Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/02/2019 | Edição: 26 | Seção: 1 | Página: 57

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

DESPACHO Nº 17, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no art. 53, II, IX, §§ 1º, 3º e 4º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve aprovar a distribuição de relatoria para propostas de Guias, nos termos do Anexo, conforme art. 6º, § 1º, da Orientação de Serviço nº 30, de 4 de maio de 2017, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

WILLIAM DIB

ANEXO

Agenda Regulatória 2017-2020: 3.1 - Critérios e exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos

Assunto: Guia de submissão do Parecer de Avaliação Técnica da Empresa (PATE)

Área responsável: Gerência-Geral de Toxicologia

Diretor relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.913723/2017-78

Agenda Regulatória 2017-2020: 3.1 - Critérios e exigências para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos

Assunto: Guia de submissão e análise de componentes não ativos de agrotóxicos

Área responsável: Gerência-Geral de Toxicologia

Diretor relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.815930/2016-75

Agenda Regulatória 2017-2020: 3.1 - Critérios e exigências para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos

Assunto: Guia de formatação de documentos para fins da avaliação toxicológica de produtos técnicos, agrotóxicos e afins

Área responsável: Gerência-Geral de Toxicologia

Diretor relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.992838/2016-94

Agenda Regulatória 2017-2020: 3.3 - Bula e rotulagem de agrotóxicos

Assunto: Guia para elaboração de rótulo e bula de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira

Área responsável: Gerência-Geral de Toxicologia

Diretor relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.677493/2015-31

Agenda Regulatória 2017-2020: 13.1 - Requisitos sanitários para amostras e análises laboratoriais de produtos e serviços sob o regime de vigilância sanitária

Assunto: Guia para coleta, transporte, acondicionamento, recepção, fracionamento e destinação de amostras de produtos e serviços sob o regime de vigilância sanitária para análises laboratoriais

Área responsável: Gerência de Laboratórios de Saúde Pública - GELAS

Diretor relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Processo: 25351.459328/2015-99

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.