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CIRCULAR Nº 3.929, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera e consolida as normas relativas à apuração da base de cálculo e ao recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

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CIRCULAR Nº 3.929, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera e consolida as normas relativas à apuração da base de cálculo e ao recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de fevereiro de 2019, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista as disposições da Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, resolve:

Art. 1º Esta Circular dispõe sobre a apuração da base de cálculo e o recolhimento das contribuições ordinárias, especiais e adicionais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de que trata a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013.

Art. 2º Os valores das contribuições ordinárias e especiais devem ser calculados com base nos saldos, do último dia de cada mês, das contas e dos instrumentos correspondentes às obrigações objeto de garantia, registrados pelas instituições associadas ao FGC nos títulos e nos subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) divulgados nos anexos I e II.

Art. 3º Os valores das contribuições adicionais devem ser calculados com base nos balancetes das instituições associadas ao FGC, nas informações de que trata a Circular nº 3.915, de 17 de outubro de 2018, e nos saldos, do último dia de cada mês, das contas e dos instrumentos correspondentes às captações das instituições associadas registrados nos títulos e nos subtítulos do Cosif constantes no anexo III, observada a forma de apuração prevista no art. 4º.

Art. 4º Para efeito do cálculo da contribuição adicional, considera-se:

I - Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) - o valor do patrimônio líquido ajustado pelas receitas e pelas despesas acumuladas;

II - Valor de Referência (VR) - o valor da exposição do FGC aos instrumentos objeto da garantia ordinária, deduzidos os saldos de depósitos à vista, de depósitos de poupança e de depósitos não movimentáveis por cheques, apurados com base nas informações de que trata o art. 4º da Circular nº 3.915, de 2018;

III - Captações de Referência (CR) - o valor das captações totais, deduzidos os saldos referentes às captações de entidades ligadas e às captações de instituições financeiras registrados nos títulos e nos subtítulos do Cosif estabelecidos no anexo III.

§ 1º O valor do PLA utilizado no cálculo da contribuição adicional deverá corresponder ao resultado da média aritmética do PLA nos últimos 12 (doze) meses ou no número de meses disponível, se menor que 12 (doze).

§ 2º O valor da exposição do FGC aos instrumentos objeto da garantia ordinária será o resultado do somatório do saldo da linha "Qualquer titular" com os limites de cobertura apurados para as linhas "Titular pessoa física" e "Titular pessoa jurídica com garantia do FGC", conforme definições constantes na Tabela II do anexo à Circular nº 3.915, de 2018.

§ 3º O limite de cobertura é o somatório dos saldos referentes às faixas de valor 1 a 14 da Tabela III do anexo à Circular nº 3.915, de 2018, adicionados ao produto do valor do limite da garantia ordinária pelo somatório do número de clientes das faixas 15 a 27 da Tabela III do anexo à Circular nº 3.915, de 2018.

§ 4º Os saldos de depósitos à vista, de depósitos de poupança e de depósitos não movimentáveis por cheques são os saldos referentes às linhas correspondentes a esses instrumentos, constantes na Tabela I do anexo à Circular nº 3.915, de 2018.

§ 5º O VR e as CR serão apurados com base nos dados do mês imediatamente anterior ao do cálculo da contribuição adicional.

Art. 5º As instituições associadas devem enviar ao FGC, até o dia dezoito de cada mês, na forma e nas condições por ele divulgadas, as informações necessárias para o cálculo das contribuições ordinárias, especiais e adicionais relativas ao PLA e ao VR e os valores correspondentes ao somatório dos respectivos saldos no último dia de cada mês dos títulos e dos subtítulos do Cosif que servem como base de cálculo das contribuições devidas referentes ao mês imediatamente anterior.

§ 1º Na ausência das informações previstas no caput, o valor das contribuições devidas será o mesmo valor apurado e recolhido ao FGC no mês imediatamente anterior, sem prejuízo da imposição das eventuais sanções.

§ 2º Quando da regularização da informação ausente referida no § 1º, o valor da complementação ou da devolução da contribuição relativa ao mês da ocorrência deve ser atualizado com base na taxa Selic.

§ 3º Os demonstrativos dos cálculos efetuados para fins do disposto nesta Circular devem permanecer à disposição do Banco Central do Brasil e do FGC pelo prazo de cinco anos.

Art. 6º O recolhimento das contribuições ordinárias, especiais e adicionais pelas instituições associadas ao FGC deve ser efetuado em instituição financeira credenciada pelo Fundo até o primeiro dia útil do mês seguinte ao do recebimento da informação quanto ao valor da contribuição total devida apurada pelo FGC.

Parágrafo único. O valor da contribuição total devida deve ser informado pela instituição credenciada às instituições associadas ao FGC até o dia 26 do mês anterior à data do recolhimento.

Art. 7º O atraso no recolhimento das contribuições devidas sujeita a instituição associada ao FGC responsável pela contribuição a multa de 2% (dois por cento) sobre o respectivo valor acrescida de atualização com base na taxa Selic, na forma do disposto no art. 6º, inciso III, combinado com o art. 2º-A, §5º, da Resolução nº 4.222, de 2013.

Parágrafo único. Cabe à instituição financeira credenciada pelo FGC, de que trata o art. 6º, a adoção das providências relativas à apuração e ao recolhimento, ao Fundo, do valor correspondente à multa e aos acréscimos referidos neste artigo, observadas as condições por ele estabelecidas.

Art. 8º O recolhimento das contribuições, o recolhimento complementar previsto no § 2º do art. 5º e o recolhimento da multa prevista no art. 7º devem ser processados no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), por meio do Sistema de Transferência de Reservas (STR).

Parágrafo único. Fica a instituição financeira credenciada pelo FGC, de que trata o art. 6º, autorizada a adotar os procedimentos necessários ao cumprimento do disposto neste artigo.

Art. 9º Ficam revogadas:

I - a Circular nº 3.666, 30 de agosto de 2013; e

II - a Carta Circular nº 3.611, de 2 de setembro de 2013.

Art. 10. Esta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.

SIDNEI CORRÊA MARQUES

Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução

ANEXO I

Títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

4.1.1.05.00-5 DEPÓSITOS À VISTA DE LIGADAS

4.1.1.10.00-7 DEPÓSITOS DE PESSOAS FÍSICAS

4.1.1.20.00-4 DEPÓSITOS DE PESSOAS JURÍDICAS

4.1.1.25.00-9 DEPÓSITOS DE EMPRESAS LOCALIZADAS EM ZONAS DE PROCESSAMENTO PARA EXPORTAÇÃO - ZPE

4.1.1.30.00-1 DEPÓSITOS DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO

4.1.1.40.00-8 DEPÓSITOS DE GOVERNOS

4.1.1.45.00-3 CHEQUES DE VIAGEM

4.1.1.50.00-5 CHEQUES MARCADOS

4.1.1.55.00-0 CHEQUES-SALÁRIO

4.1.1.60.00-2 DEPÓSITOS DE DOMICILIADOS NO EXTERIOR

4.1.1.75.00-4 DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS

4.1.1.77.00-2 DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS DE LIGADAS

4.1.1.80.00-6 DEPÓSITOS PARA INVESTIMENTOS DECORRENTES DE INCENTIVOS

FISCAIS

4.1.1.85.00-1 DEPÓSITOS VINCULADOS

4.1.1.90.00-3 SALDOS CREDORES EM CONTAS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

4.1.1.98.00-5 CONTAS ENCERRADAS

4.1.2.10.00-0 DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS FÍSICAS

4.1.2.20.00-7 DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS JURÍDICAS

4.1.2.25.00-2 DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE LIGADAS

4.1.2.30.00-4 DEPÓSITOS DE POUPANÇA PECÚLIO

4.1.2.35.00-9 DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO

4.1.2.40.00-1 DEPÓSITOS DE POUPANÇA PROGRAMADA

4.1.2.50.00-8 DEPÓSITOS DE POUPANÇA - VALORES MÚLTIPLOS

4.1.2.60.00-5 DEPÓSITOS DE POUPANÇA VINCULADA

4.1.2.80.00-9 DEPÓSITOS DE POUPANÇA ESPECIAL

4.1.2.98.00-8 CONTAS ENCERRADAS

4.1.4.10.00-6 DEPÓSITOS DE AVISO PRÉVIO

4.1.5.10.10-2 Com Certificado

4.1.5.10.20-5 Não Ligadas - Sem Certificado

4.1.5.10.30-8 Ligadas - Sem Certificado

4.1.5.30.00-3 DEPÓSITOS A PRAZO DE REAPLICAÇÃO AUTOMÁTICA

4.3.1.10.00-5 OBRIGAÇÕES POR ACEITES DE TÍTULOS CAMBIAIS

4.3.2.25.00-0 OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECÁRIAS

4.3.2.35.00-7 OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO

4.3.2.40.10-2 Emitidas após 23 de maio de 2013

4.9.9.25.00-5 OBRIGAÇÕES POR CONVÊNIOS OFICIAIS

4.9.9.27.00-3 OBRIGAÇÕES POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAGAMENTO

6.2.1.10.00-0 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS FÍSICAS

6.2.1.20.00-7 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS JURÍDICAS

6.2.1.25.00-2 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE LIGADAS

6.2.1.30.00-4 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA PECÚLIO

6.2.1.35.00-9 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO

6.2.1.40.00-1 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA PROGRAMADA

6.2.1.50.00-8 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA - VALORES MÚLTIPLOS

6.2.1.60.00-5 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA VINCULADA

6.2.1.80.00-9 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA ESPECIAL

9.0.9.53.15-0 CARTEIRA PRÓPRIA - LIGADAS - APÓS 8 DE MARÇO

9.0.9.53.25-3 CARTEIRA DE TERCEIROS - LIGADAS - APÓS 8 DE MARÇO

ANEXO II À CIRCULAR Nº 3.929, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

Títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) utilizados como base de cálculo das contribuições especiais ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

4.1.5.10.22-9 NÃO LIGADAS - SEM CERTIFICADO - COM GARANTIA ESPECIAL DO FGC - COM ALIENAÇÃO DE RECEBÍVEIS

4.1.5.10.23-6 NÃO LIGADAS - SEM CERTIFICADO - COM GARANTIA ESPECIAL DO FGC - SEM ALIENAÇÃO DE RECEBÍVEIS

4.1.5.10.32-2 LIGADAS - SEM CERTIFICADO - COM GARANTIA ESPECIAL DO FGC - COM ALIENAÇÃO DE RECEBÍVEIS

4.1.5.10.33-9 LIGADAS - SEM CERTIFICADO - COM GARANTIA ESPECIAL DO FGC - SEM ALIENAÇÃO DE RECEBÍVEIS

ANEXO III À CIRCULAR Nº 3.929, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

Títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) utilizados como base de cálculo das Captações de Referência (CR) para efeito do cálculo das contribuições adicionais ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

a - Captações Totais

4.1.0.00.00-7 DEPÓSITOS

4.3.0.00.00-5 RECURSOS ACEITES CAMB., LI. E HIP., DEBÊNT. E SIMILARES

4.4.5.00.00-9 CENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA - COOPERATIVAS

4.6.0.00.00-2 OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS E REPASSES

4.9.5.58.00-1 OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS DE OURO

4.9.5.88.00-2 CREDORES POR EMPRÉSTIMOS DE AÇÕES

4.9.6.50.00-2 OBRIGAÇÕES POR FUNDOS FINANC. E DE DESENVOLVIMENTO

4.9.6.70.00-6 TÍTULOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

4.9.9.95.00-4 INST. HIB. D/ CAP. E DIV. ELEG. A CAP. ANT. À RES. 4.192/13

4.9.9.96.00-3 DÍVIDAS SUBORDINADAS ELEGÍVEIS A CAPITAL

4.9.9.97.00-2 OUTRAS DÍVIDAS SUBORDINADAS

4.9.9.98.00-1 INST. D/ DIV. ELEG. A CAP. C/ BASE NA RES. 4.192/2013

6.2.1.00.00-3 APE - RECURSOS DE ASSOCIADOS POUPADORES

b - Captações de entidades ligadas

4.1.1.05.00-5 DEPÓSITOS À VISTA DE LIGADAS

4.1.1.77.00-2 DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS DE LIGADAS

4.1.1.85.03-2 TEA - LIGADAS

4.1.1.85.20-7 LIGADAS

4.1.2.25.00-2 DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE LIGADAS

4.1.4.10.10-9 LIGADAS

4.1.5.10.30-8 LIGADAS - SEM CERTIFICADO

4.1.5.10.32-2 LIGADAS S/ CERT. C/ GARAN. ESP. FGC C/ ALIEN. RECEBÍVEIS

4.1.5.10.33-9 LIGADAS S/ CERT. C/ GARAN. ESP. FGC S/ ALIEN. RECEBÍVEIS

4.1.5.30.10-6 Ligadas

4.3.8.00.00-9 Recursos por Emissões de Controladas não Sujeitas

4.6.3.50.10-9 OBRIGAÇÕES POR SUBARRENDAMENTOS NO EXTERIOR - DE INSTITUIÇÕES LIGADAS NO EXTERIOR

c - Captações de Instituições Financeiras

4.1.1.30.00-1 DEPÓSITOS DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO

4.1.2.35.00-9 DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE INST. DO SIST. FINANCEIRO

4.1.3.00.00-6 DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS

4.1.4.10.30-5 INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO

4.1.5.30.30-2 Instituições do Sistema Financeiro Nacional

4.1.1.60.30-1 DEPÓSITOS DE DOMICILIADOS NO EXTERIOR - DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

4.6.6.10.50-2 OBRIGAÇÕES POR REPASSES DO EXTERIOR - VINCULADOS A REPASSES INTERFINANCEIROS

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Publicado em: 15/02/2019 | Edição: 33 | Seção: 1 | Página: 14

Órgão: Ministério da Economia/Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada

CIRCULAR Nº 3.929, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera e consolida as normas relativas à apuração da base de cálculo e ao recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de fevereiro de 2019, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista as disposições da Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, resolve:

Art. 1º Esta Circular dispõe sobre a apuração da base de cálculo e o recolhimento das contribuições ordinárias, especiais e adicionais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de que trata a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013.

Art. 2º Os valores das contribuições ordinárias e especiais devem ser calculados com base nos saldos, do último dia de cada mês, das contas e dos instrumentos correspondentes às obrigações objeto de garantia, registrados pelas instituições associadas ao FGC nos títulos e nos subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) divulgados nos anexos I e II.

Art. 3º Os valores das contribuições adicionais devem ser calculados com base nos balancetes das instituições associadas ao FGC, nas informações de que trata a Circular nº 3.915, de 17 de outubro de 2018, e nos saldos, do último dia de cada mês, das contas e dos instrumentos correspondentes às captações das instituições associadas registrados nos títulos e nos subtítulos do Cosif constantes no anexo III, observada a forma de apuração prevista no art. 4º.

Art. 4º Para efeito do cálculo da contribuição adicional, considera-se:

I - Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) - o valor do patrimônio líquido ajustado pelas receitas e pelas despesas acumuladas;

II - Valor de Referência (VR) - o valor da exposição do FGC aos instrumentos objeto da garantia ordinária, deduzidos os saldos de depósitos à vista, de depósitos de poupança e de depósitos não movimentáveis por cheques, apurados com base nas informações de que trata o art. 4º da Circular nº 3.915, de 2018;

III - Captações de Referência (CR) - o valor das captações totais, deduzidos os saldos referentes às captações de entidades ligadas e às captações de instituições financeiras registrados nos títulos e nos subtítulos do Cosif estabelecidos no anexo III.

§ 1º O valor do PLA utilizado no cálculo da contribuição adicional deverá corresponder ao resultado da média aritmética do PLA nos últimos 12 (doze) meses ou no número de meses disponível, se menor que 12 (doze).

§ 2º O valor da exposição do FGC aos instrumentos objeto da garantia ordinária será o resultado do somatório do saldo da linha "Qualquer titular" com os limites de cobertura apurados para as linhas "Titular pessoa física" e "Titular pessoa jurídica com garantia do FGC", conforme definições constantes na Tabela II do anexo à Circular nº 3.915, de 2018.

§ 3º O limite de cobertura é o somatório dos saldos referentes às faixas de valor 1 a 14 da Tabela III do anexo à Circular nº 3.915, de 2018, adicionados ao produto do valor do limite da garantia ordinária pelo somatório do número de clientes das faixas 15 a 27 da Tabela III do anexo à Circular nº 3.915, de 2018.

§ 4º Os saldos de depósitos à vista, de depósitos de poupança e de depósitos não movimentáveis por cheques são os saldos referentes às linhas correspondentes a esses instrumentos, constantes na Tabela I do anexo à Circular nº 3.915, de 2018.

§ 5º O VR e as CR serão apurados com base nos dados do mês imediatamente anterior ao do cálculo da contribuição adicional.

Art. 5º As instituições associadas devem enviar ao FGC, até o dia dezoito de cada mês, na forma e nas condições por ele divulgadas, as informações necessárias para o cálculo das contribuições ordinárias, especiais e adicionais relativas ao PLA e ao VR e os valores correspondentes ao somatório dos respectivos saldos no último dia de cada mês dos títulos e dos subtítulos do Cosif que servem como base de cálculo das contribuições devidas referentes ao mês imediatamente anterior.

§ 1º Na ausência das informações previstas no caput, o valor das contribuições devidas será o mesmo valor apurado e recolhido ao FGC no mês imediatamente anterior, sem prejuízo da imposição das eventuais sanções.

§ 2º Quando da regularização da informação ausente referida no § 1º, o valor da complementação ou da devolução da contribuição relativa ao mês da ocorrência deve ser atualizado com base na taxa Selic.

§ 3º Os demonstrativos dos cálculos efetuados para fins do disposto nesta Circular devem permanecer à disposição do Banco Central do Brasil e do FGC pelo prazo de cinco anos.

Art. 6º O recolhimento das contribuições ordinárias, especiais e adicionais pelas instituições associadas ao FGC deve ser efetuado em instituição financeira credenciada pelo Fundo até o primeiro dia útil do mês seguinte ao do recebimento da informação quanto ao valor da contribuição total devida apurada pelo FGC.

Parágrafo único. O valor da contribuição total devida deve ser informado pela instituição credenciada às instituições associadas ao FGC até o dia 26 do mês anterior à data do recolhimento.

Art. 7º O atraso no recolhimento das contribuições devidas sujeita a instituição associada ao FGC responsável pela contribuição a multa de 2% (dois por cento) sobre o respectivo valor acrescida de atualização com base na taxa Selic, na forma do disposto no art. 6º, inciso III, combinado com o art. 2º-A, §5º, da Resolução nº 4.222, de 2013.

Parágrafo único. Cabe à instituição financeira credenciada pelo FGC, de que trata o art. 6º, a adoção das providências relativas à apuração e ao recolhimento, ao Fundo, do valor correspondente à multa e aos acréscimos referidos neste artigo, observadas as condições por ele estabelecidas.

Art. 8º O recolhimento das contribuições, o recolhimento complementar previsto no § 2º do art. 5º e o recolhimento da multa prevista no art. 7º devem ser processados no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), por meio do Sistema de Transferência de Reservas (STR).

Parágrafo único. Fica a instituição financeira credenciada pelo FGC, de que trata o art. 6º, autorizada a adotar os procedimentos necessários ao cumprimento do disposto neste artigo.

Art. 9º Ficam revogadas:

I - a Circular nº 3.666, 30 de agosto de 2013; e

II - a Carta Circular nº 3.611, de 2 de setembro de 2013.

Art. 10. Esta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.

SIDNEI CORRÊA MARQUES

Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução

ANEXO I

Títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

4.1.1.05.00-5 DEPÓSITOS À VISTA DE LIGADAS

4.1.1.10.00-7 DEPÓSITOS DE PESSOAS FÍSICAS

4.1.1.20.00-4 DEPÓSITOS DE PESSOAS JURÍDICAS

4.1.1.25.00-9 DEPÓSITOS DE EMPRESAS LOCALIZADAS EM ZONAS DE PROCESSAMENTO PARA EXPORTAÇÃO - ZPE

4.1.1.30.00-1 DEPÓSITOS DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO

4.1.1.40.00-8 DEPÓSITOS DE GOVERNOS

4.1.1.45.00-3 CHEQUES DE VIAGEM

4.1.1.50.00-5 CHEQUES MARCADOS

4.1.1.55.00-0 CHEQUES-SALÁRIO

4.1.1.60.00-2 DEPÓSITOS DE DOMICILIADOS NO EXTERIOR

4.1.1.75.00-4 DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS

4.1.1.77.00-2 DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS DE LIGADAS

4.1.1.80.00-6 DEPÓSITOS PARA INVESTIMENTOS DECORRENTES DE INCENTIVOS

FISCAIS

4.1.1.85.00-1 DEPÓSITOS VINCULADOS

4.1.1.90.00-3 SALDOS CREDORES EM CONTAS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

4.1.1.98.00-5 CONTAS ENCERRADAS

4.1.2.10.00-0 DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS FÍSICAS

4.1.2.20.00-7 DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS JURÍDICAS

4.1.2.25.00-2 DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE LIGADAS

4.1.2.30.00-4 DEPÓSITOS DE POUPANÇA PECÚLIO

4.1.2.35.00-9 DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO

4.1.2.40.00-1 DEPÓSITOS DE POUPANÇA PROGRAMADA

4.1.2.50.00-8 DEPÓSITOS DE POUPANÇA - VALORES MÚLTIPLOS

4.1.2.60.00-5 DEPÓSITOS DE POUPANÇA VINCULADA

4.1.2.80.00-9 DEPÓSITOS DE POUPANÇA ESPECIAL

4.1.2.98.00-8 CONTAS ENCERRADAS

4.1.4.10.00-6 DEPÓSITOS DE AVISO PRÉVIO

4.1.5.10.10-2 Com Certificado

4.1.5.10.20-5 Não Ligadas - Sem Certificado

4.1.5.10.30-8 Ligadas - Sem Certificado

4.1.5.30.00-3 DEPÓSITOS A PRAZO DE REAPLICAÇÃO AUTOMÁTICA

4.3.1.10.00-5 OBRIGAÇÕES POR ACEITES DE TÍTULOS CAMBIAIS

4.3.2.25.00-0 OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECÁRIAS

4.3.2.35.00-7 OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO

4.3.2.40.10-2 Emitidas após 23 de maio de 2013

4.9.9.25.00-5 OBRIGAÇÕES POR CONVÊNIOS OFICIAIS

4.9.9.27.00-3 OBRIGAÇÕES POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAGAMENTO

6.2.1.10.00-0 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS FÍSICAS

6.2.1.20.00-7 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS JURÍDICAS

6.2.1.25.00-2 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE LIGADAS

6.2.1.30.00-4 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA PECÚLIO

6.2.1.35.00-9 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO

6.2.1.40.00-1 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA PROGRAMADA

6.2.1.50.00-8 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA - VALORES MÚLTIPLOS

6.2.1.60.00-5 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA VINCULADA

6.2.1.80.00-9 APE - DEPÓSITOS DE POUPANÇA ESPECIAL

9.0.9.53.15-0 CARTEIRA PRÓPRIA - LIGADAS - APÓS 8 DE MARÇO

9.0.9.53.25-3 CARTEIRA DE TERCEIROS - LIGADAS - APÓS 8 DE MARÇO

ANEXO II À CIRCULAR Nº 3.929, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

Títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) utilizados como base de cálculo das contribuições especiais ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

4.1.5.10.22-9 NÃO LIGADAS - SEM CERTIFICADO - COM GARANTIA ESPECIAL DO FGC - COM ALIENAÇÃO DE RECEBÍVEIS

4.1.5.10.23-6 NÃO LIGADAS - SEM CERTIFICADO - COM GARANTIA ESPECIAL DO FGC - SEM ALIENAÇÃO DE RECEBÍVEIS

4.1.5.10.32-2 LIGADAS - SEM CERTIFICADO - COM GARANTIA ESPECIAL DO FGC - COM ALIENAÇÃO DE RECEBÍVEIS

4.1.5.10.33-9 LIGADAS - SEM CERTIFICADO - COM GARANTIA ESPECIAL DO FGC - SEM ALIENAÇÃO DE RECEBÍVEIS

ANEXO III À CIRCULAR Nº 3.929, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

Títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) utilizados como base de cálculo das Captações de Referência (CR) para efeito do cálculo das contribuições adicionais ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

a - Captações Totais

4.1.0.00.00-7 DEPÓSITOS

4.3.0.00.00-5 RECURSOS ACEITES CAMB., LI. E HIP., DEBÊNT. E SIMILARES

4.4.5.00.00-9 CENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA - COOPERATIVAS

4.6.0.00.00-2 OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS E REPASSES

4.9.5.58.00-1 OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS DE OURO

4.9.5.88.00-2 CREDORES POR EMPRÉSTIMOS DE AÇÕES

4.9.6.50.00-2 OBRIGAÇÕES POR FUNDOS FINANC. E DE DESENVOLVIMENTO

4.9.6.70.00-6 TÍTULOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

4.9.9.95.00-4 INST. HIB. D/ CAP. E DIV. ELEG. A CAP. ANT. À RES. 4.192/13

4.9.9.96.00-3 DÍVIDAS SUBORDINADAS ELEGÍVEIS A CAPITAL

4.9.9.97.00-2 OUTRAS DÍVIDAS SUBORDINADAS

4.9.9.98.00-1 INST. D/ DIV. ELEG. A CAP. C/ BASE NA RES. 4.192/2013

6.2.1.00.00-3 APE - RECURSOS DE ASSOCIADOS POUPADORES

b - Captações de entidades ligadas

4.1.1.05.00-5 DEPÓSITOS À VISTA DE LIGADAS

4.1.1.77.00-2 DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS DE LIGADAS

4.1.1.85.03-2 TEA - LIGADAS

4.1.1.85.20-7 LIGADAS

4.1.2.25.00-2 DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE LIGADAS

4.1.4.10.10-9 LIGADAS

4.1.5.10.30-8 LIGADAS - SEM CERTIFICADO

4.1.5.10.32-2 LIGADAS S/ CERT. C/ GARAN. ESP. FGC C/ ALIEN. RECEBÍVEIS

4.1.5.10.33-9 LIGADAS S/ CERT. C/ GARAN. ESP. FGC S/ ALIEN. RECEBÍVEIS

4.1.5.30.10-6 Ligadas

4.3.8.00.00-9 Recursos por Emissões de Controladas não Sujeitas

4.6.3.50.10-9 OBRIGAÇÕES POR SUBARRENDAMENTOS NO EXTERIOR - DE INSTITUIÇÕES LIGADAS NO EXTERIOR

c - Captações de Instituições Financeiras

4.1.1.30.00-1 DEPÓSITOS DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO

4.1.2.35.00-9 DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE INST. DO SIST. FINANCEIRO

4.1.3.00.00-6 DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS

4.1.4.10.30-5 INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO

4.1.5.30.30-2 Instituições do Sistema Financeiro Nacional

4.1.1.60.30-1 DEPÓSITOS DE DOMICILIADOS NO EXTERIOR - DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

4.6.6.10.50-2 OBRIGAÇÕES POR REPASSES DO EXTERIOR - VINCULADOS A REPASSES INTERFINANCEIROS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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