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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/02/2019 | Edição: 33 | Seção: 1 | Página: 58

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

PORTARIA Nº 23, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

Divulga lista dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital SGTES/MS nº 3, de 17 de janeiro de 2019.

- A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e

Considerando a Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, que institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde;

Considerando o Edital SGTES/MS nº 3, de 17 de janeiro de 2019 que trata da adesão de entes federados e instituições à concessão de bolsas do Ministério da Saúde para programas de Residência em Área Profissional da Saúde, resolve:

Art. 1º Divulgar, no Anexo desta Portaria, a relação dos programas cujas vagas de Residência em Área Profissional da Saúde obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas atendidas às condições do Edital SGTES/MS nº 3, de 17 de janeiro de 2019.

Art. 2º Os residentes deverão ser cadastrados no Sistema de Informações Gerenciais das Residências do Ministério da Saúde - SIGRESIDÊNCIAS: http://sigresidencias.saude.gov.br, até a data de 1º de abril de 2019.

§ 1º O cadastro dos residentes somente será validado e ativado após o Coordenador anexar no SIGRESIDÊNCIAS o Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas devidamente preenchido, assinado e digitalizado.

§ 2º O Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas será disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS (http://sigresidencias.saude.gov.br) e deverá ser assinado pelo Coordenador da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU) e pelo Coordenador do Programa de Residência.

§ 3º A inclusão do residente na folha de pagamento está condicionada à inserção do Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas no SIGRESIDÊNCIAS (http://sigresidencias.saude.gov.br).

Art. 3º O Coordenador da COREMU deverá realizar a atualização das informações relativas aos programas de residências cadastrados.

Art. 4º O Coordenador do Programa deverá realizar a atualização mensal das informações relativas aos residentes cadastrados.

Art. 5º O pagamento da bolsa aos residentes está condicionado ao cumprimento das normas indicadas nesta Portaria e nas demais normas regulamentares do Programa e da adesão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

CNPJ

INSTITUIÇÃO PROPONENTE

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

CÓDIGO SIG

PROTOCOLO SISCNRMS

BOLSA APROVADAS

BA

CRUZ DAS ALMAS

07.777.800/0001-62

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB

INTENSIVISMO

9529

2017-2558

6

BA

SALVADOR

15.180.714/0001-04

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

INTENSIVISMO

10719

2018-2857

10

CE

CRATO

06.740.864/0001-26

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA

ENFERMAGEM OBSTÉTRICA

9216

2018-2648

6

CE

FORTALEZA

07.885.809/0001-97

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

SAÚDE COLETIVA

10469

2017-2537

9

CE

FORTALEZA

07.954.571/0001-04

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

INTENSIVISMO

10029

2018-2720

6

CE

FORTALEZA

07.954.571/0001-04

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

REABILITAÇÃO

9709

2018-2629

3

DF

BRASILIA

00.394.700/0001-08

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAÚDE

SAÚDE MENTAL

9934

2015-1916

10

DF

BRASILIA

00.394.700/0001-08

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAÚDE

SAÚDE MENTAL

9949

2015-1915

2

DF

BRASILIA

33.781.055/0009-92

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA

9509

2017-2499

15

DF

BRASILIA

33.781.055/0009-92

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

SAÚDE MENTAL

10780

2018-2702

9

ES

COLATINA

27.496.819/0001-48

UNIÃO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO

INTENSIVISMO

9224

2018-2710

5

MS

CAMPO GRANDE

04.228.734/0001-83

FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAÚDE-MS

NEONATOLOGIA

9805

2018-2829

8

MS

CAMPO GRANDE

15.461.510/0001-33

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

REABILITAÇÃO

10030

2018-2829

8

PA

BELEM

34.860.833/0001-44

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA UEP

ATENÇÃO AO CÂNCER

9950

2018-2703

7

PI

TERESINA

15.126.437/0002-24

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH

INTENSIVISMO

10869

2018-2814

12

PR

GUARAPUAVA

77.902.914/0001-72

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE

URGÊNCIA / TRAUMA

9869

2018-2726

3

PR

PONTA GROSSA

09.277.224/0001-10

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA

SAÚDE COLETIVA

10678

2018-2655

21

RJ

RIO DE JANEIRO

00.394.544/0171-50

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ATENÇÃO AO CÂNCER

10867

2010-188

2

RJ

SEROPEDICA

29.427.465/0001-05

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10765

2017-2528

4

RN

NATAL

24.365.710/0013-17

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SAÚDE MENTAL

10489

2018-2606

3

RO

PORTO VELHO

04.287.520/0001-88

RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

ATENÇÃO CLÍNICA ESPECIALIZADA: INFECTOLOGIA

9802

2018-2782

10

RO

PORTO VELHO

04.287.520/0001-88

RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

ENFERMAGEM OBSTÉTRICA

9803

2018 2816

4

RO

PORTO VELHO

04.287.520/0001-88

RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

URGÊNCIA / TRAUMA

9799

2018-2779

6

RO

PORTO VELHO

04.418.943/0001-90

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA

ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA

9292

2018-2721

16

RS

PASSO FUNDO

92.034.321/0001-25

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO

ATENÇÃO AO CÂNCER

9256

2012-737

6

SC

CRICIUMA

83.661.074/0001-04

FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA

SAÚDE MENTAL

10806

2017-2543

15

SC

SAO JOSE

82.951.245/0010-50

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

URGÊNCIA / TRAUMA

9990

2018-2795

5

SP

SAO PAULO

46.374.500/0009-41

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

INTENSIVISMO

10853

2016-2210

10

SP

SAO PAULO

60.448.040/0001-22

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

ATENÇÃO AO CÂNCER

9350

2018-2602

21

SP

SAO PAULO

60.448.040/0001-22

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA

9215

2018-2598

1

SP

SAO PAULO

60.448.040/0001-22

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA

9349

2018-2598

10

SP

SAO PAULO

60.448.040/0001-22

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

INTENSIVISMO

9217

2018-2597

10

SP

SAO PAULO

63.025.530/0001-04

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10760

2018-2665

1

Total Geral

264

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.