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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/02/2019 | Edição: 27 | Seção: 1 | Página: 32

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

PORTARIA Nº 349, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto n. 8.973, de 24 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Diretor da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) e ao Diretor da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo) para conceder Autorizações de Supressão Vegetal (ASV), no âmbito do Ibama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FORTUNATO BIM

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