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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/02/2019 | Edição: 27 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

DECISÃO Nº 14, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar sem efeito a Decisão nº 4, de 25 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2019, seção 1, página 16, com base no disposto no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador do SNPC

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