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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/02/2019 | Edição: 27 | Seção: 1 | Página: 40

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 303, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) contante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO Ponciano gomes

ANEXO

1. Empresa: ERVANATUS - CNPJ:

Produto - Apresentação (Lote): COMPOSTO LAXANTE 330 ();30 ERVAS 300MG();HIPÉRICO 300MG ();MACA PERUANA 500MG ();VINAGRE DE MAÇÃ();ALCAÇUZ 250MG();AMORA BRANCA 350MG();CASTANHA DA ÍNDIA 350MG();CAVALINHA 250MG ();CENTELLA ASIATICA 280MG ();CHÁ BRANCO 330MG();UXI AMARELO 400MG();GUARANÁ 580MG();ANTI-DIABETES 360MG();ALCACHOFRA();BOLDO 300MG();SUPER ENERGÉTICO 300MG();CHAPÉU DE COURO 350MG();COMPOSTO IMUNOLÓGICO 420MG ();COPO MEDICINAL 350MG();ZEDOÁRIA 250MG();SAWPALMETO 320MG ();CÁPSULA PRONTA DE ÓLEO DE COPAÍBA 500MG ();CÁSCARA SAGRADA 320MG();CATUABA 380MG();TRIBULLUS TERRESTRES 500MG();CHÁ VERDE 330MG();MARAPUAMA 250MG();MORINGA OLEÍFERA 260MG();NONI 500MG();ÓLEO DE SUCUPIRA();QUEBRA-PEDRA 300MG();TANACETO 250MG();VALERIANA 360MG();VALERIANA COMPOSTA ();CAFÉ COMPOSTO();CARQUEJA 350MG();CARVÃO VEGETAL 250MG ();COMPOSTO CIRCULATÓRIO 400MG ();COMPOSTO DIGESTIVO 330MG ();DIU RENAL 300MG ();FARINHA DE MARACUJÁ ();GARRA DE DIABO ();ESPINHEIRA SANTA 250MG ();MAGRIBELLA 400MG ();NÓ DE CACHORRO 300MG ();PATA DE VACA 250MG ();PORANGABA 250MG();PRÓPOLIS 250MG();QUITOSANA 500MG ();SAÚDE FEMININE 400MG();CHÁ DE OLIVEIRA 350MG();CLORELLA 330G();COMPOSTO ANTI-REUMÁTICO 360MG ();COMPOSTO ANTI-STRESS ();COMPOSTO VEGETAL 250MG();CRATAEGUS 250MG();DENTE DE LEÃO 250MG();ERVA BALEEIRA 400MG ();FUCUS 300MG();GINKGOBILOBA 300MG ();GINSENG 280MG ();HIBISCUS 500MG();CANELA DE VELHO();ISOFLAVONAS 270MG();SUCUPIRA 500MG();UNHA DE GATO 300MG ();VALERIANA 300MG();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0104642/19-0

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.