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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/02/2019 | Edição: 34 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

DECRETOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, § 1º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve

DESIGNAR

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nas ausências eventuais e impedimentos do titular.

Brasília, 15 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcos César Pontes

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve

DESIGNAR

CELESTINO TODESCO, para exercer o encargo de substituto eventual do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2019.

Brasília, 15 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcos César Pontes

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