Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/02/2019 | Edição: 32 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

PORTARIA Nº 684, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de fevereiro de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SAMPAIO MARQUES

ANEXO I

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOLHA FEVEREIRO 2019 (SAFRA 2017/2018)

UF

Município

IBGE

AL

Monteirópolis

2705408

MG

Bocaiúva

3107307

MG

Buritizeiro

3109402

MG

Catuti

3115474

MG

Claro dos Poções

3116506

MG

Cristália

3120300

MG

Engenheiro Navarro

3123809

MG

Francisco Dumont

3126604

MG

Fruta de Leite

3127073

MG

Glaucilândia

3127354

MG

Itacambira

3132008

MG

Itacarambi

3132107

MG

Josenópolis

3136579

MG

Juramento

3136801

MG

Mamonas

3139250

MG

Matias Cardoso

3140852

MG

Montes Claros

3143302

MG

Nova Porteirinha

3145059

MG

Olhos-d'Água

3145455

MG

Pedras de Maria da Cruz

3149150

MG

Ponto Chique

3152131

MG

Porteirinha

3152204

MG

São João do Pacuí

3162658

MG

São Romão

3164209

MG

Taiobeiras

3168002

MG

Várzea da Palma

3170800

MG

Varzelândia

3170909

PB

Soledade

2516102

SE

Feira Nova

2802205

SE

Gracho Cardoso

2802601

SE

Monte Alegre de Sergipe

2804201

SE

Nossa Senhora da Glória

2804508

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.