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RESOLUÇÃO Nº 389, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

RESOLUÇÃO Nº 389, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,

considerando o art. 7º, XV e o art. 8º, § 1º, II, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando a Resolução - RDC n° 24, de 08 de junho de 2015;

considerando o comunicado de RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO encaminhado pela empresa BRF S.A., CNPJ n° 01.838.723/0067-53, em decorrência da contaminação microbiológica por Salmonella enteritidis em diversos lotes de carne de frango, marca Perdigão, produzidos pela unidade de Dourados/MS (SIF 18), resolve:

Art. 1º Proibir a distribuição e comercialização, em todo o território nacional, dos lotes de carne de frango, marca Perdigão, abaixo listados, fabricados pela BRF - BRASIL FOODS S.A, CNPJ 01.838.723/0067-53.

Produto

Nº do lote

CORTES CONGELADOS DE FRANGO - FILÉ DE PEITO - EMBALAGEM PLÁSTICA - 2 KG

30/10/18 e 09/11/18

MIÚDOS CONGELADOS DE FRANGO - CORAÇÃO - EMBALAGEM PLÁSTICA - 1 KG

30/10/18; 05/11/18; 06/11/18; 07/11/18; 09/11/18; 10/11/18 e 12/11/18

CORTES CONGELADOS DE FRANGO - FILEZINHO (SASSAMI) - EMBALAGEM PLÁSTICA - 1 KG

30/10/18; 05/11/18; 06/11/18; 07/11/18; 09/11/18; 10/11/18 e 12/11/18

CORTES CONGELADOS DE FRANGO - MEIO PEITO SEM OSSO E SEM PELE - CAIXA DE PAPELÃO (INTERFOLIADO) 15 KG

30/11/18; 07/11/18; 09/11/18 e 10/11/18

CORTES CONGELADOS DE FRANGO - COXAS E SOBRECOXAS SEM OSSO - CAIXA DE PAPELÃO (INTERFOLIADO) 15 KG

06/11/18; 09/11/18 e 10/11/18

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado referente aos lotes supracitados.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

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Publicado em: 14/02/2019 | Edição: 32 | Seção: 1 | Página: 43

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO Nº 389, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,

considerando o art. 7º, XV e o art. 8º, § 1º, II, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando a Resolução - RDC n° 24, de 08 de junho de 2015;

considerando o comunicado de RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO encaminhado pela empresa BRF S.A., CNPJ n° 01.838.723/0067-53, em decorrência da contaminação microbiológica por Salmonella enteritidis em diversos lotes de carne de frango, marca Perdigão, produzidos pela unidade de Dourados/MS (SIF 18), resolve:

Art. 1º Proibir a distribuição e comercialização, em todo o território nacional, dos lotes de carne de frango, marca Perdigão, abaixo listados, fabricados pela BRF - BRASIL FOODS S.A, CNPJ 01.838.723/0067-53.

Produto

Nº do lote

CORTES CONGELADOS DE FRANGO - FILÉ DE PEITO - EMBALAGEM PLÁSTICA - 2 KG

30/10/18 e 09/11/18

MIÚDOS CONGELADOS DE FRANGO - CORAÇÃO - EMBALAGEM PLÁSTICA - 1 KG

30/10/18; 05/11/18; 06/11/18; 07/11/18; 09/11/18; 10/11/18 e 12/11/18

CORTES CONGELADOS DE FRANGO - FILEZINHO (SASSAMI) - EMBALAGEM PLÁSTICA - 1 KG

30/10/18; 05/11/18; 06/11/18; 07/11/18; 09/11/18; 10/11/18 e 12/11/18

CORTES CONGELADOS DE FRANGO - MEIO PEITO SEM OSSO E SEM PELE - CAIXA DE PAPELÃO (INTERFOLIADO) 15 KG

30/11/18; 07/11/18; 09/11/18 e 10/11/18

CORTES CONGELADOS DE FRANGO - COXAS E SOBRECOXAS SEM OSSO - CAIXA DE PAPELÃO (INTERFOLIADO) 15 KG

06/11/18; 09/11/18 e 10/11/18

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado referente aos lotes supracitados.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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