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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/02/2019 | Edição: 26 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas

PORTARIA Nº 63/DPC, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019

Credencia o Centro de Educação Profissional Filadélfia Ltda. - EPP para ministrar o Curso de Primeiros Socorros (CPSO).

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no Art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art.1º Credenciar o Centro de Educação Profissional Filadélfia Ltda. - EPP, CNPJ 05.840.628/0001-19, para ministrar o Curso de Primeiros Socorros (CPSO), na área sob a jurisdição da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, fundamentado na NORMAM-24 - 3ª Revisão.

Art. 2º O presente credenciamento tem validade até 30 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Vice-Alte. ROBERTO GONDIM CARNEIRO DA CUNHA

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