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RESOLUÇÃO Nº 770, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera a Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013, que trata das especificações das gasolinas de uso automotivo, para revogar os dispositivos que versam sobre a adição compulsória de aditivos detergentes dispersantes à gasolina.

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RESOLUÇÃO Nº 770, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera a Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013, que trata das especificações das gasolinas de uso automotivo, para revogar os dispositivos que versam sobre a adição compulsória de aditivos detergentes dispersantes à gasolina.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.206066/2018-97 e as deliberações tomadas na 966ª Reunião de Diretoria, realizada em 14 de fevereiro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos da Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013: a) incisos VI e VII do art. 3º; b) arts. 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12; c) art. 14; e d) art. 17;

II - o art. 1º da Resolução ANP nº 684, de 29 de junho de 2017.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

Diretor-Geral

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Publicado em: 15/02/2019 | Edição: 33 | Seção: 1 | Página: 49

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

RESOLUÇÃO Nº 770, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera a Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013, que trata das especificações das gasolinas de uso automotivo, para revogar os dispositivos que versam sobre a adição compulsória de aditivos detergentes dispersantes à gasolina.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.206066/2018-97 e as deliberações tomadas na 966ª Reunião de Diretoria, realizada em 14 de fevereiro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos da Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013: a) incisos VI e VII do art. 3º; b) arts. 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12; c) art. 14; e d) art. 17;

II - o art. 1º da Resolução ANP nº 684, de 29 de junho de 2017.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

Diretor-Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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