão submetidos às demais etapas do CA.

Art. 38. A majoração (lista de reservas), quando existir, destinar-se-á a recompletar o número total de candidato(a)s a serem selecionado(a)s - classificado(a)s dentro das vagas estabelecidas - em caso de desistências, inaptidões ou contraindicações, em quaisquer das etapas do CA.

Parágrafo único. As vagas do(a)s candidato(a)s classificado(a)s que solicitarem adiamento de matrícula não serão preenchidas pela majoração (lista de reserva).

Art. 39. O EHM (exclusivo para a área de Música) terá caráter eliminatório e classificatório e a IS e o EAFP terão caráter eliminatório. Essas etapas serão sucessivamente realizadas apenas pelo(a)s candidato(a)s convocado(a)s para o prosseguimento do CA, que forem aprovado(a)s no EI e classificado(a)s conforme o previsto nestas IR. A ESA divulgará a relação do(a)s candidato(a)s convocado(a)s [classificado(a)s e classificado(a)s majorado(a)s] para as demais etapas do CA, que deverá ser disponibilizada na Internet, no endereço eletrônico http://www.esa.eb.mil.br, e nas OMSE.

Art. 40. A classificação geral do EI constará numa relação em ordem decrescente das notas obtidas pelo somatório das Notas Finais/El (NF/EI), com as respectivas pontuações referentes à valoração dos títulos, sendo referência para a chamada (convocação) e o preenchimento das vagas. Com base nessa classificação, a qual será divulgada na Internet pela ESA, no endereço eletrônico http://www.esa.eb.mil.br, e, também, por intermédio dos comandos (Cmdo) Gu Exm e das OMSE. O(A)s candidato(a)s serão convocado(a)s para realizarem as demais etapas do CA, de acordo com a quantidade de vagas, por área, e por naipe de instrumento, na área de Música, estabelecidas pelo EME.

Art. 41. O(A)s candidato(a)s incluído(a)s na majoração realizarão as etapas do CA posteriores ao EI - EHM (exclusivo para a área de Música), IS e EAFP - e passarão à situação de classificado(a)s à medida que houver necessidade para recompletamento de vagas, eventualmente abertas, em decorrência de desistências e/ou eliminação de candidato(a)s inicialmente classificado(a)s, respeitado o número de vagas por sexo, por área e vagas reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos).

Art. 42. O(A)s candidato(a)s que forem convocados pela ESA, para se apresentarem nas respectivas OMCT, deverão realizar, como nas últimas etapas do CA, a revisão médica, o exame de aptidão física definitivo (EAFD), a comprovação dos requisitos biográficos exigidos à matrícula e à heteroidentificação para o(a)s candidato(a)s que se autodeclararem negros (pretos e pardos), )], e indicado em campo específico que pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas de acordo com o disposto na Seção II do Capítulo IX destas IR. Caso seja constatado, nessa revisão, algum problema de saúde pela equipe médica da OMCT - adquirido após a IS - o(a) candidato(a) enquadrado(a) neste caso será encaminhado(a) para nova inspeção a cargo do Médico Perito da Guarnição (MPGu) ou por Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE), nomeada pelo Comando Militar de Área (C Mil A), a fim de ser confirmada, ou não, sua contraindicação à matrícula.

§ 1º O EAFD será executado, apenas pelos candidatos aprovados na Revisão Médica, nas mesmas condições e parâmetros do EAFP realizado na 1ª fase do CA, com o objetivo de confirmar os índices atingidos pelo(a)s candidato(a)s no EAFP/1ª fase.

§ 2º Os candidatos aprovados na ISGR da Revisão Médica deverão ser submetidos ao EAFD e, caso não sejam aprovados neste exame, terão direito a realização do exame de aptidão física definitivo em grau de recurso (EAFDGR).

Art. 43. A convocação de candidato(a)s para recompletamento de vagas - eventualmente abertas por candidato(a)s desistentes ou eliminado(a)s em alguma etapa posterior ao EI - ocorrerá, se for o caso, até a data prevista no Calendário Anual do CA, em uma das OMCT designadas para realizarem o Período Básico dos CFGS. A partir desta data, nenhum candidato(a) será convocado(a) para recompletar vagas.

Art. 44. Imediatamente após a conclusão de todas as etapas do CA, a ESA elaborará a relação do(a)s candidato(a)s habilitado(a)s à matrícula, a ser estabelecida com base na classificação geral do CA e nos resultados das demais etapas.

Seção III

Dos Critérios de Desempate

Art. 45. Em caso de igualdade na classificação final do EI da Área Geral / Aviação [mesmo somatório de NF/EI e valoração de títulos para mais de um candidato(a)] serão utilizados os seguintes critérios de desempate, de acordo com a ordem abaixo estabelecida:

I - 1ª prioridade - maior nota na parte da prova referente à questão discursiva de Português (redação);

II - 2ª prioridade - maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Português;

III - 3ª prioridade - maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Matemática;

IV - 4ª prioridade - maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de História e Geografia do Brasil; ou

V - 5ª prioridade - maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Inglês.

Parágrafo único. Caso persista o empate, depois de utilizados os critérios dos incisos deste artigo, será melhor classificado(a) o(a) candidato(a) que possuir maior idade, considerando a data e o horário do nascimento.

Art. 46. Em caso de igualdade na classificação final do concurso da Área Música, ou seja, mesmo somatório de NF/EI, valoração de títulos e EHM para mais de um(a) candidato(a), serão utilizados os seguintes critérios de desempate, de acordo com a ordem abaixo estabelecida:

I - 1ª prioridade - maior nota na prova de Teoria Musical;

II - 2ª prioridade - maior nota na questão discursiva de Português (redação);

III - 3ª prioridade - maior nota na prova de Português (questões objetivas);

IV - 4ª prioridade - maior nota na prova de Matemática;

V - 5ª prioridade - maior nota na prova de História e Geografia do Brasil; ou

VI - 6ª prioridade - maior nota na prova de Inglês.

Parágrafo único. Caso persista o empate, depois de utilizados os critérios dos incisos de I a VI, deste artigo, será melhor classificado(a) o(a) candidato(a) que possuir maior idade, considerando a data e o horário do nascimento.

Art. 47. Em caso de igualdade na classificação final do EI na Área Saúde [mesmo somatório de NF/EI e valoração de títulos para mais de um(a) candidato(a)] serão utilizados os seguintes critérios de desempate, de acordo com a ordem abaixo estabelecida:

I - 1ª prioridade - maior nota na parte da prova relativa a Conhecimentos Específicos;

II - 2ª prioridade - maior nota na parte da prova referente à questão discursiva de Português (redação);

III - 3ª prioridade - maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Português;

IV - 4ª prioridade - maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Matemática;

V - 5ª prioridade - maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de História e Geografia do Brasil; ou

VI - 6ª prioridade - maior nota na prova de Inglês.

Parágrafo único. Caso persista o empate, depois de utilizados os critérios dos incisos deste artigo, será mais bem classificado o(a) candidato(a) de maior idade, considerando a data e o horário do nascimento.

Seção IV

Da Publicação dos Editais

Art. 48. A ESA providenciará a publicação, em Diário Oficial da União (DOU), do edital de abertura, contendo todas as informações do CA, e do edital de homologação do resultado do CA.

Art. 49. Não será fornecido ao(à) candidato(a) qualquer documento comprobatório de aprovação no CA, valendo, para este fim, a homologação publicada no DOU.

CAPÍTULO IV

DO EXAME INTELECTUAL

Seção I

Da Constituição do Exame Intelectual

Art. 50. O EI constará de uma prova escrita, constituída de 5 (cinco) partes para Área Geral / Aviação e composta de 6 (seis) partes para Área Música e a Área Saúde, valendo cada uma de 0,000 (zero vírgula zero zero zero) a 10,000 (dez vírgula zero zero zero), aplicada a todo(a)s o(a)s candidato(a)s inscrito(a)s, versando sobre os assuntos relacionados no edital de abertura do CA e no Manual do Candidato, estando assim dividido:

I - 1ª parte - Prova de Matemática (12 questões objetivas para Área Geral / Aviação e 8 questões objetivas para Áreas Música e Saúde);

II - 2ª parte - Prova de Português (12 questões objetivas para Área Geral / Aviação e 8 questões objetivas para Áreas Música e Saúde);

III - 3ª parte - Prova de História e Geografia do Brasil (12 questões objetivas, sendo 6 questões de cada disciplina para Área Geral / Aviação e 8 questões objetivas, sendo 4 questões de cada disciplina para Área Música e Saúde);

IV - 4ª parte - Prova de Inglês (4 questões objetivas para Área Geral / Aviação e 4 questões objetivas para Área Música e Saúde);

V - 5ª parte - Prova de Conhecimentos Específicos da área técnica de Enfermagem para Área Saúde (12 questões objetivas) e Prova de Teoria Musical para Área Música (12 questões objetivas); e

VI - 6ª parte - Prova de Português (questão única discursiva - redação).

Art. 51. O(A) candidato(a) deverá assinalar suas respostas às questões objetivas na Folha de Respostas (FR), a qual será o único documento válido para a correção. Deverá ser utilizada caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

Art. 52. Os prejuízos advindos de marcações incorretas na FR serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a). Serão consideradas marcações incorretas as que forem feitas com qualquer caneta que não seja esferográfica com tinta preta ou azul e que estiverem em desacordo com estas IR e com o modelo da FR, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas externas às quadrículas, indícios de marcações apagadas, uso de lápis, dentre outras. Marcações incorretas ou a utilização de qualquer outro tipo de caneta poderão acarretar erro de leitura por parte do equipamento de leitura ótico-eletrônica a ser utilizado na correção, cabendo ao(à) candidato(a) a responsabilidade pela conseqüente pontuação 0,000 (zero vírgula zero zero zero) atribuída à respectiva questão ou item da prova.

Art. 53. A parte discursiva de Português será constituída de uma redação e terá o objetivo de avaliar a capacidade de expressão escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O(A) candidato(a) deverá produzir, com base no tema indicado na questão discursiva, uma redação com extensão mínima de 20 (vinte) e máxima de 30 (trinta) linhas, sem contar o título, primando pela coerência, correção e coesão. Será distribuída ao(à) candidato(a) uma folha de rascunho para que, caso assim deseje, possa fazer anotações, organizar suas ideias e/ou elaborar o esboço de sua redação. Contudo, tal rascunho deverá ser passado a limpo na Folha de Redação e a caneta. Somente o texto produzido na Folha de Redação será corrigido.

Art. 54. Na folha da redação, o(a) candidato(a) deverá utilizar apenas caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Em caso de utilização de caneta de tinta de outra cor ou lápis, a redação não será corrigida e será atribuída ao(à) candidato(a) a pontuação 0,000 (zero vírgula zero zero zero) nessa parte da prova.

Art. 55. Durante a realização das provas, não será permitido:

I - qualquer espécie de consulta pelo(a) candidato(a); ou

II - o acesso à sala de prova de candidata lactante conduzindo o bebê. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de informar previamente a sua Gu Exm, deverá se fazer acompanhar de um único adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. Não haverá acréscimo no tempo de realização da prova.

Art. 56. Em caso de algum(a) candidato(a) não assinar a FR ou a Folha de Redação nos locais para isso destinados, a respectiva prova será anulada e ele(ela) será eliminado(a) do CA.

Seção II

Dos Procedimentos a Serem Adotados nos Locais do Exame Intelectual, da sua Organização, Datas e Horários

Art. 57. A aplicação do EI será realizada nos locais preparados pelas OMSE, em suas próprias instalações ou em outros locais sob sua responsabilidade, na data e nos horários estabelecidos no Calendário Anual do CA (conforme a hora oficial de Brasília).

Art. 58. O(A)s candidato(a)s inscrito(a)s na cidade do Rio de Janeiro terão seus locais de realização de prova definidos pela ESA, para não extrapolar a capacidade máxima de cada OMSE.

Art. 59. O local destinado a cada candidato(a) à realização do EI constará de seu CCI, bem como, se for o caso, a orientação para que ele(ela) conduza prancheta, visando a resolução da prova.

Art. 60. É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a identificação correta de seu local de realização da prova, de acordo com os dados constantes do seu CCI, bem como o seu comparecimento ao local de realização do EI, nas datas e horários determinados, de acordo com o Calendário Anual do CA.

Art. 61. O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local designado (local de prova) com antecedência mínima de 3 (três) horas em relação ao início do EI, na data prevista, considerando o horário oficial de Brasília, munido de seu documento de identificação (original e dentro da validade), CCI (obrigatório) e do material permitido para resolução das questões e marcação das respostas. Tal antecedência é imprescindível para a organização dos locais do EI, permitindo que o(a)s candidato(a)s sejam orientado(a)s pelos encarregados de sua aplicação e distribuído(a)s nos seus lugares, ficando em condições de iniciarem as provas, pontualmente, nos horários previstos.

Art. 62. Será permitida a mudança de OMSE após a sua escolha pelo(a) candidato(a), no ato de inscrição, desde que seja solicitada até o último dia previsto no Calendário Anual do CA para a alteração de dados para o EI.

Art. 63. O CCI ficará disponível no sítio da ESA para acesso e nova impressão, se houver necessidade, até o horário de fechamento dos portões por ocasião da realização do EI. Para o(a)s candidato(a)s que realizarem as inscrições via postal, o CCI será remetido, em uma única via pelo correio.

Art. 64. Os portões de acesso aos locais de provas serão fechados 1h30m (uma hora e trinta minutos) antes do início do EI, conforme previsto no Calendário Anual do CA e no respectivo edital de abertura, considerando o horário oficial de Brasília, momento a partir do qual não mais será permitida a entrada de candidato(a)s.

Art. 65. O(A) candidato(a) deverá comparecer aos locais de realização do EI com trajes compatíveis com a atividade, não sendo permitido o uso de brincos, gorro, chapéu, boné, viseira, cachecol e outros, devendo os cabelos e as orelhas do(a) candidato(a) estarem sempre visíveis e sem qualquer adereço, caso contrário, sua entrada será impedida no local do exame.

Parágrafo único. Em todos as fases do concurso que ocorram dentro de Organizações Militares é proibido adentrar com camisetas constando preferências políticas e a qualquer tipo de apologia, como uso de drogas e/ou crime.

Art. 66. Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não comparecimento para a sua realização implicará na eliminação automática do(a) candidato(a).

Seção III

Da Identificação do(a) Candidato(a)

Art. 67. Somente será admitido ao local de prova, para o qual esteja designado, o(a) candidato(a) inscrito(a) no concurso, o(a) qual deverá apresentar à Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF), o original de um dos seguintes documentos de identificação, dentro do seu período de validade, que contenha nome, filiação e fotografia: carteira de identidade expedida pelo (a) Ministério da Defesa, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar ou por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (tais como ordens e conselhos); carteira funcional do Ministério Público; carteira funcional expedida por órgão público que, por lei federal, seja válida como identidade; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia; Passaporte Internacional; Carteira de Trabalho; Certificado de Reservista; Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Dispensa de Incorporação.

Art. 68. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do(a) candidato(a), sendo rejeitado quando:

I - a fotografia do documento não permitir a identificação inequívoca do seu portador, por ser de má qualidade, por ser muito antiga, por estar danificada e/ou deteriorada ou manchada; e

II - os dados do documento estiverem adulterados, rasurados ou danificados.

§ 1º Caso o(a) candidato(a) não possua nenhum dos tipos de documentos citados no art. 67 destas IR, deverá providenciar a obtenção de um deles até a data da realização do EI.

§ 2º Caso o(a) candidato(a) não consiga providenciar a obtenção dos documentos citados no art. 67 até a data do EI, será aceito nas hipóteses de força maior, tais como roubo, furto ou extravio, a apresentação de uma cópia autentica do documento extraviado junto com o boletim de ocorrência atualizado que comprova o extravio do mesmo.

§ 3º Não será aceito a apresentação de qualquer documento digital, tais como CNH ou título de eleitor com fotografia, tendo em vista a necessidade da apresentação do documento no local de realização de prova, onde não é permitido a entrada de aparelhos eletrônicos.

Seção IV

Do Material Permitido nos Locais de Provas e das Restrições de Comunicação

Art. 69. Para a realização das provas, o(a) candidato(a) somente poderá utilizar o seguinte material: lápis (apenas para rascunho); borracha; régua; prancheta, sem qualquer tipo de inscrição e/ou equipamento eletrônico; e caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul. O material não poderá conter qualquer tipo de equipamento eletrônico ou inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante, modelo) e as de graduações (régua).

Art. 70. O(A) candidato(a) poderá conduzir, até o local de prova, depois de verificadas pelos membros da CAF, bebidas não alcoólicas e alimentos para serem consumidos durante a realização das provas.

Art. 71. Não será permitido ao(à) candidato(a) portar na sala de prova armas, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, bem como qualquer outro item diferente do listado como autorizado. Também, não será permitido portar aparelhos eletro-eletrônicos, tais como máquinas fotográficas, calculadoras ou similares, "bips", telefones celulares, walkman, aparelhos rádio-transmissores, palmtops, pagers, receptores de mensagens, relógios com calculadoras, gravadores, tablets, mp3 player, laptop, smartwatches ou qualquer tipo de material que não os autorizados nestas IR.

Art. 72. A CAF poderá vetar o uso de outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto a possibilidades de recebimento de mensagens de qualquer natureza pelo(a) candidato(a).

Art. 73. Não serão permitidos, durante a realização da prova:

I - o empréstimo de material de qualquer pessoa para candidato(a), ou entre candidato(a)s; ou

II - a comunicação entre candidato(a)s.

Art. 74. É obrigatória a utilização de caneta esferográfica de tinta preta ou azul para o preenchimento da FR e para a realização da questão discursiva de Português (redação).

Art. 75. Os encarregados da aplicação do EI não se responsabilizarão pela guarda de material do(a) candidato(a), cabendo-lhe conduzir apenas o que for permitido para o local de prova.

Seção V

Da Aplicação da Prova

Art. 76. A aplicação da prova será conduzida pela CAF, constituídas de acordo com as Normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas pela Portaria nº 045-DECEx, de 2010, alteradas pela Portaria nº 095-DECEx, de 2011, e nomeadas pelos respectivos comandantes das Gu Exm.

Art. 77. As CAF procederão conforme instruções particulares elaboradas e expedidas pela ESA, em complemento a estas IR, sendo-lhes vedado o empréstimo ou a cessão de qualquer material ao(à) candidato(a).

Art. 78. É vedado aos comandantes de Gu Exm substituírem o presidente ou membros da CAF após a data-limite estabelecida nas instruções expedidas pela ESA.

Art. 79. O(A)s candidato(a)s somente poderão sair do local de realização das provas do EI depois de transcorridas 3 (três) horas de seu início. Ao saírem, deixarão todo material pertinente às provas com o oficial aplicador do seu setor e poderão apanhá-lo até 2 (duas) horas após o término do EI.

Art. 80. A partir do término do tempo total de aplicação da prova do EI, o(a)s candidato(a)s poderão ficar de posse dos seus exemplares da prova. O(A)s candidato(a)s poderão levar consigo todo o material pertinente às provas, exceto a FR e a Folha de Redação. O material não retirado pelo(a) candidato(a) será incinerado pelo presidente da CAF em local e horário por ele determinado.

Seção VI

Da Reprovação no Exame Intelectual e Eliminação do Concurso de Admissão

Art. 81. Será considerado(a) reprovado(a) no EI e eliminado(a) do CA o(a) candidato(a) que for enquadrado(a) em uma ou mais das seguintes situações:

I - não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total das questões de cada uma das partes da prova, exceto a parte de Inglês, em que o candidato(a) deverá obter, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de acerto do total das questões;

II - for considerado inapto na questão de Redação (nota inferior a 5,000 - cinco vírgula zero zero zero);

III - utilizar ou tentar utilizar de meios ilícitos para a resolução da prova ("cola", material de uso não permitido, comunicação com outras pessoas, etc.);

IV - fizer rasuras ou marcações indevidas na FR ou na Folha de Redação, tais como tipo de prova ou número de inscrição, seja com o intuito de identificá-la para outrem, seja por erro de preenchimento ou, ainda, assinar fora dos locais para isto destinados nesses documentos;

V - contrariar determinações da CAF ou cometer qualquer ato de indisciplina durante a realização da prova;

VI - faltar à prova ou chegar ao local de prova após o horário previsto para o fechamento dos portões, ainda que por motivo de força maior;

VII - recusar-se a entregar o material da prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para a sua realização;

VIII - não assinar a FR ou na Folha de Redação, em local reservado para isto;

IX - afastar-se do local de prova, durante o período de aplicação do EI, portando quaisquer dos documentos utilizados (FR, folha de texto, prova objetiva, Folha de Redação e rascunho);

X - afastar-se do local de prova, após o período de sua realização, portando a FR e/ou a Folha de Redação;

XI - descumprir as instruções contidas na prova para a sua resolução;

XII - recusar-se a realizar a identificação datiloscópica, deixar de fazê-la ou, ainda, fazê-la de maneira a dificultar ou impossibilitar a identificação;

XIII - deixar de apresentar, por ocasião de sua entrada no local do EI ou durante a realização da prova, o original do documento de identificação, de acordo com um dos tipos previstos nestas IR, ou apresentá-lo com adulterações; ou

XIV - apresentar para a comissão de recepção ou para o aplicador, documento de identificação com a data de nascimento fora do previsto nas presentes IR.

Seção VII

Da Solução e dos Pedidos de Revisão

Art. 82. A solução da prova do EI será divulgado pela ESA, por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.esa.eb.mil.br, a partir de 48 (quarenta e oito) horas após o término do exame.

Art. 83. O(A) candidato(a) tem o direito assegurado de solicitar revisão da correção de questões, por intermédio de um "Pedido de Revisão", remetido mediante preenchimento de formulário disponibilizado no ambiente virtual do(a) candidato(a). O prazo máximo para encaminhá-lo é de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação da solução ao qual se referir, conforme horário de acesso ao ambiente virtual. O(A) candidato(a) deverá especificar os itens das questões a serem revistas, seguindo fielmente o modelo constante do Manual do Candidato. Não serão aceitos pedidos sem fundamentação ou genéricos (como "solicito rever a correção"). Não serão aceitos pedidos via Correios, fax ou correio eletrônico.

Parágrafo único. O "Pedido de Revisão da Redação" deverá ser remetido mediante preenchimento de formulário no ambiente virtual do(a) candidato(a). O prazo máximo para encaminhá-lo é de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado parcial do EI na página do Candidato. A revisão da Redação constará de uma nova correção de toda a questão.

Art. 84. O(A) candidato(a) deverá apresentar 1 (um) pedido de revisão para cada questão, constituído de 2 (duas) partes: 1 (uma) capa e 1 (um) corpo, sendo que este último não poderá conter qualquer tipo de identificação do(a) candidato(a) ou de terceiros, sob pena de invalidar o pedido (não inserir o corpo na mesma folha da capa). O pedido de revisão deverá:

I - apresentar, na capa de cada pedido de revisão, o nome do(a) candidato(a), seu número de inscrição, seu endereço completo (rua, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP) para correspondência e sua assinatura;

II - conter, no seu corpo, o enunciado da questão objeto do recurso e a resposta apresentada pelo(a) candidato(a) durante a prova;

III - ser formulado com argumentação lógica e consistente, acompanhado de cópia(s) da(s) fonte(s) de consulta utilizada(s). A fonte de consulta deverá constar da bibliografia aprovada para o EI e permitir a sua identificação, pois sem a inclusão da fonte, o pedido de revisão será indeferido;

IV - não possuir qualquer marca ou rasura que identifique o(a) candidato(a) ou terceiros, no corpo do pedido de revisão; e

V - ser datilografado ou digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Manual do Candidato, sob pena de ser indeferido.

Art. 85. Os pedidos de revisão inconsistentes, sem fundamentação, genéricos ou em desacordo com as exigências destas IR serão indeferidos.

Art. 86. Se, dos pedidos de revisão, resultar anulação de questões e/ou itens de prova do EI, a pontuação correspondente será atribuída a todos o(a)s candidato(a)s, independentemente de terem recorrido ou não. Se houver, por força de impugnações, alteração do gabarito preliminarmente divulgado, as provas do(a)s candidato(a)s serão recorrigidas de acordo com a solução definitiva. Em hipótese nenhuma, o total de questões e/ou itens de prova sofrerá alterações, isto é, o divisor será o correspondente ao número total inicialmente previsto de questões.

Parágrafo único. A solução dos pedidos de revisão será disponibilizada no ambiente virtual do(a) candidato(a), no endereço eletrônico http://concurso.esa.eb.mil.br na data constante no Calendário Anual do CA.

Art. 87. Serão considerados e respondidos todos os pedidos de revisão que atenderem às exigências constantes destas IR e do Manual do Candidato. Para fins de comprovação, será considerada a data registrada no ambiente virtual do(a) candidato(a).

Art. 88. Não é facultado ao(à) candidato(a) interpor recursos administrativos à solução do pedido de revisão de provas expedida pela banca da ESA.

Seção VIII

Da Correção e do Resultado Final

Art. 89. Todo(a)s o(a)s candidato(a)s terão suas soluções às questões objetivas corrigidas por meio de processamento óptico-eletrônico.

Art. 90. Na correção das FR, as questões ou itens serão considerados errados e, portanto, não computados como acertos quando:

I - a resposta assinalada pelo(a) candidato(a) for diferente daquela listada como correta no gabarito;

II - o(a) candidato(a) assinalar mais de uma opção;

III - o(a) candidato(a) deixar de assinalar alguma opção;

IV - houver rasuras;

V - a marcação dos alvéolos não estiver em conformidade com as instruções constantes das provas; ou

VI - o(a) candidato(a) assinalar com caneta que não seja esferográfica de tinta preta ou azul.

Art. 91. A nota, do(a)s candidato(a)s da Área Geral / Aviação, resultante da correção de cada parte da prova com questões objetivas será expressa por valor numérico, com aproximação de milésimos, resultante da aplicação da fórmula abaixo, e conforme as seguintes denominações:

Nota da parte = 10,000 x (nº de acertos da parte)

(nº total de questões da parte)

I - Nota de Matemática (NM);

II - Nota das Questões Objetivas de Português (NQOP);

III - Nota de História e Geografia do Brasil (NHGB); e

IV - Nota de Inglês (NI).

Art. 92. A nota, do(a)s candidato(a)s da Área de Música, resultante da correção de cada parte da prova com questões objetivas será expressa por valor numérico, com aproximação de milésimos, resultante da aplicação da fórmula abaixo, e conforme as seguintes denominações:

Nota da parte = 10,000 x (nº de acertos da parte)

(nº total de questões da parte)

I - Nota de Matemática (NM);

II - Nota das Questões Objetivas de Português (NQOP);

III - Nota de História e Geografia do Brasil (NHGB);

IV - Nota de Inglês (NI); e

V - Nota de Teoria Musical (NTM).

Art. 93. A nota, do(a)s candidato(a)s da Área de Saúde, resultante da correção de cada parte da prova com questões objetivas será expressa por valor numérico, com aproximação de milésimos, resultante da aplicação da fórmula abaixo, e conforme as seguintes denominações:

Nota da parte = 10,000 x (nº de acertos da parte)

(nº total de questões da parte)

I - Nota de Matemática (NM);

II - Nota das Questões Objetivas de Português (NQOP);

III - Nota de História e Geografia do Brasil (NHGB);

IV - Nota de Inglês (NI); e

V - Nota de Conhecimentos Específicos de Técnica de Enfermagem (NCTE).

Art. 94. Somente terão a parte discursiva de Português (redação) corrigida o(a)s candidato(a)s que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos em cada uma das partes com questões objetivas: Matemática, Português, História e Geografia do Brasil, Teoria Musical (Área Música) e conhecimentos específicos de Técnica de Enfermagem (Área Saúde), exceto Inglês no qual deverá obter no mínimo 25 % (vinte e cinco por cento), limitadas aos(às) candidato(a)s pré-classificado(a)s em até 3 (três) vezes o número de vagas. Para a área de música será considerado até 3 (três) vezes o número de vagas por naipe. A definição dos pré-classificado(a)s para a correção da redação será feita mediante a aplicação das fórmulas abaixo, conforme a Área escolhida:

I - Área Geral / Aviação

Nota da pré-classificação = (NM +NQOP + NHGB + NI)

4

II - Área Música

Nota da pré-classificação = 1x(NM +NQOP + NHGB + NI) + 2x (NTM)

6

III - Área Saúde

Nota da pré-classificação = 1x (NM +NQOP + NHGB + NI) + 2x (NCTE)

6

Art. 95. Em caso de igualdade na pré-classificação para a correção da parte discursiva de Português (Redação) do concurso, ou seja, mesmos somatórios de notas na parte objetiva, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, de acordo com a ordem de prioridade abaixo estabelecida:

I - Área Geral / Aviação

a) maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Português;

b) maior nota na parte da prova referente às questões de Matemática;

c) maior nota na parte da prova referente às questões de História e Geografia do Brasil; ou

d) maior nota na parte da prova referente às questões de Inglês.

II - Área Música

a) maior nota na parte da prova referente às questões de Teoria Musical (Área Música);

b) maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Português;

c) maior nota na parte da prova referente às questões de Matemática;

d) maior nota na parte da prova referente às questões de História e Geografia do Brasil; ou

e) maior nota na parte da prova referente às questões de Inglês.

III - Área Saúde

a) maior nota na parte da prova referente a conhecimentos específicos (Área Saúde);

b) maior nota na parte da prova referente às questões objetivas de Português;

c) maior nota na parte da prova referente às questões de Matemática;

d) maior nota na parte da prova referente às questões de História e Geografia do Brasil; ou

e) maior nota na parte da prova referente às questões de Inglês.

Parágrafo único. Caso persista o empate, após utilizados os critérios acima, será melhor classificado o candidato que possuir maior idade, considerando a data e o horário do nascimento.

Art. 96. A redação será corrigida por uma banca de professores, selecionada e designada pela ESA. Por motivo de sigilo e segurança, a banca de professores, em nenhum momento, tomará conhecimento dos nomes dos autores das redações.

Art. 97. Será atribuído o grau 0,000 (zero vírgula zero zero zero) na prova de Redação ao(à) candidato(a) que apresentar o seu texto:

I - com fuga total ao tema proposto na parte discursiva de Português;

II - em modalidade textual diferente da pedida na parte discursiva de Português;

III - ilegível, isto é, que não pode ser lido;

IV - com linguagem e/ou texto incompreensível, isto é, o vocabulário não pode ser compreendido;

V - em forma de poema ou outra, que não em prosa;

VI - com menos de 20 (vinte) ou mais de 30 (trinta) linhas;

VII - com marcas ou rasuras na Folha de Redação que possam identificar o(a) candidato(a); ou

VIII - sem ter utilizado a caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

Art. 98. O resultado da correção da parte discursiva de Português será expresso por um valor numérico resultante da transformação dos escores obtidos pelo(a) candidato(a), calculado com aproximação de milésimos e se constituirá na Nota da Parte Discursiva (NPD).

Art. 99. Somente serão aprovados o(a)s candidato(a)s que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos em cada uma das partes da prova, inclusive na questão discursiva de Português (redação), exceto na parte de Inglês que deverá obter no mínimo 25 % (vinte e cinco por cento) de acertos.

Art. 100. A NF do EI, com aproximação de milésimos, será obtida pela fórmula matemática abaixo apresentada, contendo as notas das partes de questões objetivas e a nota da parte discursiva (NPD). O cálculo para obtenção da NF/EI será efetuado por meio da seguinte fórmula, conforme a área escolhida pelo candidato(a):

I - Área Geral / Aviação

NF/EI = (NM +NQOP + NHGB + NI + NPD)

5

II - Área Música

NF/EI= 1x (NM + NQOP + NHGB + NI + NPD) + 2x (NTM)

7

III - Área Saúde

NF/EI = 1x (NM + NQOP + NHGB + NI + NPD) + 2x (NCTE)

7

Art. 101. No cálculo de todas as notas, o critério de aproximação para milésimos será o arredondamento para maior, quando a quarta casa decimal for igual ou superior a 5,000 (cinco vírgula zero zero zero).

Seção IX

Da Divulgação do Resultado do Exame Intelectual

Art. 102. A ESA divulgará pela Internet, no endereço eletrônico http://www.esa.eb.mil.br, e por intermédio dos comandos de Gu Exm e das OMSE, uma relação com os resultados de todo(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no EI, sem a revisão da prova discursiva e a valoração dos títulos.

Art. 103. O(A) candidato(a) não será notificado diretamente pela ESA sobre o resultado do EI, devendo consultar o Diário Oficial da União (DOU) ou o sítio da Escola na Internet, no endereço eletrônico http://www.esa.eb.mil.br, além de procurar a OMSE à qual estiver vinculado para obter informações a respeito.

Art. 104. De posse da relação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no EI, as OMSE deverão ficar em condições de receber os documentos que serão apresentados pelo(a)s candidato(a)s para a valoração de títulos, os quais serão encaminhados à ESA, de acordo com os prazos estabelecidos no Calendário Anual do CA.

Art. 105. O(A) candidato(a), após tomar ciência da inclusão do seu nome na relação dos aprovados no concurso, deverá ligar-se com a OMSE onde realizou as provas para tomar conhecimento sobre locais, datas, horários e outras providências relacionadas às demais etapas do CA.

Art. 106. Serão concedidas vistas aos espelhos dos cartões de respostas das provas do EI para o(a)s candidato(a)s, no sítio da Escola na Internet, no endereço eletrônico http://www.esa.eb.mil.br, através do ambiente virtual do(a) candidato (a).

CAPÍTULO V

DA VALORAÇÃO DE TÍTULOS

Art. 107. Considerando o interesse do Exército, os títulos serão valorados e computados para o resultado final do concurso, desde que sejam apresentados pelo(a) candidato(a) nas condições previstas no Manual do Candidato.

Art. 108. A valoração dos títulos de cada candidato(a) será obtida conforme a pontuação correspondente, indicada nas Tabelas 4 e 5, para a Área Geral / Aviação e conforme a pontuação indicada na Tabela 6, para as Áreas Música e Saúde:

I. TÍTULOS MILITARES (Somente Área Geral / Aviação)

PONTUAÇÃO

a) Certificado de Reservista de 2ª categoria (formação do combatente básico).

0,10

(dez centésimos)

b) Registro de conclusão, com aproveitamento, do Curso de Formação de Soldados (CFSD), em qualquer das FA, do(a) candidato(a) militar da ativa ou reservista de 1ª categoria.

0,20

(vinte centésimos)

c) Diploma, certificado ou histórico escolar que comprove a conclusão de curso ou estágio de qualificação técnica/profissional realizado em escolas e/ou centros de instrução das FA e das FAux. Não são valorados cursos ou estágios ministrados em OM que não sejam centros de instrução ou estabelecimento de ensino das FA ou FAux, bem como os realizados em convênio com o sistema SENAI e similares.

0,20

(vinte centésimos)

d) Registro de conclusão, com aproveitamento, do Curso de Formação de Cabos (CFC), em qualquer FA, do(a) candidato(a) militar da ativa ou reservista de 1ª categoria.

0,30

(trinta centésimos)

e) Registro de conclusão, com aproveitamento, do Curso de Formação de Sargentos Temporários (CFST), em qualquer Força Armada, do(a) candidato(a) militar da ativa ou reservista.

0,40

(quarenta centésimos)

f) Registro de conclusão de Curso de Formação de Oficiais da Reserva da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, do(a) candidato(a) militar reservista.

0,50

(cinquenta centésimos)

Tab 4 - Títulos militares

II. TÍTULOS CIVIS (Somente Área Geral / Aviação)

PONTUAÇÃO

a) Diploma, certificado ou histórico escolar que comprove a conclusão de curso superior realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

0,50

(cinquenta centésimos)

b) Diploma, certificado ou histórico escolar que comprove a conclusão de curso de qualificação técnica/profissional, ministrado em escola técnica, pública ou particular, com indicação de carga horária do curso realizado, devidamente validado pelo Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) ou apenas em conformidade com a Resolução CNB/CEB nº 1, de 5 DEZ 14, que aprovou o Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos.

0,30

(trinta centésimos)

Tab 5 - Títulos civis

TÍTULOS CIVIS (Somente Áreas Música e Saúde)

PONTUAÇÃO

a) Diploma, certificado ou histórico escolar que comprove a conclusão de curso realizado em instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

0,60

(sessenta centésimos)

b) Diploma, certificado ou histórico escolar que comprove a conclusão de curso de qualificação técnica/profissional ministrado em escola técnica, pública ou particular, com indicação de carga horária do curso realizado, em conformidade com Resolução CNB/CEB nº nº 1, de 5 DEZ 14, que aprovou o Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos.

0,20

(vinte centésimos)

Tab 6 - Títulos civis

§ 1º O diploma, o certificado ou o histórico escolar que comprovem a conclusão de curso de Ensino Médio e a conclusão do curso de qualificação técnica em Enfermagem (exclusivo para Área de Saúde), não serão valorados por se tratarem de requisitos obrigatórios para a inscrição.

§ 2º Não haverá acúmulo de pontuação para os títulos militares das letras "a)", "b)", "d)", "e)" e "f)" da Tabela 4; isto é, será considerado o título de pontuação de maior valor.

Art. 109. O(A)s candidato(a)s deverão entregar, pessoalmente, ou por meio de terceiros, nas OMSE, no prazo estabelecido pelo Calendário Anual do CA, as cópias autenticadas dos títulos que possuam, dentre os previstos nas tabelas do artigo anterior.

§ 1º O(A) candidato(a) que entregar os títulos por intermédio de terceiros assume total responsabilidade pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando com todas as consequências de eventuais erros de seu procurador(a).

§ 2º Os títulos deverão ser entregues nas OMSE em dias úteis no horário compreendido entre as 8h00m e as 17h00m, não sendo aceitos os títulos enviados por meio dos correios, via fax ou correio eletrônico.

Art. 110. As OMSE, após reunirem todos os documentos relativos à análise de títulos, deverão remetê-los para a ESA, imediatamente, ou dentro do prazo previsto no Calendário Anual do CA. Não deverão ser remetidos diplomas ou certificados que não estejam previstos nestas IR e no Manual do Candidato. Não serão aceitos títulos (diplomas ou certificados ou histórico escolar) apresentados pelo(a) candidato(a) na OMSE fora do prazo estabelecido ou sem autenticação.

Art. 111. Os títulos apresentados serão analisados pela Comissão de Análise e Valoração de Títulos nomeada pela ESA, que procederá ao somatório dos pontos de cada candidato(a). O somatório de pontos atribuídos pela análise dos títulos civis e militares não poderá exceder, em nenhuma hipótese, o total de 1,00 (um vírgula zero zero).

Art. 112. Os pontos relativos aos títulos serão acrescidos, pela Seção de Concurso e Admissão, ao resultado do EI do(a)s candidato(a)s, servindo como fator de classificação final.

Art. 113. Somente serão valorados os títulos referentes a cursos concluídos até o prazo previsto para sua apresentação na OMSE pelo(a) candidato(a). Documentos contendo termos tais como "está realizando", "está cursando", etc., não serão considerados e atribuída nota 0,000 (zero vírgula zero zero zero) aos mesmos.

Parágrafo único. O(A)s candidato(a)s que não apresentarem títulos não serão eliminado(a)s do CA. A apresentação de títulos é de caráter voluntário e classificatório.

CAPÍTULO VI

DO EXAME DE HABILITAÇÃO MUSICAL

Seção I

Da Convocação e Apresentação do(a)s Candidato(a)s para o Exame de Habilitação Musical

Art. 114. O(A)s candidato(a)s que forem aprovado(a)s e classificado(a)s no EI, deverão se apresentar na EsSLog, no dia designado pela ESA a cada um dos candidatos dentro do período estabelecido para esta etapa no Calendário Anual do CA, a fim de realizarem o Exame de Habilitação Musical (EHM), de acordo com os naipes dos instrumentos que escolheu na ficha de inscrição.

Art. 115. O(A)s candidato(a)s deverão ainda utilizar trajes compatíveis com sua permanência no interior do aquartelamento da EsSLog, não podendo trajar uniformes de qualquer natureza (militares das FA, FAux e outros), bermudas, corsários ou similares, sandálias abertas e camisetas sem manga; caso contrário, será impedida a sua entrada e realização do EHM, sendo eliminado(a) do CA.

Seção II

Da Constituição do Exame de Habilitação Musical

Art. 116. O EHM constará de uma prova prática, na qual o(a) candidato(a) deverá utilizar seus próprios instrumentos musicais, de acordo com os naipes para os quais declarou por ocasião da realização da inscrição (à exceção do naipe de tuba, para o qual será usado instrumento da EsSLog).

Art. 117. Documento normativo complementar do DECEx, referente a cada CA, conterá os assuntos, a bibliografia indicada e o programa do EHM, que deverão constar também do edital de abertura, constituindo-se na base para a avaliação do desempenho do(a) candidato(a).

Seção III

Dos Procedimentos durante o Exame de Habilitação Musical

Art. 118. O(A) candidato(a) convocado(a) para realizar o EHM deverá comparecer à EsSLog, no dia designado pela ESA, dentro do período previsto no Calendário Anual do CA, com 1 (uma) hora de antecedência, considerando o horário de Brasília, portando seus próprios instrumentos para os quais foi inscrito(a) (no caso do naipe de Tuba, poderá utilizar o instrumento da EsSLog), seu documento de identificação, seguindo as mesmas prescrições estabelecidas para sua identificação durante o EI, de acordo com os dispositivos destas IR. Não poderá ser utilizado instrumento de outro(a) candidato(a), mesmo que disponível no local do exame e no momento de sua realização.

Art. 119. Não será permitido ao(à) candidato(a) entrar ou permanecer no local de realização do EHM portando gorros, chapéus, bonés ou similares, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações. Também não lhe será permitido portar aparelhos eletro-eletrônicos, tais como "bips", telefones celulares, walkman, aparelhos rádio-transmissores, palmtops, pagers, receptores de mensagens, gravadores, ipod, ipad, laptop, relógio ou qualquer tipo de material não autorizado por estas IR.

Art. 120. Durante a realização do EHM, não será permitido ao candidato comunicar-se com outros (as) candidato(a)s, com os membros das Bancas Examinadoras ou com outras pessoas não autorizadas.

Parágrafo único. O não cumprimento desta norma acarretará na desclassificação do candidato e sua eliminação do CA.

Art. 121. A avaliação do desempenho do(a) candidato(a) será registrada numa Ficha de Avaliação do Candidato à Área Música, a qual conterá as observações da Comissão de Aplicação quanto ao desempenho do(a) candidato(a) na prova prática do EHM, cujo modelo será elaborado pela EsSLog. Essa ficha será assinada pelo(a) candidato(a), o qual aporá sua impressão digital nesse documento imediatamente antes de iniciar as tarefas da prova prática e antes do lançamento das notas pela comissão, para atestar seu comparecimento ao exame.

Art. 122. O(A)s candidato(a)s serão avaliado(a)s em até 2 (dois) naipes que escolheram por ocasião da inscrição. No caso do(a) candidato(a) não realizar qualquer uma das avaliações, será atribuído grau 0,0 (zero vírgula zero) referente ao naipe que deixou de realizar o exame.

Art. 123. O(A) candidato(a) somente poderá sair do local que lhe for indicado para realizar a prova prática após realizar todas as tarefas previstas e ser liberado pela Comissão Aplicadora.

Seção IV

Dos Resultados do Exame de Habilitação Musical e dos Procedimentos Relativos à Majoração

Art. 124. Os resultados do EHM serão expressos por nota de 0,0 (zero vírgula zero) a 10,0 (dez vírgula zero), de acordo com a Ficha de Indicadores de Desempenho confeccionada pela própria EsSLog. Estes resultados serão divulgados pela Comissão Aplicadora diretamente a cada um do(a)s candidato(a)s, ao final do exame, e deverão ser informados com urgência, à ESA, para fins de consolidação do resultado final do CA e publicação em DOU.

Art. 125. Caso demonstre inaptidão em algum dos instrumentos declarados por ocasião da realização da inscrição, ou seja, nota inferior a 5,0 (cinco vírgula zero), o(a) candidato(a) poderá solicitar Grau de Recurso à Comissão Aplicadora, até o dia que antecede ao último dia previsto para a realização do EHM.

§ 1º O candidato avaliado no Grau de Recurso receberá no máximo grau 5,0 (cinco vírgula zero), independente da nota alcançada em sua segunda tentativa ser superior a este grau.

§ 2º Cada candidato(a) terá uma nota para cada naipe escolhido por ocasião da inscrição. As notas finais do CA para matrícula no CFGS Mus (NF/CFGS Mus), serão encargo da ESA e serão obtidas pela média ponderada entre as notas NF/EI, com peso 1 (um), já acrescida da pontuação da Valoração de Títulos, e as notas dos naipes do Exame de Habilitação Musical (NNEHM), estas com peso 2 (dois). No cálculo das NF, quando a quarta casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco), o critério de aproximação de milésimos será para maior. O cálculo para obtenção de cada NF/CFGS Mus será expresso por meio das seguintes fórmulas:

NF/CFGS Mus (naipe 1) = (1 x NF/EI) + (2 x NN1EHM)

3

NF/CFGS Mus (naipe 2) = (1 x NF/EI) + (2 x NN2EHM)

3

Art. 126. O(A) candidato(a) será classificado(a) nos diversos naipes, conforme as suas notas finais após o EHM, e priorizando a sua maior nota dentre os naipes escolhidos para a realização do EHM. O(A) candidato(a) que não obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco vírgula zero) em um dos naipes, não terá a nota final referente àquele naipe, podendo concorrer à vaga no outro naipe dentro das suas opções realizadas no momento da inscrição. O(A) candidato(a) que não obtiver grau igual ou superior a 5,0 (cinco vírgula zero) em nenhum dos naipes escolhidos no momento da inscrição será considerado eliminado do CA.

Parágrafo único. O(A)s candidato(a)s serão convocado(a)s dentro dos naipes de acordo com a maior NF/CFGS Mus, levando em consideração o número de vagas disponíveis dentro do naipe. Em caso do(a) candidato(a) obtiver a mesma nota nos dois naipes, o(a) mesmo(a) será classificado(a) de acordo com o interesse da instituição.

Art. 127. A majoração para o EHM será convocada com base em percentual a ser estabelecido pela ESA, em relação às vagas estabelecidas dentro de cada naipe de instrumentos, após a realização do EHM. Não haverá, em qualquer hipótese, permuta de vagas de um naipe para outro, em desacordo com as vagas estabelecidas pelo EME.

Art. 128. O(A)s candidato(a)s da majoração que não forem aproveitados, dentro das normas estabelecidas nestas IR e no edital do Concurso de Admissão, retornarão às suas localidades de origem, sem ônus para a União.

CAPÍTULO VII

DA INSPEÇÃO DE SAÚDE

Seção I

Da Convocação para a Inspeção de Saúde

Art. 129. Serão submetidos à IS o(a)s candidato(a)s relacionado(a)s como aprovado(a)s no EI, considerando a valoração de títulos, e convocado(a)s para prosseguirem no CA.

Parágrafo único. A ESA providenciará a publicação, no Diário Oficial da União, da relação final, com a revisão das provas discursivas e da valoração da titulação, do(a)s aprovado(a)s e reprovado(a)s no EI e divulgará pela Internet, no endereço eletrônico http://www.esa.eb.mil.br, e por intermédio dos comandos de Gu Exm e das OMSE.

Art. 130. O(A)s candidato(a)s aos CFGS realizarão a IS em locais, datas e horários estabelecidos pelas suas respectivas OMSE, designados pelo C Mil A, por proposta das Gu Exm, obedecendo se rigorosamente à data estipulada no Calendário Anual do CA.

Parágrafo único. Será considerado desistente e eliminado do concurso o(a) candidato(a) que deixar de se apresentar em horário e local determinado pelo Calendário Anual do CA para a realização da IS.

Seção II

Da Legislação sobre Inspeção de Saúde

Art. 131. As IS serão procedidas por JISE ou médicos peritos, em locais, datas e horários estabelecidos pelas OMSE. A constituição e o trabalho dessas juntas atenderão às seguintes normas: Instruções Gerais para as Perícias Médicas no Exército - IGPMEX (EB 10-IG-02.022), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.639, de 23 de dezembro de 2017; Instruções Reguladoras das Perícias Médicas no Exército - IRPMEX (EB 30-IR-10.007), aprovadas pela Portaria nº 305-DGP, de 13 de dezembro de 2017; Normas Técnicas sobre Perícias Médicas no Exército - NTPMEX (EB 30-N-20.008), aprovadas pela Portaria nº 306-DGP, de 13 de dezembro de 2017, e Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas OM que recebem Orientação Técnico-Pedagógica, aprovadas pela Portaria nº 014-DECEx, de 2010, e alteradas pela Portaria nº 025-DECEx, de 2010.

Parágrafo único. No caso de não haver JISE ou médico perito na guarnição da OMSE, esta deverá, em contato com o escalão superior, verificar a OM mais próxima para realizar a IS.

Art. 132. A execução da IS, visando à matrícula nos CFGS, e as causas de incapacidade física por motivo de saúde estão reguladas pelas: Normas para Avaliação da Incapacidade Decorrente de Doenças Especificadas em Lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital da Forças Armadas, aprovadas pela Portaria Normativa nº 1.174-MD, de 2006; Normas Técnicas sobre as Perícias Médicas no Exército - NTPMEX (EB 30-N-20.008), aprovadas pela Portaria nº 306-DGP, de 13 de dezembro de 2017; e Normas para IS dos Candidatos à Matrícula nos EstbEns Subordinados ao DECEx e nas OM que recebem Orientação Técnico-Pedagógica, aprovadas pela Portaria nº 014-DECEx, de 2010, e alteradas pela Portaria nº 025-DECEx, de 2010.

Seção III

Dos Documentos e Exames de Responsabilidade do(a) Candidato(a)

Art. 133. Para a IS, o(a) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer ao local determinado pela OMSE, portando documento de identificação, e apresentará sua caderneta de vacinação, se a possuir. Terá, ainda, que apresentar, obrigatoriamente, os laudos dos exames complementares abaixo relacionados, com os respectivos resultados, cuja realização é de sua responsabilidade:

I - radiografia dos campos pleuro-pulmonares (com laudo);

II - sorologia para Lues (método de VDRL) e HIV;

III - exame de detecção de Doença de Chagas, utilizando um dos métodos a seguir: hemoaglutinação; imunofluorescência; ELISA (ou imunoensaio enzimático) ou reação de Machado-Guerreiro;

IV - hemograma completo, tipagem sanguínea e fator RH, e coagulograma;

V - parasitologia de fezes;

VI - sumário de urina (EAS, urina tipo I ou urina rotina);

VII - teste ergométrico (com laudo);

VIII - eletroencefalograma em vigília com mapeamento (com laudo);

IX - radiografia panorâmica das arcadas dentárias (com laudo);

X - audiometria (tonal, com laudo);

XI - sorologia para hepatite B (contendo, no mínimo, HBsAg e Anti-HBc) e hepatite C (Anti-HCV);

XII - exame oftalmológico (com laudo, incluindo motilidade; acuidade visual; fundoscopia; tonometria; teste de Ishiara, relatando quais a cores em déficit);

XIII - glicemia em jejum;

XIV - uréia e creatinina;

XV - radiografia de coluna cervical, torácica (realizadas em 2 incidências: PA e Perfil) e lombar com laudo,especificando os ângulos de Cobb e Ferguson;

XVI - exame toxicológico, baseado em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo) com janela de detecção mínima de 90 dias (com laudo). As drogas a serem pesquisadas serão, no mínimo, maconha e derivados; cocaína e derivados - incluindo crack e merla; anfetaminas; metanfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos incluindo morfina, codeína, 6-acetilmorfina (heroína), oxicodine; hidromorfina, hidrocodona;

XVII - teste de gravidez beta-HCG sanguíneo (sexo feminino); e

XVIII - colpocitologia oncótica (sexo feminino).

Art. 134. Os comandos de Gu Exm não deverão reter os originais dos laudos contendo os resultados dos exames complementares do(a)s candidato(a)s que comparecerem à IS, haja vista que, após essa inspeção e o EAFP, o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s e classificado(a)s deverão conduzi-los, pessoalmente, às OMCT, para serem juntados à documentação que deverá ser apresentada, visando à comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula.

Seção IV

Das Prescrições Gerais para a Inspeção de Saúde e Recursos

Art. 135. O(A) candidato(a) com limitação visual deverá se apresentar na IS para a qual for convocado, portando a receita médica oftalmológica e a correção prescrita.

Art. 136. Por ocasião da realização da IS, a junta de inspeção, ou médico perito de Gu, poderá solicitar qualquer outro exame complementar que julgar necessário, bem como a complementação de algum laudo apresentado de forma incompleta, em desacordo com as presentes IR, inclusive que seja repetido um exame já feito, em caráter de urgência, cuja realização será, também, de responsabilidade do(a) próprio(a) candidato(a).

Art. 137. O(A) candidato(a) considerado "inapto" na IS poderá requerer Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR), dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado. Neste caso, será orientado pelo comando de Gu Exm ou OMSE quanto aos procedimentos cabíveis.

Art. 138. Não haverá segunda chamada para qualquer uma das etapas de inspeções de saúde, seja IS ou ISGR (quando for o caso).

Art. 139. O(A) candidato(a) será considerado(a) desistente e eliminado(a) do CA se, mesmo por motivo de força maior:

I - faltar à IS, ou não completar uma destas inspeções;

II - faltar à ISGR ou não vier a completá-la, se para esta estiver relacionado;

III - não apresentar os exames complementares, no todo ou em parte, quando for realizar a IS ou a ISGR; ou

IV - deixar de apresentar todos os laudos dos exames complementares, quando for realizar a IS ou ISGR.

Art. 140. Os originais das atas de IS de todos o(a)s candidato(a)s, sejam eles ou elas apto(a)s [aprovado(a)s ou inapto(a)s (reprovado(a)s], serão remetidos diretamente para a ESA, devendo 1 (uma) cópia ficar no arquivo da Gu Exm.

Art. 141. As JISE ou os médicos peritos deverão observar rigorosamente o correto preenchimento de todos os campos constantes das atas, conforme as normas que tratam desse assunto, a fim de evitar possíveis dúvidas.

Art. 142. Os pareceres emitidos pela JISE, médico perito ou JISR deverão ser os seguintes:

I - "apto(a) para a matrícula nos CFGS do Exército, no ano de ........ (ano da matrícula)..........."; ou

II - "inapto(a) para a matrícula nos CFGS do Exército, no ano de ........ (ano da matrícula)...........".

§ 1º O parecer previsto no inciso II deste artigo se aplica, inclusive, para a candidata grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses. Devido à incompatibilidade dessa situação com a prática de exercícios físicos, ficará impossibilitada da realização do EAFP, sendo resguardado seu direito de adiamento do EAFP por um ano, contado a partir do término da gravidez. Dessa forma deverá requerer à Seção de Concurso e Admissão da ESA, no ano seguinte, uma nova IS, no prazo de pelo menos 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para a realização da IS.

§ 2º A candidata enquadrada pelo parágrafo 1º deste artigo realizará, no ano seguinte, as demais etapas do CA [nova IS, EAFP, revisão médica, EAFD, comprovação dos requisitos biográficos e à heteroidentificação para as candidatas que se autodeclararem negras (pretas e pardas), de acordo com o disposto na Seção II do Capítulo IX destas IR], por uma única vez, se, à época do resultado final do CA da qual participou, esteve classificada dentro do número de vagas previstas.

CAPÍTULO VIII

DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA PRELIMINAR

Seção I

Da Convocação para o Exame de Aptidão Física Preliminar

Art. 143. O(A)s candidato(a)s considerado(a)s apto(a)s na IS (ou em ISGR, se for o caso) submeter-se-ão ao EAFP, nos locais determinados pelos comandos de Gu Exm, dentro do prazo estipulado no Calendário Anual do CA e de acordo com as condições prescritas neste Capítulo.

Art. 144. O(A) candidato(a) convocado(a) para o EAFP deverá se apresentar em local, data e horário estabelecidos pela sua OMSE, portando seu documento de identificação, e conduzindo, em uma bolsa, traje esportivo (camiseta, calção ou bermuda e tênis).

Parágrafo único. Será considerado(a) desistente e eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que deixar de se apresentar em horário e local determinado pelo Calendário Anual do CA para a realização o EAFP.

Seção II

Das Condições de Execução do Exame de Aptidão Física Preliminar

Art. 145. A aptidão física será expressa pelo conceito "APTO(A)" [aprovado(a)] ou "INAPTO(A)" [reprovado(a)], e será avaliada pela aplicação de tarefas a serem realizadas pelo(a) candidato(a) (com seu próprio traje esportivo), em movimentos sequenciais padronizados e de forma contínua, conforme as condições de execução e índices mínimos discriminados, a seguir:

I - abdominal supra (para ambos os sexos):

a) tempo máximo de 3 (três) minutos;

b) posição inicial: o(a) candidato(a) deverá tomar a posição deitado(a) em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, sem uso de outro apoio, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice-versa). O avaliador deverá se colocar ao lado do(a) avaliado(a), posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do(a) mesmo(a) a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula (omoplata). Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício;

c) execução: o(a) candidato(a) deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidato(a) deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, sem interrupção do movimento, em um tempo máximo de 3 minutos. O ritmo das flexões abdominais, sem paradas, será opção do(a) candidato(a); e

d) o(a) candidato(a) não poderá obter impulso com os braços, afastando-os do tronco e, tampouco, retirar os quadris e os pés do solo, durante a execução do exercício.

II - flexão de braços sobre o solo (para ambos os sexos):

a) sem limite de tempo;

b) posição inicial: em terreno plano, liso e, preferencialmente, na sombra, o(a) candidato(a) deverá se deitar em decúbito ventral, apoiando o tronco e as mãos no solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontados para a frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que as mãos fiquem com um afastamento igual à largura do ombro. Após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco até que os braços fiquem estendidos, mantendo os pés unidos e apoiados sobre o solo;

c) execução: o(a) candidato(a) deverá abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo, flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, ou o corpo encoste no solo. Estenderá, então, novamente, os braços, erguendo, simultaneamente, o tronco e as pernas até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será completada uma repetição. Cada candidato(a) deverá executar o número máximo de flexões de braços sucessivas, sem interrupção do movimento. O ritmo das flexões de braços, sem paradas, será opção do candidato e não há limite de tempo; e

d) homens e mulheres deverão realizar o exercício sem o apoio dos joelhos no solo.

III - corrida de 12 (doze) minutos (para ambos os sexos):

a) execução: partindo da posição inicial de pé, o(a) candidato(a) deverá correr ou andar a distância máxima que conseguir, no tempo de 12 minutos, podendo interromper ou modificar seu ritmo;

b) a prova deverá ser realizada em piso duro (asfalto ou similar) e predominantemente plano e, para a marcação da distância, deverá ser utilizada uma trena de 50 (cinquenta) ou 100 (cem) metros, anteriormente aferida;

c) é permitido ao(à) candidato(a) o uso de qualquer tipo de tênis; e

d) é proibido, acompanhar o(a) candidato(a) a quem quer que seja em qualquer momento da prova;

IV - flexão de braços na barra fixa (para ambos os sexos):

a) sem limite de tempo;

b) posição inicial: o candidato(a), sob a barra horizontal fixa, deverá empunhá-la com a pegada em pronação (palmas das mãos para frente), com o polegar envolvendo-a; as mãos deverão permanecer com um afastamento entre si correspondente à largura dos ombros e o corpo deverá estar estático; braços totalmente estendidos; corpo suspenso, sem que os pés estejam apoiados no solo ou nas traves de sustentação da barra;

c) execução: após a ordem de iniciar, o candidato(a) deverá executar uma flexão dos braços na barra até que o queixo ultrapasse completamente a barra (estando a cabeça na posição natural, sem hiperextensão do pescoço) e, imediatamente, descer o tronco até que os cotovelos fiquem completamente estendidos (respeitando as limitações articulares individuais), quando será completada uma repetição; prosseguirá executando repetições do exercício sem interrupção do movimento; o corpo do(a) executante não poderá, em nenhum momento, tocar o solo nem os suportes da barra; e

d) o ritmo das flexões de braços na barra é opção do candidato(a); não poderá haver qualquer tipo de impulso, nem balanço das pernas para auxiliar o movimento; a contagem de flexões será encerrada no momento em que o candidato(a) largar a barra; o corpo do(a) executante não poderá, em nenhum momento, tocar o solo nem os suportes da barra.

Art. 146. As tarefas serão realizadas em dois dias consecutivos, e o(a)s candidato(a)s deverão atingir os seguintes índices mínimos para aprovação, conforme a Tabela 7 (Área Geral / Aviação e Saúde) e a Tabela 8 (Área Música) abaixo:

I - Área Geral / Aviação e Saúde:

o dia

Tarefa

Índice mínimo

Sexo masculino

Sexo feminino

Corrida de 12 min

2.450 m

(dois mil e quatrocentos e cinquenta metros)

2.100 m

(dois mil e cem metros)

Flexão de braços na barra fixa

3 (três) repetições

1 (uma) repetição

o dia

Tarefa

Índice mínimo

Sexo masculino

Sexo feminino

Flexão de braços sobre o solo

21 (vinte e uma) repetições

12 (doze) repetições

Abdominal supra

30 (trinta) repetições

27 (vinte e sete) repetições

Tab 7 - Índices mínimos do EAFP

II - Área Música:

o dia

Tarefa

Índice mínimo

Sexo masculino

Sexo feminino

Corrida de 12 min

2.350 m

(dois mil e trezentos e

cinquenta metros)

2.000 m

(dois mil metros)

o dia

Tarefa

Índice mínimo

Sexo masculino

Sexo feminino

Flexão de braços sobre o solo

19 (dezenove) repetições

10 (dez) repetições

Abdominal supra

30 (trinta) repetições

27 (vinte e sete) repetições

Tab 8 - Índices mínimos do EAFP

Parágrafo único. As tarefas previstas serão executadas pelo(a) candidato(a) na sequência que a Comissão de Aplicação definir, desde que sejam realizadas dentro do previsto para cada dia.

Art. 147. Durante a realização do EAFP, será permitido ao(à) candidato(a) executar até 2 (duas) tentativas para cada uma das tarefas, com intervalo entre estas de 1 (uma) hora para descanso (sem qualquer atividade física), excetuando-se a tarefa de corrida de 12 minutos, cuja segunda tentativa será realizada com intervalo de 48 (quarenta e oito horas), no dia imediatamente seguinte ao segundo dia do EAFP.

Art. 148. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso quanto ao resultado obtido no EAFP, que será solucionado pela Comissão de Aplicação, mediante a realização de um exame de aptidão física preliminar em grau de recurso (EAFPGR), dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA e destas IR. Tal recurso deverá ser solicitado no dia que o(a) candidato(a) receber o resultado de inaptidão no EAFP. No EAFPGR será realizado, pelo candidato, somente a(s) prova(s) em que o mesmo não obteve êxito, nas mesmas condições em que o(a) candidato(a) realizou o EAFP.

Art. 149. O(A) candidato(a) reprovado, seja no EAFP ou EAFPGR, tomará ciência do seu resultado registrado na respectiva ata, assinando no campo para isso destinado nesse documento.

Art. 150. O EAFP e o EAFPGR serão desenvolvidos de acordo com os prazos e a distribuição de dias de aplicação da Tabela 9 a seguir, desde que o(a) candidato(a) esteja apto(a) na IS:

Exames de Aptidão Física Preliminar

do CA

Período

do Exame

Dias de aplicação por candidato(a)

Tarefas

Observações

EAFP

EAFPGR

Conforme o previsto no Calendário Anual do CA

1º dia

Corrida de 12 minutos e flexão de braços na barra fixa

1. Poderão ser feitas até 2(duas) tentativas para cada tarefa, com intervalo de 1 (uma) hora para flexão de braços na barra fixa, flexão de braços sobre o solo e abdominal supra;

2º dia

Abdominal supra e flexão de braços sobre o solo

Para a corrida, o intervalo será de 48 (quarenta e oito) horas; a segunda tentativa da corrida será realizada no dia seguinte ao 2º dia do exame, tanto no EAFP como no EAFPGR.

2. O(A)s candidato(a)s da Área Música não realizam a flexão de braços na barra fixa.

Tab 9 - Desenvolvimento do EAFP e EAFPGR

Parágrafo único. Tendo em vista a possibilidade do(a)s candidato(a)s solicitarem a realização de segundas tentativas ou, mesmo, de solicitarem o exame em grau de recurso, as comissões de aplicação deverão planejar a execução do EAFP distribuindo adequadamente o(a)s candidato(a)s pelos dias disponíveis e orientando-os quanto ao seu comparecimento, de modo que todos o(a)s candidato(a)s previstos realizem o exame e o prazo final seja cumprido.

Art. 151. O(A) candidato(a) que faltar ao EAFP ou que não vier a completá-lo - isto é, não realizar as tarefas previstas - mesmo que por motivo de força maior, será considerado desistente e eliminado do CA. No caso de estar impossibilitado de realizar os esforços físicos nos dias que lhe forem determinados por prescrição médica, o(a) candidato(a) terá oportunidade de realizar esse exame em grau de recurso (EAFPGR), somente dentro dos prazos estipulados no quadro do artigo anterior e no Calendário Anual do CA.

Art. 152. Os comandos de Gu Exm, além de publicarem os resultados nos seus respectivos boletins internos (BI), deverão remeter diretamente à ESA as atas contendo os resultados do EAFP e dos EAFPGR de todos o(a)s candidato(a)s, no prazo estabelecido no Calendário Anual do CA. Remeterão, também, a relação dos reprovados e faltosos.

§ 1º As comissões de aplicação deverão providenciar para que todas as provas dos Exames de Aptidão Física (EAFP e EAFPGR) sejam filmadas e as edições sejam devidamente arquivadas em local adequado.

§ 2º Os comandos de GU Exm deverão providenciar para que as comissões de aplicação do EAFP e demais testes físicos possuam 01 (um) oficial possuidor do Curso de Instrutor de Educação Física ou, no mínimo sejam assessoradas por um oficial ou graduado com o Curso de Monitor de Educação Física.

CAPÍTULO IX

DAS ETAPAS FINAIS DO CONCURSO DE ADMISSÃO E DA MATRÍCULA

Seção I

Das Vagas Destinadas ao(à)s Candidato(a)s

Art. 153. O EME fixa, anualmente, por intermédio de portaria, o número de vagas para cada CFGS, correspondente às respectivas áreas, QMS e naipes de instrumentos, nos Estb Ens encarregados. As vagas referentes ao CA deverão constar do respectivo edital.

§ 1º Do total de vagas citado no caput deste artigo, 20% (vinte por cento) serão destinadas ao(à)s candidato(a)s negro(a)s, (preto(a)s e pardo(a)s), conforme a Lei nº 12.990/2014.

§ 2º Somente concorrerá às vagas reservadas de que trata o § 1º acima, o(a) candidato(a) que, no ato de sua inscrição, tiver se autodeclarado(a) negro(a) [preto(a) ou pardo(a)], e indicado em campo específico que pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

§ 3º A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas por área e naipe, no caso da QMS música, oferecida no CA, for igual ou superior a 3 (três).

§ 4º Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidato(a)s negro(a)s, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

§ 5º O(A)s candidato(a)s negro(a)s concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência.

§ 6º O(A)s candidato(a)s negro(a)s dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

§ 7º Não havendo candidato(a)s autodeclarado(a)s negro(a)s, preto(a)s ou pardo(a)s, aprovado(a)s no CA em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

Art. 154. Na Área Geral / Aviação, o sexo feminino fará a escolha da QMS ao final do Período Básico somente dentro das vagas especificadas e disponibilizadas pelo EME. Será evitada a concentração do segmento feminino em uma única QMS.

Art. 155. Não haverá vagas destinadas exclusivamente para candidato(a)s militares, sendo constituído apenas um único universo de seleção.

Seção II

Da Comprovação dos Requisitos Biográficos do(a)s Candidato(a)s, da Revisão Médica e do Exame de Aptidão Física Definitivo

Art. 156. A ESA, de posse dos resultados do EI e valoração de títulos, do EHM para os candidato(a)s da Área Música, da IS e do EAFP, organizará as relações do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s e classificado(a)s dentro de número de vagas das respectivas Áreas. Este(a)s candidato(a)s serão convocado(a)s para se apresentarem nas respectivas OMCT para as quais forem designados, a fim de realizarem a revisão médica, o EAFD e a comprovação dos seus requisitos biográficos (últimas etapas do CA).

§ 1º O EAFD será realizado de acordo com o previsto na Seção II do Capítulo VIII destas IR.

§ 2º O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso quanto ao resultado obtido no EAFD, que será solucionado pela Comissão de Aplicação, mediante a realização de um exame de aptidão física definitivo em grau de recurso (EAFDGR), dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA e destas IR. Tal recurso deverá ser solicitado no dia que o(a) candidato(a) receber o resultado de inaptidão no EAFD. No EAFDGR será realizado, pelo candidato, somente a(s) prova(s) em que o mesmo não obteve êxito, nas mesmas condições em que o(a) candidato(a) realizou o EAFD.

Art. 157. Para a elaboração da relação do CFGS, Área Geral / Aviação e Saúde, será considerada a classificação final do CA, considerando a NF do EI de cada candidato(a), acrescida da pontuação obtida na valoração de títulos, desde que não tenha sido eliminado em alguma das etapas do CA.

Art. 158. Para a elaboração das relações por naipe de instrumento, na Área Música, será considerada a classificação final do CA, traduzida pela nota final por naipe de cada candidato(a), conforme § 2º do Art. 125 destas IR, desde que não tenha sido eliminado(a) em alguma das etapas do CA.

Art. 159. A designação do(a) candidato(a) para sua apresentação numa das OMCT, visando ao início do Período Básico do CFGS, será atribuição da ESA, com base nos seguintes critérios: capacidade de vagas das unidades; e proximidade da OMSE onde tiver realizado o EI em relação às sedes das OMCT, priorizando-se os que forem melhores classificados. Não caberá recurso, por parte do(a) candidato(a), contra a designação para a OMCT que lhe for atribuída.

Parágrafo único. Para a distribuição dos candidatos que concorrerem a cota de negros (pretos e pardos) será obedecido o quantitativo de 20% do número de vagas por OMCT, também com base nos seguintes critérios: capacidade de vagas das unidades; e proximidade da OMSE onde tiver realizado o EI em relação às sedes das OMCT, priorizando-se os que forem melhores classificados.

Art. 160. A ESA remeterá a relação final do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s, classificado(a)s e apto(a)s em todas as etapas do CA à DETMil (para encaminhamento ao DECEx) e às OMCT.

Art. 161. Na data prevista pelo Calendário Anual do CA para seu comparecimento à OMCT para a qual foi designado(a), o(a) candidato(a) convocado(a) deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos, para fins de comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula:

I - original de um dos documentos de identificação previstos nestas IR;

II - originais e cópias autenticadas do(a):

a) Certidão de Nascimento / Casamento (duas cópias);

b) Diploma, Certificado ou Histórico Escolar que comprove a conclusão do Ensino Médio (uma cópia);

c) Título de Eleitor (uma cópia), se maior de 18 anos;

d) Certidões Negativas das Justiças Eleitoral (comprovando que está em dia com suas obrigações eleitorais), Federal, Militar e Estadual (Cível e Criminal) de onde reside, se maior de 18 anos (uma cópia);

e) termo de compromisso e consentimento para matrícula, conforme modelo elaborado pela ESA, assinado pelo(a) candidato(a) e seu responsável legal (no caso de candidato(a) menor de 18 anos), com firma reconhecida (uma cópia);

f) se maior de idade, e se for o caso, comprovante de situação militar ou carteira de identidade militar (duas cópias);

g) cartão do CPF, válido (duas cópias);

h) cartão do PIS/PASEP (uma cópia), se o possuir;

i) para os candidatos da Área de Saúde apresentar o certificado ou declaração de Conclusão do Curso Técnico em Enfermagem, devidamente registrado no respectivo COREN e no Ministério da Educação e Cultura (uma cópia); e

j) para os candidatos da Área de Saúde apresentar o registro no COREN (uma cópia).

III - Assentamentos Militares referentes a todo o período em que prestou o Serviço Militar, onde deverá constar o seu comportamento por ocasião da sua exclusão da OM ou original da declaração da última OM, se reservista ou ex-aluno(a) de Estb Ens militar (uma cópia);

IV - declaração original, da OM em que servia, de estar classificado, no mínimo, no comportamento "bom" (original e cópia), se praça do Exército, Marinha ou da Aeronáutica, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar (uma cópia);

V - declaração quanto ao desligamento de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (uma cópia); e

VI - O(A)s candidato(a)s que, no ato da inscrição, optaram por concorrer às vagas reservadas aos negros, nos termos da Lei nº 12.990/2014, deverão preencher, assinar e entregar na OMCT a autodeclaração de que é negro(a), conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, disponível no sítio http://www.esa.eb.mil.br, e a OMCT deverá remeter essa declaração para a ESA.

Parágrafo único. Toda a documentação exigida para matrícula é de responsabilidade do(a) candidato(a), o qual deverá conduzi-la pessoalmente.

Art. 162. Se, ao término do período de apresentação dos documentos necessários para a matrícula no CFGS, algum(a) candidato(a) não os tiver apresentado, de acordo com o previsto nestas IR, este não será matriculado.

Art. 163. Cada Estb Ens responsável pela condução do CFGS deverá informar à ESA sobre os eventuais ex-aluno(a)s que tenham sido desligado(a)s, em qualquer época, por motivos disciplinares e que ainda estejam na faixa etária permitida à inscrição no CA, a fim de permitir que as OMCT não matriculem candidato(a)s que estejam em desacordo com o requisito exigido no inciso VIII do art. 3º destas IR.

Art. 164. No início do período de apresentação nas OMCT, o(a)s candidato(a)s convocado(a)s para a comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula serão submetidos à revisão médica, que será procedida pelos médicos e dentistas da Seção de Saúde da unidade, nas datas previstas pelo Calendário Anual do CA. Caso seja constatada alteração no estado sanitário de algum candidato(a) (segundo a legislação de referência para as IS referidas nestas IR), este será encaminhado para uma nova IS que poderá ser realizada pelo Médico Perito da Guarnição ou por uma JISE, a qual será nomeada mediante solicitação do Comandante da OMCT ao C Mil A enquadrante, nas mesmas condições previstas na Seção IV do Capítulo VII destas IR.

Art. 165. O(a)s candidato(a)s que se autodeclararam negro(a)s, (preto(a)s ou pardo(a)s), e indicado em campo específico que pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas no ato da inscrição no CA, serão submetidos a uma Comissão Especial de Verificação da Veracidade da declaração supracitada na OMCT.

§1º A autodeclaração do(a) candidato(a) goza da presunção relativa de veracidade;

§ 2º A presunção relativa de veracidade de que goza a autodeclaração do candidato prevalecerá em caso de dúvida razoável a respeito de seu fenótipo, motivada no parecer da comissão de heteroidentificação;

§ 3º Na hipótese de constatação de declaração falsa o(a) candidato(a) será eliminado(a) do CA, além de estar sujeito(a) a outras sanções cabíveis, conforme o previsto no parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014;

§ 4º A Comissão Especial de verificação será formada por 5 (cinco) integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade;

§ 5º A avaliação da Comissão Especial considerará exclusivamente o critério do fenótipo do(a) candidato(a) (características físicas) para aferição da condição declarada pelo candidato(a) no concurso;

§ 6º Serão consideradas as características fenotípicas do(a) candidato(a) ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação, não sendo considerado quaisquer registro ou documento pretéritos eventualmente apresentados referente a confirmação em procedimento de heteroidentificação realizado em outros processos seletivos;

§ 7º Será considerado(a) negro(a) o(a) candidato(a) que assim for considerado como tal pela maioria dos membros da Comissão Especial com registro em ata;

§ 8º Os membros da comissão de heteroidentificação observarão os critérios de sigilo acerca das informações pessoais do(a)s candidato(a)s a que tiverem acesso durante o procedimento de heteroidentificação;

§ 9º O(A)s candidato(a)s que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação;

§ 10. O(A) candidato(a) que não se submeter ao procedimento de heteroidentificação será eliminado(a) do concurso, facultada a convocação suplementar de candidato(a)s não habilitado(a)s;

§ 11. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelo(a)s candidato(a)s;

§ 12. O(A) candidato(a) que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado(a) do concurso;

§ 13. Após análise da Comissão Especial, será divulgado o resultado da verificação de veracidade da autodeclaração, no endereço eletrônico da ESA http://www.esa.eb.mil.br, a partir do qual o(a) candidato(a) terá 24 horas para apresentar recurso a comissão revisora (se for o caso);

§ 14. O(A) candidato(a) considerado(a) não apto(a) pela Comissão Especial de verificação estará eliminado(a) do CA, independente de alegação de boa-fé, podendo sofrer as sanções jurídicas cabíveis;

§ 15. O(A) candidato(a) convocado(a) que não comparecer para a verificação da veracidade da autodeclaração na data, horário e local estabelecidos será considerado(a) eliminado(a) do CA;

§ 16. As deliberações da comissão serão de acesso restrito e consideradas como informação pessoal, nos termos da art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

§ 17. A comissão revisora, se for o caso, será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, observada, em sua composição, sempre que possível, a distribuição por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade;

§ 18. Em suas decisões a comissão revisora deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, a ata emitida pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo(a) candidato(a), não cabendo recurso das decisões da comissão revisora;

§ 19. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para verificação da veracidade da autodeclaração; e

§ 20. O não enquadramento do(a) candidato(a) na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o(a) candidato(a) não se enquadrou nos quesitos cor ou raça utilizados pelo (IBGE), que definem a raça negra.

Art. 166. O(A)s candidato(a)s oriundo(a)s dos colégios militares deverão ser apresentado(a)s por intermédio de DIEx dos respectivos comandantes, em documento único de cada Estb Ens, para as OMCT cujo(a)s candidato(a)s aprovado(a)s forem designado(a)s.

Seção III

Da Efetivação da Matrícula

Art. 167. As OMCT, de posse dos resultados de todas as etapas do CA, informados pela ESA, incluindo a revisão médica, o EAPD e a comprovação biográfica, efetivarão a matrícula no Período Básico do CFGS, respeitando o número de vagas fixadas pelo EME, sua distribuição anual pelo DECEx e a classificação geral.

Art. 168. A matrícula será atribuição do comandante da OMCT, e somente será efetivada para o(a)s candidato(a)s habilitado(a)s à matrícula - aprovado(a)s em todas as etapas do CA, classificado(a)s dentro do número de vagas estabelecidas e cujos documentos comprovem seu atendimento ao disposto no art. 3º deste edital.

Seção IV

Do(a)s Candidato(a)s Inabilitado(a)s à Matrícula

Art. 169. Será considerado inabilitado à matrícula o(a) candidato(a) que:

I - não comprovar os requisitos exigidos para a inscrição e matrícula, mediante a apresentação dos documentos necessários, mesmo que tenha sido aprovado nas demais etapas do CA e classificado dentro do número de vagas;

II - cometer ato de indisciplina durante quaisquer das etapas do CA; neste caso, os fatos serão registrados em relatório consubstanciado, assinado pelos oficiais das comissões encarregadas de aplicar o EI ou o EAFP, ou, ainda, por componentes das JISE; esse relatório deverá ser encaminhado pela OMSE envolvida, diretamente ao Comando da ESA, e permanecer arquivado junto à documentação do CA;

III - for considerado(a) "inapto(a)" em nova IS, procedida em decorrência de alterações constatadas na revisão médica, de acordo com o previsto na Seção II do Capítulo IX destas IR; neste caso, se sua incapacidade física não for definitiva e se comprovar seu atendimento a todos os demais requisitos exigidos para matrícula, pela documentação a ser apresentada, o(a) candidato(a) fará jus ao adiamento de matrícula, de acordo com as condições prescritas na Seção VI do Capítulo IX destas IR; ou

IV - for considerado(a) "inapto(a)" no EAFD.

Art. 170. A relação do(a)s candidato(a)s matriculado(a)s no Período Básico dos CFGS deverá ser publicada em boletim interno da OMCT.

Art. 171. O(A)s candidato(a)s inabilitado(a)s poderão solicitar, à OMCT, a devolução dos documentos apresentados por ocasião da revisão biográfica, até 3 (três) meses depois da publicação, no DOU, do resultado final do CA (homologação).

Seção V

Da Desistência do Concurso de Admissão

Art. 172. Será considerado desistente do CA o(a) candidato(a) que:

I - não se apresentar na OMCT para a qual for designado(a) e convocado(a), na data prevista pelo Calendário Anual do CA;

II - declarar-se desistente, em documento próprio, por escrito, em qualquer data compreendida entre a efetivação de sua inscrição e o encerramento do CA. Este documento, com firma reconhecida, deverá ser entregue e protocolado no comando da Gu Exm, OMSE ou OMCT à qual estiver vinculado, e remetido à ESA; ou

III - tendo sido convocado(a) e se apresentado(a) na OMCT, dela afastar-se por qualquer motivo, sem autorização, antes da efetivação da matrícula.

Art. 173. A relação do(a)s candidato(a)s desistentes da matrícula será publicada em boletim interno da OMCT, cuja cópia será remetida à ESA.

Seção VI

Do Adiamento da Matrícula

Art. 174. O(A) candidato(a) habilitado(a) terá direito a solicitar adiamento de sua matrícula, por uma única vez, e por intermédio de requerimento ao comandante da OMCT à qual for designado(a) para cursar o Período Básico do CFGS. Esse adiamento poderá ser concedido em caráter excepcional, pelos seguintes motivos:

I - necessidade do serviço, no caso de candidato(a) militar do Exército que estiver cumprindo missão no exterior como integrante de Força de Paz;

II - necessidade de tratamento de saúde própria, desde que comprovada por JISE; neste caso, se sua incapacidade física não for definitiva e se comprovar seu atendimento a todos os demais requisitos exigidos para matrícula, conforme art. 3º destas IR, pela documentação a ser apresentada;

III - necessidade particular do candidato(a), considerada justa pelo comandante da OMCT; ou

IV - no caso do sexo feminino, a candidata poderá requerer o adiamento da matrícula se estiver enquadrada no § 1º do art. 142 deste edital.

Art. 175. Os requerimentos de adiamento de matrícula deverão dar entrada na OMCT até a data da matrícula estabelecida no Calendário Anual do CA, juntamente, com a documentação comprobatória, se for o caso. Os requerimentos do(a)s candidato(a)s militares deverão ser remetidos por meio de ofícios dos comandantes, chefes ou diretores das OM onde estiverem servindo, não havendo necessidade do(a) candidato(a) se apresentar na OMCT.

Art. 176. O(A) candidato(a) que obtiver adiamento de matrícula deverá, obrigatoriamente, solicitar a sua matrícula, mediante outro requerimento a ser encaminhado ao comandante da OMCT para a qual tiver sido designado(a), no prazo de pelo menos 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para o início do curso, no ano seguinte.

Art. 177. O(A) candidato(a) habilitado(a) que tiver sua matrícula adiada somente poderá ser matriculado(a):

I - no início do Período Básico do ano imediatamente seguinte ao do adiamento;

II - se for aprovado(a) em nova IS e em novo EAFP, que deverão ser realizados nos mesmos prazos da IS e do EAFP, respectivamente, constantes do calendário do CA seguinte àquele para o qual foi inscrito; e

III - se continuar atendendo plenamente aos requisitos exigidos no edital de abertura do CA para o qual se inscrevera, inicialmente, com base neste edital.

Seção VII

Das Movimentações após a Matrícula

Art. 178. Ao término do Período Básico, o(a)s aluno(a)s, da Área Geral / Aviação, escolherão suas QMS em suas OMCT, de acordo com sua classificação final, sendo que as alunas do sexo feminino farão suas escolhas conforme as vagas estabelecidas pelo EME, sob coordenação da Divisão de Ensino da ESA, da EsSLog e do CIAvEx.

Art. 179. A distribuição das vagas de todas as QMS é atribuição do EME. A pormenorização dos procedimentos relativos à escolha de QMS será regulada em legislação específica (Instruções Reguladoras da Organização, Funcionamento e Matrícula no CFGS).

Art. 180. O(A)s aluno(a)s da Área Música e Saúde, aprovado(a)s no período Básico, estarão habilitado(a)s a prosseguirem no CFGS, quando deverão ser encaminhado(a)s pela OMCT para se apresentarem na EsSLog, com vistas ao início do Período de Qualificação.

Art. 181. O(A)s aluno(a)s aprovado(a)s no Período Básico apresentar-se-ão nos Estb Ens responsáveis pela realização do Período de Qualificação, correspondentes às Áreas e às QMS escolhidas, em data a ser definida pelo DECEx.

Parágrafo único. O(A) candidato(a) que for matriculado(a) e concluir o CFGS com aproveitamento será movimentado(a) para uma das OM a serem previstas pelo Departamento-Geral do Pessoal (DGP), escolhida de acordo com sua classificação por mérito intelectual.

Art. 182. O(A)s aluno(a)s que não obtiverem notas suficientes para serem considerado(a)s aprovado(a)s no Período Básico ou no de Qualificação serão desligado(a)s do Curso por falta de aproveitamento, sem direito a qualquer indenização por parte da força ou vinculo remuneratório.

CAPÍTULO X

DA IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA

Seção I

Do Embasamento Jurídico e da Coleta das Impressões Digitais

Art. 183. A entidade que promove o CA deve sempre utilizar-se de todos os métodos de controle possíveis, para estar apta a enfrentar as técnicas cada vez mais sofisticadas de fraude, procurando assim atender aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, conforme preconiza o art. 37 da Constituição Federal.

Art. 184. A coleta das impressões digitais do(a)s candidato(a)s será obrigatoriamente realizada, tanto pelas Gu Exm como pelas OMCT, em todas as etapas do CA (EI, IS, EAFP e na apresentação do(a)s candidato(a)s convocado(a)s para a última etapa).

Art. 185. Por ocasião da apresentação do(a)s candidato(a)s selecionado(a)s e convocado(a)s para comprovarem os requisitos de habilitação para matrícula, a responsabilidade pela coleta das impressões digitais será das respectivas OMCT.

Art. 186. A coleta da impressão digital, durante a realização das provas, será feita na entrega do material do EI pelo(a) candidato(a) e dentro do mesmo setor onde a realizou.

Seção II

Dos Documentos e Procedimentos para a Coleta

Art. 187. Os documentos nos quais serão colocadas as impressões digitais do(a)s candidato(a)s são:

I - FR do EI;

II - Folhas de Redação, da prova discursiva de Português;

III - cartões de autógrafo (IS e EAFP); e

IV - folhas de redação a serem elaboradas pelo(a)s candidato(a)s por ocasião de sua apresentação nas OMCT.

Art. 188. O responsável pela identificação datiloscópica na OMSE ou OMCT instruirá os militares com a incumbência de coletar as digitais do(a)s candidato(a)s.

Art. 189. Em caso de impressão digital borrada ou "arrastada", dever-se-á fazer outra coleta, no ato. O responsável pela identificação deverá verificar cada uma delas.

Art. 190. O(A) candidato(a) que se recusar a fazer a identificação datiloscópica será eliminado do CA. Esse fato deve ser devidamente registrado nos "Autos de Recusa", pela OMSE ou OMCT.

Art. 191. O material (tinta gráfica, rolo, tala e régua) a ser empregado para a coleta das digitais deverá ser semelhante ao utilizado pelos institutos de identificação e pelas seções de identificação das OMSE ou OMCT.

CAPÍTULO XI

DAS ATRIBUIÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES ENVOLVIDAS NO CONCURSO DE ADMISSÃO

Seção I

Das Atribuições Peculiares do Sistema de Educação do Exército

Art. 192. Atribuições do DECEx:

I - aprovar e alterar, quando necessário, as IRCAM/CFGS, determinando medidas para a sua execução;

II - aprovar, anualmente, o valor da taxa de inscrição, o Calendário Anual do CA, a relação das Gu Exm e OMSE e a relação de assuntos do EI;

III - manter a Assessoria de Apoio de Assuntos Jurídicos do DECEx em condições de atender solicitações e dúvidas da ESA, principalmente no dia do EI;

IV - encaminhar, ao Gabinete do Comandante do Exército, a relação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s e classificado(a)s no EI, incluindo a majoração;

V - distribuir as vagas para a matrícula nas diversas OMCT; e

VI - encaminhar, ao DGP, a relação final do(a)s candidato(a)s militares habilitado(a)s à matrícula, organizada pela ESA.

Art. 193. Atribuições da DETMil:

I - propor ao DECEx:

a) alterações das IRCAM/CFGS, quando julgadas necessárias; e

b) anualmente, o valor da taxa de inscrição e o Calendário Anual do CA.

II - acompanhar e fiscalizar a execução destas IR;

III - aprovar o edital de abertura do CA e o Manual do Candidato, elaborados pela ESA, com base neste edital;

IV - informar aos C Mil A, por delegação do DECEx, a designação das Gu Exm e OMSE, para fins de nomeação das JISE e JISR;

V - informar ao DECEx, para encaminhamento ao Gabinete do Comandante do Exército, a relação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s e classificado(a)s no EI, incluindo a majoração;

VI - encaminhar ao DECEx a relação do(a)s candidato(a)s militares habilitado(a)s à matrícula nos CFGS; e

VII - encaminhar ao DECEx, juntamente com sua apreciação, o relatório final do CA.

Art. 194. Atribuições da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA):

I - atender, por intermédio de todos os Colégios Militares, em qualquer época do ano, às solicitações da ESA, no sentido de colaborar, com questões e professores, para a formação do banco de dados que serve de suporte à elaboração das provas do EI e para coordenar e/ou integrar a banca de professores que irá corrigir as redações; e

II - disponibilizar, dentro das possibilidades, as instalações dos Colégios Militares para a realização do EI, conforme a data estabelecida no Calendário Anual do CA.

Art. 195. A Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) deverá atender, em qualquer época do ano, às solicitações da ESA, no sentido de colaborar, com questões e com professores, para a formação do banco de dados que serve de suporte à confecção do EI e para coordenar e/ou integrar a banca de professores que irá corrigir as redações, respectivamente.

Art. 196. Atribuições da ESA:

I - transmitir orientações pormenorizadas, anualmente, para o trabalho das Gu Exm, OMSE e OMCT envolvidas nos eventos do CA;

II - elaborar o edital de abertura do CA e o Manual do Candidato, em conformidade com as presentes IR e o documento do DECEx de aprovação do Calendário Anual, e submetê-los à aprovação da DETMil;

§ 1º O Manual do Candidato deverá conter um extrato destas IR, as referências da legislação que regula a IS, a relação de assuntos e a bibliografia para as provas do EI, as causas de incapacidade física verificadas nas IS, os níveis exigidos nos EAFP/EAFD e o Calendário Anual do CA, bem como outras informações julgadas importantes para o(a) candidato(a).

§ 2º O edital e o Manual do Candidato serão disponibilizados no sítio da ESA na Internet.

III - providenciar a publicação, no DOU, dos seguintes editais:

a) edital de abertura do CA, baseado nestas IR, contendo o Calendário Anual do CA, a relação de assuntos e a bibliografia para o concurso; e

b) edital de homologação do CA, com a convocação e designação de candidatos(a) [designação dos candidato(a)s para as OMCT e resultados da IS e EAFP]; e

c) edital complementar ao de homologação do CA, contendo os candidatos matriculados nas OMCT.

IV - nomear as comissões encarregadas da elaboração e correção das provas do EI, de acordo com as Normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas pela Portaria nº 045-DECEx, de 2010, alteradas pela Port nº 095-DECEx, de 2011, utilizando, se for o caso, os Estb Ens do Exército;

V - remeter exemplares do material de divulgação do concurso aos C Mil A, Gu Exm, OMSE e outras OM;

VI - processar as inscrições para o CA, conforme previsto nestas IR e no edital de abertura, emitindo o competente despacho nos requerimentos dos interessados e disponibilizando os CCI para o(a)s candidato(a)s, no sítio http://www.esa.eb.mil.br;

VII - repassar recursos às OMSE para atendimento das despesas de realização do EI, até a data limite prevista no Calendário Anual do CA, em cumprimento ao disposto na Seção II do capítulo XII destas IR;

VIII - organizar, imprimir e remeter, às OMSE, o material do EI (provas, cartões de respostas, Folhas de Redação, etc.) e instruções para a sua aplicação, com especial atenção para as medidas de preservação do seu sigilo; após a aplicação das provas, receber e conferir os respectivos cartões de respostas, folhas de redação e relatórios de aplicação;

IX - divulgar a solução das questões objetivas da prova, via Internet http://www.esa.eb.mil.br, observando os prazos estabelecidos nestas IR e no Calendário Anual do CA;

X - elaborar, imprimir e remeter instruções complementares às OMSE, para o trabalho das CAF e para a realização da IS e do EAFP, consoante o previsto nestas IR;

XI - designar, para todo(a)s o(a)s candidato(a)s que tiverem suas inscrições deferidas, os respectivos locais de realização do EI, por intermédio do CCI;

XII - enviar oficiais representantes da Escola às OMSE que julgar necessário, com a missão de observar os procedimentos das CAF durante a aplicação do EI e para cooperar na fiscalização das atividades;

XIII - manter a Assessoria de Apoio de Assuntos Jurídicos da ESA em condições de atender solicitações e dúvidas das Gu Exm e das OMSE, principalmente no dia do EI;

XIV - corrigir as provas do EI, empregando o processamento óptico-eletrônico para as questões objetivas;

XV - receber os pedidos de revisão de provas e encaminhá-los à banca de professores, para análise e emissão de parecer, informando as soluções finais aos(às) candidato(a)s que tenham requerido, conforme o previsto nestas IR;

XVI - organizar e divulgar, na data prevista pelo Calendário Anual do CA, a relação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no EI, especificando o(a)s classificado(a)s dentro das vagas, bem como a relação do(a)s candidato(a)s incluído(a)s na majoração, com vistas à realização da IS, do EAFP e do recompletamento de vagas que se fizer necessário. Essa relação deverá ser encaminhada à DETMil, às Gu Exm e às OMSE, contendo os endereços do(a)s candidato(a)s selecionado(a)s;

XVII - nomear a Comissão de Análise e Valoração de Títulos;

XVIII - receber os resultados da IS e do EAFP e da Comissão Especial de Verificação da Veracidade da Autodeclaração de negro(a)s, (preto(a)s ou pardo(a)s das OMSE e das OMCT;

XIX - arquivar, após a homologação do resultado do CA, as FR das provas objetivas e as Folhas de Redação, de acordo com a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio da Administração Pública, aprovada pela Resolução nº 14-CONARQ, de 24 OUT 01, alterada pela Resolução nº 35, de 11 DEZ 12, e a Tabela de Temporalidade referente à Subclasse 080-Pessoal Militar, aprovada pela Resolução nº 21, de 4 AGO 04;

XX - providenciar o recompletamento, se for o caso, das vagas do(a)s candidato(a)s não habilitados e dos desistentes, mediante informações das OMCT e OMSE;

XXI - remeter, diretamente ao DGP, com a máxima urgência, a relação do(a)s candidato(a)s militares do Exército aprovado(a)s no CA, na IS, no EAFP, e convocado(a)s para se apresentarem nas respectivas OMCT;

XXII - remeter à DETMil e às OMCT a relação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no CA, e convocado(a)s para se apresentarem nas respectivas unidades, a fim de realizarem a última etapa do CA (discriminando as localidades de origem do(a)s candidato(a)s civis, militares do Exército e de outras Forças); e

XXIII - elaborar e remeter à DETMil o relatório final do CA e propostas de alterações destas IR (se for o caso), do Calendário Anual, do valor da taxa de inscrição, da relação de Gu Exm e OMSE, e da relação de assuntos do EI.

Art. 197. Atribuições da EsSLog:

I - realizar, no prazo previsto pelo Calendário Anual do CA, quando da apresentação dos candidato(a)s aprovados, classificados e da majoração convocada:

a) o EHM;

b) a identificação datiloscópica do(a)s candidato(a)s, envidando todos os esforços, no sentido de bem colher suas impressões digitais; e

c) a rigorosa confrontação dos dados cadastrais dos mesmos com as condições exigidas para a inscrição e a matrícula, informando qualquer alteração encontrada, principalmente aquelas que envolvam o endereço do candidato(a), visando à sua localização o mais rápido possível.

II - remeter, diretamente à ESA, nas datas previstas pelo Calendário Anual do CA:

a) os resultados do EHM;

b) a relação do(a)s candidato(a)s faltoso(a)s; e

c) os cartões contendo as identificações datiloscópicas e as alterações cadastrais, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual.

Art. 198. Atribuições do CIAvEx:

I - realizar, durante o Período Básico, no(a)s aluno(a)s voluntário(a)s para QMS Aviação:

a) a Inspeção de Saúde Específica (IS Epcf); e

b) a Avaliação Psicológica (AP) em coordenação com Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAEx);

II - remeter, diretamente à ESA, nas datas previstas pelo Plano Geral de Ensino, a relação de aluno(a)s voluntário(a)s à QMS Aviação-Manutenção, Aviação-Apoio e apto(a)s na IS Epcf e da AP; e

III - coordenar a escolha de QMS da área Aviação com apoio da ESA.

Art. 199. Atribuições das OMCT:

I - quando da apresentação do(a)s candidato(a)s convocado(a)s para a última etapa do CA, providenciar:

a) a análise final dos seus documentos apresentados para comprovação dos requisitos exigidos à matrícula;

b) a escalação e a fiscalização do trabalho das Comissões Especiais de Verificação da Veracidade da Autodeclaração de negro(a)s, (preto(a)s ou pardo(a)s);

c) a identificação datiloscópica do(a)s candidato(a)s, envidando todos os esforços no sentido de bem colher as suas impressões digitais; e

d) a elaboração de uma redação, conforme orientação recebida da ESA.

II - informar à ESA os adiamentos de matrículas, desistências, não apresentações e inabilitações de candidato(a)s relacionado(a)s para a matrícula.

III - realizar o recompletamento das vagas, mediante coordenação da ESA, conforme o prazo estipulado no Calendário Anual do CA;

IV - realizar a revisão médica, verificando as condições de saúde, em todos o(a)s candidato(a)s apresentado(a)s por ocasião da comprovação final dos requisitos para a matrícula, na data prevista pelo Calendário Anual do CA, conforme o disposto na Seção II do Capítulo VII destas IR e na Portaria nº 014-DECEx, de 2010, alterada pela Portaria nº 025-DECEx, de 2010. Em caso de ser constatada alteração no estado de saúde de algum(a) candidato(a) em relação ao parecer que obteve na IS, providenciar o seu encaminhamento "UU" ao Médico Perito da Guarnição ou a uma JISE, mediante solicitação ao C Mil A enquadrante, para a realização de nova IS com vistas à matrícula;

V - realizar o EAFD de acordo com o previsto na Seção II do Capítulo VIII deste edital.

VI - matricular, mediante publicação em BI, o(a)s candidato(a)s habilitado(a)s ao término do CA, conforme designação feita pela ESA e de acordo com estas IR e o respectivo edital. Todavia, não poderão ser matriculado(a)s o(a)s que tiverem obtido parecer de inaptidão, conforme a área do CFGS, em nova IS realizada durante o período de apresentação do(a)s candidato(a)s, na OMCT, para comprovarem os requisitos para a matrícula, decorrente de alterações posteriormente surgidas em relação ao seu estado de saúde.

VII - publicar em BI e arquivar as declarações do(a)s candidato(a)s que tiverem desistido da matrícula, providenciadas conforme o previsto na Seção V do Capítulo IX destas IR;

VIII - remeter à ESA, em caráter de urgência, conforme o estabelecido no Calendário Anual do CA, o seguinte material:

a) as redações elaboradas pelo(a)s candidato(a)s contendo suas impressões digitais; e

b) uma cópia do BI com a publicação da relação de candidato(a)s matriculado(a)s no Período Básico.

IX - proceder, até 6 (seis) meses após a matrícula, uma auditoria em todos os diplomas ou históricos escolares apresentados pelos candidatos por ocasião da matrícula, a fim de verificar a veracidade dos referidos documentos.

Seção II

Das Atribuições de Outros Órgãos

Art. 200. Cabe ao DGP publicar, em seu boletim, a relação nominal de candidato(a)s militares do EB habilitado(a)s à matrícula, bem como, se for o caso, a autorização para os seus deslocamentos.

Art. 201. Atribuições dos C Mil A:

I - apoiar os comandos de Gu Exm e OMSE localizadas em suas respectivas áreas;

II - nomear as JISE para atender às necessidades das Gu Exm, bem como as JISR;

III - designar, quando for o caso, OM de sua área para apoiar, em alojamento e alimentação, o(a)s candidato(a)s do serviço ativo do Exército que necessitem se deslocar de suas guarnições para a realização das etapas do CA;

IV - divulgar o material informativo do CA nas OM e organizações civis localizadas em sua área de jurisdição (escolas públicas e particulares, secretarias de educação dos estados e municípios), e outras julgadas convenientes; e

V - acompanhar o desenvolvimento do Período Básico, apoiando as OMCT situadas em sua área de responsabilidade, no que couber.

Art. 202. Atribuições do Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx):

I - apreciar o material de divulgação do CA e sugerir modificações à ESA, caso seja necessário;

II - realizar a divulgação do concurso na mídia falada, escrita, televisada e eletrônica, enfatizando que a inscrição poderá ser efetuada pela Internet, no período previsto pelo Calendário Anual do CA e de acordo com o edital específico; e

III - informar ao público externo que o CA, objeto destas IR, visa preencher vagas nas seguintes áreas: Geral / Aviação, Música e Saúde.

Art. 203. Atribuições dos comandos das Gu Exm:

I - divulgar o CA nas OM e organizações civis localizadas em sua guarnição (escolas públicas e particulares, secretarias de educação dos estados e municípios), e outras julgadas convenientes, utilizando-se do material informativo recebido da ESA e informando os procedimentos para obtenção do Manual do Candidato e inscrição;

II - realizar o credenciamento de militares da ativa e o acompanhamento, por meio de pesquisa semelhante à realizada para o pessoal do Sistema de Inteligência do Exército, de todos os componentes da(s) CAF;

III - seguir as instruções complementares recebidas da ESA para a realização do EI e valoração de títulos, da IS e do EAFP;

IV - nomear uma CAF para aplicação do EI em cada OMSE de sua área (ou em instalações sob responsabilidade destas), de acordo com as Normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas pela Portaria nº 045-DECEx, de 2010, alteradas pela Port nº 095-DECEx, de 2011; esses militares serão indicados pelas OM sediadas na guarnição.

V - informar à ESA, de acordo com o prazo estabelecido no Calendário Anual do CA, os dados de identificação do presidente e dos 2 (dois) membros das CAF das OMSE de sua jurisdição (posto, nome completo, identidade e telefone de contato);

VI - realizar, caso necessário, em caráter excepcional, no prazo de pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias antes do EI, substituição de pessoal na(as) CAF; após este prazo, a solicitação deverá ser encaminhada ao Chefe do DECEx e informada à ESA;

VII - recomendar à(s) CAF para que tomem conhecimento dos relatórios de concursos anteriores, a fim de se evitar repetições de falhas e dúvidas ocorridas nesses eventos;

VIII - solicitar aos C Mil A a nomeação das JISE e JISR, necessárias ao CA, de acordo com o previsto nas IG 30-11 e IR 30-33, para a realização da IS nas Gu Exm ou OMSE, em locais designados para essa etapa. Nessa mesma solicitação, enfatizar que, conforme o disposto nestas IR e no edital de abertura, o prazo para o pedido de inspeção em grau de recurso é de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o(a) candidato(a) tomar conhecimento do resultado;

IX - nomear uma Comissão de Aplicação de EAFP, a qual deverá possuir, sempre que possível, um ou mais oficiais com o Curso de Instrutor de Educação Física, da Escola de Educação Física do Exército (EsEFEx). Essa comissão será responsável pela aplicação do EAFP em todo(a)s o(a)s candidato(a)s relacionado(a)s na OMSE, aprovado(a)s e convocado(a)s para essa atividade. Na Gu Exm de Três Corações-MG, caberá à ESA esta incumbência;

X - planejar, coordenar e supervisionar todas as atividades relativas ao EI, à IS e ao EAFP, definindo horários, locais e outros detalhes, e ligando-se com a(as) OMSE, CAF, JISE, JISR e comissão de aplicação do EAFP, conforme normas e prazos constantes dos Capítulos IV, VII e VIII destas IR, o Calendário Anual do CA e instruções complementares recebidas da ESA;

XI - executar medidas rigorosas de segurança quanto à guarda e sigilo dos documentos do CA, particularmente as provas;

XII - realizar a coleta da impressão digital do(as) candidato(a)s quando da realização do EI, da IS e do EAFP, por intermédio das comissões nomeadas, e remetê-las à ESA;

XIII - apoiar o oficial observador da ESA, designado para o acompanhamento das atividades da CAF, com alimentação, transporte e alojamento, quando for o caso;

XIV - aplicar o EI, por intermédio da CAF, nas datas e horários previstos no Calendário Anual do CA, com fiel observância das instruções emanadas da ESA, informar qualquer alteração e restituir a documentação prevista diretamente àquela Escola;

XV - receber, da ESA, a relação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no EI e classificados dentro do número de vagas, bem como a relação do(a)s candidato(a)s previsto(a)s para a majoração, com vistas à realização da IS e do EAFP, conforme o previsto neste edital;

XVI - divulgar os resultados do concurso;

XVII - orientar o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s e classificado(a)s no EI, bem como o(a)s incluído(a)s na lista de reservas (majoração), de acordo com a relação recebida da ESA, cientificando-o(a)s dos locais, datas e horários para a realização da IS e do EAFP;

XVIII - determinar às OM encarregadas da IS e do EAFP que, por ocasião da apresentação do(a)s candidato(a)s para essas etapas, realizem rigoroso confronto dos dados cadastrais com as condições exigidas para a inscrição e a matrícula, informando diretamente à ESA quaisquer alterações encontradas, principalmente aquelas que envolvam o endereço do(a) candidato(a), visando à sua localização o mais rápido possível;

XIX - para a realização do EAFP, particularmente quanto à prova de corrida, deverão ser tomadas todas as medidas de segurança cabíveis, visando à integridade física do(a) candidato(a);

XX - remeter diretamente à ESA as atas com os resultados da IS e do EAFP (e também, se for o caso, de ISGR e de EAFPGR), dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA, informando também os faltosos, bem como as declarações do(a)s candidato(a)s que tiverem desistido do CA, em quaisquer das etapas, conforme o previsto na Seção V do Capítulo IX destas IR;

XXI - não reter os originais dos laudos contendo os resultados dos exames complementares do(a)s candidato(a)s que comparecerem à IS, haja vista que, após essas inspeções e o EAFP, o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s e classificado(a)s deverão conduzi-los pessoalmente às OMCT, para serem juntados à documentação que deverá ser apresentada visando à comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula; e

XXII - orientar o(a)s candidato(a)s selecionado(a)s e convocado(a)s para realizarem a última etapa do CA quanto ao seu embarque e apresentação nas respectivas OMCT, de acordo com os prazos estabelecidos no Calendário Anual do CA.

Parágrafo único. O comando de Gu Exm receberá, diretamente da ESA, a relação do(a)s candidato(a)s que deverão se apresentar nas OMCT, incluindo o(a)s classificado(a)s dentro do número de vagas estabelecidas pelo EME e o(a)s da majoração necessário(a)s - aprovado(a)s no EI, na IS (ou IS Espcf) e no EAFP (e, se for o caso, em ISGR ou EAFPGR) - o(a)s quais deverão conduzir seus documentos pessoais, visando à comprovação do atendimento aos requisitos exigidos para a matrícula, conforme o previsto nestas IR.

Art. 204. Atribuições das OMSE:

I - divulgar o CA nas OM e organizações civis localizadas em sua guarnição (escolas públicas e particulares, secretarias de educação dos estados e municípios) e outras julgadas convenientes, utilizando-se do material informativo recebido da ESA e informando os procedimentos para obtenção do Manual do Candidato e inscrição;

II - caso necessário, levantar locais alternativos para realização do EI, dentro da própria cidade onde está sediada, informando à ESA e ao comando de Gu Exm;

III - tomar as providências necessárias para a realização do CA, conforme estas IR, o Calendário Anual do CA e as instruções complementares da ESA, particularmente as seguintes:

a) encaminhamento da planilha de solicitação de recursos financeiros para custeio da realização do EI, detalhando por Natureza de Despesa (ND), de acordo com o disposto nestas IR;

b) locação, se for o caso, e preparação do local do EI (mobiliário, sanitários, etc.) para a sua realização, com base na previsão de candidato(a)s informada pela ESA, informando àquela Escola o(s) endereço(s) completo(s) do(s) local(is), a quantidade de setores e suas capacidades e, ainda, a necessidade ou não do(a)s candidato(a)s conduzirem pranchetas para solucionarem as provas; e

c) cumprir as instruções complementares recebidas da ESA para a realização do CA (EI e valoração de títulos).

IV - restituir ao(à)s candidato(a)s a prova objetiva, após a realização do EI, conforme orientações da ESA;

V - nomear uma Comissão de Recebimento de Títulos com a finalidade de intermediar o recebimento dos títulos entregues pelo(a)s candidato(a)s relacionado(a)s para as respectivas OMSE dentro do prazo estabelecido no Manual do Candidato e, após esse prazo, enviá-los para ESA;

VI - nomear uma Equipe de Acompanhamento de Candidatos, para os relacionados à IS e EAFP;

VII - realizar IS no(a)s candidato(a)s relacionado(a)s pela ESA, utilizando, para tal, o Médico Perito da Guarnição. Caso haja necessidade da realização de ISGR, encaminhar o(a)s candidato(a)s à JISE previamente nomeada pelo C Mil A;

VIII - auxiliar o comando de Gu Exm a divulgar os resultados do CA; e

IX - encaminhar diretamente à ESA as declarações do(a)s candidato(a)s que tiverem desistido do CA, em quaisquer das etapas, providenciadas conforme o previsto na Seção V do Capítulo IX destas IR.

Parágrafo único. Deverão ser preparados, para candidatas do sexo feminino, banheiros no local do EI, bem como vestiários, por ocasião do EAFP.

Art. 205. Todas as OM do Exército Brasileiro:

I - divulgar o CA no âmbito de sua sede e em localidades próximas; e

II - informar diretamente à ESA qualquer mudança de situação de candidato(a) militar (classificação de comportamento de praça e outros dados relacionados ao CA) no tocante ao(à)s candidato(a)s sob seu encargo, para fins de alteração de cadastro.

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Seção I

Da Validade e demais Ações do Concurso de Admissão

Art. 206. O CA/CFGS terá validade apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, iniciando-se a partir da data de publicação do respectivo edital de abertura do CA e encerrando-se 15 (quinze) dias após a data de publicação do edital do resultado (homologação).

Art. 207. Todas as ações do CA/CFGS - inclusive as etapas de IS, EAFP e comprovação dos requisitos biográficos pelo(a)s candidato(a)s - terão validade apenas para o período ao qual se referir o Calendário Anual específico para cada CA, constante do respectivo edital de abertura.

Art. 208. Toda a documentação relativa ao processo de inscrição e seleção permanecerá arquivada na ESA, de acordo com a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio da Administração Pública, aprovada pela Resolução nº 14-CONARQ, de 24 OUT 01, alterada pela Resolução nº 35, de 11 DEZ 12, e a Tabela de Temporalidade referente à Subclasse 080-Pessoal Militar, aprovada pela Resolução nº 21, de 4 AGO 04.

Seção II

Das Despesas para a Realização do Concurso de Admissão

Art. 209. Os deslocamentos e a estada do(a)s candidato(a)s durante a realização do CA (EI e apresentação de títulos nas OMSE), da IS, do EAFP e do EHM, do deslocamento para as últimas etapas do CA e da matrícula na OMCT de designação deverão ser realizados por conta do(a) candidato(a), sem ônus para a União.

Art. 210. As despesas das OMSE relacionadas ao EI e ao EHM - incluindo, quando for o caso, o aluguel de locais para a aplicação das provas do EI e EHM - serão cobertas mediante repasse, pela ESA, de recursos arrecadados com a cobrança da taxa de inscrição.

§ 1º Para que seja efetuado o repasse de recursos, as OMSE deverão remeter à ESA uma planilha de solicitação de recursos financeiros para custeio do EI - conforme modelo elaborado pela ESA e dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA para esse evento, especificando o tipo de material e/ou serviço solicitado.

§ 2º Não haverá repasse de recursos destinados à aquisição de meios de informática, tendo em vista que toda a documentação referente ao CA será remetida pela ESA, em CD ou papel impresso (exceção apenas quanto aos relatórios de aplicação de provas, que serão impressos pelas CAF). Os casos excepcionais e as peculiaridades de determinadas OMSE serão apreciados pelo Comandante da ESA. Da mesma forma, não haverá repasse de recursos para manutenção de viaturas, aquisição de meios elétricos e/ou eletrônicos e pagamento de diárias a militares ou civis (professores, faxineiros, etc.).

Art. 211. As despesas com alimentação serão cobertas por meio de solicitação de etapas, abrangendo apenas os militares diretamente envolvidos na organização do CA (comissões, auxiliares e JISE, quando necessitarem).

Parágrafo único. A EsSLog deverá prever alimentação para o candidato, que desejar se alimentar, caso seja necessária a sua permanência por mais de 5 (cinco) horas no local do EHM, durante o Concurso de Admissão.

Seção III

Das Prescrições Finais

Art. 212. As ações gerais do CA e da matrícula serão desenvolvidas dentro dos prazos estabelecidos no Calendário Anual do CA, a ser publicado em portaria específica do DECEx e no edital de abertura

TAXA DE INSCRIÇÃO, CALENDÁRIO ANUAL, RELAÇÃO DAS GUARNIÇÕES E ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDES DE EXAME E RELAÇÃO DE ASSUNTOS DO EXAME INTELECTUAL, REFERENTES AO CONCURSO DE ADMISSÃO PARA MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DAS ÁREAS GERAL/AVIAÇÃO, MÚSICA E SAÚDE, EM 2020.

(documento aprovado pela Portaria nº 31 - DECEx, de 15 fevereiro de 2019)

1. FINALIDADE

Estabelecer o valor da taxa de inscrição, o calendário anual, a relação das guarnições de exame (Gu Exm) e organizações militares sedes de exame (OMSE) e a relação de assuntos do exame intelectual, referentes ao Concurso de Admissão para matrícula nos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos (CFGS) das áreas Geral/Aviação, Música e Saúde em 2020.

2. REFERÊNCIAS

a. Portaria nº 252-EME, de 30 OUT 18 - Aprova o Plano de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro para o ano de 2020 (PCE-EB/2020); e

b. Instruções Reguladoras do Concurso de Admissão e da Matrícula nos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos das áreas Geral/Aviação, Música e Saúde - IRCAM/CFGS, aprovadas pela Portaria nº -DECEx, de de de 2019.

3. TAXA DE INSCRIÇÃO E VAGAS

a. o valor da taxa de inscrição: R$ 95,00 (noventa e cinco).

b. número de vagas para a matrícula nos CFGS:

1) Área Geral/Aviação:

- 900 (novecentos) para os candidatos do sexo masculino (área Geral/Aviação); e

- 100 (cem) para as candidatas do sexo feminino (área Geral/Aviação).

2) Área Música:

Instrumentos Musicais (naipes)

VAGAS

Clarineta em MIB/ Clarineta em SIB

15

Fagote em dó/Contra-Fagote em dó

1

Flauta transversal em dó/Flautim em dó

2

Oboé em dó/Corne-inglês

1

Saxhorne barítono em SIB/ Saxhorne baixo em SIB

7

Saxofone em MIB/ Saxofone em SIB

6

Tuba em MIB/ Tuba em SIB

4

Tímpanos, Bombo, Pratos, Tarol e Caixa Surda

2

Trombone Tenor em SIB (de vara)/ Trombone Baixo em SIB (de vara)

8

Trompa em Fá

2

Trompete/Cornetim/Flueghorne

12

3) Área Saúde:

- 40 (quarenta) para os candidatos(as) da área de Saúde.

4. CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO

Nr Ord

Responsável

Evento

Prazo

1

ESA

Elaboração e publicação do Manual do Candidato(a) no sítio da ESA naInternet: (http://www.esa.eb.mil.br ) .

Até 20 FEV 19

2

Publicação, no DOU, do edital de abertura do Concurso de Admissão.

3

Elaboração, impressão e remessa, às OMSE, das Instruções às OMSE 1º Vol, contendo as respectivas estimativas de candidatos(as) inscritos, para fins de planejamento das ações referentes ao EI.

20 FEV 19

4

CCOMSEx,

C Mil A

e demais OM do EB

Divulgação do concurso, por meio das mídias falada, escrita e televisada, de acordo com o escalão considerado e dentro de suas possibilidades.

20 FEV a 20 MAR 19

5

Candidato(a)

Solicitação de inscrição pelaInternet, no sítio (http://www.esa.eb.mil.br), ou mediante o envio de documentação impressa, caso o candidato(a) não possa fazê-la pelaInternet.

6

Solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, por meio de requerimento ao Cmt ESA, endereçado diretamente à Seção de Concurso e Admissão.

20 a 21 FEV 19

7

ESA

Divulgação dos resultados dos requerimentos dos(as) candidatos(as) que solicitaram isenção do pagamento da taxa de inscrição, por meio de requerimento ao Cmt ESA.

06 MAR 19

8

Candidato(a)

Solicitação de revisão do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido anteriormente, por meio de requerimento ao Diretor de Educação Técnica Militar, endereçado diretamente à Seção de Concurso e Admissão.

07 a 08 MAR 19

9

ESA

Divulgação dos resultados dos requerimentos dos(as) candidatos(as) que solicitaram revisão do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

15 MAR 19

10

Candidato(a)

Solicitação de inscrição pelaInternet, no sítio ( http://www.esa.eb.mil.br ), ou mediante o envio de documentação impressa, caso o candidato(a) não possa fazê-la pelaInternet, para os(as) candidatos(as) que tiveram indeferido os seus requerimentos de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

16 a 20 MAR 19

11

OMSE

Remessa, diretamente à ESA, da planilha de solicitação de recursos financeiros para custeio do EI, detalhando todas as despesas previstas, incluindo, quando for o caso, o aluguel de locais para aplicação do exame.

Até 20 MAR 19

12

Gu Exm

Informação à ESA:

- de posto, nome completo, identidade e telefone dos integrantes da CAF (presidente e dois membros) e nome completo e identidade dos aplicadores e fiscais;

- endereço completo do local para a realização do EI, quantidade de setores e capacidade;

- da necessidade ou não de os candidatos(as) conduzirem pranchetas, individualmente, para o EI.

13

Candidato(a)

Data limite para mudança de dados da inscrição para a realização do EI.

Até 20 MAR 19

14

ESA

Informação a respeito da quantidade final de inscritos às OMSE.

Até 02 ABR19

15

ESA

Elaboração, impressão e remessa, às OMSE, das Instruções às CAF.

10 JUN 19

Até

11 MAIO 19

16

OMSE

Expedição de diretrizes e instruções complementares às Gu Exm e OMSE, se for o caso.

17

ESA

Produção do material do EI.

Até 28 JUN 19

18

Repasse, diretamente às OMSE, de recursos para cobrir as despesas com o concurso.

Até 28 JUN 19

19

Remessa, às OMSE, dos exemplares das provas e outros documentos do EI.

Até 08 JUL 19

20

Disponibilização dos CCI aos candidatos(as) pelaInternet, no sítio da ESA ( http://www.esa.eb.mil.br ), e a remessa pelo correio dos CCI, para os candidatos(as) que não realizaram a sua inscrição pelainternet.

22 JUL a

04 AGO 19

(1130h)

21

Candidato(a)

Impressão do CCI, acessando o sítio (http:// www.esa.eb.mil.br ) ou recebido pelo correio, para os candidatos que não realizaram a sua inscrição pelainternet.

22 JUL a

04 AGO 19

(1130h

22

Candidato(a)

CAF e OMSE

- Realização do EI.

- Principais horários das atividades do EI (hora de BRASÍLIA ) :

- fechamento dos portões de acesso (ou similares) aos locais de exame: 1130h;

- início do exame: 1300h; e

- término do exame: 1700h.

04 AGO 19

(Dom)

23

CAF e Gu Exm

Remessa, diretamente à ESA, das Folhas de Respostas, das Folhas de Redação, dos relatórios e dos demais documentos referentes à aplicação do EI.

05 AGO 19

24

ESA

Correção das folhas de respostas por processo óptico-eletrônico.

06 AGO a 09 SET 19

25

Divulgação da solução das questões objetivas.

06 AGO 19

26

Candidato(a)

Remessa de Pedido de Revisão das questões objetivas, conforme o padrão estabelecido no Manual do Candidato(a).

07 AGO a 08 AGO 19

27

ESA

Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das questões objetivas.

Até 06 SET 19

28

Preparação das folhas de redação para serem corrigidas pela banca de professores de Língua Portuguesa.

Até 20 SET 19

29

OMSE

Informar a ESA a composição das equipes de recebimento de títulos.

Até 17 SET 19

30

ESA

Correção das folhas de redação pela banca de professores de Língua Portuguesa.

22 SET a 06 OUT 19

31

Preparação das relações nominais contendo o resultado parcial do EI (sem considerar possíveis pedidos de revisão da redação).

Até 11 OUT 19

32

Divulgação do resultado parcial do EI no sítio da ESA.

11 OUT 19

33

Candidato(a) aprovado(a)

Entrega, na OMSE, dos documentos comprobatórios para análise de títulos.

14 e 15 OUT 19

34

Candidato(a)

Remessa, do pedido de revisão da questão discursiva de Português (redação) conforme o padrão estabelecido no Manual do Candidato(a).

35

OMSE

Envio à ESA, em uma única remessa, dos documentos comprobatórios para análise de títulos.

Até 16 OUT 19

36

ESA

Divulgação do resultado do pedido de revisão da questão discursiva de Português (redação).

21 OUT 19

37

Comissão da ESA

Realização da Análise e Valoração de Títulos.

21 OUT a 01 NOV 19

38

C Mil A

Nomear e constituir as JISE e JISR das Gu Exm e OMSE localizadas em suas respectivas áreas.

Até 22 OUT 19

39

ESA e candidato(a)

Divulgação do resultado final do EI (prova objetiva e redação), disponibilizado no sítio da ESA (http:// www.esa.ensino.eb.br ).

23 OUT 19

40

Candidato(a) aprovado(a) após pedido de revisão da redação

Remessa via SEDEX, dos documentos comprobatórios para a análise de títulos, diretamente para a Seção de Concurso da ESA.

Até 24 OUT 1

9

41

OMSE

Informar a ESA a composição da Equipe de Acompanhamento que irá coordenar a IS/ISGR e EAFP/EAFPGR.

Até 24 OUT 19

42

EsSLog e candidato(a)

Realização do EHM para os candidatos(as) designados pela ESA.

28 OUT A 01 NOV 19

43

EsSLog

Enviar "UU", à ESA, via e-mail e Correios, a relação nominal com os resultados do EHM devidamente assinada pelo Presidente da Comissão de Aplicação do EHM.

Até 04 NOV 19

44

ESA

Publicação, no sítio da ESA do resultado da análise e valoração de títulos.

06 NOV 19

45

ESA

Publicação no sítio da ESA da listagem do(a)s candidato(a)s classificado(a)s (dentro do número de vagas), classificado(a)s majorado(a)s (considerado o resultado final do EI e pontuação da valoração de títulos).

Até 11 NOV 19

46

Gu Exm, OMSE

e candidatos(as) convocados (as)

Apresentação, nas OMSE, dos candidatos(as), inclusive os(as) convocados(as) da majoração, para realizarem a IS.

22 NOV 19

às 1400h

(hora de Brasília)

47

Gu Exm, JISE

e candidatos(as) convocados (as)

Realização da IS.

25 NOV a 16 DEZ 19

48

Candidato(a) e OMSE

Realização do EAFP, apenas para os candidatos(as) aptos (aprovados) na IS.

25 NOV a 17 DEZ 19

49

Realização do EAFPGR (grau de recurso) para os candidatos(as) que solicitarem novo exame (aptos na IS).

26 NOV a 18 DEZ 19

50

Candidato(a) e OMSE

Solicitação de ISGR.

5 dias úteis a partir da data de divulgação do resultado da IS.

51

Gu Exm /

OMSE

Informação "UU", à ESA, preenchendo os relatórios do ambiente virtual do Chefe da Equipe de Acompanhamento com as seguintes informações:

- candidatos(as) aptos na IS e no EAFP (e EAFPGR, se for o caso);

Até 18 DEZ 19

- candidatos(as) desistentes e faltosos;

- candidatos(as) que realizaram ISGR e já executaram o EAFP/EAFPGR(se for o caso); e

-candidatos(as) que solicitaram ISGR e estão aguardando a realização.

52

Gu Exm /

OMSE

Remessa "UU" à ESA:

- das atas originais da IS e do EAFP/EAFPGR;

- dos relatórios gerados no ambiente virtual do Chefe da Equipe de Acompanhamento.

- dos cartões de autógrafos com as impressões digitais dos candidatos(as) que realizaram a IS e EAFP

Até 18 DEZ 19

53

OMSE

Informação "UU", à ESA, do resultado da ISGR, se for o caso.

Até 03 JAN 20

54

OMSE e candidato(a)

Realização do EAFP e EAFPGR para os candidatos(as) que solicitarem ISGR, se for o caso.

Até 10 JAN 20

55

Gu Exm /

OMSE

Informação "UU", à ESA, do resultado do EAFP realizado pelos candidatos(as) que solicitarem ISGR, se for o caso.

Até 13 JAN 20

56

Gu Exm /

OMSE

Remessa "UU", à ESA, das atas originais da ISGR e do EAFP/EAFPGR, e dos cartões de autógrafos dos candidatos que solicitaram a ISGR.

Até 14 JAN 20

57

ESA

Remessa, às OMCT, da relação, por áreas, dos candidatos aprovados no EI, aptos na IS (ou ISGR) e no EAFP, distribuídos nas diversas OMCT.

Até 20 JAN 20

58

ESA e candidato(a)

Divulgação no sítio da ESA (http:// www.esa.eb.mil.br ) do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s e classificado(a)s, bem como da relação do(a)s aprovado(a)s e incluído(a)s na majoração, convocado(a)s para se apresentarem nas OMCT, a fim de realizarem a última etapa do Concurso de Admissão.

Até 20 JAN 20

59

ESA

Homologação do resultado do Concurso de Admissão (exame intelectual e valoração de títulos), contendo a classificação final dos candidatos(as), mediante publicação no DOU.

Até 23 JAN 20

60

OM de origem

Licenciamento dos candidatos(as) militares habilitados(as) à matrícula pelas OM de origem, conforme o previsto no inciso IV, do art. 3 o da Portaria n o 1347-Cmt Exército, de 23 SET 15.

Até 17 FEV 20

61

OMCT e candidatos(as) designados(as)

Apresentação dos candidatos(as) designados(as) nas OMCT para a última etapa do Concurso de Admissão (revisão médica, EAFD, comprovação dos requisitos biográficos e comprovação através da heteroidentificação). Somente poderão realizar o EAFD os candidatos(as) aprovados(as) na revisão médica.

10 FEV 20

62

Candidato(a) e OMCT

Solicitação do EAFDGR do EAFD na OMCT (somente para os aprovados na Revisão Médica).

Até 48 horas após a divulgação do resultado do EAFD.

63

Solicitação de ISGR da revisão médica na OMCT.

5 dias úteis a partir da data de divulgação do resultado da IS.

64

OMCT

Informação "UU", à ESA, das relações dos candidatos(as) desistentes, dos(as) não-apresentados(as), dos(as) inabilitados(as) para a matrícula e dos pedidos de ISGR/EAFDGR (informação diária).

10 a 17 FEV 20

65

Matrícula dos(as) candidatos(as) aprovados(as), classificados(as) nas vagas e habilitados(as), nos diversos CFGS.

17 FEV 20

66

OMCT

Informação "UU", à ESA, do resultado da ISGR/EAFDGR, se for o caso.

Até 21 FEV 20

67

OMCT

Matrícula dos(as) candidatos(as) aprovados(as), classificados(as) nas vagas e habilitados(as), nos diversos CFGS que solicitaram ISGR e/ou EAFDGR

17 FEV 20

68

ESA e OMCT

Encerramento do Concurso de Admissão para matrícula nos CFGS 2020-21.

28 FEV 20

69

OMCT

Remessa, à ESA, em caráter de urgência , das redações elaboradas pelos candidatos(as).

Até 27 MAR 20

70

Remessa, à ESA, das relações dos candidatos(as) matriculados(as) (boletim de matrícula) e dos desistentes, se for o caso, bem como das atas de ISGR/EAFDGR.

Até 03 ABR 20

71

ESA

Remessa, à DETMil, do relatório final do Concurso de Admissão.

Até 08 MAIO 20

72

DETMil

Remessa, ao DECEx, do relatório final do Concurso de Admissão.

Até 15 MAIO 20

SIGLAS E ABREVIATURAS USADAS

CCOMSEx: Centro de Comunicação Social do Exército

CAF: Comissão de Aplicação e Fiscalização

CCI: Cartão de Confirmação de Inscrição

EI: Exame Intelectual

Gu Exm: Guarnição de Exame

IS: Inspeção de Saúde

IS Epcf: Inspeção de Saúde Específica (área Aviação)

CFGS: Curso de Formação e Graduação de Sargentos

C Mil A: Comando Militar de Área

Cmt: Comandante

DECEx: Departamento de Educação e Cultura do Exército

ISGR: Inspeção de Saúde em Grau de Recurso

JISE: Junta de Inspeção de Saúde Especial

Recurso

DETMil: Diretoria de Educação Técnica Militar

DGP: Departamento-Geral do Pessoal

DOU: Diário Oficial da União

ESA: Escola de Sargentos das Armas

ECT: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

JISR: Junta de Inspeção de Saúde de Recursos

OM: Organização Militar

OMCT: Organização Militar de Corpo de Tropa

OMSE: Organização Militar Sede de Exame

EAFP: Exame de Aptidão Física Preliminar

EAFPGR: Exame de Aptidão Física Preliminar em Grau de Recurso

RM: Região Militar

UU: Urgentíssimo

EAFD: Exame de Aptidão Física Definitivo

EAFDGR: Exame de Aptidão Física Definitivo em Grau de

5. RELAÇÃO DAS GUARNIÇÕES DE EXAME E ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDES DE EXAMES (OMSE)

a. OMSE no Brasil

Nr da OMSE

OMSE

Guarnição de Exame

CIDADE

UF

101

9ª Brigada de Infantaria Motorizada (9ª Bda Inf Mtz)

Comando Militar do Leste (CML)

Rio de Janeiro

RJ

102

Comando da 1 a Região Militar (Cmdo 1ª RM)

103

Brigada de Infantaria Paraquedista (Bda Inf Pqdt)

Comando Militar do Leste (CML)

Rio de Janeiro

RJ

104

Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN)

Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN)

Resende

RJ

105

38 o Batalhão de Infantaria (38° BI)

38 o Batalhão de Infantaria (38° BI)

Vila Velha

ES

106

Comando da Artilharia Divisionária da 1 a Divisão de Exército (Cmdo AD/1)

Comando da Artilharia Divisionária da 1 a Divisão de Exército (Cmdo AD/1)

Niterói

RJ

107

Comando da 4 a Brigada de Infantaria Leve (Montanha)

Comando da 4 a Brigada de Infantaria Leve (Montanha)

Juiz de Fora

MG

108

Comando da 4 a Região Militar (Cmdo 4ª RM)

Comando da 4 a Região Militar (Cmdo 4ª RM)

Belo Horizonte

MG

109

Escola de Sargentos das Armas (ESA)

Escola de Sargentos das Armas (ESA)

Três Corações

MG

110

11 o Batalhão de Infantaria de Montanha (11° BI Mth)

11 o Batalhão de Infantaria de Montanha (11° BI Mth)

São João Del Rei

MG

111

36 o Batalhão de Infantaria Motorizado (36° BI Mtz)

36 o Batalhão de Infantaria Motorizado (36° BI Mtz)

Uberlândia

MG

112

Escola de Instrução Especializada (EsIE)

Comando Militar do Leste (CML)

Rio de Janeiro

RJ

113

Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO)

114

Escola de Sargentos de Logística (EsSLog)

115

Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ)

116

Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea (EsACosAAe)

117

55º Batalhão de Infantaria (55º BI)

55º Batalhão de Infantaria (55º BI)

Montes Claros

MG

201

Comando da 2 a Região Militar (Cmdo 2ª RM)

Comando Militar do Sudeste (CMSE)

São Paulo

SP

202

2º Batalhão Logístico Leve (2º B Log L)

Comando da 11 a Brigada de Infantaria Leve (Cmdo 11ª Bda Inf L)

Campinas

SP

203

37 o Batalhão de Infantaria Leve (37° BIL)

37 o Batalhão de Infantaria Leve (37° BIL)

Lins

SP

204

Comando da 1 a Brigada de Artilharia Antiaérea (Cmdo 1ª Bda AAAe)

Comando da 1 a Brigada de Artilharia Antiaérea (Cmdo 1ª Bda AAAe)

Guarujá

SP

205

Comando de Aviação do Exército

Comando de Aviação do Exército

Taubaté

SP

206

13 o Regimento de Cavalaria Mecanizado (13 o RCMec)

13 o Regimento de Cavalaria Mecanizado (13 o RCMec)

Pirassununga

SP

301

Comando da 3 a Região Militar (Cmdo 3ª RM)

Comando Militar do Sul (CMS)

Porto Alegre

RS

302

Comando da 3 a Divisão de Exército (Cmdo 3ª DE)

Comando da 3 a Divisão de Exército (Cmdo 3ª DE)

Santa Maria

RS

303

Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas

Comando da Artilharia Divisionária da 3 a DE (Cmdo AD/3)

Cruz Alta

RS

304

Comando da 1 a Brigada de Cavalaria Mecanizada (Cmdo 1ª Bda C Mec)

Comando da 1 a Brigada de Cavalaria Mecanizada (Cmdo 1ª Bda C Mec)

Santiago

RS

305

9º Batalhão de Infantaria Motorizado(9º BI Mtz)

Comando da 8 a Brigada de Infantaria Motorizada (Cmdo 8ª Bda Inf Mtz)

Pelotas

RS

306

Comando da 2 a Brigada de Cavalaria Mecanizada (Cmdo 2ª Bda C Mec) - 8o Regimento de Cavalaria Mecanizado

Comando da 2 a Brigada de Cavalaria Mecanizada (Cmdo 2ª Bda C Mec)

Uruguaiana

RS

307

Comando da 3 a Brigada de Cavalaria Mecanizada (Cmdo 3ª Bda C Mec) - 3o B Log

Comando da 3 a Brigada de Cavalaria Mecanizada (Cmdo 3ª Bda C Mec)

Bagé

RS

308

Comando da 14 a Brigada de Infantaria Motorizada (Cmdo 14ª Bda Inf Mtz) - 63o BI

Comando da 14 a Brigada de Infantaria Motorizada (Cmdo 14ª Bda Inf Mtz)

Florianópolis

SC

309

33º Batalhão de Infantaria Mecanizado (33ºBI Mec)

Comando da 15 a Brigada de Infantaria Mecanizada (Cmdo 15ª Bda Inf Mec)

Cascavel

PR

310

Comando 5 a Divisão de Exército (5ªDE)

Comando 5 a Divisão de Exército (5ªDE)

Curitiba

PR

311

Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada (5ª Bda C Bld) - 13o Batalhão de Infantaria Blindado

Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada (5ª Bda C Bld)

Ponta Grossa

PR

401

Comando da 6 a Região Militar (Cmdo 6ª RM)

Comando da 6 a Região Militar (Cmdo 6ª RM)

Salvador

BA

402

28 o Batalhão de Caçadores (28° BC)

28 o Batalhão de Caçadores (28° BC)

Aracaju

SE

403

59 o Batalhão de Infantaria Motorizado (59° BI Mtz)

59 o Batalhão de Infantaria Motorizado (59° BI Mtz)

Maceió

AL

404

Comando da 10 a Brigada de Infantaria Motorizada (Cmdo 10ª Bda Inf Mtz)

Comando da 10 a Brigada de Infantaria Motorizada (Cmdo 10ª Bda Inf Mtz)

Recife

PE

405

Comando do 1 o Grupamento de Engenharia de Construção (Cmdo 1° Gpt E Cnst)

Comando do 1 o Grupamento de Engenharia de Construção (Cmdo 1° Gpt E Cnst)

João Pessoa

PB

406

Comando da 7 a Brigada de Infantaria Motorizada (Cmdo 7ª Bda Inf Mtz) - 7o BE Cmb

Comando da 7 a Brigada de Infantaria Motorizada (Cmdo 7ª Bda Inf Mtz)

Natal

RN

407

Comando da 10 a Região Militar (Cmdo 10ª RM) - 23o BC

Comando da 10 a Região Militar (Cmdo 10ª RM)

Fortaleza

CE

408

25 o Batalhão de Caçadores (25° BC)

25 o Batalhão de Caçadores (25° BC)

Teresina

PI

409

72 o Batalhão de Infantaria Motorizado (72 o BI Mtz)

72 o Batalhão de Infantaria Motorizado (72 o BI Mtz)

Petrolina

PE

501

o Batalhão de Infantaria de Selva (1 o BIS)

Comando Militar da Amazônia (CMA)

Manaus

AM

502

Comando de Fronteira Solimões e 8 o Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron Solimões/8 o BIS)

Comando de Fronteira Solimões e 8 o Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron Solimões/8º BIS)

Tabatinga

AM

503

Comando de Fronteira Acre e 4 o Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron AC/4° BIS)

Comando de Fronteira Acre e 4 o Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron AC/4° BIS)

Rio Branco

AC

504

Comando da 1 a Brigada de Infantaria de Selva (Cmdo 1ª Bda Inf Sl) - 7o BIS

Comando da 1 a Brigada de Infantaria de Selva (Cmdo 1ª Bda Inf Sl)

Boa Vista

RR

505

Comando da 17 a Brigada de Infantaria de Selva (Cmdo 17ª Bda Inf Sl)

Comando da 17 a Brigada de Infantaria de Selva (Cmdo 17ª Bda Inf Sl)

Porto Velho

RO

506

17 o Batalhão de Infantaria de Selva (17 o BIS)

Comando da 16ª Brigada de Infantaria de Selva (Cmdo 16ª Bda Inf Sl)

Tefé

AM

507

Comando da 2 a Brigada de Infantaria de Selva (Cmdo 2ª Bda Inf Sl)

Comando da 2 a Brigada de Infantaria de Selva (Cmdo 2ª Bda Inf Sl)

S. Gabriel da Cachoeira

AM

601

Comando Militar do Planalto (CMP)

Comando Militar do Planalto (CMP)

Brasília

DF

602

22 o Batalhão de Infantaria (22 o BI)

22 o Batalhão de Infantaria (22 o BI)

Palmas

TO

603

Comando de Operações Especiais (Cmdo Op Esp)

Comando de Operações Especiais (Cmdo Op Esp)

Goiânia

GO

701

20º Regimento de Cavalaria Blindada (20º RCB)

Comando Militar do Oeste (CMO)

Campo Grande

MS

702

44º Batalhão de Infantaria Motorizado (44º BI Mtz)

Comando da 13 a Brigada de Infantaria Motorizada (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz)

Cuiabá

MT

703

17 o Batalhão de Fronteira (17° B Fron)

Comando da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira (Cmdo 18ª Bda Inf Fron)

Corumbá

MS

704

18 o Grupo de Artilharia de Campanha (18 o GAC)

18 o Grupo de Artilharia de Campanha (18 o GAC)

Rondonópolis

MT

705

Comando da 4 a Brigada de Cavalaria Mecanizada (Cmdo 4 a Bda C Mec)

Comando da 4 a Brigada de Cavalaria Mecanizada (Cmdo 4 a Bda C Mec)

Dourados

MS

801

24º Batalhão de Infantaria Leve (24º BIL)

24º Batalhão de Infantaria Leve (24º BIL)

São Luís

MA

802

51º Batalhão de Infantaria de Selva (51º BIS)

51º Batalhão de Infantaria de Selva (51º BIS)

Altamira

PA

803

Comando da 8a Região Militar (Cmdo 8ª RM) - 2o Batalhão de Infantaria de Selva

Comando Militar do Norte (CMN)

Belém

PA

804

Comando de Fronteira Amapá e 34º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron Amapá/34º BIS)

Comando de Fronteira Amapá e 34º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron Amapá/34º BIS)

Macapá

AP

805

50º Batalhão de Infantaria de Selva

(50º BIS)

50º Batalhão de Infantaria de Selva

(50º BIS)

Imperatriz

MA

806

8º Batalhão de Engenharia de Construção (8° BEC)

8º Batalhão de Engenharia de Construção (8° BEC)

Santarém

PA

807

53º Batalhão de Infantaria de Selva

(53º BIS)

53º Batalhão de Infantaria de Selva

(53º BIS)

Itaituba

PA

808

52° Batalhão de Infantaria de Selva

(52° BIS)

52° Batalhão de Infantaria de Selva

(52° BIS)

Marabá

PA

6. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS DO EXAME INTELECTUAL

a. MATEMÁTICA

1) Teoria dos Conjuntos e Conjuntos Numéricos:

Representação de conjuntos, subconjuntos, operações: união, interseção, diferença e complementar. Conjunto universo e conjunto vazio;conjunto dos números naturais e inteiros: operações fundamentais, números primos, fatoração, número de divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum;conjunto dos números racionais: operações fundamentais. conjunto dos números reais: operações fundamentais, módulo, representação decimal, operações com intervalos reais. Razões e proporções, grandezas diretamente e indiretamente proporcionais e porcentagem; e números complexos: operações, módulo, conjugado de um número complexo, representações algébrica e trigonométrica. Representação no plano de Argand - Gauss, Potencialização e radiciação. Extração de raízes. Fórmulas de Moivre. Resolução de equações binomiais e trinomiais.

2) Funções:

Definição, domínio, imagem, contradomínio, funções injetoras, sobrejetoras e bijetoras, funções pares e ímpares, funções periódicas; funções compostas; relações;

raiz de uma função;função constante, função crescente, função decrescente;função definida por mais de uma sentença;função inversa e seu gráfico;

3) Função Linear, Função Afim e Função Quadrática:

Gráficos, domínio, imagem e características;variações de sinal; máximos e mínimos; e inequação produto e inequação quociente.

4) Função Modular:

Definição, gráfico, domínio e imagem da função modular;equações modulares; e inequações modulares.

5) Função Exponencial:

Gráficos, domínio, imagem e características da função exponencial, logaritmos decimais, e equações e inequações exponenciais.

6) Função Logarítmica:

Definição de logaritmo e propriedades operatórias;gráficos, domínio, imagem e características da função logarítmica; e equações e inequações logarítmicas.

7) Trigonometria:

Arcos notáveis; trigonometria no triângulo (retângulo e qualquer); lei dos senos e lei dos cossenos; unidades de medidas de arcos e ângulos: o grau e o radiano; círculo trigonométrico, razões trigonométricas e redução ao 1º quadrante; funções trigonométricas, transformações, identidades trigonométricas fundamentais, equações e inequações trigonométricas no conjunto dos números reais; fórmulas de adição de arcos, arcos duplos, arco metade e transformação em produto; e sistemas de equações e inequações trigonométricas e resolução de triângulos.

8) Contagem e Análise Combinatória:

Fatorial: definição e operações; princípios multiplicativo e aditivo da contagem; arranjos, combinações e permutações; e binômio de Newton: desenvolvimento, coeficientes binomiais e termo geral.

9) Probabilidade:

Experimento aleatório, experimento amostral, espaço amostral e evento; probabilidade em espaços amostrais equiprováveis; probabilidade da união de dois eventos; probabilidade condicional; propriedades das probabilidades; e probabilidade de dois eventos sucessivos e experimentos binomiais.

10) Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares:

Operações com matrizes (adição, multiplicação por escalar, transposição e produto); matriz inversa; determinante de uma matriz: definição e propriedades; e sistemas de equações lineares.

11) Sequências Numéricas e Progressões:

Sequências numéricas; progressões aritméticas: termo geral, soma dos termos e propriedades; progressões geométricas (finitas e infinitas): termo geral, soma dos termos e propriedades.

12) Geometria Espacial de Posição:

Posições relativas entre duas retas; posições relativas entre dois planos; posições relativas entre reta e plano; perpendicularidade entre duas retas, entre dois planos e entre reta e plano; e projeção ortogonal.

13) Geometria Espacial Métrica:

Prismas: conceito, elementos, classificação, áreas e volumes e troncos; pirâmide: conceito, elementos, classificação, áreas e volumes e troncos; cilindro: conceito, elementos, classificação, áreas e volumes e troncos; cone: conceito, elementos, classificação, áreas e volumes e troncos; esfera: elementos, seção da esfera, área, volumes e partes da esfera; inscrição e circunscrição de sólidos.

14) Geometria Analítica Plana:

Ponto: o plano cartesiano, distância entre dois pontos, ponto médio de um segmento e condição de alinhamento de três pontos; reta: equações geral e reduzida, interseção de retas, paralelismo e perpendicularidade, ângulo entre duas retas, distância entre ponto e reta e distância entre duas retas, bissetrizes do ângulo entre duas retas, Área de um triângulo e inequações do primeiro grau com duas variáveis; circunferência: equações geral e reduzida, posições relativas entre ponto e circunferência, reta e circunferência e duas circunferências; problemas de tangência; e equações e inequações do segundo grau com duas variáveis; elipse: definição, equação, posições relativas entre ponto e elipse, posições relativas entre reta e elipse; hipérbole: definição, equação da hipérbole, posições relativas entre ponto e hipérbole, posições relativas entre reta e hipérbole e equações das assíntotas da hipérbole; parábola: definição, equação, posições relativas entre ponto e parábola, posições relativas entre reta e parábola; reconhecimento de cônicas a partir de sua equação geral.

15) Geometria Plana:

Ângulo: definição, elementos e propriedades; Ângulos na circunferência; Paralelismo e perpendicularidade; Semelhança de triângulos; Pontos notáveis do triângulo; Relações métricas nos triângulos (retângulos e quaisquer); Triângulos retângulos, Teorema de Pitágoras; Congruência de figuras planas; Feixe de retas paralelas e transversais, Teorema de Tales; Teorema das bissetrizes internas e externas de um triângulo; Quadriláteros notáveis; Polígonos, polígonos regulares, circunferências, círculos e seus elementos; Perímetro e área de polígonos, polígonos regulares, circunferências, círculos e seus elementos; Fórmula de Heron; Razão entre áreas; Inscrição e circunscrição.

16) Polinômios:

Função polinomial, polinômio identicamente nulo, grau de um polinômio, identidade de um polinômio, raiz de um polinômio, operações com polinômios e valor numérico de um polinômio; divisão de polinômios, Teorema do Resto, Teorema de D'Alembert e dispositivo de Briot-Ruffini; relação entre coeficientes e raízes. Fatoração e multiplicidade de raízes e produtos notáveis. Máximo divisor comum de polinômios;

17) Equações Polinomiais:

Teorema fundamental da álgebra, teorema da decomposição, raízes imaginárias, raízes racionais, relações de Girard e teorema de Bolzano.

OBS: Todos os assuntos da Matemática do ensino fundamental são pré-requisitos para a prova.

18) Bibliografia sugerida - constitui apenas uma indicação para elaboração e correção dos itens propostos nas provas do exame intelectual, não esgotando o conteúdo dos assuntos relacionados.

a) DANTE, Luiz Roberto. Matemática: contexto e aplicações. Vol. Único. 4ª edição. Editora Ática, 2011.

b) DANTE, Luiz Roberto. Projeto VOAZ Matemática.Vol. Único, 1ª, 2ª e 3ª Parte. 4ª edição. São Paulo: Ática, 2015 (Coleção Projeto VOAZ).

c) GIOVANNI, José Ruy, BONJORNO, José Roberto e GIOVANNI JR, José Ruy. Matemática Fundamental:Uma Nova Abordagem. Volume único. São Paulo: FTD, 2013.

d) IEZZI, Gelson, DOLCE, Osvaldo, DEGENSZAJN, David, PÉRIGO, Roberto & ALMEIDA, Nilze de. Matemática - Ciências e Aplicações. Volumes 1, 2 e 3. 8ª edição. São Paulo: Atual, 2014.

e) IEZZI, Gelson, et al. Fundamentos de Matemática Elementar. Volumes de 1 a 7 e de 9 a 11, Atual Editora, São Paulo, 2006.

b. PORTUGUÊS

1) Leitura, interpretação e análise de textos

Leitura, interpretação e análise dos significados presentes em um texto e o respectivo relacionamento com o universo em que o texto foi produzido.

2) Fonética, ortografia e pontuação

Correta escrita das palavras da língua portuguesa, acentuação gráfica, partição silábica e pontuação.

3) Morfologia

Estrutura e formação das palavras e classes de palavras.

4) Morfossintaxe

Frase, oração e período, termos da oração, orações do período (desenvolvidas e reduzidas), funções sintáticas do pronome relativo, sintaxe de regência (verbal e nominal), sintaxe de concordância (verbal e nominal) e sintaxe de colocação.

5) Noções de versificação

Estrutura do verso, tipos de verso, rima, estrofação e poemas de forma fixa.

6) Teoria da linguagem e semântica

História da Língua Portuguesa; linguagem, língua, discurso e estilo; níveis de linguagem, funções da linguagem; figuras de linguagem e significado das palavras.

7) Introdução à literatura

A arte literária, os gêneros literários e a evolução da arte literária, em Portugal e no Brasil.

8) Literatura brasileira

Contexto histórico, características, principais autores e obras do Quinhentismo, Barroco, Arcadismo, Romantismo, Realismo, Naturalismo, Impressionismo, Parnasianismo, Simbolismo, Pré-modernismo e Mordenismo.

9) Redação

Gênero textual; textualidade e estilo (funções da linguagem; coesão e coerência textual; tipos de discurso; intertextualidade; denotação e conotação; figuras de linguagem; mecanismos de coesão; a ambiguidade; a não-contradição; paralelismos sintáticos e semânticos; continuidade e progressão textual); texto e contexto; o texto narrativo: o enredo, o tempo e o espaço; a técnica da descrição; o narrador; o texto argumentativo; o tema; a impessoalidade; a carta argumentativa; a crônica argumentativa; a argumentação e a persuasão; o texto dissertativo-argumentativo; a consistência dos argumentos; a contra-argumentação; o parágrafo; a informatividade e o senso comum; formas de desenvolvimento do texto dissertativo-argumentativo; a introdução; e a conclusão.

10) Alterações introduzidas na ortografia da língua portuguesa pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, por Portugal, Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e, posteriormente, por Timor Leste, aprovado no Brasil pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008 e alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012.

11) Bibliografia sugerida - constitui apenas uma indicação para elaboração e correção dos itens propostos nas provas do exame intelectual, não esgotando o conteúdo dos assuntos relacionados.

a) Gramática

(1) ABL, Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 5ª edição. Editora Global, 2009.

(2) CUNHA, Celso e CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 7ª edição, 1ª reimpressão, revista. Rio de Janeiro: Lexikon, 2016. (De acordo com a nova ortografia).

(3) NOVA ORTOGRAFIA (ACORDO ORTOGRÁFICO) - 2009/2010.

(4) TERRA, Ernani. Curso Prático de Gramática. 6ª edição, 3ª reimpressão. São Paulo: Scipione, 2011.

b) Literatura brasileira

(1) CEREJA, William Roberto e MAGALHÂES, Thereza Cochar. Português: Linguagens. Volume único. 4ª edição. São Paulo: Atual, 2013 - conforme a Nova Ortografia.

(2) INFANTE, Ulisses. Curso de Literatura de Língua Portuguesa. 1ª edição, 6ª reimpressão (2007). São Paulo: Scipione, 2001.

c) Redação (interpretação e produção de textos)

(1) FERREIRA, Marina. Redação, Palavra e Arte. 3ª edição. São Paulo: Atual, 2010 - conforme a Nova Ortografia.

(2) SARMENTO, Leila Lauar. Oficina de Redação.Vól.Único.4ª edição. São Paulo: Moderna, 2013.

c. HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO BRASIL

1) História do Brasil

a) A expansão Ultramarina Européia dos séculos XV e XVI

b) O Sistema Colonial Português na América

Estrutura político-administrativa; estrutura socioeconômica; invasões estrangeiras; expansão territorial; interiorização e formação das fronteiras; as reformas pombalinas; rebeliões coloniais; e movimentos e tentativas emancipacionistas.

c) O Período Joanino e a Independência

(1) A presença britânica no Brasil, a transferência da Corte, os tratados, as principais medidas de D. João VI no Brasil, a política joanina, os partidos políticos, as revoltas, conspirações e revoluções e a emancipação e os conflitos sociais.

(2) O processo de independência do Brasil.

d) Brasil Imperial

Primeiro Reinado e Período Regencial: aspectos administrativos, militares, culturais, econômicos, sociais e territoriais; Segundo Reinado: aspectos administrativos, militares, econômicos, sociais e territoriais; e Crise da Monarquia e Proclamação da República.

e) Brasil República

Aspectos administrativos, culturais, econômicos, sociais e territoriais, revoltas, crises e conflitos e a participação brasileira na II Guerra Mundial.

2) Geografia do Brasil

a) O território nacional: a construção do Estado e da Nação, a obra de fronteiras, fusos-horários e a federação brasileira.

b) O espaço brasileiro: relevo, climas, vegetação, hidrografia e solos.

c) Políticas territoriais: meio ambiente.

d) Modelo econômico brasileiro: o processo de industrialização, o espaço industrial, a energia e o meio ambiente, os complexos agro-industriais e os eixos de circulação e os custos de deslocamento.

e) A população brasileira: a sociedade nacional, a nova dinâmica demográfica, os trabalhadores e o mercado de trabalho, a questão agrária, pobreza e exclusão social e o espaço das cidades.

f) Políticas territoriais e regionais: a Amazônia, o Nordeste, o Mercosul e a América do Sul.

3) Bibliografia sugerida - constitui apenas uma indicação para elaboração e correção dos itens propostos nas provas do exame intelectual, não esgotando o conteúdo dos assuntos relacionados.

a) COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral - Volume Único. 10ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012.

b) KOSHIBA, Luiz, PEREIRA, Denise Manzi Frayze. História do Brasil: no contexto da história ocidental. Ensino Médio. 8ª edição, 6ª reimpressão revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Atual, 2003.

c) MAGNOLI, Demétrio. Geografia para o ensino médio. 2ª edição, Volume Único São Paulo: Atual, 2012.

d) TERRA, Lígia, GUIMARÃES, Raul Borges e ARAÚJO, Regina. Conexões: Estudos de Geografia do Brasil. 1ª edição. Moderna, 2009.

e) SENE, Eustáquio de; MOREIRA, João Carlos. Geografia Geral e do Brasil: Espaço Geográfico e Globalizado. Vol. 1, 2 e 3. 2ª edição. São Paulo: Scipione, 2012.

f) TERRA, Lígia, GUIMARÃES, Raul Borges e ARAÚJO, Regina. Conexões: estudos de geografia do Brasil. 1ª edição. Moderna, 2010.

d. INGLÊS

1) Competências e Habilidades

a) Compreender a utilização de mecanismos de coesão e coerência na produção escrita;

b) Compreender de que forma determinada expressão pode ser interpretada em razão de aspectos sociais e/ou culturais;

c) Analisar os recursos expressivos da linguagem verbal, relacionando textos e contextos mediante a natureza, função, organização, estrutura, de acordo com as condições de produção.

2) Conteúdos linguístico-textuais:

a) Denotação e conotação.

b) Sinonímia e antonímia.

c) Correlação morfológica, sintática e/ou semântica.

d) Pronomes e suas referências.

e) Artigos (definidos e indefinidos).

f) Singular e Plural.

g) Verbos no tempo presente, para expressar hábitos e rotinas, em suas formas afirmativa, interrogativa ou negativa.

h) Verbos no Presente Contínuo, para expressar atividades momentâneas e futuro, em suas formas afirmativa, interrogativa ou negativa.

i) Comparativo e superlativo.

j) Adjetivos e advérbios e suas posições nas frases.

k) Quantificadores (many, much, few, little, a lotof).

3) Bibliografia sugerida:

a) Material Didático:

(1)MUNHOZ, Rosângela. Inglês Instrumental - Estratégias de Leitura(Módulo 1). Edição Reformulada e Revisada. Editora TextoNovo. São Paulo, 2004.

(2) OXENDEN, Clive & LATHAM-KOENIG, C. American English File StarterStudent's Book. SecondEditionOxford: Oxford UniversityPress, 2013.

(3) OXENDEN, Clive & LATHAM-KOENIG, C. American English File 1 Student's Book. SecondEditionOxford: Oxford UniversityPress, 2013.

(4) RICHARDS, Jack C. InterchangeIntroStudent's Book. FifthEdition. Cambridge: Cambridge UniversityPress, 2017.

(5) STEMPLESKI, Susan. Stretch Starter Student's Book. Oxford: Oxford UniversityPress, 2014.

(6) STEMPLESKI, Susan. Stretch 1Student's Book. Oxford: Oxford UniversityPress, 2014.

b)Dicionário:

(1) KERNERMAN, Lionel.Password - English Dictionary For Speakers of Portuguese - Nova Ortografia - 2ª Edição. Martins Editora: São Paulo, 2010.

(2) Dicionário Oxford Escolar para Estudantes Brasileiros de Inglês (Português-Inglês/Inglês-Português) - Nova Ortografia. Edição atualizada.

c) Gramática:

(1) AMOS, Eduardo e PRESCHER, Elisabeth. Express Grammar of English - Self-study edition with answers. Richmond/Moderna: São Paulo, 2008.

(2) MURPHY, Raymond. Essential Grammar in Use - with answers. Second Edition. Cambridge University Press: Cambridge, 1997.

e. TEORIA MUSICAL

1) Compassos em geral (simples, composto, misto e alternado). Transformação do compasso simples em composto e vice-versa. Tempos fortes e fracos. Partes fortes e fracas de tempo. Tempo meio-forte e contratempo.

2) Síncopas regulares. Quiálteras.

3) Sinais de alteração: sustenidos, bemóis, dobrado sustenido, dobrado bemol e bequadro; suas finalidades. Armadura de claves e acidentes. Tons relativos, tons vizinhos e afastados.

4) Sinais de intensidade. Palavras e expressões que modificam os andamentos.

5) Tetracórdio. Reprodução das escalas maiores com sustenidos e bemóis.

6) Escalas cromáticas ascendentes e descendentes, maiores e menores, com sustenidos e bemóis.

7) Escalas diatônicas ascendentes e descendentes, maiores e menores, com sustenidos e bemóis.

8) Tons homônimos; notas comuns e diferenciais entre dois tons diferentes.

9) Intervalos em geral: intervalos superiores, suas classificações e inversões. Tom, semitons diatônicos e cromáticos; intervalos melódicos e harmônicos.

10) Intervalos consonantes e dissonantes, suas classificações e inversões.

11) Ornamentos: portamento, apogiatura superior e inferior, simples e dupla; floreio de duas notas superiores e inferiores; mordente superior e inferior; trinado; e grupeto superior e inferior.

12) Acordes de 3 (três) sons.

13) Bibliografia sugerida - constitui apenas uma indicação para elaboração e correção dos itens propostos nas provas do EI, não esgotando o conteúdo dos assuntos relacionados.

a) PRIOLLI, Maria de Mattos. Princípios Básicos da Música para a Juventude, 1oVolume, 51ª Edição revista e atualizada. Rio de Janeiro: Ed. Casa Oliveira de Músicas Ltda, 2010.

b) PRIOLLI, Maria de Mattos. Princípios Básicos da Música para a Juventude, 2oVolume, 31ª Edição revista e atualizada. Rio de Janeiro: Ed. Casa Oliveira de Músicas Ltda, 2010.

c) MED, Bohumil. Teoria da Musica, 4ª Edição revista e ampliada. Musimed Edições Musicais, 1996.

f. PROGRAMA DO EXAME DE HABILITAÇÃO MUSICAL

a. Prova prática

1) O Exame de Habilitação Musical (EHM) constará de uma prova prática, com as seguintes tarefas a serem executadas pelo candidato à área Música:

a) um estudo de método, que contenha ornamentos de até 4 (quatro) notas, resguardando as características técnicas de utilização do naipe para o qual o candidato se inscreveu e de nível médio de dificuldade, apresentada ao candidato pela Comissão de Aplicação do EHM; e

b) execução de uma peça de confronto relativa ao naipe de inscrição do candidato, que será disponibilizada no endereço eletrônico da EsSLog na internet 90 (noventa) dias antes da data prevista para execução da prova prática.

b. Bibliografia recomendada - constitui apenas uma indicação para elaboração e correção dos itens propostos nas provas do exame intelectual, não esgotando o conteúdo dos assuntos relacionados.

1) Clarineta: KLOSÉ, Hyacithe. Método Completo para Clarinete. Paris: Ed. Alphonse Leduc.

2) Fagote: KRAKAMP, Emanuele. Método per Fagotto (Mucetti). Ed. Ricordi.

3) Flauta em dó / Flautim em dó: TAFFANEL & GAUBERT. Méthode Complète de Flûte. Paris: Alphonse Leduc.

4) Oboé em dó / Corne-inglês: A.M.R. BARRET. Méthode Complete de HAUTBOIS. Vol 1 Paris: Ed. Alphonse Leduc.

5) Saxhorne: GOLDMAN, Edwin Franco e SMITH, Walter M. Arban's. Complete Conservatory Method for Eufonium. Nova Iorque: Ed Carl Fisher.

6) Saxafone: KLOSÉ, Hyacithe. Método Completo para Saxafone. Paris: Ed. Reoordi.

7) Tuba: GOLDMAN, Edwin Franco e SMITH, Walter M. Arban's. Complete Conservatory Method for Bass. Nova Iorque: Ed Carl Fisher.

8) Trombone Tenor/Trombone Baixo: RANDALL, Charles e MATIA, Simone. Arban's. Famous Method for Trombone. Nova Iorque: Ed. Carl Fisher.

9) Trompa: THEVET, Lucien. Méthode Complète de Cor. Vol. 1. Paris: Ed. Alphonse Leduc.

10) Trompete/Cornetim/Flueghorne: GOLDMAN, Edwin Franco e SMITH, Walter M. Arban's. Complete Conservatory Method for Trumpet. Nova Iorque: Ed Carl Fisher.

g. TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1) Deontologia e Exercício Profissional

Responsabilidade do Técnico de Enfermagem em relação ao paciente, à família e à comunidade; Sigilo profissional; Relações interpessoais, o papel do Técnico de Enfermagem na equipe de Enfermagem; Código de Deontologia de Enfermagem; Lei nº 7.498/86, do Exercício Profissional da Enfermagem: Dimensões ético-legais na Enfermagem; Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e terapêuticos: aspectos legais e deontológicos; Estatuto do Idoso, Estatuto da criança e do adolescente. Resolução do Cofen nº 311/2007. Resolução do Cofen nº 0554/2001.

2) Fundamentos de Enfermagem

Tipos de unidades de saúde, a equipe de saúde e a equipe de enfermagem; normatização do Sistema Único de Saúde do Brasil; necessidades básicas do paciente; Primeiros socorros; princípios básicos de Enfermagem; fundamentos de anatomia e fisiologia humanas, microbiologia, parasitologia, nutrição e higiene; princípios e métodos de desinfecção e esterilização; admissão e alta do paciente; a participação do Técnico de Enfermagem no plano de cuidados de Enfermagem; verificação de sinais vitais, peso e mensuração; alimentação, conforto, higiene e segurança do paciente, meios e métodos; Preparo e manutenção da unidade do paciente; administração e cálculo de medicamentos; noções de farmacologia; registro e anotações dos cuidados prestados ao paciente; aplicação de calor e frio; terapia intravenosa; o paciente terminal e cuidados pós-morte; oxigenioterapia e curativos.

3) Enfermagem Médico-Cirúrgica

Assistência e cuidados de enfermagem a pacientes com patologias dos aparelhos e sistemas: erinário, cardiovascular, respiratório, digestivo, endócrino, hematopoético e nervoso; procedimentos técnicos de enfermagem para realização de exames e tratamentos: preparo do material, preparo do paciente e preparo do ambiente; posições para exames; Eexames de laboratório: técnica para coleta de material (fezes, escarro, urina e sangue); necessidades do paciente cirúrgico: pré, trans e pós-operatório; papel da enfermagem na central de material esterilizado (CME): conceitos, preparo, uso e cuidado com materiais esterilizados; atendimento de enfermagem na unidade de recuperação anestésica e de cuidado intensivo; tipos de lesões cutâneas e curativos; Assistência e cuidados de Enfermagem em socorros de emergência em casos de queimadura, intoxicações, desidratação, choques, traumas, corpo estranho e hemorragia; acidentes ofídicos e com animais peçonhentos (ofídios, escorpiões, aracnídeos, lonomia e outras lagartas); infecção hospitalar: participação do técnico de enfermagem na prevenção da infecção hospitalar; convulsões; reanimação cardiopulmonar; assistência de enfermagem na profilaxia e tratamento das doenças infecciosas, parasitária e sexualmente transmissíveis: malária, Aids, hanseníase, sarampo, tuberculose, hepatites, meningite, doenças parasitárias; infecções entéricas; NPP (Nutrição Parenteral Prolongada) e NE (Nutrição Enteral): indicações, preparo e cuidados de enfermagem para administração. Assistência e cuidados de Enfermagem a pacientes com neoplasias.

4) Enfermagem Materno-Infantil

Assistência e cuidados de enfermagem à gestante, à parturiente e à puérpera nos programas de prevenção e de tratamento; complicações e intercorrências clínicas na gestação; patologias obstétricas; métodos contraceptivos; assistência ao recém-nascido e à criança em estado normal e patológico; aleitamento materno; cuidados com a criança enferma ou hospitalizada; avaliação física pediátrica; assistência de enfermagem nos distúrbios pediátricos: respiratórios, neurológicos, cardiovasculares, afecções auditivas e oculares, gastrointestinais e nutricionais, renais e geniturinários, endócrinos e metabólicos, oncologia pediátrica, hematológicos, imunológicos, ortopédicos e da pele; e o papel do técnico de enfermagem na equipe materno-infantil.

5) Enfermagem em Saúde Pública

O papel da enfermagem na assistência à saúde: da mulher, da criança, do idoso, do hipertenso, do diabético, na Hanseníase, na tuberculose, nas doenças sexualmente transmissíveis e AIDS (DST-AIDS), na saúde ocupacional e na saúde mental; imunizações; doenças infecciosas virais e bacterianas; e técnicas de isolamento (precauções universais).

6) Programa Nacional de Imunização

Imunização da criança, do adolescente, do adulto e idoso, da mulher e da população indígena: calendários de vacinação do Ministério da Saúde; conceitos básicos de vacinação; conservação e validade; contra-indicações gerais; contra-indicações específicas; adiamento de vacinação; falsas contra-indicações; associação de vacinas; eventos adversos após as vacinações; vacina oral contra poliomielite (VOP); vacina tríplice DTP contra difteria, tétano e coqueluche; vacina contra Haemophilus influenzae do tipo b; vacina contra hepatite B; vacina contra difteria e tétano (dT - dupla bacteriana tipo adulto); vacina contra difteria, tétano e coqueluche (vacina tríplice DTP - Tríplice bacteriana); vacina contra sarampo; vacina tríplice viral contra sarampo, rubéola e caxumba; vacina contra rubéola e sarampo (dupla viral); vacina contra rubéola; vacina contra tuberculose; vacina contra febre amarela; vacina contra gripe (influenza); vacina contra pneumococo (antipneumocócica); e vacina contra varicela (catapora). Vacina poliomielite 1, 2 e 3 (inativada) (VIP), Vacina adsorvida difteria, tétano, pertussis, hepatite B (recombinante) e Haemophilus influenzae b (conjugada) (Penta), vacina BCG, vacina papilomavírus humano 6, 11, 16 e 18 (recombinante) (HPV), Vacina raiva (inativada), Vacina rotavírus humano G1P1[8] (atenuada) (VORH). Rede de frio.

7) Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental

Assistência do técnico de enfermagem na promoção e recuperação da saúde mental; assistência de enfermagem nas doenças mentais e nas emergências psiquiátricas: transtornos do pensamento, transtornos de ansiedade, esquizofrenia, transtornos do humor, deficiência mental, retardo e autismo, transtornos de personalidade e dependência química; confusão e demência; Doença de Alzheimer; e o papel do técnico de enfermagem nos métodos de tratamento das doenças mentais: psicoterapia, psicofarmacoterapia e reabilitação psicossocial.

8) Bibliografia sugerida - constitui apenas uma indicação para elaboração e correção dos itens propostos nas provas do exame intelectual, não esgotando o conteúdo dos assuntos relacionados.

a) BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação do SUS. /Conselho Nacional de Secretário de Saúde. Brasília: CONASS,2003 Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/progestores/leg_sus.pdf>. Acesso em: 07 jan. 2014.

b) BRASIL. Lei nº 7.498/86, de 25 de junho de 1986, Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 26 jun. 1986.

c) BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes do NASF: Núcleo de Apoio a Saúde da Família.Brasília-DF 2009. Disponível em: <http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad27.pdf> Acesso em: 07 jan. 2014.

d) BRASIL. Ministério da Saúde. Secretária de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Doenças infecciosas e parasitárias: guia de bolso 8 ed. rev. Brasília-DF 2010 Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/doencas_infecciosas_parasitaria_guia_bolso.pdf>. Acesso em: 07 jan. 2014.

e) BRASIL. Ministério da Saúde. Estatuto da criança e do adolescente. 3ª Edição. Brasília: EDITORA do Ministério da Saúde, 2008 Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estatuto_crianca_adolescente_3ed.pdf>. Acesso em: 07 jan. 2014.

f) BRASIL. Ministério da Saúde. Guia de vigilância epidemiológica. 6ª Edição. Brasília, 2005 Disponível em: <http://www.prosaude.org/publicacoes/guia/Guia_Vig_Epid_novo2.pdf>. Acesso em: 07 jan. 2014.

g) BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. HIV/AIDS, hepatites e outras DST. Brasília. 2006 (Caderno de Atenção Básica nr 18) Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/abcad18.pdf>. Acesso em: 07 jan. 2014.

h) BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde do trabalhador. Brasília, 2001 (Caderno de Atenção Básica nr 5) Disponível em: <http://www.blogenfermagem.com/2010/05/caderno-de-atencao-basica-saude-do.html>. Acesso em: 07 jan. 2014.

i) BRUNNER, I.S SUDDARTH, D.S. Tratado de enfermagem médico-cirúrgica. 12 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2011.

j) LIMA, Idelmina Lopes de; LIÉGIO, Eliane Matão Maria. Manual do técnico de enfermagem. 9 ed. Goiânia: AB, 2010.

k) MOZACHI, Nelson. O hospital: manual do ambiente hospitalar. Curitiba: Os autores, 2005.

l) ROUQUAYROL, M.Z. ALMEIDA FILHO, Naomar de. Introdução à epidemiologia. 4 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2006.

m) RESOLUÇÃO Cofen nº 311/2007. Código de ética dos profissionais de Enfermagem. Disponível em: www.corenmg.gov.br/public/anexos/codigo_etica_pb.pdf . Acesso em: 25 dez. 2017.

n) RESOLUÇÃO Cofen nº 0554/2017. Estabelece os critérios norteadores das práticas de uso e de comportamento dos profissionais de enfermagem em meio de comunicação de massa: na mídia impressa, em peças publicitárias, de mobiliário urbano, e nas mídias sociais. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2017/07/Resolu%C3%A7%C3%A3o-554-2017.pdf Acesso em: 25 dez. 2017.

o) ROSSO, Classi F. W. Protocolo de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde no Estado de Goiás. Disponível em: http://www.corengo.org.br/wp-content/uploads/2015/02/Protocolo-de-Enfermagem-2015.pdf Acesso em: 25 dez. 2017.

p) BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação. Brasília : Ministério da Saúde, 2014. Disponível em: http://www.saude pr.gov.br/ arquivos/File/-01VACINA/manual_procedimentos_2014.pdf Acesso em: 25 dez. 2017.

q) BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Manual de rede de frio. Brasília : Ministério da Saúde, 2013. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ manual_rede_frio4ed .pdf Acesso em: 25 dez. 2017

Gen Ex MAURO CESAR LOURENA CID

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

ArticlePagination