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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/01/2019 | Edição: 22 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

DECISÕES DE 30 DE JANEIRO DE 2018

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):

Nº 8 o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de SOJA (Glycine max (L.) Merr.), denominada CD 2585RR, Certificado de Proteção nº 20180088, de titularidade da Cooperativa de Provision de Servicios Agrícolas Criadero Santa Rosa Limitada., da Argentina, com base no disposto no inciso II, do art. 42 da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 9 o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de VIDEIRA (Vitis L.), denominada SUGRAFOURTEEN, Certificado de Proteção nº 20110148, de titularidade da Sun World International, LLC, dos Estados Unidos, com base no disposto no inciso II, do art. 42 da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 10 o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de PERA (Pyrus communis L.), denominada CARMEN, Certificado de Proteção nº 20100091, de titularidade de C.R.A. - Instituto Sperimentale Per La Frutticoltura, da Itália, com base no disposto no inciso II, do art. 42 da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 11 o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de MAÇÃ (Malus domestica Borkh.), denominada ARIANE, Certificado de Proteção nº 20100089, de titularidade do Institut National de la Recherche Agronomique-INRA, da França, com base no disposto no inciso II, do art. 42 da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 12 o CANCELAMENTO da proteção das cultivares de SOJA (Glycine max (L.) Merr.), denominadas CM 15, Certificado de Proteção nº 817; CM 17, Certificado de Proteção nº 818; CM 51, Certificado de Proteção nº 703; CM 102, Certificado de Proteção nº 704; CM 34, Certificado de Proteção nº 819; CM 136, Certificado de Proteção nº 820; e CM 149, Certificado de Proteção nº 705 de titularidade da Companhia de Promoção Agrícola - CPA/CAMPO, do Brasil, com base no disposto no inciso II, do art. 42 da Lei nº 9.456, de 1997.

Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta Decisão.

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador do SNPC

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