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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/02/2019 | Edição: 27 | Seção: 1 | Página: 19

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 5ª Região Fiscal/Divisão de Tributação

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.001, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

REMUNERAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. JUROS. COOPERATIVA.

Os juros pagos pelas cooperativas, inclusive as cooperativas de crédito, a seus associados como remuneração do capital social estão sujeitos à incidência do IRRF, calculado mediante a utilização das tabelas progressivas, a título de antecipação do devido na declaração de Ajuste Anual.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 349, DE 2014

Dispositivos Legais: Lei nº 5.172, de 1966, art. 43; Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º; LC nº 130, de 2009, art. 7º; IN RFB nº 1.500, de 2014, art. 22, XVIII.

MILENA REBOUÇAS NERY MONTALVÃO

Auditora-Fiscal da RFB -T

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