Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/02/2019 | Edição: 24 | Seção: 3 | Página: 100

Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Fundação Nacional do Índio

EDITAL Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a publicação do Edital Esaf nº 10, de 27 de janeiro de 2017, no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2017, Seção 3, páginas 76-81, e do Edital Esaf nº 12, de 1º de fevereiro de 2017, no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2017, Seção 3, páginas 69-73, que homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de cargos de Contador, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro (Agrimensor e Civil) e Indigenista Especializado desta Fundação, decorrente do Edital Esaf nº 24, de 20 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2016, Seção 3, páginas 103-108, bem como a publicação da Portaria nº 365/MP, de 10 de novembro de 2017, no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2017, Seção 1, página 73, e considerando a Portaria nº 16 do Ministério da Economia, de 24 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2019, e a Portaria nº 11/MDH, de 18 de janeiro de 2019, republicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2019, e

Considerando as Portarias números 97 e 98/2019/Pres-Funai, de 29 de janeiro de 2019, publicadas no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2019.

Considerando as retificações das Portarias números 97 e 98/2019/Pres-Funai, de 29 de janeiro de 2019, publicadas no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2019.

Considerando que a Funai durante todo o tempo de vigência do Concurso promoveu tratativas junto aos órgãos competentes, no intuito ampliar o número de vagas disponibilizadas pelo Edital Esaf nº 24/2016, no montante de 50% (cinquenta por cento) excedentes, e que somente logrou êxito próximo ao termo final de vigência do certame (48 horas antes), foi constatada a ausência de tempo hábil para a ampla divulgação da convocação de escolha de opção de município de lotação dos 50 % (cinquenta por cento) excedentes de candidatos aprovados; e

Considerando, ainda, que o tempo de disponibilidade do link para a escolha de lotação prejudicou os demais candidatos aprovados, quanto à isonomia, resolve:

1. Convocar os 50% (cinquenta por cento) excedentes de candidatos aprovados para efetuar a escolha de município de lotação, no link disponibilizado no sítio da Fundação Nacional do Índio - Funai, das 08h do dia 04 às 23h59min do dia 07 de fevereiro de 2019, horário de Brasília-DF.

2. A unidade de lotação do candidato será determinada por:

a) ordem de classificação;

b) preferência de municípios indicada pelo candidato; e

c) interesse da Administração: o candidato que não indicar a ordem de preferência de municípios, conforme os termos deste Edital, ou somente indicar municípios com vagas já preenchidas, será lotado conforme interesse da Administração.

3. Autorizar, excepcionalmente, os Coordenadores Regionais e o Diretor do Museu do Índio - RJ a lavrar o termo de posse a qualquer candidato nomeado, independentemente da unidade de lotação que vier a ser publicada.

FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.