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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/01/2019 | Edição: 21 | Seção: 1 | Página: 27

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional

PORTARIA Nº 60, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

PORTARIA Nº 60, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXV do art. 32 do Anexo I do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017;, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017, da STN, relativo ao mês de dezembro de 2018, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 13.587, de 02 de janeiro de 2018 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 7ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 22 de dezembro de 2016. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

8. Estas informações, bem como a metodologia de cada demonstrativo, estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/-/demonstrativos-fiscais.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.330.104.180

2.330.104.180

201.927.688

8,67

2.372.725.226

101,83

-42.621.046

RECEITAS CORRENTES

1.513.302.790

1.513.302.790

151.444.840

10,01

1.535.662.595

101,48

-22.359.805

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

491.075.630

491.075.630

48.626.577

9,90

507.174.142

103,28

-16.098.512

Impostos

482.710.958

482.710.958

48.113.847

9,97

497.565.063

103,08

-14.854.105

Taxas

8.364.672

8.364.672

512.730

6,13

9.609.080

114,88

-1.244.407

RECEITA DE CONTRIBUICOES

843.378.330

843.378.330

90.663.638

10,75

844.483.545

100,13

-1.105.215

Contribuições Sociais

826.899.563

826.899.563

89.521.718

10,83

826.771.231

99,98

128.332

Contribuições Econômicas

16.478.767

16.478.767

1.141.919

6,93

17.712.314

107,49

-1.233.547

RECEITA PATRIMONIAL

89.318.622

89.318.622

5.293.744

5,93

111.845.746

125,22

-22.527.124

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

2.087.756

2.087.756

171.814

8,23

2.088.243

100,02

-487

Valores Mobiliários

21.998.275

21.998.275

2.346.067

10,66

27.025.636

122,85

-5.027.361

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

5.516.155

5.516.155

74.008

1,34

2.790.484

50,59

2.725.671

Exploração de Recursos Naturais

57.067.869

57.067.869

2.433.260

4,26

77.213.253

135,30

-20.145.384

Exploração do Patrimônio Intangível

5

5

1

12,88

21

444,34

-16

Cessão de Direitos

2.642.434

2.642.434

267.396

10,12

2.700.801

102,21

-58.367

Demais Receitas Patrimoniais

6.128

6.128

1.198

19,56

27.308

445,62

-21.180

RECEITA AGROPECUARIA

23.453

23.453

906

3,86

20.719

88,34

2.734

RECEITA INDUSTRIAL

955.685

955.685

983.735

102,94

2.056.107

215,14

-1.100.421

RECEITA DE SERVICOS

40.633.068

40.633.068

2.757.668

6,79

42.481.695

104,55

-1.848.628

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

3.603.856

3.603.856

267.088

7,41

3.482.180

96,62

121.676

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

3.253.763

3.253.763

296.860

9,12

3.707.179

113,94

-453.416

Serviços e Atividades referentes à Saúde

1.844.800

1.844.800

204.503

11,09

1.958.780

106,18

-113.980

Serviços e Atividades Financeiras

31.899.619

31.899.619

1.985.079

6,22

33.304.343

104,40

-1.404.723

Outros Serviços

31.030

31.030

4.138

13,34

29.214

94,15

1.816

TRANSFERENCIAS CORRENTES

1.092.821

1.092.821

161.938

14,82

1.235.082

113,02

-142.261

Transferências da União e de suas Entidades

668.566

668.566

60.929

9,11

783.200

117,15

-114.635

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

103.708

103.708

214

0,21

41.572

40,09

62.136

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

60.673

60.673

2.438

4,02

25.391

41,85

35.282

Transferências de Instituições Privadas

227.899

227.899

44.762

19,64

328.958

144,34

-101.059

Transferências do Exterior

28.339

28.339

0

0,00

596

2,10

27.743

Transferências de Pessoas Físicas

3.634

3.634

93

2,57

1.862

51,23

1.772

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

2

2

0

9,56

2

92,69

0

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

46.825.181

46.825.181

2.956.716

6,31

26.365.508

56,31

20.459.674

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

5.965.410

5.965.410

637.869

10,69

6.721.334

112,67

-755.924

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

6.555.701

6.555.701

1.212.659

18,50

9.618.397

146,72

-3.062.696

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

529.359

529.359

55.516

10,49

2.181.009

412,01

-1.651.650

Demais Receitas Correntes

33.774.712

33.774.712

1.050.672

3,11

7.844.768

23,23

25.929.944

RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR

0

0

-81

-

52

-

-52

RECEITAS DE CAPITAL

816.801.390

816.801.390

50.482.849

6,18

837.062.631

102,48

-20.261.241

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

498.900.746

498.900.746

39.013.703

7,82

396.946.560

79,56

101.954.186

Operações de Crédito Internas

490.716.105

490.716.105

37.993.969

7,74

391.537.546

79,79

99.178.559

Operações de Crédito Externas

8.184.640

8.184.640

1.019.734

12,46

5.409.014

66,09

2.775.626

ALIENACAO DE BENS

3.079.293

3.079.293

52.779

1,71

5.703.525

185,22

-2.624.232

Alienação de Bens Móveis

1.443.036

1.443.036

37.208

2,58

1.457.114

100,98

-14.078

Alienação de Bens Imóveis

116.452

116.452

15.570

13,37

217.288

186,59

-100.836

Alienação de Bens Intangíveis

1.519.804

1.519.804

0

0,00

4.029.122

265,11

-2.509.319

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

156.719.246

156.719.246

4.267.603

2,72

164.896.685

105,22

-8.177.439

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

181.548

181.548

5.944

3,27

26.380

14,53

155.168

Transferências da União e de suas Entidades

21.557

21.557

1.389

6,44

5.397

25,04

16.160

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

41.426

41.426

0

0,00

0

0,00

41.426

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

33.723

33.723

0

0,00

36

0,11

33.687

Transferências de Instituições Privadas

84.842

84.842

0

0,00

0

0,00

84.842

Transferências do Exterior

0

0

4.555

-

19.445

-

-19.445

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

157.920.558

157.920.558

7.142.820

4,52

269.489.481

170,65

-111.568.924

Resultado do Banco Central

46.520.000

46.520.000

0

0,00

184.212.180

395,98

-137.692.180

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

92.832.641

92.832.641

7.142.820

7,69

85.277.301

91,86

7.555.340

Resgate de Títulos do Tesouro

1.044

1.044

0

0,00

0

0,00

1.044

Demais receitas de Capital

18.566.872

18.566.872

0

0,00

0

0,00

18.566.872

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)

36.818.024

36.818.024

2.780.183

7,55

33.658.792

91,42

3.159.232

RECEITAS CORRENTES

36.818.024

36.818.024

2.780.183

7,55

33.658.792

91,42

3.159.232

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

933

933

325

34,84

2.329

249,73

-1.397

Impostos

188

188

225

119,88

1.076

572,93

-888

Taxas

745

745

100

13,42

1.254

168,30

-509

RECEITA DE CONTRIBUICOES

25.079.768

25.079.768

1.822.079

7,27

19.813.337

79,00

5.266.431

Contribuições Sociais

25.079.742

25.079.742

1.822.077

7,27

19.813.315

79,00

5.266.427

Contribuições Econômicas

26

26

2

8,22

22

84,51

4

RECEITA PATRIMONIAL

1.765

1.765

4.277

242,26

11.962

677,56

-10.197

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.765

1.765

231

13,06

2.940

166,55

-1.175

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

0

0

4

-

103

-

-103

RECEITA INDUSTRIAL

156.189

156.189

16.386

10,49

171.209

109,62

-15.019

RECEITA DE SERVICOS

31.815

31.815

3.261

10,25

24.705

77,65

7.110

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

20.464

20.464

2.853

13,94

20.418

99,78

45

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

0

0

0

-

0

-

0

Serviços e Atividades referentes à Saúde

10.980

10.980

408

3,72

4.288

39,05

6.692

Serviços e Atividades Financeiras

0

0

0

-

0

-

0

Outros Serviços

372

372

0

0,00

-1

-0,23

373

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

11.547.553

11.547.553

933.855

8,09

13.635.249

118,08

-2.087.696

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

0

0

133

-

-2.279

-

2.279

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

638

638

8.139

1.274,96

99.804

15.635,08

-99.166

Demais Receitas Correntes

11.546.914

11.546.914

925.584

8,02

13.537.724

117,24

-1.990.809

RECEITAS DE CAPITAL

0

0

0

-

0

-

0

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

2.366.922.204

2.366.922.204

204.707.871

8,65

2.406.384.018

101,67

-39.461.814

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

1.139.498.879

1.139.498.879

2.024.160

0,18

534.297.710

46,89

605.201.169

Operações de Crédito Internas

1.134.915.531

1.134.915.531

2.024.160

0,18

532.186.312

46,89

602.729.218

Mobiliária

1.134.915.531

1.134.915.531

2.024.160

0,18

532.186.312

46,89

602.729.218

Operações de Crédito Externas

4.583.348

4.583.348

0

0,00

2.111.397

46,07

2.471.950

Mobiliária

4.583.348

4.583.348

0

0,00

2.111.397

46,07

2.471.950

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

3.506.421.083

3.506.421.083

206.732.031

5,90

2.940.681.728

83,87

565.739.355

AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)

22.297.665

DÉFICIT (VII)

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (VIII) = (V + VI + VII)

3.506.421.083

3.528.718.748

206.732.031

5,86

2.940.681.728

83,34

588.037.020

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

-

22.297.665

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro

8.921.976

Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação

14.575.716

Créditos cancelados líquidos

-1.200.027

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (2/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês (h)

Até o Mês (j)

(d)

(e)

No Mês

Até o Mês (f)

(g) = (e - f)

(i) = (e - h)

(k)

DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)

2.415.642.695

2.434.012.054

-35.313.227

2.263.769.795

170.242.259

150.913.413

2.188.750.322

245.261.732

2.133.409.956

75.019.473

DESPESAS CORRENTES

1.848.959.274

1.919.551.468

-40.279.936

1.815.763.094

103.788.374

133.892.542

1.769.719.284

149.832.184

1.715.539.951

46.043.810

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

294.932.150

298.070.391

6.705.984

294.585.629

3.484.763

25.737.800

293.817.549

4.252.842

277.592.080

768.080

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

316.241.344

366.262.996

-69.872.234

279.593.978

86.669.017

3.070.101

279.373.555

86.889.440

279.373.244

220.423

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.237.785.780

1.255.218.081

22.886.314

1.241.583.487

13.634.594

105.084.640

1.196.528.180

58.689.901

1.158.574.627

45.055.307

Transferência a Estados, DF e Municípios

336.149.434

352.555.577

7.162.223

350.488.934

2.066.644

34.584.950

340.384.626

12.170.952

340.353.069

10.104.308

Benefícios Previdenciários

596.268.400

591.452.691

4.766.671

589.512.727

1.939.964

43.741.334

587.713.565

3.739.126

554.552.718

1.799.162

Demais Despesas Correntes

305.367.946

311.209.813

10.957.420

301.581.826

9.627.986

26.758.356

268.429.989

42.779.823

263.668.840

33.151.837

DESPESAS DE CAPITAL

540.802.616

494.672.933

4.966.710

448.006.701

46.666.232

17.020.871

419.031.038

75.641.895

417.870.005

28.975.663

INVESTIMENTOS

43.973.569

45.678.202

9.076.006

44.044.461

1.633.741

6.208.783

20.207.822

25.470.381

19.474.708

23.836.640

INVERSÕES FINANCEIRAS

76.578.111

78.703.794

2.920.810

67.798.882

10.904.912

9.790.774

62.662.263

16.041.531

62.241.569

5.136.619

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

420.250.936

370.290.936

-7.030.107

336.163.358

34.127.579

1.021.314

336.160.953

34.129.983

336.153.728

2.404

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

25.880.805

19.787.653

0

0

19.787.653

0

0

19.787.653

0

-

DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)

46.943.396

50.871.701

2.392.003

43.357.394

7.514.307

3.264.688

37.304.535

13.567.166

37.252.460

6.052.858

DESPESAS CORRENTES

41.041.515

44.969.825

-486.061

37.455.674

7.514.152

3.140.435

36.933.391

8.036.434

36.882.544

522.283

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

27.844.950

30.674.556

-577.808

23.193.337

7.481.220

2.012.414

22.870.943

7.803.613

22.822.535

322.393

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0

0

0

0

0

0

0

-

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

13.196.565

14.295.269

91.746

14.262.337

32.932

1.128.021

14.062.448

232.821

14.060.010

199.889

Demais Despesas Correntes

13.196.565

14.295.269

91.746

14.262.337

32.932

1.128.021

14.062.448

232.821

14.060.010

199.889

DESPESAS DE CAPITAL

5.901.881

5.901.876

2.878.065

5.901.720

156

124.253

371.144

5.530.732

369.915

5.530.576

INVESTIMENTOS

59.516

59.512

5.343

59.356

156

2.138

20.952

38.560

19.723

38.404

INVERSÕES FINANCEIRAS

5.842.364

5.842.364

2.872.722

5.842.364

0

122.115

350.193

5.492.172

350.193

5.492.172

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0

0

0

0

0

0

0

0

0

-

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = ( IX + X)

2.462.586.090

2.484.883.756

-32.921.223

2.307.127.189

177.756.566

154.178.100

2.226.054.858

258.828.898

2.170.662.416

81.072.331

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)

1.042.334.992

1.042.334.992

-237.501.015

450.238.739

592.096.254

1.165.024

450.198.330

592.136.663

450.198.330

40.409

Amortização da Dívida Interna

1.006.229.360

1.006.229.360

-237.898.876

446.702.993

559.526.367

313.113

446.662.584

559.566.776

446.662.584

40.409

Dívida Mobiliária

984.777.098

984.777.098

-238.350.605

443.069.948

541.707.149

-127.954

443.069.948

541.707.149

443.069.948

-

Outras Dívidas

21.452.263

21.452.263

451.729

3.633.045

17.819.218

441.067

3.592.636

17.859.627

3.592.636

40.409

Amortização da Dívida Externa

36.105.632

36.105.632

397.862

3.535.746

32.569.886

851.910

3.535.746

32.569.886

3.535.746

-

Dívida Mobiliária

32.102.344

32.102.344

-421.960

553.040

31.549.304

0

553.040

31.549.304

553.040

-

Outras Dívidas

4.003.288

4.003.288

819.821

2.982.705

1.020.582

851.910

2.982.705

1.020.582

2.982.705

-

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII)

3.504.921.083

3.527.218.748

-270.422.238

2.757.365.928

769.852.820

155.343.124

2.676.253.187

850.965.560

2.620.860.745

81.112.740

SUPERÁVIT (XIV)

-

-

-

-

-

-

183.315.800

-

-

-

TOTAL (XV) = (XIII + XIV)

3.504.921.083

3.527.218.748

-270.422.238

2.757.365.928

769.852.820

155.343.124

2.859.568.988

850.965.560

2.620.860.745

81.112.740

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(3/3)

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

HERIBERTO HENRIQUE VILELA DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 019.051/O

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

(e) = (a - d)

(f)

LEGISLATIVA

8.181.952

7.948.892

-78.111

7.351.912

0,32

596.980

934.863

7.203.085

0,32

745.807

148.827

JUDICIARIA

38.052.613

38.072.105

1.207.943

35.879.527

1,56

2.192.577

3.790.144

35.087.096

1,58

2.985.008

792.431

ESSENCIAL A JUSTICA

7.568.216

7.587.406

458.078

7.416.163

0,32

171.243

890.520

7.102.065

0,32

485.341

314.098

ADMINISTRACAO

31.586.093

33.182.950

2.010.599

31.144.664

1,35

2.038.286

3.043.655

28.622.488

1,29

4.560.462

2.522.176

DEFESA NACIONAL

73.528.847

76.801.389

3.061.101

76.872.132

3,33

-70.743

9.189.951

71.523.508

3,21

5.277.881

5.348.624

SEGURANCA PUBLICA

10.435.175

12.851.324

2.147.840

12.451.552

0,54

399.772

998.293

9.292.895

0,42

3.558.429

3.158.657

RELACOES EXTERIORES

2.761.200

3.288.730

355.075

3.253.557

0,14

35.173

501.970

3.149.404

0,14

139.325

104.152

ASSISTENCIA SOCIAL

86.971.236

88.738.644

946.356

88.678.804

3,84

59.841

7.792.659

87.994.040

3,95

744.604

684.764

PREVIDENCIA SOCIAL

689.469.293

687.095.876

6.172.333

684.255.236

29,66

2.840.640

51.911.893

682.600.709

30,66

4.495.167

1.654.527

SAUDE

121.631.825

121.864.792

8.247.496

120.871.652

5,24

993.140

9.356.768

109.548.320

4,92

12.316.472

11.323.332

TRABALHO

81.376.158

74.780.362

172.697

72.391.780

3,14

2.388.582

6.311.095

70.873.873

3,18

3.906.489

1.517.907

EDUCACAO

111.291.596

114.309.382

3.624.546

112.189.695

4,86

2.119.687

10.685.815

99.448.576

4,47

14.860.806

12.741.118

CULTURA

2.024.900

2.102.006

30.452

1.999.667

0,09

102.338

178.040

1.032.877

0,05

1.069.128

966.790

DIREITOS DA CIDADANIA

1.714.614

2.171.917

565.834

1.624.511

0,07

547.406

412.559

1.018.905

0,05

1.153.011

605.606

URBANISMO

5.501.300

5.468.538

828.401

5.386.968

0,23

81.570

285.493

1.706.904

0,08

3.761.633

3.680.063

HABITACAO

63.031

19.259

2.201

18.531

0,00

729

12

5.676

0,00

13.584

12.855

SANEAMENTO

964.262

926.912

91.325

921.150

0,04

5.761

89.323

558.631

0,03

368.281

362.520

GESTAO AMBIENTAL

5.399.401

4.893.824

793.463

4.640.336

0,20

253.487

755.305

3.679.133

0,17

1.214.691

961.203

CIENCIA E TECNOLOGIA

7.823.673

7.661.984

525.546

7.472.186

0,32

189.799

1.346.576

6.540.844

0,29

1.121.141

931.342

AGRICULTURA

29.131.984

26.215.263

1.479.239

22.828.550

0,99

3.386.713

1.781.619

16.240.037

0,73

9.975.226

6.588.513

ORGANIZACAO AGRARIA

2.907.304

2.822.049

458.550

2.710.120

0,12

111.929

250.361

1.673.158

0,08

1.148.891

1.036.962

INDUSTRIA

2.299.995

2.299.340

98.758

2.241.644

0,10

57.696

244.020

2.121.816

0,10

177.525

119.829

COMERCIO E SERVICOS

4.850.663

4.647.711

380.421

4.615.388

0,20

32.323

569.310

2.652.949

0,12

1.994.762

1.962.439

COMUNICACOES

1.430.209

1.487.446

148.146

1.418.987

0,06

68.459

344.149

1.220.732

0,05

266.713

198.255

ENERGIA

2.219.780

2.104.027

11.745

2.011.410

0,09

92.617

153.545

1.862.388

0,08

241.639

149.022

TRANSPORTE

17.107.549

15.863.594

1.876.192

15.155.176

0,66

708.418

2.170.826

11.627.895

0,52

4.235.699

3.527.281

DESPORTO E LAZER

1.282.253

1.312.368

202.634

1.245.425

0,05

66.943

72.046

294.594

0,01

1.017.774

950.831

ENCARGOS ESPECIAIS

1.082.952.222

1.117.578.149

-68.740.085

980.080.466

42,48

137.497.682

40.117.291

961.372.260

43,19

156.205.888

18.708.206

RESERVA DE CONTINGENCIA

32.058.748

20.787.518

0

0

0,00

20.787.518

0

0

0,00

20.787.518

0

TOTAL

2.462.586.090

2.484.883.756

-32.921.223

2.307.127.189

100,00

177.756.566

154.178.100

2.226.054.858

100,00

258.828.898

81.072.331

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

e = (a - d)

(f)

LEGISLATIVA

7.176.685

6.943.625

83.680

6.522.246

0,29

421.379

832.517

6.373.809

0,29

569.816

148.437

Acao Legislativa

1.128.199

1.092.162

-5.717

888.041

0,04

204.121

131.744

784.940

0,04

307.222

103.102

Controle Externo

216.511

216.511

4.680

183.068

0,01

33.443

45.556

157.823

0,01

58.688

25.245

Administracao Geral

4.979.022

4.738.776

11.464

4.661.536

0,21

77.240

508.491

4.653.698

0,21

85.078

7.838

Comunicacao Social

164.693

152.193

-64

115.296

0,01

36.897

17.323

106.109

0,00

46.084

9.187

Atencao Basica

282.471

342.712

84.737

341.424

0,02

1.288

101.997

338.478

0,02

4.234

2.947

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

345.236

340.719

-11.419

332.880

0,01

7.840

27.405

332.762

0,02

7.957

118

Outros Encargos Especiais

60.552

60.552

0

0

0,00

60.552

0

0

0,00

60.552

0

JUDICIARIA

33.352.754

33.266.403

1.252.406

31.853.647

1,41

1.412.756

3.441.731

31.068.725

1,42

2.197.678

784.922

Controle Externo

91.025

101.465

32.075

91.318

0,00

10.147

39.651

75.686

0,00

25.779

15.632

Acao Judiciaria

3.684.301

3.609.793

-7.068

2.979.596

0,13

630.197

491.768

2.714.006

0,12

895.787

265.591

Administracao Geral

26.792.298

26.718.892

1.111.955

26.124.914

1,15

593.979

2.599.228

25.682.467

1,17

1.036.426

442.447

Tecnologia Da Informacao

325.294

304.504

9.880

200.914

0,01

103.590

56.347

182.631

0,01

121.873

18.284

Formacao De Recursos Humanos

20.083

15.603

-833

9.700

0,00

5.903

993

8.568

0,00

7.035

1.132

Comunicacao Social

120.664

99.839

-2.358

84.769

0,00

15.070

13.857

76.264

0,00

23.575

8.505

Atencao Basica

880.878

973.303

71.934

968.445

0,04

4.858

112.749

936.806

0,04

36.497

31.639

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.403.053

1.407.846

36.820

1.393.990

0,06

13.856

127.140

1.392.297

0,06

15.550

1.693

Outros Encargos Especiais

35.158

35.158

0

1

0,00

35.157

0

1

0,00

35.157

0

ESSENCIAL A JUSTICA

6.287.349

6.316.307

443.082

6.269.870

0,28

46.437

764.186

6.040.086

0,28

276.221

229.784

Controle Externo

42.066

40.239

371

31.328

0,00

8.911

4.600

29.233

0,00

11.006

2.095

Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario

827.506

800.986

40.361

777.155

0,03

23.831

113.731

696.555

0,03

104.431

80.600

Representacao Judicial E Extrajudicial

366.911

433.684

26.517

431.266

0,02

2.417

47.276

348.504

0,02

85.180

82.763

Administracao Geral

4.323.842

4.317.562

342.683

4.311.736

0,19

5.826

529.412

4.287.376

0,20

30.186

24.359

Normatizacao E Fiscalizacao

7.000

2.090

731

1.595

0,00

495

340

729

0,00

1.361

866

Tecnologia Da Informacao

11.089

9.722

5.460

9.722

0,00

0

2.587

2.816

0,00

6.905

6.905

Formacao De Recursos Humanos

19.707

19.707

1.121

19.408

0,00

299

4.066

17.510

0,00

2.197

1.898

Comunicacao Social

20.229

12.229

295

12.141

0,00

88

2.166

11.571

0,00

658

570

Atencao Basica

155.150

158.163

4.095

158.145

0,01

18

8.715

157.031

0,01

1.132

1.115

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

266.451

272.530

15.519

272.210

0,01

320

23.033

271.643

0,01

887

567

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

247.386

249.386

5.929

245.154

0,01

4.232

28.261

217.108

0,01

32.278

28.046

Outros Encargos Especiais

10

10

0

10

0,00

0

0

10

0,00

0

0

ADMINISTRACAO

28.002.758

29.151.018

2.040.224

28.432.540

1,26

718.478

2.835.360

25.988.285

1,19

3.162.733

2.444.255

Representacao Judicial E Extrajudicial

252.815

258.738

34.469

258.407

0,01

331

27.083

211.962

0,01

46.776

46.445

Planejamento E Orcamento

340.876

350.070

12.704

336.364

0,01

13.705

8.953

297.015

0,01

53.054

39.349

Administracao Geral

22.715.223

21.552.985

818.907

21.045.378

0,93

507.606

2.091.587

20.487.770

0,94

1.065.215

557.609

Administracao Financeira

38.702

39.715

7.419

36.884

0,00

2.831

9.464

26.718

0,00

12.997

10.166

Controle Interno

92.615

90.115

10.373

89.674

0,00

440

10.051

67.072

0,00

23.043

22.602

Normatizacao E Fiscalizacao

289.162

253.670

84.925

233.382

0,01

20.288

14.229

92.618

0,00

161.052

140.764

Tecnologia Da Informacao

2.223.560

2.311.240

154.567

2.296.105

0,10

15.135

236.656

1.686.245

0,08

624.996

609.860

Ordenamento Territorial

177.525

123.471

19.248

75.781

0,00

47.690

7.195

42.891

0,00

80.580

32.890

Formacao De Recursos Humanos

17.871

14.772

1.686

13.247

0,00

1.525

2.484

10.507

0,00

4.266

2.741

Administracao De Receitas

46.798

401.714

362.229

401.111

0,02

603

256.411

292.786

0,01

108.928

108.325

Comunicacao Social

117.602

329.888

6.288

320.713

0,01

9.176

44.544

177.567

0,01

152.321

143.146

Defesa Civil

846

938

48

753

0,00

185

105

702

0,00

236

51

Relacoes Diplomaticas

37

102

24

24

0,00

78

24

24

0,00

78

0

Previdencia Basica

638

638

-230

408

0,00

230

66

392

0,00

246

15

Previdencia Do Regime Estatutario

3.175

2.654

-55

2.225

0,00

428

59

2.188

0,00

466

38

Previdencia Complementar

119

111

-17

95

0,00

17

2

95

0,00

17

0

Atencao Basica

395.301

465.015

20.877

423.058

0,02

41.957

31.400

408.833

0,02

56.182

14.225

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

987.594

741.551

26.757

715.290

0,03

26.261

73.052

701.448

0,03

40.102

13.841

Ensino Superior

26.088

6.628

-195

6.339

0,00

289

85

6.150

0,00

478

188

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

20.825

31.221

3.558

30.377

0,00

844

5.616

20.851

0,00

10.370

9.526

Desenvolvimento Cientifico

11.003

12.094

6

12.094

0,00

0

816

10.051

0,00

2.043

2.043

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

7.175

8.675

2.493

8.667

0,00

8

402

5.282

0,00

3.393

3.386

Promocao Da Producao Agropecuaria

55.070

36.248

20.393

28.749

0,00

7.499

3.452

9.158

0,00

27.090

19.591

Producao Industrial

49.937

48.937

4.601

46.847

0,00

2.090

4.389

35.724

0,00

13.212

11.123

Normalizacao E Qualidade

1.248

1.239

-32

1.208

0,00

32

76

1.175

0,00

65

33

Outros Encargos Especiais

130.953

2.068.589

449.178

2.049.359

0,09

19.229

7.158

1.393.061

0,06

675.528

656.299

DEFESA NACIONAL

72.937.000

76.212.541

3.113.563

76.353.396

3,37

-140.855

9.141.958

71.058.689

3,25

5.153.852

5.294.707

Planejamento E Orcamento

1.100

1.100

0

1.118

0,00

-18

106

761

0,00

339

357

Administracao Geral

51.906.787

53.294.927

203.498

52.924.393

2,34

370.534

4.379.316

52.437.836

2,40

857.092

486.558

Normatizacao E Fiscalizacao

51.417

50.753

4.025

50.791

0,00

-38

5.508

36.162

0,00

14.591

14.628

Tecnologia Da Informacao

32.280

26.858

1.484

26.876

0,00

-18

5.341

14.319

0,00

12.540

12.558

Formacao De Recursos Humanos

117.205

121.675

2.633

121.147

0,01

528

16.365

91.219

0,00

30.456

29.928

Comunicacao Social

1.724

1.624

-4

1.620

0,00

4

372

1.423

0,00

201

197

Defesa Aerea

4.810.411

5.337.489

987.305

5.761.224

0,25

-423.735

2.118.643

4.524.598

0,21

812.890

1.236.626

Defesa Naval

4.839.243

5.826.152

1.188.487

6.035.816

0,27

-209.664

1.236.292

5.336.921

0,24

489.231

698.895

Defesa Terrestre

2.144.867

2.549.131

267.003

2.525.021

0,11

24.110

405.427

1.502.711

0,07

1.046.420

1.022.310

Informacao E Inteligencia

8.858

8.741

754

8.706

0,00

35

894

7.014

0,00

1.727

1.692

Cooperacao Internacional

124.037

117.714

1.397

120.252

0,01

-2.539

14.669

63.038

0,00

54.676

57.214

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

7.928

2.928

27

2.836

0,00

92

394

2.020

0,00

908

816

Assistencia Comunitaria

435.423

382.903

84.732

375.403

0,02

7.500

2.588

10.364

0,00

372.539

365.039

Atencao Basica

2.851.407

3.025.681

248.381

3.011.628

0,13

14.053

319.748

2.670.768

0,12

354.913

340.860

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

43.055

43.793

2.830

43.792

0,00

1

3.682

40.797

0,00

2.997

2.996

Suporte Profilatico E Terapeutico

4.758

3.929

38

3.928

0,00

0

282

1.699

0,00

2.229

2.229

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

4.443.067

4.551.782

74.976

4.477.740

0,20

74.042

545.486

3.839.986

0,18

711.796

637.754

Empregabilidade

10.000

7.000

108

6.918

0,00

82

2.434

4.924

0,00

2.076

1.994

Ensino Profissional

62.716

60.743

13

60.780

0,00

-37

12.742

55.271

0,00

5.472

5.509

Ensino Superior

16.044

14.375

2.162

14.044

0,00

330

1.221

5.707

0,00

8.668

8.337

Educacao De Jovens E Adultos

2.317

2.617

34

2.603

0,00

14

753

1.803

0,00

814

800

Educacao Basica

15.395

15.395

119

15.393

0,00

2

2.061

13.836

0,00

1.559

1.557

Habitacao Urbana

290.466

282.406

3.104

278.563

0,01

3.843

24.509

205.595

0,01

76.810

72.968

Controle Ambiental

65.534

57.516

5.258

54.234

0,00

3.282

4.762

21.611

0,00

35.905

32.623

Desenvolvimento Cientifico

198.710

53.590

22.128

55.725

0,00

-2.135

2.965

12.404

0,00

41.186

43.322

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

385.822

315.791

3.705

317.127

0,01

-1.335

28.711

135.165

0,01

180.626

181.962

Telecomunicacoes

54.300

43.800

5.131

43.760

0,00

39

4.916

14.275

0,00

29.525

29.486

Desporto De Rendimento

12.000

12.000

4.237

11.956

0,00

44

1.771

6.462

0,00

5.538

5.494

Outros Encargos Especiais

128

128

0

0

0,00

128

0

0

0,00

128

0

SEGURANCA PUBLICA

9.212.261

11.676.043

2.146.363

11.361.983

0,50

314.060

913.427

8.216.446

0,38

3.459.598

3.145.538

Administracao Geral

6.376.050

6.463.733

284.359

6.402.751

0,28

60.982

627.921

6.134.996

0,28

328.737

267.755

Formacao De Recursos Humanos

14.314

18.714

6.591

18.652

0,00

61

2.767

12.933

0,00

5.781

5.720

Comunicacao Social

200

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

0

Policiamento

2.018.685

3.308.280

1.582.195

3.095.995

0,14

212.285

164.386

967.040

0,04

2.341.241

2.128.956

Defesa Civil

426.366

1.422.850

235.882

1.407.879

0,06

14.971

85.513

721.135

0,03

701.715

686.745

Informacao E Inteligencia

63.003

119.413

23.308

119.270

0,01

143

5.226

65.941

0,00

53.472

53.329

Atencao Basica

95.289

102.640

3.621

101.171

0,00

1.469

7.867

99.329

0,00

3.311

1.842

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

208.862

230.921

10.408

216.264

0,01

14.657

19.746

215.072

0,01

15.849

1.192

Outros Encargos Especiais

9.492

9.492

0

0

0,00

9.492

0

0

0,00

9.492

0

RELACOES EXTERIORES

2.597.011

3.075.647

350.978

3.105.524

0,14

-29.877

477.747

3.002.067

0,14

73.579

103.457

Administracao Geral

1.261.559

1.536.290

148.328

1.492.239

0,07

44.050

234.189

1.457.314

0,07

78.976

34.925

Formacao De Recursos Humanos

3.444

3.622

914

3.408

0,00

214

301

2.626

0,00

996

782

Relacoes Diplomaticas

762.249

899.674

145.865

916.561

0,04

-16.887

121.596

858.102

0,04

41.572

58.459

Cooperacao Internacional

33.958

39.791

3.938

29.982

0,00

9.809

5.624

27.159

0,00

12.632

2.823

Atencao Basica

124.864

146.872

15.296

163.304

0,01

-16.433

30.757

163.304

0,01

-16.433

0

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

363.213

400.270

28.834

450.843

0,02

-50.573

79.347

450.843

0,02

-50.573

0

Difusao Cultural

27.562

32.695

4.625

33.143

0,00

-448

3.614

29.780

0,00

2.915

3.363

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

6.154

6.548

165

6.531

0,00

17

896

6.281

0,00

267

250

Promocao Comercial

14.008

9.886

3.014

9.513

0,00

373

1.423

6.659

0,00

3.227

2.854

ASSISTENCIA SOCIAL

86.952.333

88.718.234

945.749

88.659.559

3,92

58.675

7.791.157

87.977.146

4,02

741.088

682.414

Planejamento E Orcamento

5.327

3.484

110

2.624

0,00

860

177

1.661

0,00

1.823

963

Administracao Geral

194.995

230.253

5.761

226.280

0,01

3.973

26.744

206.158

0,01

24.095

20.122

Normatizacao E Fiscalizacao

22.247

27.932

1.113

27.914

0,00

18

1.970

22.891

0,00

5.042

5.023

Tecnologia Da Informacao

64.559

68.002

3.337

66.899

0,00

1.103

6.580

58.390

0,00

9.612

8.508

Formacao De Recursos Humanos

372

484

-3

482

0,00

3

63

465

0,00

20

17

Comunicacao Social

7.500

11.500

0

11.500

0,00

0

1.514

1.514

0,00

9.986

9.986

Cooperacao Internacional

1.931

1.716

714

1.655

0,00

61

795

1.655

0,00

61

0

Assistencia Ao Idoso

23.863.817

23.956.195

82.069

23.944.411

1,06

11.784

2.012.605

23.944.410

1,09

11.785

1

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

31.134.481

31.252.916

91.876

31.223.285

1,38

29.632

2.641.281

31.219.567

1,43

33.349

3.718

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

534.758

281.229

110.026

280.334

0,01

896

45.413

214.591

0,01

66.639

65.743

Assistencia Comunitaria

30.673.014

31.976.773

400.699

31.968.261

1,41

8.511

2.975.860

31.672.353

1,45

304.419

295.908

Atencao Basica

983

1.241

-28

1.190

0,00

51

129

1.172

0,00

69

19

Alimentacao E Nutricao

395.811

323.775

143.646

322.092

0,01

1.683

48.072

137.176

0,01

186.600

184.916

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

5.170

5.567

-94

5.467

0,00

100

444

5.448

0,00

119

19

Educacao Infantil

6.521

6.521

6.521

6.521

0,00

0

0

0

0,00

6.521

6.521

Saneamento Basico Rural

40.846

170.646

100.000

170.646

0,01

0

29.510

89.696

0,00

80.950

80.950

Outras Transferencias

0

400.000

0

400.000

0,02

0

0

400.000

0,02

0

0

PREVIDENCIA SOCIAL

688.338.478

686.015.775

6.200.171

683.312.854

30,18

2.702.921

51.840.673

681.663.707

31,14

4.352.068

1.649.147

Representacao Judicial E Extrajudicial

30.000

31.124

1.417

31.124

0,00

0

1.832

31.096

0,00

29

29

Administracao Geral

5.190.841

4.921.329

287.289

4.859.340

0,21

61.989

466.884

4.819.497

0,22

101.832

39.843

Normatizacao E Fiscalizacao

6.085

6.083

509

6.001

0,00

82

524

5.097

0,00

986

904

Tecnologia Da Informacao

435.171

411.370

27.707

411.370

0,02

0

64.930

372.884

0,02

38.486

38.486

Formacao De Recursos Humanos

11.709

11.406

99

10.596

0,00

810

925

10.519

0,00

887

77

Informacao E Inteligencia

137.685

132.914

10.937

132.171

0,01

743

22.249

121.530

0,01

11.385

10.642

Previdencia Basica

584.303.509

577.070.284

3.664.111

575.187.511

25,41

1.882.773

42.986.651

573.662.686

26,21

3.407.598

1.524.825

Previdencia Do Regime Estatutario

96.317.043

101.426.373

2.132.557

100.754.049

4,45

672.325

8.139.692

100.725.351

4,60

701.023

28.698

Previdencia Complementar

1.780

1.323

240

848

0,00

476

215

802

0,00

522

46

Previdencia Especial

162.259

141.259

-22.281

130.746

0,01

10.513

10.757

130.746

0,01

10.513

0

Atencao Basica

207.915

205.756

-501

152.504

0,01

53.252

21.709

151.776

0,01

53.980

727

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

264.225

266.301

-894

248.480

0,01

17.821

20.061

248.478

0,01

17.823

2

Normalizacao E Qualidade

12.705

11.615

-495

9.874

0,00

1.741

370

9.821

0,00

1.794

53

Outras Transferencias

1.257.173

1.378.259

99.477

1.378.241

0,06

19

103.875

1.373.424

0,06

4.835

4.816

Outros Encargos Especiais

378

378

0

0

0,00

378

0

0

0,00

378

0

SAUDE

119.358.346

119.714.543

8.290.753

119.050.309

5,26

664.234

9.177.751

107.759.497

4,92

11.955.047

11.290.813

Planejamento E Orcamento

29.737

26.871

8.403

25.653

0,00

1.218

5.086

11.720

0,00

15.151

13.933

Administracao Geral

13.925.874

16.073.214

1.753.187

15.909.659

0,70

163.555

2.030.475

15.012.634

0,69

1.060.580

897.025

Controle Interno

6.862

18.167

3.956

5.411

0,00

12.755

47

1.362

0,00

16.805

4.050

Normatizacao E Fiscalizacao

47.385

36.864

448

23.363

0,00

13.502

1.880

18.131

0,00

18.733

5.231

Tecnologia Da Informacao

605.696

456.871

51.862

452.592

0,02

4.279

30.699

292.230

0,01

164.642

160.362

Formacao De Recursos Humanos

901.101

877.939

29.830

875.490

0,04

2.450

72.435

821.882

0,04

56.057

53.607

Comunicacao Social

277.811

284.891

27.788

284.481

0,01

410

52.781

226.990

0,01

57.901

57.491

Atencao Basica

22.251.697

21.494.009

1.409.956

21.391.928

0,94

102.080

2.814.341

20.218.499

0,92

1.275.510

1.173.430

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

53.760.558

52.682.676

1.628.173

52.491.389

2,32

191.288

1.672.915

50.437.003

2,30

2.245.673

2.054.386

Suporte Profilatico E Terapeutico

15.160.931

14.684.269

2.056.536

14.673.160

0,65

11.110

1.442.491

11.307.978

0,52

3.376.292

3.365.182

Vigilancia Sanitaria

370.596

342.299

11.466

324.340

0,01

17.959

31.792

313.993

0,01

28.306

10.347

Vigilancia Epidemiologica

7.653.480

7.566.714

889.968

7.517.999

0,33

48.716

530.628

5.268.309

0,24

2.298.406

2.249.690

Alimentacao E Nutricao

72.923

51.421

12.841

50.308

0,00

1.113

6.204

33.873

0,00

17.548

16.435

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

633.336

636.795

-22.578

598.139

0,03

38.657

49.200

586.899

0,03

49.897

11.240

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

7.850

7.813

25

7.806

0,00

8

185

7.468

0,00

346

338

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

85.956

43.805

8.038

42.265

0,00

1.540

18.486

28.885

0,00

14.920

13.379

Assistencia Aos Povos Indigenas

1.369.888

1.495.088

66.725

1.494.812

0,07

276

266.954

1.390.927

0,06

104.161

103.885

Saneamento Basico Rural

196.976

168.637

32.470

163.414

0,01

5.223

17.171

57.266

0,00

111.370

106.148

Saneamento Basico Urbano

717.865

767.096

112.185

754.886

0,03

12.210

25.626

206.960

0,01

560.136

547.926

Preservacao E Conservacao Ambiental

16.612

16.523

12.551

16.521

0,00

2

218

1.284

0,00

15.239

15.238

Desenvolvimento Cientifico

485.267

560.128

92.118

556.903

0,02

3.226

61.047

376.359

0,02

183.769

180.543

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

697.617

350.287

104.003

330.457

0,01

19.830

15.984

81.130

0,00

269.158

249.328

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

25.817

25.654

802

25.333

0,00

321

1.106

23.885

0,00

1.769

1.448

Outras Transferencias

44.000

1.034.000

0

1.034.000

0,05

0

30.000

1.033.831

0,05

169

169

Outros Encargos Especiais

12.511

12.511

0

3

0,00

12.509

0

1

0,00

12.510

1

TRABALHO

81.360.730

74.764.936

173.381

72.378.099

3,20

2.386.837

6.309.327

70.861.224

3,24

3.903.712

1.516.875

Administracao Geral

348.974

358.930

39.630

334.757

0,01

24.173

42.590

260.027

0,01

98.904

74.730

Administracao Financeira

6.531

2.941

5

38

0,00

2.903

6

38

0,00

2.903

0

Normatizacao E Fiscalizacao

70.965

70.302

18.982

69.248

0,00

1.054

3.511

48.205

0,00

22.098

21.043

Tecnologia Da Informacao

172.309

205.388

39.069

198.468

0,01

6.919

29.124

88.711

0,00

116.677

109.758

Formacao De Recursos Humanos

1.701

1.043

111

609

0,00

434

15

66

0,00

977

543

Comunicacao Social

100

50

0

0

0,00

50

0

0

0,00

50

0

Atencao Basica

631

631

-20

500

0,00

131

44

500

0,00

131

0

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

62.588.879

55.974.788

30.301

53.628.472

2,37

2.346.316

4.513.269

53.220.833

2,43

2.753.955

407.639

Relacoes De Trabalho

13.773

12.411

10.523

12.392

0,00

19

151

1.265

0,00

11.146

11.127

Empregabilidade

71.780

49.815

27.588

49.392

0,00

424

72

18.373

0,00

31.443

31.019

Fomento Ao Trabalho

18.079.156

18.083.541

7.078

18.079.151

0,80

4.390

1.719.760

17.220.071

0,79

863.470

859.080

Desenvolvimento Cientifico

5.902

5.065

115

5.050

0,00

15

781

3.114

0,00

1.952

1.936

Outros Encargos Especiais

30

30

-3

22

0,00

8

4

22

0,00

8

0

EDUCACAO

96.627.204

99.414.151

897.212

98.040.748

4,33

1.373.403

9.863.212

90.927.793

4,15

8.486.358

7.112.955

Administracao Geral

1.289.368

1.248.673

23.347

1.099.845

0,05

148.828

116.811

895.345

0,04

353.328

204.500

Administracao Financeira

846.667

802.043

0

801.667

0,04

376

27.952

422.575

0,02

379.467

379.092

Formacao De Recursos Humanos

97.921

91.945

-1.580

81.433

0,00

10.512

9.428

61.216

0,00

30.729

20.217

Comunicacao Social

37.595

28.510

2.526

25.275

0,00

3.236

3.975

17.141

0,00

11.370

8.134

Atencao Basica

676.712

725.276

11.209

703.534

0,03

21.742

59.668

691.300

0,03

33.976

12.234

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

7.611.707

7.799.800

87.440

7.693.387

0,34

106.413

674.155

7.397.607

0,34

402.193

295.780

Alimentacao E Nutricao

4.146.961

4.046.961

16.761

4.042.474

0,18

4.487

245.791

4.025.724

0,18

21.237

16.750

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

2.135.336

2.255.331

21.523

2.209.752

0,10

45.579

184.659

2.204.613

0,10

50.719

5.139

Ensino Profissional

11.522.066

12.340.170

481.167

12.216.011

0,54

124.159

1.359.489

11.162.163

0,51

1.178.007

1.053.848

Ensino Superior

32.597.750

33.787.798

1.248.470

33.433.855

1,48

353.943

3.277.584

31.087.227

1,42

2.700.570

2.346.628

Educacao Infantil

260.552

176.405

68.712

176.262

0,01

143

19.385

78.822

0,00

97.583

97.439

Educacao De Jovens E Adultos

91.000

65.700

4.574

64.910

0,00

790

813

53.006

0,00

12.694

11.903

Educacao Basica

6.271.892

6.405.641

1.053.502

6.319.445

0,28

86.196

1.124.796

4.549.835

0,21

1.855.806

1.769.610

Desenvolvimento Cientifico

220.610

291.287

11.700

285.390

0,01

5.897

21.700

285.380

0,01

5.907

10

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

409.817

409.118

5.958

429.447

0,02

-20.329

13.295

348.947

0,02

60.171

80.500

Servicos Financeiros

12.003.340

12.003.340

-2.597.021

11.638.446

0,51

364.894

1.431.315

11.229.747

0,51

773.592

408.698

Outras Transferencias

0

600.000

0

600.000

0,03

0

0

600.000

0,03

0

0

Outros Encargos Especiais

861.093

611.093

-61

502.890

0,02

108.202

260

502.890

0,02

108.202

0

Transferencias Para A Educacao Basica

15.546.816

15.725.061

458.984

15.716.727

0,69

8.334

1.292.136

15.314.254

0,70

410.807

402.473

CULTURA

1.953.768

2.019.575

52.860

1.925.133

0,09

94.442

168.511

960.170

0,04

1.059.405

964.964

Administracao Geral

656.104

684.624

-6.041

668.439

0,03

16.185

67.114

603.204

0,03

81.419

65.235

Administracao Financeira

800

400

0

0

0,00

400

0

0

0,00

400

0

Normatizacao E Fiscalizacao

89

62

0

0

0,00

62

0

0

0,00

62

0

Formacao De Recursos Humanos

2.441

2.159

-24

1.989

0,00

170

299

1.810

0,00

348

178

Comunicacao Social

4.189

4.189

0

4.189

0,00

0

1.624

2.249

0,00

1.940

1.940

Atencao Basica

8.825

8.125

-1.562

6.388

0,00

1.737

547

6.278

0,00

1.847

110

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

25.513

25.980

-1.043

24.659

0,00

1.321

2.048

24.644

0,00

1.336

15

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

215.786

194.287

5.361

192.965

0,01

1.322

34.882

111.974

0,01

82.313

80.991

Difusao Cultural

415.159

476.577

56.170

418.486

0,02

58.091

61.997

201.991

0,01

274.585

216.495

Desenvolvimento Cientifico

9.709

8.018

0

8.018

0,00

0

0

8.018

0,00

0

0

Promocao Comercial

600.000

600.000

0

600.000

0,03

0

0

0

0,00

600.000

600.000

Outros Encargos Especiais

15.153

15.153

0

0

0,00

15.153

0

0

0,00

15.153

0

DIREITOS DA CIDADANIA

1.608.974

2.063.982

568.340

1.522.915

0,07

541.067

403.587

929.736

0,04

1.134.246

593.179

Administracao Geral

456.819

483.850

49.977

460.047

0,02

23.803

39.086

353.588

0,02

130.262

106.459

Normatizacao E Fiscalizacao

41.048

49.702

28.262

49.093

0,00

609

2.021

12.137

0,00

37.565

36.956

Comunicacao Social

5.135

3.935

2.968

3.878

0,00

57

272

272

0,00

3.663

3.607

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

5.838

5.938

173

5.452

0,00

486

747

1.481

0,00

4.457

3.971

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

93.515

200.579

136.471

198.633

0,01

1.946

96.396

115.961

0,01

84.618

82.672

Atencao Basica

12.709

12.123

-14

11.929

0,00

193

430

10.028

0,00

2.095

1.902

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

17.290

17.328

380

17.282

0,00

47

1.284

15.858

0,00

1.471

1.424

Custodia E Reintegracao Social

535.194

871.436

222.023

376.892

0,02

494.544

207.697

269.393

0,01

602.042

107.498

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

397.683

371.790

105.339

354.083

0,02

17.707

52.857

135.218

0,01

236.572

218.864

Assistencia Aos Povos Indigenas

43.742

47.300

22.762

45.625

0,00

1.675

2.797

15.800

0,00

31.501

29.826

Outros Encargos Especiais

1

1

0

1

0,00

0

0

1

0,00

0

0

URBANISMO

5.441.385

5.408.503

820.965

5.327.121

0,24

81.382

276.224

1.648.091

0,08

3.760.412

3.679.029

Planejamento E Orcamento

1.445

1.251

12

1.000

0,00

251

0

27

0,00

1.224

973

Administracao Geral

785.569

900.839

79.555

860.462

0,04

40.377

86.868

827.492

0,04

73.347

32.970

Ordenamento Territorial

5.904

2.752

307

2.357

0,00

395

2

14

0,00

2.738

2.343

Formacao De Recursos Humanos

1.035

1.013

85

1.002

0,00

10

95

754

0,00

259

248

Comunicacao Social

12.265

149

90

122

0,00

28

16

22

0,00

127

100

Assistencia Comunitaria

1.183.701

1.020.513

236.266

1.001.011

0,04

19.502

52.732

118.094

0,01

902.419

882.917

Atencao Basica

24.077

28.915

2.337

28.699

0,00

216

2.408

28.568

0,00

347

130

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

56.088

77.405

13.598

75.971

0,00

1.435

12.521

74.153

0,00

3.252

1.817

Infra-Estrutura Urbana

2.513.072

2.313.251

243.569

2.306.860

0,10

6.392

-1.186

44.688

0,00

2.268.564

2.262.172

Servicos Urbanos

30.891

99.994

70.027

99.214

0,00

780

64.715

90.936

0,00

9.059

8.278

Transportes Coletivos Urbanos

827.179

962.341

175.119

950.423

0,04

11.918

58.053

463.344

0,02

498.997

487.079

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

160

80

0

0

0,00

80

0

0

0,00

80

0

HABITACAO

63.031

19.259

2.201

18.531

0,00

729

12

5.676

0,00

13.584

12.855

Infra-Estrutura Urbana

9.876

9.702

2.322

9.702

0,00

0

11

4.688

0,00

5.014

5.014

Habitacao Urbana

53.155

9.558

-121

8.829

0,00

729

1

988

0,00

8.570

7.841

SANEAMENTO

964.249

926.898

91.317

921.137

0,04

5.761

89.321

558.626

0,03

368.272

362.511

Saneamento Basico Urbano

964.249

926.898

91.317

921.137

0,04

5.761

89.321

558.626

0,03

368.272

362.511

GESTAO AMBIENTAL

5.151.143

4.648.684

819.393

4.426.511

0,20

222.172

738.752

3.470.994

0,16

1.177.690

955.517

Administracao Geral

1.354.836

1.341.820

58.092

1.324.586

0,06

17.233

140.874

1.264.252

0,06

77.568

60.334

Normatizacao E Fiscalizacao

145.312

123.033

490

119.957

0,01

3.075

17.127

107.961

0,00

15.071

11.996

Ordenamento Territorial

528

528

26

522

0,00

6

9

444

0,00

84

78

Formacao De Recursos Humanos

3.508

2.808

209

1.954

0,00

854

84

984

0,00

1.823

969

Comunicacao Social

89

80

0

0

0,00

80

0

0

0,00

80

0

Atencao Basica

21.898

21.392

-86

20.558

0,00

834

1.558

18.822

0,00

2.569

1.736

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

42.773

42.613

-988

40.227

0,00

2.386

3.343

40.117

0,00

2.496

109

Preservacao E Conservacao Ambiental

484.711

644.930

183.404

633.637

0,03

11.293

217.887

556.904

0,03

88.026

76.733

Controle Ambiental

100.398

64.566

4.191

62.127

0,00

2.439

8.171

47.821

0,00

16.745

14.306

Recuperacao De Areas Degradadas

37.843

23.326

10.796

14.520

0,00

8.806

86

1.871

0,00

21.455

12.649

Recursos Hidricos

2.954.265

2.377.392

560.706

2.204.188

0,10

173.204

349.178

1.430.235

0,07

947.157

773.953

Desenvolvimento Cientifico

1.360

2.510

1.722

2.230

0,00

281

36

421

0,00

2.089

1.809

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

1.584

1.749

850

1.684

0,00

65

359

840

0,00

909

844

Irrigacao

445

345

-17

321

0,00

25

41

321

0,00

25

0

Outros Encargos Especiais

1.591

1.591

0

0

0,00

1.591

0

0

0,00

1.591

0

CIENCIA E TECNOLOGIA

7.428.461

7.266.781

562.953

7.123.693

0,31

143.088

1.297.102

6.194.519

0,28

1.072.262

929.174

Planejamento E Orcamento

4.788

2.602

803

2.597

0,00

5

498

2.287

0,00

315

310

Administracao Geral

2.082.257

2.136.178

-24.466

2.052.018

0,09

84.160

210.305

1.948.869

0,09

187.309

103.149

Normatizacao E Fiscalizacao

10.327

10.168

2.439

10.062

0,00

106

1.429

7.635

0,00

2.533

2.427

Tecnologia Da Informacao

52.746

39.644

6.414

39.417

0,00

228

6.126

29.602

0,00

10.042

9.814

Formacao De Recursos Humanos

3.937

3.937

194

3.838

0,00

99

408

3.694

0,00

243

144

Comunicacao Social

4.894

2.494

0

2.494

0,00

0

137

2.400

0,00

94

94

Cooperacao Internacional

4.158

3.814

930

3.752

0,00

62

351

3.158

0,00

657

595

Atencao Basica

56.312

59.300

5.837

57.011

0,00

2.289

8.897

54.040

0,00

5.260

2.971

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

91.317

91.604

-1.414

85.016

0,00

6.588

8.866

80.307

0,00

11.297

4.709

Preservacao E Conservacao Ambiental

872

872

312

791

0,00

82

131

408

0,00

464

383

Controle Ambiental

3.220

4.276

1.634

4.248

0,00

28

217

2.090

0,00

2.186

2.158

Recuperacao De Areas Degradadas

200

6.140

524

4.885

0,00

1.255

46

319

0,00

5.821

4.565

Desenvolvimento Cientifico

2.132.590

2.194.419

345.060

2.195.329

0,10

-909

335.698

1.962.521

0,09

231.898

232.808

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.281.029

2.031.382

123.578

1.986.999

0,09

44.383

694.586

1.784.115

0,08

247.266

202.883

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

27.370

24.707

2.190

23.947

0,00

760

2.851

17.474

0,00

7.233

6.473

Producao Industrial

388.313

392.103

-953

391.987

0,02

116

25.758

286.234

0,01

105.868

105.753

Mineracao

29.792

7.212

0

7.212

0,00

0

39

4.952

0,00

2.261

2.261

Promocao Comercial

249.787

252.153

99.868

248.315

0,01

3.838

720

3.891

0,00

248.261

244.423

Combustiveis Minerais

4.500

3.721

0

3.721

0,00

0

31

468

0,00

3.253

3.253

Outros Encargos Especiais

54

54

4

54

0,00

0

7

54

0,00

0

0

AGRICULTURA

27.970.197

25.052.868

1.521.989

21.723.903

0,96

3.328.965

1.697.381

15.151.600

0,69

9.901.267

6.572.302

Administracao Geral

4.960.633

5.113.509

298.466

4.978.244

0,22

135.265

455.829

4.749.659

0,22

363.850

228.585

Normatizacao E Fiscalizacao

165.237

160.389

16.134

155.699

0,01

4.690

14.450

116.567

0,01

43.822

39.132

Comunicacao Social

9.673

9.019

31

7.933

0,00

1.085

1.555

7.035

0,00

1.983

898

Atencao Basica

120.261

143.428

9.324

141.130

0,01

2.298

13.410

140.152

0,01

3.276

978

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

245.711

252.806

6.318

248.294

0,01

4.512

19.328

241.359

0,01

11.447

6.935

Preservacao E Conservacao Ambiental

1.200

1.166

570

1.160

0,00

6

24

543

0,00

624

618

Meteorologia

26.777

52.777

25.514

51.654

0,00

1.124

6.983

30.595

0,00

22.182

21.058

Desenvolvimento Cientifico

5.179

4.135

0

4.135

0,00

0

4.135

4.135

0,00

0

0

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

267.823

264.936

31.688

261.558

0,01

3.378

24.872

162.541

0,01

102.395

99.017

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

24.155

20.356

7.561

20.192

0,00

164

2.416

8.359

0,00

11.997

11.833

Abastecimento

10.153.430

8.125.951

972.055

5.880.074

0,26

2.245.877

893.568

3.549.527

0,16

4.576.424

2.330.546

Extensao Rural

7.955

6.039

4.226

6.023

0,00

16

209

1.651

0,00

4.388

4.372

Irrigacao

193.302

161.965

20.371

161.536

0,01

430

13.895

72.920

0,00

89.045

88.615

Promocao Da Producao Agropecuaria

11.727.730

10.691.256

123.960

9.762.256

0,43

928.999

243.477

6.042.101

0,28

4.649.155

3.720.155

Defesa Agropecuaria

43.501

33.245

4.456

32.695

0,00

550

2.333

15.657

0,00

17.588

17.038

Normalizacao E Qualidade

7.887

2.799

1.071

2.745

0,00

54

101

777

0,00

2.022

1.968

Promocao Comercial

9.743

9.091

245

8.575

0,00

516

797

8.022

0,00

1.069

553

ORGANIZACAO AGRARIA

2.789.837

2.704.582

459.273

2.594.091

0,11

110.491

241.418

1.571.395

0,07

1.133.187

1.022.696

Administracao Geral

742.358

824.900

45.265

798.562

0,04

26.338

91.587

750.171

0,03

74.728

48.391

Normatizacao E Fiscalizacao

805

964

38

866

0,00

98

111

734

0,00

230

131

Ordenamento Territorial

306.112

130.278

13.433

124.552

0,01

5.725

13.704

50.730

0,00

79.548

73.822

Comunicacao Social

1.625

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

0

Assistencia Comunitaria

468.041

468.041

0

468.041

0,02

0

20.575

118.410

0,01

349.630

349.630

Atencao Basica

20.580

20.233

-284

20.061

0,00

172

1.457

17.429

0,00

2.804

2.631

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

36.786

37.064

-602

35.810

0,00

1.253

2.993

35.810

0,00

1.253

0

Ensino Profissional

9.850

19.622

12.032

17.096

0,00

2.526

4.546

7.041

0,00

12.582

10.056

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

989

1.489

333

953

0,00

535

213

770

0,00

718

183

Abastecimento

55.490

5.000

3.487

3.633

0,00

1.367

201

313

0,00

4.687

3.320

Extensao Rural

236.028

269.847

71.516

252.615

0,01

17.232

35.133

101.998

0,00

167.849

150.617

Reforma Agraria

911.173

927.146

314.056

871.902

0,04

55.244

70.897

487.988

0,02

439.158

383.914

INDUSTRIA

2.067.869

2.067.233

92.683

2.032.280

0,09

34.954

226.723

1.917.493

0,09

149.741

114.787

Administracao Geral

1.419.998

1.471.334

34.917

1.446.390

0,06

24.945

148.976

1.397.846

0,06

73.488

48.543

Normatizacao E Fiscalizacao

404.517

390.130

11.318

386.946

0,02

3.184

53.895

372.511

0,02

17.619

14.435

Tecnologia Da Informacao

8.563

10.095

1.679

10.093

0,00

2

1.106

8.121

0,00

1.974

1.972

Ordenamento Territorial

10.261

14.823

8.140

14.563

0,00

260

2.166

6.441

0,00

8.381

8.121

Formacao De Recursos Humanos

1.279

1.527

805

1.527

0,00

1

460

1.020

0,00

507

507

Relacoes Diplomaticas

38

43

0

43

0,00

0

0

43

0,00

0

0

Atencao Basica

29.204

37.412

4.896

37.116

0,00

296

4.480

34.153

0,00

3.259

2.963

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

61.688

57.172

1.391

54.616

0,00

2.556

5.807

51.967

0,00

5.205

2.649

Empregabilidade

3.310

310

0

310

0,00

0

0

0

0,00

310

310

Recursos Hidricos

3.913

5.331

2.710

5.220

0,00

112

1.312

3.501

0,00

1.831

1.719

Desenvolvimento Cientifico

700

1.208

337

1.208

0,00

0

316

1.052

0,00

156

156

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

2.000

2.926

573

2.525

0,00

401

237

1.641

0,00

1.285

884

Promocao Industrial

61.257

14.422

4.060

13.465

0,00

958

1.875

7.429

0,00

6.993

6.035

Mineracao

27.664

30.241

12.232

28.722

0,00

1.519

4.419

18.352

0,00

11.889

10.370

Propriedade Industrial

3.500

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

0

Normalizacao E Qualidade

19.100

22.357

9.623

21.637

0,00

720

1.674

9.661

0,00

12.696

11.975

Promocao Comercial

1.000

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

0

Comercio Exterior

9.877

7.901

0

7.901

0,00

0

0

3.755

0,00

4.147

4.147

COMERCIO E SERVICOS

4.839.989

4.637.038

380.767

4.607.688

0,20

29.349

568.656

2.645.478

0,12

1.991.560

1.962.211

Administracao Geral

104.031

110.781

5.909

108.273

0,00

2.507

10.765

99.974

0,00

10.806

8.299

Normatizacao E Fiscalizacao

1.800

1.404

-406

998

0,00

406

117

867

0,00

537

131

Tecnologia Da Informacao

12.000

11.469

0

11.469

0,00

0

0

0

0,00

11.469

11.469

Comunicacao Social

43

30

0

0

0,00

30

0

0

0,00

30

0

Atencao Basica

1.076

1.157

-29

1.030

0,00

127

81

905

0,00

252

125

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

3.136

3.159

-48

3.024

0,00

135

249

3.020

0,00

139

4

Desenvolvimento Cientifico

1.336

983

630

897

0,00

86

13

275

0,00

708

622

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

5.800

2.632

94

168

0,00

2.464

0

0

0,00

2.632

168

Promocao Comercial

43.877

32.911

3.665

32.425

0,00

487

4.059

21.643

0,00

11.269

10.782

Comercio Exterior

3.666.090

3.090.481

321

3.085.771

0,14

4.710

350.143

2.207.648

0,10

882.833

878.123

Turismo

1.000.782

1.382.011

370.636

1.363.620

0,06

18.391

203.228

311.133

0,01

1.070.878

1.052.487

Outros Encargos Especiais

18

18

-6

12

0,00

6

0

12

0,00

6

0

COMUNICACOES

1.221.652

1.278.840

76.040

1.220.499

0,05

58.341

328.318

1.089.032

0,05

189.808

131.467

Administracao Geral

766.630

857.182

55.760

813.741

0,04

43.441

114.458

743.506

0,03

113.676

70.235

Normatizacao E Fiscalizacao

41.997

37.539

10.355

31.623

0,00

5.917

2.627

13.142

0,00

24.397

18.480

Tecnologia Da Informacao

33.421

33.403

659

33.402

0,00

1

2.975

12.018

0,00

21.385

21.384

Atencao Basica

3.896

4.061

-25

3.898

0,00

162

314

3.790

0,00

271

109

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

9.683

10.000

6

9.868

0,00

132

800

9.828

0,00

173

41

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

31.544

23.087

5.168

23.082

0,00

6

6.466

21.253

0,00

1.834

1.829

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

211.969

206.220

0

206.219

0,01

1

194.471

206.219

0,01

1

0

Telecomunicacoes

122.512

107.347

4.116

98.666

0,00

8.681

6.206

79.277

0,00

28.070

19.389

ENERGIA

2.094.925

1.979.607

11.208

1.893.096

0,08

86.512

139.560

1.753.069

0,08

226.538

140.027

Planejamento E Orcamento

12.763

6.456

1.356

5.131

0,00

1.324

889

3.580

0,00

2.876

1.552

Administracao Geral

699.984

712.751

10.650

680.479

0,03

32.272

62.993

617.078

0,03

95.673

63.401

Normatizacao E Fiscalizacao

130.900

107.016

9.901

92.787

0,00

14.229

9.230

66.663

0,00

40.353

26.125

Formacao De Recursos Humanos

4.228

4.178

-332

3.436

0,00

742

493

3.057

0,00

1.122

379

Administracao De Concessoes

18.660

9.851

2.868

8.579

0,00

1.273

1.157

5.208

0,00

4.643

3.371

Comunicacao Social

2.474

7.747

0

500

0,00

7.247

0

500

0,00

7.247

0

Atencao Basica

4.702

4.878

-116

4.762

0,00

116

385

4.584

0,00

293

178

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

20.688

21.434

-197

20.326

0,00

1.108

1.712

20.050

0,00

1.384

276

Controle Ambiental

2.813

4.638

0

4.602

0,00

36

21

547

0,00

4.091

4.055

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

20.300

15.225

1.711

12.788

0,00

2.437

1.084

8.083

0,00

7.142

4.705

Normalizacao E Qualidade

4.326

3.236

-53

2.674

0,00

562

294

2.294

0,00

942

380

Energia Eletrica

997.744

925.600

-27.850

912.896

0,04

12.703

56.319

906.581

0,04

19.019

6.315

Combustiveis Minerais

152.074

134.939

13.271

122.475

0,01

12.463

4.984

103.132

0,00

31.807

19.343

Biocombustiveis

23.269

21.659

0

21.659

0,00

0

0

11.712

0,00

9.947

9.947

TRANSPORTE

16.814.587

15.565.279

1.873.057

14.874.416

0,66

690.863

2.148.064

11.352.883

0,52

4.212.396

3.521.533

Planejamento E Orcamento

384.567

384.227

52.570

372.330

0,02

11.896

35.609

187.007

0,01

197.220

185.324

Administracao Geral

2.207.257

2.319.898

49.685

2.255.997

0,10

63.901

228.025

2.040.801

0,09

279.097

215.196

Normatizacao E Fiscalizacao

183.517

168.589

17.725

164.139

0,01

4.450

23.837

116.645

0,01

51.944

47.494

Tecnologia Da Informacao

111.375

167.180

48.243

162.709

0,01

4.471

7.556

108.820

0,00

58.360

53.889

Formacao De Recursos Humanos

27.800

14.450

-582

7.556

0,00

6.894

190

7.223

0,00

7.227

333

Administracao De Concessoes

980

980

-332

648

0,00

332

37

648

0,00

332

-

Comunicacao Social

3.000

3.352

0

3.352

0,00

0

3

3.036

0,00

316

316

Atencao Basica

55.727

53.901

-6.224

47.166

0,00

6.734

3.617

45.505

0,00

8.396

1.662

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

74.445

74.062

91

68.167

0,00

5.895

5.471

65.170

0,00

8.893

2.997

Promocao Industrial

3.783.695

3.782.933

1.096.968

3.327.089

0,15

455.844

1.096.968

3.327.089

0,15

455.844

-

Transporte Aereo

315.886

215.762

8.385

176.877

0,01

38.885

5.695

32.753

0,00

183.010

144.125

Transporte Rodoviario

8.104.127

7.117.688

403.386

7.050.124

0,31

67.563

613.951

4.918.015

0,22

2.199.673

2.132.110

Transporte Ferroviario

746.465

588.838

50.592

587.452

0,03

1.385

101.053

353.730

0,02

235.108

233.723

Transporte Hidroviario

813.268

670.940

152.550

650.807

0,03

20.132

26.054

146.443

0,01

524.497

504.365

Outros Encargos Especiais

2.479

2.479

0

0

0,00

2.479

0

0

0,00

2.479

-

DESPORTO E LAZER

1.272.839

1.302.954

202.627

1.236.616

0,05

66.338

70.698

286.862

0,01

1.016.093

949.755

Administracao Geral

211.993

175.727

-8.420

145.282

0,01

30.445

15.790

110.766

0,01

64.960

34.515

Comunicacao Social

7.500

19.948

0

19.948

0,00

0

309

5.665

0,00

14.283

14.283

Atencao Basica

1.351

1.351

-2

718

0,00

632

114

693

0,00

658

26

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

2.289

2.352

9

2.015

0,00

337

177

1.986

0,00

366

29

Desporto De Rendimento

308.991

211.401

89.762

194.118

0,01

17.284

35.314

83.441

0,00

127.960

110.677

Desporto Comunitario

740.716

892.176

121.278

874.536

0,04

17.640

18.992

84.310

0,00

807.866

790.226

ENCARGOS ESPECIAIS

1.070.586.665

1.101.733.671

-68.786.458

966.981.390

42,72

134.752.281

39.130.038

948.277.225

43,33

153.456.446

18.704.165

Promocao Da Producao Agropecuaria

0

7.200

-957

6.243

0,00

957

0

6.243

0,00

957

0

Refinanciamento Da Divida Interna

114.743.703

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

0

Servico Da Divida Interna

526.718.922

636.773.242

-78.734.185

527.490.041

23,30

109.283.202

2.416.696

527.485.470

24,10

109.287.772

4.571

Servico Da Divida Externa

18.880.993

18.880.993

144.153

8.219.125

0,36

10.661.868

204.959

8.219.125

0,38

10.661.868

0

Outras Transferencias

202.491.608

216.200.323

3.074.698

214.327.923

9,47

1.872.400

23.465.605

208.371.399

9,52

7.828.924

5.956.524

Outros Encargos Especiais

157.439.814

178.777.557

6.710.570

165.854.449

7,33

12.923.108

8.152.359

155.441.607

7,10

23.335.950

10.412.842

Transferencias Para A Educacao Basica

50.311.625

51.094.356

19.262

51.083.610

2,26

10.746

4.890.420

48.753.381

2,23

2.340.975

2.330.229

RESERVA DE CONTINGENCIA

31.170.214

20.067.076

0

0

0,00

20.067.076

0

0

0,00

20.067.076

0

Reserva De Contingencia

31.170.214

20.067.076

0

0

0,00

20.067.076

0

0

0,00

20.067.076

0

TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.415.642.695

2.434.012.054

-35.313.227

2.263.769.795

100,00

170.242.259

150.913.413

2.188.750.322

100,00

245.261.732

75.019.473

TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)

46.943.396

50.871.701

2.392.003

43.357.394

1,92

7.514.307

3.264.688

37.304.535

1,70

13.567.166

6.052.858

TOTAL (III) = (I + II)

2.462.586.090

2.484.883.756

-32.921.223

2.307.127.189

100,00

177.756.566

154.178.100

2.226.054.858

100,00

258.828.898

81.072.331

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/18 ATÉ DEZEMBRO/18

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)

R$ milhares

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

ÚLTIMOS

ATUALIZADA

JAN/18

FEV/18

MAR/18

ABR/18

MAI/18

JUN/18

JUL/18

AGO/18

SET/18

OUT/18

NOV/18

DEZ/18

12 MESES

EXERCÍCIO2

RECEITA CORRENTE (I)

168.880.340

107.917.946

110.569.634

138.203.143

121.518.719

109.891.188

134.933.158

117.236.922

115.388.165

133.164.561

126.513.979

151.444.840

1.535.662.595

1.513.302.790

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

62.200.047

35.502.890

38.568.830

52.175.319

39.595.331

36.824.597

41.791.025

32.037.460

37.338.827

42.377.334

40.135.904

48.626.577

507.174.142

491.075.630

Receita de Contribuições

82.322.670

63.346.992

62.755.934

67.881.296

67.432.986

62.880.882

68.257.364

68.940.086

68.536.064

71.336.079

70.129.555

90.663.638

844.483.545

843.378.330

Receita Patrimonial

11.933.547

4.097.482

4.385.212

10.685.534

9.004.179

5.135.019

14.295.872

11.835.647

8.421.696

14.645.027

12.112.788

5.293.744

111.845.746

89.318.622

Receita Agropecuária

1.443

1.233

1.383

1.537

1.584

1.174

1.669

1.942

2.892

3.832

1.123

906

20.719

23.453

Receita Industrial

72.098

66.975

66.844

98.766

109.651

82.191

148.399

181.548

98.862

55.562

91.476

983.735

2.056.107

955.685

Receita de Serviços

8.553.799

2.499.328

2.419.328

2.903.149

3.266.709

2.541.538

8.064.596

2.338.196

2.081.791

2.948.571

2.107.021

2.757.668

42.481.695

40.633.068

Transferências Correntes

81.490

103.219

232.238

98.167

76.804

60.962

69.991

92.999

64.500

97.758

95.015

161.938

1.235.082

1.092.821

Receitas Correntes a Classificar¹

2

-2

41

43

-39

0

0

-192

-72

272

79

-81

52

0

Outras Receitas Correntes

3.715.242

2.299.830

2.139.824

4.359.331

2.031.515

2.364.825

2.304.241

1.809.235

-1.156.395

1.700.125

1.841.018

2.956.716

26.365.508

46.825.181

DEDUÇÕES (II)

52.703.562

63.838.272

54.616.768

55.608.791

62.409.540

56.765.694

56.834.219

60.175.975

52.416.202

55.545.459

64.278.750

95.120.959

730.314.192

745.743.201

Transf. Constitucionais e Legais

14.664.002

28.224.196

19.667.917

19.122.751

25.848.220

21.042.695

20.388.441

22.761.647

15.485.056

17.592.475

25.202.668

36.521.216

266.521.282

268.339.271

Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social

30.335.590

29.136.692

28.641.393

29.643.405

29.625.967

29.262.816

29.820.908

30.327.139

30.218.988

30.987.271

31.064.846

51.125.367

380.190.383

392.884.403

Contrib. Plano Seg. Social do Servidor

1.022.159

1.056.122

1.043.964

1.133.492

1.058.344

1.074.331

1.062.154

1.040.596

1.040.332

1.042.361

1.876.714

1.285.266

13.735.836

15.932.600

Compensação Financeira RGPS/RPPS

3.345

1.795

7.620

2.665

2.181

2.225

2.990

6.044

5.103

2.015

2.637

13.134

51.754

0

Contr. p/ Custeio Pensões Militares

232.472

299.531

298.108

300.967

301.216

301.695

302.143

301.742

302.165

302.192

301.618

391.438

3.635.288

3.316.604

Contribuição p/ PIS/PASEP

6.445.994

5.119.937

4.957.766

5.405.511

5.573.612

5.081.932

5.257.584

5.738.807

5.364.558

5.619.145

5.830.267

5.784.537

66.179.650

65.270.323

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

116.176.778

44.079.674

55.952.866

82.594.353

59.109.179

53.125.494

78.098.939

57.060.947

62.971.962

77.619.102

62.235.229

56.323.880

805.348.403

767.559.589

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota: Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2 A previsão da receita é a constante na Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2018.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

 RECEITAS 

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2018

Até o Mês/2017

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

395.370.764

395.370.764

381.660.550

365.242.124

RECEITAS CORRENTES

395.348.985

395.348.985

381.599.070

365.215.981

Receitas de Contribuições

391.515.864

391.515.864

379.111.094

360.050.386

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

391.266.049

391.266.049

378.771.457

359.789.694

Outras Contribuições

249.814

249.814

339.637

260.691

Outras Receitas Correntes

3.833.121

3.833.121

2.487.976

5.165.595

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

2.109.492

2.109.492

2.205.521

2.087.636

Demais Receitas Correntes

1.723.629

1.723.629

282.455

3.077.959

RECEITAS DE CAPITAL

21.780

21.780

61.480

26.144

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

21.780

21.780

61.480

26.144

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

11.546.914

11.546.914

13.534.540

14.010.237

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

406.917.679

406.917.679

395.195.090

379.252.361

379.252.361

 DESPESAS 

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Até Mês/2018

Até Mês/2017

Até Mês/2018

Até Mês/2017

Até Mês/2018

Até Mês/2017

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

596.268.400

591.452.691

589.512.727

561.393.416

587.713.565

561.323.825

1.799.162

69.591

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

570.955.445

570.955.445

570.938.389

545.696.130

569.495.149

545.691.007

1.443.240

5.123

Aposentadorias

396.156.549

396.156.549

396.141.354

374.379.135

395.472.664

374.374.066

668.690

5.069

Pensões

137.008.408

137.008.408

137.008.400

131.653.090

136.934.847

131.653.090

73.553

-

Outros Benefícios

37.790.488

37.790.488

37.788.636

39.663.906

37.087.638

39.663.852

700.997

54

Outras Despesas

18.590.212

18.590.212

18.574.338

15.697.286

18.218.416

15.632.818

355.922

64.468

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

3.100.893

3.100.893

3.086.971

2.356.996

3.074.716

2.347.120

12.256

9.876

Demais Despesas

15.489.319

15.489.319

15.487.366

13.340.290

15.143.701

13.285.697

343.666

54.593

A detalhar

6.722.743

1.907.034

0

0

0

0

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

0

0

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

596.268.400

591.452.691

589.512.727

561.393.416

587.713.565

561.323.825

1.799.162

69.591

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)

-189.350.721

-184.535.012

-194.317.637

-182.141.055

-192.518.475

-182.071.464

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

Nota: O demonstrativo foi apurado de acordo com nova metodologia. Portanto, os valores relativos ao exercício de 2017 podem divergir dos divulgados na publicação original.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2018

Até o Mês/2017

Receita de Contribuições

40.684.053

40.684.053

33.410.892

33.468.503

Segurados

15.783.971

15.783.971

13.699.335

13.631.656

Ativos

11.979.267

11.979.267

9.961.883

10.040.113

Inativos

3.092.023

3.092.023

2.985.596

2.862.027

Pensionistas

712.681

712.681

751.856

729.515

Patronal

24.900.082

24.900.082

19.711.557

19.836.847

Ativos

24.900.082

24.900.082

19.711.557

19.836.847

Inativos e Pensionistas

0

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

40.684.053

40.684.053

33.410.892

33.468.503

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2018

2017

2018

2017

2018

2017

Benefícios

75.973.227

80.420.336

79.878.747

78.251.927

79.850.311

78.105.856

28.437

146.071

A detalhar

-4.160.551

307.558

0

0

0

0

0

0

Aposentadorias

57.057.546

57.057.546

56.970.160

54.327.496

56.952.237

54.301.773

17.923

25.723

Pensões

21.750.710

21.750.710

21.626.342

22.047.653

21.620.374

21.997.606

5.967

50.047

Outras Despesas Previdenciárias

1.325.522

1.304.522

1.282.245

1.876.778

1.277.699

1.806.477

4.547

70.301

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

162.259

141.259

130.746

135.569

130.746

135.569

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

1.163.263

1.163.263

1.151.499

1.741.209

1.146.952

1.670.908

4.547

70.301

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

75.973.227

80.420.336

79.878.747

78.251.927

79.850.311

78.105.856

28.437

146.071

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)

-35.289.174

-39.736.283

-46.467.856

-44.783.424

-46.439.419

-44.637.353

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/4)

Nota: O demonstrativo foi apurado de acordo com nova metodologia. Portanto, os valores relativos ao exercício de 2017 podem divergir dos divulgados na publicação original.

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E APOSENTADORIA ASSOCIADAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2018

Até o Mês/2017

Receitas de Contribuições Associadas às Pensões

2.153.660

2.153.660

2.360.050

2.172.823

Segurados

2.153.660

2.153.660

2.360.050

2.172.823

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)

2.153.660

2.153.660

2.360.050

2.172.823

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2018

2017

2018

2017

2018

2017

Benefícios

20.941.850

21.556.708

21.412.992

19.124.913

21.412.835

19.124.913

157

-

A detalhar

-491.235

123.624

0

0

0

0

-

-

Pensões

21.252.240

21.252.240

21.235.723

19.053.660

21.235.567

19.053.660

157

-

Outros Despesas

180.845

180.845

177.268

71.253

177.268

71.253

-

-

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)

20.941.850

21.556.708

21.412.992

19.124.913

21.412.835

19.124.913

157

-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)

-18.788.190

-19.403.049

-19.052.942

-16.952.090

-19.052.785

-16.952.090

-

-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2018

Até o Mês/2017

Receitas

0

0

0

0

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2018

2017

2018

2017

2018

2017

Inativos

23.532.741

24.907.814

24.800.292

21.902.046

24.797.464

21.902.046

2.829

-

A detalhar

-1.286.573

88.500

0

0

0

0

-

-

Reforma e Reserva

24.413.247

24.413.247

24.394.370

21.864.392

24.391.541

21.864.392

2.829

-

Outras Despesas de Inativos

406.066

406.066

405.923

37.654

405.923

37.654

0

-

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)

23.532.741

24.907.814

24.800.292

21.902.046

24.797.464

21.902.046

2.829

-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)

-42.320.931

-44.310.863

-43.853.234

-38.854.136

-43.850.249

-38.854.136

2.829

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(3/4)

Notas:

1) Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU). Desse modo, os resultados dos regimes já estão excluindo as receitas desvinculadas, em atendimento ao Acórdão nº 2.059/2012, aprovado pelo Plenário do TCU. Nesse sentido, os valores desvinculados até o mês somaram R$ 1.023.788 mil, incidentes sobre as receitas de pensões militares.

2) O demonstrativo foi apurado de acordo com nova metodologia. Portanto, os valores relativos ao exercício de 2017 podem divergir dos divulgados na publicação original.

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2018

Até o Mês/2017

Receita de Contribuições

495.963

495.963

268.957

387.493

Segurados

316.592

316.592

222.439

265.445

Ativos

109.830

109.830

23.249

61.373

Inativos

38.799

38.799

14.537

36.958

Pensionistas

167.963

167.963

184.653

167.114

Patronal

179.371

179.371

46.517

122.048

Ativos

179.371

179.371

46.517

122.048

Inativos e Pensionistas

0

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)

495.963

495.963

268.957

387.493

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2018

2017

2018

2017

2018

2017

Benefícios

4.625.035

5.042.877

5.042.858

4.890.284

5.037.377

4.888.952

5.481

1.332

A detalhar

-417.841

0

0

0

0

0

-

-

Aposentadorias

4.312.127

4.312.127

4.312.127

4.103.351

4.311.519

4.103.351

607

-

Pensões

574.440

574.440

574.422

585.452

570.178

584.119

4.244

1.332

Outras Despesas Previdenciárias

156.310

156.310

156.310

201.481

155.679

201.481

630

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)

4.625.035

5.042.877

5.042.858

4.890.284

5.037.377

4.888.952

5.481

1.332

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)

-4.129.072

-4.546.913

-4.773.901

-4.502.791

-4.768.420

-4.501.458

-

-

Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF

Notas:

(4/4)

1) Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU). Desse modo, os resultados dos regimes já estão excluindo as receitas desvinculadas, em atendimento ao Acórdão nº 2.059/2012, aprovado pelo Plenário do TCU. Nesse sentido, os valores desvinculados até o mês somaram R$ 167.186 mil, incidentes sobre as receitas do FCDF.

2) O demonstrativo foi apurado de acordo com nova metodologia. Portanto, os valores relativos ao exercício de 2017 podem divergir dos divulgados na publicação original.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2018

R$ milhões

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

JAN

865

1.930

825

390

160

0

19

FEV

1.160

1.926

807

472

160

0

19

MAR

961

1.964

829

637

198

0

20

ABR

920

1.991

837

681

185

0

20

MAI

1.179

2.019

866

665

187

0

20

JUN

1.025

2.031

869

660

181

0

20

JUL

714

2.067

895

667

184

0

20

AGO

943

2.088

877

613

183

0

19

SET

952

2.107

889

585

181

0

20

OUT

690

2.141

893

583

181

0

20

NOV

665

2.153

898

452

188

0

19

DEZ

2.112

3.410

1.641

514

191

0

19

TOTAL

12.186

25.828

11.125

6.920

2.180

0

235

Fonte: DGT Bases Efetivas 2015, série 2013 a 2018; DGT PLOA 2018; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ milhares

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até Dezembro/2018

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

1.448.453.189

1.482.228.128

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

491.075.630

507.174.142

Contribuições

843.378.330

844.483.545

Receita Patrimonial

74.241.280

92.508.464

Outras Receitas Patrimoniais

74.241.280

92.508.464

Transferências Correntes

1.092.821

1.235.082

Demais Receitas Correntes

38.665.127

36.826.894

Receitas Correntes Primárias

38.665.127

36.826.894

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)

21.827.455

5.122.395

Alienação de Bens

3.079.035

5.096.015

Outras Alienações de Bens

3.079.035

5.096.015

Transferências de Capital

181.548

26.380

Convênios

0

0

Outras Transferências de Capital

181.548

26.380

Outras Receitas de Capital

18.566.872

0

Outras Receitas de Capital Primárias

18.566.872

0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)

1.470.280.644

1.487.350.523

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

1.553.288.472

1.536.169.116

1.490.345.729

1.436.166.707

21.229.898

35.304.641

34.986.555

Pessoal e Encargos Sociais

298.070.391

294.585.629

293.817.549

277.592.080

591.302

381.805

363.962

Outras Despesas Correntes

1.255.218.081

1.241.583.487

1.196.528.180

1.158.574.627

20.638.596

34.922.836

34.622.593

Transferências Constitucionais e Legais

268.339.271

266.521.282

258.182.279

258.182.279

7.768.711

7.768.711

Demais Despesas Correntes

986.878.810

975.062.204

938.345.901

900.392.349

20.638.596

27.154.125

26.853.882

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

66.423.702

54.762.778

30.064.362

28.910.846

1.321.105

22.214.431

21.578.914

Investimentos

45.678.202

44.044.461

20.207.822

19.474.708

1.080.297

21.267.531

20.659.803

Inversões Financeiras

20.745.499

10.718.317

9.856.541

9.436.138

240.808

946.901

919.111

Inversões Financeiras Primárias

20.745.499

10.718.317

9.856.541

9.436.138

240.808

946.901

919.111

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

19.787.653

0

0

0

0

0

0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (IV+V+VI)

1.639.499.828

1.590.931.894

1.520.410.091

1.465.077.554

22.551.003

57.519.073

56.565.470

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VIII) = IIIa - (VIIa +VIIb + VIIc)

-56.843.503

Até Dezembro/2018

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (IX)

554.251.254

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (X)

807.736.716

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XI) = VIII + (IX - X)

-310.328.966

(1/2)

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2017

Até Dezembro/2018

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XII)

5.377.513.925

5.764.560.886

DEDUÇÕES (XIII)

2.332.078.740

2.561.056.707

Disponibilidade de Caixa

1.016.906.848

1.217.007.624

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.043.663.743

1.277.458.512

(-) Restos a Pagar Processados (XIV)

26.756.895

60.450.888

Demais Haveres Financeiros

1.315.171.892

1.344.049.083

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XV) = (XII - XIII)

3.045.435.184

3.203.504.179

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVI) = (XVa - XVb)

-158.068.995

Até Dezembro/2018

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVII) = (XIVb - XIVa)

33.693.993

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES

607.510

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XVIII)

854.950

OUTROS AJUSTES (XIX)

-186.201.405

(+) Variações Patrimoniais Diminutivas

63.006.430

(-) Variações Patrimoniais Aumentativas

259.699.258

(+) Demais ajustes

-4.064.020

(+) Discrepância

14.555.444

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XX) = (XVII+IX + XVIII+XIX)

-310.328.966

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXI) = XX- (IX-X)

-56.843.503

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.

*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Dezembro/2018

OUTROS AJUSTES (XIX)

-186.201.405

Variações Patrimoniais Diminutivas

63.006.430

(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual

9.873.089

(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária

40.226.476

(+) Resultado Negativo Bacen

19.133.818

(+) Constituição de Ajuste para Perdas

1.702.152

(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas

-12.775.334

(+) Outras Variações Cambiais

4.846.229

Variações Patrimoniais Aumentativas

259.699.258

(-) Outras Variações Cambiais

29.717.603

(-) Resultado Positivo Bacen

191.416.869

(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

985.398

(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas

37.579.388

Demais ajustes

-4.064.020

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

-14.678.045

(+) Variação de Precatórios

179.292

(-) Variação em Arrecadação a Recolher

635.317

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

43.061.116

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

23.558.575

(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras

5.280.522

Outros

10.614.025

(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades

-10.614.025

(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL

0

(-) Passivos não integrantes da DCL

0

Discrepância

14.555.444

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO-PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Saldo Total (a + b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2017

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2017

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

3.804.012

22.976.736

22.936.207

826.362

3.018.179

49.138.276

77.095.034

60.035.832

58.785.640

18.368.325

49.079.345

52.097.524

EXECUTIVO

3.751.593

22.936.779

22.894.736

821.187

2.972.449

48.642.994

75.497.034

58.765.310

57.518.654

17.906.701

48.714.673

51.687.122

Presidência da República

45.693

77.023

56.102

9.936

56.677

1.391.422

1.430.758

1.200.416

1.149.362

261.484

1.411.334

1.468.011

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

3.883

4.169

3.125

29

4.898

104.164

850.048

674.825

674.809

94.132

185.271

190.169

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

121.167

232.226

240.568

11.101

101.724

361.600

3.229.431

1.339.050

1.294.024

1.607.384

689.623

791.347

Ministério da Ciência e Tecnologia

527.491

148.375

128.916

299.390

247.560

919.184

997.988

1.024.984

819.414

249.504

848.254

1.095.814

Ministério da Fazenda

6.943

398.214

394.580

661

9.915

885.368

17.041.997

14.212.719

14.211.951

2.775.916

939.499

949.414

Ministério da Educação

293.954

517.108

532.748

29.351

248.962

11.564.167

11.438.865

9.189.281

9.134.874

2.741.946

11.126.211

11.375.174

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

7.608

-5.939

597

596

476

266.114

1.997

57.872

57.565

27.739

182.807

183.283

Ministério da Justiça

116.797

29.280

52.112

25.444

68.522

1.052.978

1.254.030

1.059.854

1.034.020

445.894

827.094

895.616

Ministério de Minas e Energia

1.051

22.260

22.072

312

927

751.376

847.925

130.603

130.504

1.437.303

31.494

32.421

Ministério das Relações Exteriores

2.305

3.606

3.422

1.871

617

36.455

94.374

86.707

86.699

33.142

10.988

11.606

Ministério da Saúde

383.368

397.885

418.579

86.461

276.212

6.364.655

13.588.894

11.200.821

11.172.596

1.783.359

6.997.595

7.273.807

Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU

577

358

290

111

534

5.099

18.729

13.779

13.775

6.212

3.841

4.375

Ministério dos Transportes

107.935

90.966

88.384

24.683

85.834

4.071.140

4.208.522

4.153.162

4.139.534

542.848

3.597.280

3.683.114

Ministério do Trabalho e Previdência Social

2.817

639.262

639.181

25

2.873

322.428

1.602.915

1.356.520

1.356.320

317.561

251.462

254.334

Ministério da Cultura

268.284

8.983

202.461

12.230

62.576

514.134

871.493

716.186

701.450

82.429

601.748

664.323

Ministério do Meio Ambiente

34.472

5.845

3.056

2.901

34.360

365.101

289.094

171.892

171.379

391.345

91.471

125.832

Ministério do Esporte

306.037

5.215

51.224

82.253

177.775

1.403.849

948.104

629.084

564.599

261.397

1.525.957

1.703.732

Ministério da Defesa

39.519

641.860

636.134

8.799

36.446

1.256.479

5.582.035

5.078.703

4.924.074

271.075

1.643.366

1.679.812

Ministério da Integração Nacional

955.066

602.294

352.619

104.628

1.100.113

4.760.040

6.774.294

3.153.358

2.613.513

2.719.299

6.201.522

7.301.636

Ministério do Turismo

330.592

49.910

71.914

77.081

231.507

2.155.198

673.497

455.363

434.363

243.170

2.151.162

2.382.669

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

84.200

18.936.575

18.942.201

27.250

51.324

795.547

768.636

573.656

569.299

540.090

454.793

506.117

Ministério das Cidades

111.614

122.876

51.009

15.910

167.570

9.223.490

2.758.461

2.127.174

2.106.469

1.031.666

8.843.817

9.011.387

Advocacia-Geral da União

203

3.664

3.350

124

393

11.977

114.238

70.741

69.952

29.122

27.141

27.534

Ministério dos Direitos Humanos

17

4.765

90

40

4.652

61.030

110.709

88.560

88.110

12.684

70.944

75.597

LEGISLATIVO

11.473

3.189,679

1.262

1.650

11.751

42.561

156.693

118.354

118.042

35.320

45.892

57.643

Câmara dos Deputados

5.143

865

638

1.248

4.122

8.021

73.089

56.841

56.707

18.200

6.203

10.325

Senado Federal

6.168

2.279

617

403

7.427

27.398

61.192

45.000

44.822

10.148

33.619

41.047

Tribunal de Contas da União

162

46

6

0

201

7.143

22.412

16.513

16.513

6.972

6.070

6.271

JUDICIÁRIO

39.833

34.158

37.732

2.453

33.805

342.971

1.265.847

994.096

991.316

361.057

256.445

290.249

Supremo Tribunal Federal

0

47

47

0

0

629

21.207

15.426

15.426

3.648

2.763

2.763

Superior Tribunal de Justiça

2.720

2.343

2.366

0

2.697

18.366

42.980

36.631

35.956

7.210

18.180

20.877

Justiça Federal

4.123

15.111

16.475

1.102

1.656

79.962

312.311

278.426

277.596

77.341

37.336

38.991

Justiça Militar

132

121

81

30

142

810

31.314

18.283

18.283

4.443

9.399

9.540

Justiça Eleitoral

5.095

7.873

8.685

340

3.944

79.434

179.838

185.754

185.303

34.627

39.341

43.286

Justiça do Trabalho

27.297

5.121

6.622

913

24.883

125.240

645.536

423.941

423.337

223.400

124.040

148.923

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

453

3.492

3.412

69

464

35.870

18.683

27.445

27.265

2.856

24.433

24.897

Conselho Nacional de Justiça

14

50

45

0

19

2.659

13.977

8.189

8.151

7.531

954

972

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

1.114

2.573

2.477

1.072

137

101.575

127.466

134.388

133.943

41.819

53.278

53.416

Ministério Público da União

1.114

2.436

2.341

1.072

137

100.849

126.395

133.661

133.216

40.768

53.260

53.397

Conselho Nacional do Ministério Público

0

136

136

0

0

726

1.071

727

727

1.051

18

18

DEFENSORIA PÚBLICA

0

37

0

0

37

8.175

47.994

23.684

23.684

23.428

9.058

9.095

Defensoria Pública da União

0

37

0

0

37

8.175

47.994

23.684

23.684

23.428

9.058

9.095

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

2.994

36.295

35.926

344

3.019

973.133

1.292.818

1.249.826

1.249.579

158.485

857.887

860.906

TOTAL (I + II)

3.807.006

23.013.031

22.972.134

826.706

3.021.198

50.111.409

78.387.852

61.285.658

60.035.219

18.526.810

49.937.232

52.958.430

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total (a + b)

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2017

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2017

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

2.994

36.295

35.926

344

3.019

973.133

1.292.818

1.249.826

1.249.579

158.485

857.887

860.906

EXECUTIVO

1.461

35.811

35.442

343

1.486

947.111

1.252.380

1.244.099

1.243.852

106.521

849.116

850.603

Presidência da República

6

5.910

5.869

38

8

12.345

36.227

19.703

19.658

4.632

24.282

24.291

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

0

353

353

0

0

1.712

20.991

16.428

16.428

4.669

1.606

1.606

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

4

157

157

0

4

1.801

11.437

9.969

9.966

1.032

2.239

2.243

Ministério da Ciência e Tecnologia

6

0

0

0

6

3.447

1.822

1.844

1.844

1.810

1.615

1.621

Ministério da Fazenda

0

13.814

13.814

0

0

1.762

892.877

891.434

891.434

2.161

1.043

1.043

Ministério da Educação

1.241

7.471

7.366

35

1.311

767.679

138.209

120.859

120.685

15.701

769.501

770.812

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

0

0

0

0

0

2.732

-192

433

433

2.020

86

86

Ministério da Justiça

4

27

24

3

3

8.946

32.092

29.689

29.689

2.959

8.390

8.394

Ministério de Minas e Energia

1

6.487

6.480

8

0

11.476

9.568

5.340

5.340

11.407

4.297

4.297

Ministério das Relações Exteriores

0

132

0

0

132

31.485

2.398

5.169

5.169

28.099

616

748

Ministério da Saúde

5

370

363

12

0

77.872

18.273

76.370

76.357

6.272

13.516

13.516

Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU

0

0

0

0

0

2.882

161

131

131

2.869

42

42

Ministério dos Transportes

3

140

140

0

3

2.741

3.840

1.711

1.711

1.367

3.502

3.505

Ministério do Trabalho e Previdência Social

0

0

0

0

0

2.006

798

1.014

1.014

1.505

284

284

Ministério da Cultura

1

1

1

0

1

4.402

1.301

652

652

3.910

1.141

1.142

Ministério do Meio Ambiente

173

3

3

172

0

344

2.404

1.988

1.988

562

198

198

Ministério do Desenvolvimento Agrário

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Ministério do Esporte

2

1

0

1

2

717

524

37

37

39

1.165

1.168

Ministério da Defesa

11

747

734

13

11

5.993

62.734

53.868

53.857

4.600

10.270

10.281

Ministério da Integração Nacional

2

135

135

0

2

1.925

2.560

2.152

2.150

645

1.690

1.693

Ministério do Turismo

0

0

0

0

0

0

172

65

65

97

10

10

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

0

2

2

0

0

4.079

4.222

4.288

4.288

1.607

2.407

2.407

Ministério das Cidades

1

62

0

60

2

134

426

295

295

164

101

103

Advocacia-Geral da União

0

0

0

0

0

576

9.060

328

328

8.350

959

959

Ministério dos Direitos Humanos

0

0

0

0

0

56

476

333

333

45

155

155

LEGISLATIVO

0

0

0

0

0

2.376

590

261

261

2.301

404

404

Câmara dos Deputados

0

0

0

0

0

185

131

34

34

42

240

240

Senado Federal

0

0

0

0

0

103

95

58

58

111

29

29

Tribunal de Contas da União

0

0

0

0

0

2.088

364

169

169

2.148

135

135

JUDICIÁRIO

1.533

485

484

1

1.533

14.343

35.708

4.852

4.852

37.269

7.929

9.462

Supremo Tribunal Federal

0

0

0

0

0

265

156

55

55

345

21

21

Superior Tribunal de Justiça

0

0

0

0

0

6

82

55

55

5

28

28

Justiça Federal

0

426

425

1

0

1.590

2.724

2.157

2.157

2.024

133

133

Justiça Militar

0

4

4

0

0

12

4.081

74

74

12

4.007

4.007

Justiça Eleitoral

50

4

4

1

49

877

967

474

474

633

737

786

Justiça do Trabalho

1.484

1

1

0

1.484

11.536

26.698

1.896

1.896

33.341

2.998

4.481

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

0

51

51

0

0

3

178

133

133

43

5

5

Conselho Nacional de Justiça

0

0

0

0

0

53

822

8

8

867

0

0

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

0

0

0

0

0

9.303

1.793

571

571

10.088

437

437

Ministério Público da União

0

0

0

0

0

9.297

1.776

569

569

10.078

425

425

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

7

17

2

2

9

12

12

DEFENSORIA PÚBLICA

0

0

0

0

0

0

2.347

42

42

2.306

0

0

Defensoria Pública da União

0

0

0

0

0

0

2.347

42

42

2.306

0

0

TOTAL

2.994

36.295

35.926

344

3.019

973.077

1.292.342

1.249.493

1.249.246

158.441

857.732

860.751

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

18% da RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE (REGRA ANTIGA)

18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ATÉ O MÊS DO ANO ANTERIOR CORRIGIDO PELO IPCA (conforme a EC nº 95/2016) (REGRA NOVA)

DESPESAS EXECUTADAS ATÉ O MÊS COM MDE [9(c) - 13]

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (no final do ano, deve ser maior que 100%)

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

53.852.633

50.450.394

64.429.497

127,71%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d)

Até o Mês (b)

(b/a)x100 %

Até o Mês (c)

(c/a)x100 %

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)

4.216.293

4.215.766

4.215.766

100,00

4.107.870

97,44

107.897

3 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0

18.000

17.999

99,99

17.999

99,99

-

4 - EDUCAÇÃO BÁSICA

779.365

755.622

748.597

99,07

655.318

86,73

93.279

5 - ENSINO MÉDIO

0

0

0

0,00

0

0,00

-

6 - ENSINO SUPERIOR

27.649.504

28.872.901

28.608.257

99,08

27.389.219

94,86

1.219.037

7 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

10.227.426

11.218.529

11.132.323

99,23

10.539.742

93,95

592.581

8 - OUTRAS

21.215.796

20.911.943

19.706.555

94,24

19.192.075

91,78

514.480

9 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 8)

64.088.384

65.992.761

64.429.497

97,63

61.902.223

93,80

2.527.274

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

10 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0

11 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (23l)1

1.211.745

12 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS

0

13 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (10 + 11 + 12)2

0

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

NO MÊS

ATÉ O MÊS

NOVEMBRO

DEZEMBRO

Valor (e)

100x(e)/(16g) %3

Valor (f)

100x(f)/(16g) %3

Valor (g)

100x(g)/(16g) %4

14 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)

0

-

0

0,00

-

0,00

15 - OUTROS

963.928

6,86

1.323.584

9,42

14.052.555

100,00

16 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2018 (14 + 15)

963.928

6,86

1.323.584

9,42

14.052.555

100,00

(1/2)

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

LIMITE ANUAL (30% da Dotação do FUNDEB)

ATÉ O MÊS

Valor (h)

100x(h)/(17) %

17 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 14.054.309 mil)

4.216.293

4.215.766

99,99

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (i)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o mês (j)

(j/i)x100 %

Até o Mês (k)

(k/i)x100 %

18 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

6.096.961

6.104.954

6.050.179

99,10

4.878.617

79,91

1.171.562

18.1 - Educação Infantil

260.000

157.853

157.710

99,91

60.823

38,53

96.887

18.2 - Educação Básica

3.900.455

4.003.370

3.963.225

99,00

2.993.033

74,76

970.191

18.3 - Ensino Médio

0

0

0

0,00

0

0,00

-

18.4 - Outras

1.936.506

1.943.732

1.929.244

99,25

1.824.760

93,88

104.483

19 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

4.689.782

4.555.168

4.530.863

99,47

4.349.324

95,48

181.539

20 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

8.243.869

8.194.189

7.960.611

97,15

6.007.792

73,32

1.952.819

20.1 - Educação Infantil

552

552

552

100,00

0

0,00

552

20.2 - Educação Básica

1.473.386

1.372.922

1.350.208

98,35

909.612

66,25

440.596

20.3 - Ensino Médio

0

0

0

0,00

0

0,00

-

20.4 - Ensino Superior

3.836.542

3.879.971

3.796.194

97,84

2.902.176

74,80

894.018

20.5 - Outras

2.933.389

2.940.743

2.813.656

95,68

2.196.004

74,68

617.652

21 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS DE ENSINO (17 + 18 + 19)

19.030.613

18.854.312

18.541.653

98,34

15.235.733

80,81

3.305.920

22 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (9 + 20)

83.118.997

84.847.073

82.971.150

97,79

77.137.956

90,91

5.833.194

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2018 (l)

23 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

176.801

1.211.745

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

1 Em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo. O acórdão determina o seguinte: "determinar à Secretaria do Tesouro Nacional que deixe de deduzir, indevidamente, do montante das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, constante do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, os valores referentes ao cancelamento, no exercício, de restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira de recursos vinculados ao ensino, cuja competência pertence ao exercício anterior, em observância ao art. 35 da Lei nº 4.320, de 17/3/1964".

2 Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.

3 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007: "A complementação da União observará o cronograma da programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da complementação anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês, assegurados os repasses de, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente".

4 Conforme o artigo 7º da Lei nº 11.494/2007, parte da complementação da União, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RREO - Anexo 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I)

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

c = (a-b)

Receitas de Operações de Crédito1

1.638.399.624

931.244.270

707.155.354

(-) Variação do saldo da sub-conta Dívida Pública da Conta Única da União3

62.898.058

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIDERADAS (I)

868.346.212

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO A

DESPESAS

ATUALIZADA

Até o Mês

EXECUTAR

(d)

(e)

(f) = (d - e)

Despesas de Capital2

1.542.909.801

904.147.160

638.762.641

Investimentos

45.737.714

44.103.817

1.633.897

Inversões Financeiras

84.546.159

73.641.247

10.904.912

Amortização de Dívida

1.412.625.928

786.402.096

626.223.832

(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes

0

0

0

(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS (II)

1.542.909.801

904.147.160

638.762.641

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I)4

35.800.948

FONTE: STN/CCONT/GEINF

1 Receitas de Operação de Crédito: Conforme define a Lei Complementar nº 101/2000, consistem no compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. São representadas pelas naturezas de receita de categoria econômica "2" e "8" (receita de capital), de origem "1" (operações de Crédito).

² Despesas de Capital: Consistem nas despesas executadas (liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados) com investimentos, inversões financeiras e amortização/refinanciamento da dívida. No exercício de 2018, as despesas liquidadas somaram R$ 869.600.512 mil e as Inscritas em Restos a Pagar Não Processados somaram R$ 34.546.648 mil, totalizando o valor executado no demonstrativo, de R$ 904.147.160 mil

3 Conforme define a Resolução do Senado nº 48, de 2007, as receitas das operações de crédito efetuadas no contexto da gestão da dívida pública mobiliária federal somente serão consideradas no exercício financeiro em que for realizada a respectiva despesa, sendo aplicada essa regra se as receitas das operações de crédito ficarem depositadas na sub-conta da dívida pública da Conta Única da União (§§ 4º e 5º do art. 6º). Assim, para se apurar o valor efetivo das receitas de operações de crédito utilizadas no exercício financeiro, a variação positiva nessa conta reduz o valor a ser considerado dessas receitas e a sua variação negativa aumenta, se for o caso.

4 Para facilitar o entendimento e a leitura do Demonstrativo, a ordem da equação foi alterada para que o valor POSITIVO represente o cumprimento da Regra de Ouro.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2019 A 2093

RREO - Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

Valor

% do PIB

Valor

% do PIB

Valor

% do PIB

(a)

(b)

(a-b)

2019

36.871.979

0,50%

94.122.397

1,28%

-57.250.419

0,78%

2020

36.925.115

0,48%

100.919.183

1,30%

-63.994.068

0,83%

2021

36.809.706

0,44%

108.119.701

1,30%

-71.309.995

0,86%

2022

36.529.797

0,41%

115.690.972

1,30%

-79.161.175

0,89%

2023

36.133.020

0,38%

123.552.455

1,30%

-87.419.435

0,92%

2024

35.536.178

0,35%

131.961.569

1,30%

-96.425.391

0,95%

2025

34.709.506

0,32%

140.911.834

1,30%

-106.202.328

0,98%

2026

33.752.255

0,29%

150.185.932

1,30%

-116.433.677

1,01%

2027

33.715.185

0,27%

156.610.927

1,27%

-122.895.742

1,00%

2028

33.693.160

0,26%

162.874.733

1,24%

-129.181.573

0,98%

2029

33.706.796

0,24%

168.976.335

1,21%

-135.269.538

0,97%

2030

33.631.883

0,23%

175.202.672

1,18%

-141.570.789

0,95%

2031

33.485.402

0,21%

181.451.499

1,15%

-147.966.097

0,94%

2032

33.157.125

0,20%

188.019.396

1,12%

-154.862.272

0,92%

2033

32.663.123

0,18%

194.823.598

1,09%

-162.160.475

0,91%

2034

31.965.271

0,17%

201.883.531

1,07%

-169.918.259

0,90%

2035

31.170.293

0,16%

208.887.896

1,04%

-177.717.603

0,89%

2036

30.214.651

0,14%

215.970.941

1,02%

-185.756.290

0,88%

2037

29.121.796

0,13%

222.969.170

1,00%

-193.847.374

0,87%

2038

27.895.373

0,12%

229.949.623

0,97%

-202.054.249

0,85%

2039

26.577.074

0,11%

236.640.272

0,95%

-210.063.198

0,84%

2040

25.224.200

0,10%

243.064.393

0,92%

-217.840.193

0,82%

2041

23.797.801

0,09%

249.156.821

0,89%

-225.359.020

0,81%

2042

22.306.549

0,08%

254.956.870

0,87%

-232.650.321

0,79%

2043

20.890.890

0,07%

260.152.264

0,84%

-239.261.374

0,77%

2044

19.535.632

0,06%

264.774.457

0,81%

-245.238.825

0,75%

2045

18.338.603

0,05%

268.678.650

0,78%

-250.340.047

0,73%

2046

17.240.637

0,05%

272.007.084

0,75%

-254.766.447

0,71%

2047

16.283.517

0,04%

274.631.316

0,72%

-258.347.799

0,68%

2048

15.480.048

0,04%

276.548.782

0,69%

-261.068.734

0,65%

2049

14.796.547

0,04%

277.840.735

0,66%

-263.044.188

0,63%

2050

14.207.164

0,03%

278.562.985

0,63%

-264.355.821

0,60%

2051

13.703.640

0,03%

278.702.578

0,60%

-264.998.938

0,57%

2052

13.281.319

0,03%

278.294.340

0,57%

-265.013.021

0,55%

2053

12.933.501

0,03%

277.333.895

0,54%

-264.400.394

0,52%

2054

12.624.107

0,02%

275.872.286

0,52%

-263.248.179

0,49%

2055

12.338.567

0,02%

273.933.972

0,49%

-261.595.405

0,47%

2056

12.064.854

0,02%

271.538.033

0,46%

-259.473.179

0,44%

2057

11.780.862

0,02%

268.699.530

0,44%

-256.918.668

0,42%

2058

11.491.247

0,02%

265.425.423

0,41%

-253.934.176

0,39%

2059

11.190.713

0,02%

261.716.954

0,39%

-250.526.241

0,37%

2060

10.874.221

0,02%

257.574.858

0,36%

-246.700.638

0,35%

2061

10.519.126

0,01%

253.003.115

0,34%

-242.483.990

0,33%

2062

10.164.012

0,01%

247.979.691

0,32%

-237.815.678

0,31%

2063

9.788.793

0,01%

242.505.816

0,30%

-232.717.023

0,29%

2064

9.394.494

0,01%

236.574.719

0,29%

-227.180.225

0,27%

2065

8.982.425

0,01%

230.181.479

0,27%

-221.199.055

0,26%

2066

8.554.191

0,01%

223.323.744

0,25%

-214.769.553

0,24%

2067

8.111.691

0,01%

216.002.504

0,23%

-207.890.813

0,22%

2068

7.657.118

0,01%

208.223.165

0,22%

-200.566.047

0,21%

2069

7.192.962

0,01%

199.996.611

0,20%

-192.803.649

0,19%

2070

6.721.981

0,01%

191.340.260

0,18%

-184.618.279

0,18%

2071

6.247.214

0,01%

182.279.741

0,17%

-176.032.526

0,16%

2072

5.771.956

0,01%

172.850.153

0,15%

-167.078.197

0,15%

2073

5.299.710

0,00%

163.096.965

0,14%

-157.797.256

0,13%

2074

4.834.118

0,00%

153.076.291

0,13%

-148.242.173

0,12%

2075

4.378.879

0,00%

142.854.596

0,11%

-138.475.716

0,11%

2076

3.937.634

0,00%

132.507.553

0,10%

-128.569.919

0,10%

2077

3.513.858

0,00%

122.118.763

0,09%

-118.604.906

0,09%

2078

3.110.758

0,00%

111.777.684

0,08%

-108.666.926

0,08%

2079

2.731.181

0,00%

101.577.541

0,07%

-98.846.359

0,07%

2080

2.377.524

0,00%

91.612.505

0,06%

-89.234.981

0,06%

2081

2.051.654

0,00%

81.974.484

0,05%

-79.922.830

0,05%

2082

1.754.854

0,00%

72.749.967

0,04%

-70.995.113

0,04%

2083

1.487.781

0,00%

64.016.823

0,04%

-62.529.041

0,04%

2084

1.250.449

0,00%

55.841.472

0,03%

-54.591.023

0,03%

2085

1.042.253

0,00%

48.276.660

0,03%

-47.234.407

0,03%

2086

862.005

0,00%

41.359.631

0,02%

-40.497.625

0,02%

2087

708.025

0,00%

35.111.416

0,02%

-34.403.391

0,02%

2088

578.214

0,00%

29.536.549

0,01%

-28.958.335

0,01%

2089

470.183

0,00%

24.624.077

0,01%

-24.153.894

0,01%

2090

381.375

0,00%

20.349.132

0,01%

-19.967.757

0,01%

2091

309.177

0,00%

16.674.955

0,01%

-16.365.778

0,01%

2092

251.025

0,00%

13.555.486

0,01%

-13.304.461

0,01%

2093

204.508

0,00%

10.938.283

0,00%

-10.733.775

0,00%

FONTE: CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT/ME.

(1/3)

Notas:

1 - Os benefícios previdenciários do RPPS dos servidores civis da União foram calculados em conformidade com as disposições da Constituição Federal, com as alterações das Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e nº 47/2005.

2 - A avaliação atuarial do RPPS dos servidores civis da União considerou o grupo fechado (sem taxa de reposição) e rotatividade nula.

3 - Com relação à Idade de entrada no mercado de trabalho, foram adotadas 3 (três) premissas:

• se a averbação do tempo de RGPS iniciar com a idade do servidor menor de 18 anos, foi avaliado como erro no cadastro. Assim, o tempo anterior de entrada no mercado de trabalho foi estimado como o tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público;

• se a averbação do tempo de RGPS foi entre 18 e 25 anos, esse tempo foi aceito para fins de estimativa de idade de entrada no mercado de trabalho;

• se a averbação do tempo de RGPS iniciar com a idade do servidor superior a 25 anos, o tempo anterior de entrada no mercado de trabalho foi estimado como o tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público;

• não foi considerado em nenhuma das situações possível ingresso de compensação financeira;

4 - Riscos Expirados (1): Para os servidores enquadrados nas regras de transição considerou-se que estes aguardarão a regra mais vantajosa de aposentadoria, independentemente do tempo de espera.

5 - Riscos Expirados (2): Considerou-se que todos os demais servidores classificados como riscos expirados (ou seja, que já cumpriram todos os requisitos para se aposentar, mas ainda não o fizeram) permanecerão 7 (sete) anos recebendo abono de permanência da data de cumprimento da melhor elegibilidade, de forma a distribuir melhor o fluxo de concessão dos riscos expirados, considerando o grande contingente de servidores que ficam recebendo abono de permanência.

6 - Na avaliação atuarial não foi considerada a hipótese de crescimento por produtividade, apenas por mérito, de 1% real ao ano.

7 - Para a atualização dos fluxos financeiros foi adotado como indexador inflacionário o INPC projetado de 4,23% para 2019 (conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Fazenda de 14/01/2019, 4,00% para 2020 e 3,97% para 2021 (conforme Grade de Parâmetros de 09/11/2018). Para os anos de 2022 em diante foi considerado o índice de 3,97% ao ano.

8 - Foram considerados os valores do PIB utilizados pela Secretaria de Previdência nas projeções do RGPS de 2019 a 2060. A partir de 2061, a taxa de crescimento real do PIB foi considerada nula, aplicando-se apenas a atualização pelo valor projetado do INPC de 3,97% ao ano.

9 - As alíquotas de contribuição consideradas na Avaliação Atuarial foram as vigentes em 31/12/2018, data focal da avaliação: de 11% para os servidores ativos e de 22% de contribuição patronal para a União.

10 - As contribuições dos aposentados e pensionistas foram consideradas de 11% sobre a parcela excedente a R$ 5.832,11 (teto máximo projetado para os benefícios do RGPS).

11 - As receitas e despesas previdenciárias projetadas referem-se aos benefícios de aposentadorias e pensões do RPPS.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2019 a 2060

RREO - Anexo 10 (LRF, art. 53, §1º, inciso II)

Valores em R$ milhões

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

Valor (a)

% em relação ao PIB

Valor (b)

% em relação ao PIB

Valor (a-b)

% em relação ao PIB

2019

419.580

5,70%

630.391

8,56%

210.811

2,86%

2020

454.817

5,88%

685.247

8,85%

230.430

2,98%

2021

491.572

5,92%

746.448

8,99%

254.875

3,07%

2022

526.637

5,90%

812.260

9,10%

285.624

3,20%

2023

567.061

5,95%

883.186

9,27%

316.125

3,32%

2024

610.524

6,00%

961.737

9,45%

351.213

3,45%

2025

649.681

5,98%

1.046.445

9,63%

396.764

3,65%

2026

690.904

5,97%

1.137.948

9,83%

447.044

3,86%

2027

734.226

5,95%

1.236.532

10,02%

502.306

4,07%

2028

779.744

5,93%

1.342.686

10,22%

562.942

4,28%

2029

827.546

5,92%

1.456.815

10,42%

629.269

4,50%

2030

877.682

5,90%

1.579.261

10,62%

701.579

4,72%

2031

930.197

5,89%

1.710.664

10,83%

780.467

4,94%

2032

985.148

5,87%

1.851.157

11,04%

866.008

5,16%

2033

1.042.578

5,86%

2.002.418

11,25%

959.840

5,39%

2034

1.102.572

5,84%

2.165.188

11,47%

1.062.616

5,63%

2035

1.165.179

5,83%

2.338.667

11,70%

1.173.488

5,87%

2036

1.230.490

5,81%

2.524.144

11,92%

1.293.654

6,11%

2037

1.298.604

5,80%

2.722.402

12,16%

1.423.799

6,36%

2038

1.369.544

5,78%

2.933.953

12,39%

1.564.409

6,61%

2039

1.443.304

5,77%

3.159.427

12,63%

1.716.123

6,86%

2040

1.520.040

5,76%

3.399.465

12,87%

1.879.426

7,12%

2041

1.599.739

5,74%

3.654.695

13,12%

2.054.956

7,37%

2042

1.682.644

5,73%

3.925.690

13,36%

2.243.046

7,63%

2043

1.768.846

5,71%

4.213.151

13,61%

2.444.305

7,89%

2044

1.858.447

5,70%

4.517.536

13,85%

2.659.089

8,15%

2045

1.951.678

5,68%

4.839.249

14,10%

2.887.571

8,41%

2046

2.048.760

5,67%

5.178.685

14,34%

3.129.925

8,66%

2047

2.149.683

5,66%

5.536.535

14,57%

3.386.852

8,92%

2048

2.254.805

5,65%

5.913.454

14,81%

3.658.649

9,16%

2049

2.364.275

5,63%

6.309.949

15,04%

3.945.674

9,40%

2050

2.478.431

5,62%

6.726.712

15,26%

4.248.280

9,64%

2051

2.597.502

5,61%

7.164.613

15,48%

4.567.111

9,87%

2052

2.721.687

5,60%

7.624.194

15,70%

4.902.507

10,09%

2053

2.851.099

5,59%

8.106.315

15,90%

5.255.215

10,31%

2054

2.986.107

5,59%

8.611.326

16,11%

5.625.219

10,52%

2055

3.126.781

5,58%

9.140.295

16,30%

6.013.515

10,73%

2056

3.273.375

5,57%

9.693.749

16,49%

6.420.374

10,92%

2057

3.426.109

5,56%

10.272.272

16,68%

6.846.163

11,11%

2058

3.585.223

5,55%

10.875.972

16,85%

7.290.749

11,29%

2059

3.750.865

5,55%

11.507.018

17,02%

7.756.152

11,47%

2060

3.923.433

5,54%

12.167.604

17,18%

8.244.170

11,64%

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2019 a 2060

TABELA DE HIPÓTESES

Exercício

Taxa de Crescimento da Massa Salarial

dos Contribuintes

Taxa de Crescimento da Massa Salarial

dos Ocupados

Taxa de Crescimento

Real (Vegetativa) da Despesa

Taxa de Inflação Anual (INPC Acumulado)

Taxa de Crescimento

Real do PIB

Taxa de Reajuste do Salário Mínimo

Taxa de Reajuste dos Demais Benefícios

2019

2,77%

2,89%

3,94%

4,23%

2,50%

4,61%

3,43%

2020

7,17%

7,34%

4,29%

4,00%

2,40%

5,58%

4,23%

2021

6,87%

7,03%

4,74%

3,97%

2,30%

6,60%

4,00%

2022

6,73%

6,87%

4,66%

3,97%

3,37%

6,46%

3,97%

2023

6,67%

6,80%

4,58%

3,97%

2,72%

6,36%

3,97%

2024

6,66%

6,82%

4,74%

3,97%

2,74%

6,87%

3,97%

2025

6,54%

6,70%

4,65%

3,97%

2,63%

6,79%

3,97%

2026

6,47%

6,63%

4,59%

3,97%

2,56%

6,77%

3,97%

2027

6,39%

6,56%

4,52%

3,97%

2,49%

6,70%

3,97%

2028

6,31%

6,48%

4,44%

3,97%

2,42%

6,63%

3,97%

2029

6,23%

6,40%

4,36%

3,97%

2,34%

6,56%

3,97%

2030

6,16%

6,33%

4,27%

3,97%

2,27%

6,48%

3,97%

2031

6,08%

6,25%

4,19%

3,97%

2,20%

6,40%

3,97%

2032

6,00%

6,18%

4,08%

3,97%

2,13%

6,33%

3,97%

2033

5,91%

6,11%

4,04%

3,97%

2,06%

6,25%

3,97%

2034

5,83%

6,03%

4,00%

3,97%

1,98%

6,18%

3,97%

2035

5,75%

5,96%

3,89%

3,97%

1,91%

6,11%

3,97%

2036

5,67%

5,87%

3,81%

3,97%

1,83%

6,03%

3,97%

2037

5,60%

5,80%

3,74%

3,97%

1,76%

5,96%

3,97%

2038

5,52%

5,72%

3,66%

3,97%

1,69%

5,87%

3,97%

2039

5,44%

5,65%

3,57%

3,97%

1,62%

5,80%

3,97%

2040

5,37%

5,58%

3,49%

3,97%

1,55%

5,72%

3,97%

2041

5,29%

5,51%

3,40%

3,97%

1,48%

5,65%

3,97%

2042

5,23%

5,45%

3,32%

3,97%

1,42%

5,58%

3,97%

2043

5,17%

5,39%

3,23%

3,97%

1,36%

5,51%

3,97%

2044

5,11%

5,32%

3,13%

3,97%

1,30%

5,45%

3,97%

2045

5,06%

5,27%

3,03%

3,97%

1,25%

5,39%

3,97%

2046

5,01%

5,22%

2,93%

3,97%

1,20%

5,32%

3,97%

2047

4,96%

5,16%

2,83%

3,97%

1,15%

5,27%

3,97%

2048

4,92%

5,12%

2,73%

3,97%

1,10%

5,22%

3,97%

2049

4,89%

5,08%

2,63%

3,97%

1,07%

5,16%

3,97%

2050

4,86%

5,04%

2,54%

3,97%

1,03%

5,12%

3,97%

2051

4,83%

5,00%

2,44%

3,97%

1,00%

5,08%

3,97%

2052

4,81%

4,96%

2,35%

3,97%

0,95%

5,04%

3,97%

2053

4,78%

4,93%

2,27%

3,97%

0,92%

5,01%

3,97%

2054

4,76%

4,89%

2,18%

3,97%

0,89%

4,96%

3,97%

2055

4,74%

4,86%

2,09%

3,97%

0,86%

4,93%

3,97%

2056

4,71%

4,84%

2,01%

3,97%

0,84%

4,89%

3,97%

2057

4,69%

4,81%

1,92%

3,97%

0,81%

4,86%

3,97%

2058

4,67%

4,79%

1,84%

3,97%

0,79%

4,84%

3,97%

2059

4,64%

4,76%

1,76%

3,97%

0,77%

4,82%

3,97%

2060

4,62%

4,74%

1,70%

3,97%

0,74%

4,79%

3,97%

(3/3)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RREO - Anexo 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)

R$ milhares

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

SALDO

(a)

(b)

(a-b)

RECEITAS DE CAPITAL

Alienação de Ativos

3.079.259

5.703.536

-2.624.278

Alienação de Bens Móveis

1.443.036

1.457.114

-14.078

Alienação de Bens Imóveis

116.419

217.300

-100.881

Alienação de Bens Intangíveis

1.519.804

4.029.122

-2.509.319

TOTAL

3.079.259

5.703.536

-2.624.278

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EXECUTADAS1,2

SALDO

(c)

(d)

(c-d)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Despesas de Capital

3.079.289

4.883.498

-1.804.208

Investimentos

20.627

48.280

-27.654

Inversões Financeiras

1.401.866

747.350

654.516

Amortização/Refinanciamento da Dívida

1.656.796

4.087.868

-2.431.071

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0

0

0

TOTAL

3.079.289

4.883.498

-1.804.208

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO

SALDO ATUAL

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

(e)

(f) = (b-d)

(e+f)

12.586.558

820.039

13.406.597

FONTE: STN/CCONT/GEINF

1 Inclui despesas empenhadas mas não efetivamente liquidadas, inscritas em restos a pagar não-processados, consideradas executadas no encerramento do exercício, por força da Lei nº 4.320/64.

2 Os valores aqui publicados são derivados da proporção do valor arrecadado, por fonte de recursos, em relação ao valor despendido no exercício em cada fonte, dadas as limitações técnicas de controle que relacionem a origem da receita com o grupo de despesa.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ milhares

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês (d)

(d/c) x 100 %

Até o Mês (e)

(e/c) x 100 %

DESPESAS CORRENTES

125.369.329

126.070.277

125.329.126

99,41

117.115.829

92,90

8.213.297

Pessoal e Encargos Sociais

19.671.607

19.642.975

19.183.772

97,66

19.173.502

97,61

10.270

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Despesas Correntes

105.697.722

106.427.302

106.145.354

99,74

97.942.327

92,03

8.203.027

Executadas Diretamente pela União

32.367.789

31.871.811

31.641.688

99,28

24.508.681

76,90

1.070.020

Transferências a Estados, DF e Municípíos

73.329.933

74.555.491

74.503.666

99,93

73.433.646

98,50

7.133.007

DESPESAS DE CAPITAL

5.431.000

5.421.571

5.144.097

94,88

2.031.041

37,46

3.113.056

Investimentos

5.426.000

5.416.571

5.144.097

94,97

2.031.041

37,50

3.113.056

Executadas Diretamente pela União

2.284.684

2.081.227

1.925.086

92,50

379.776

18,25

1.567.746

Transferências a Estados, DF e Municípíos

3.141.316

3.335.344

3.219.010

96,51

1.651.265

49,51

1.545.310

Inversões Financeiras

5.000

5.000

0

0,00

0

0,00

0

Amortização da Dívida

0

0

0

0,00

0

0,00

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

38.176

37.574

0

0,00

0

0,00

0

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (I)

130.838.504

131.529.421

130.473.223

99,20

119.146.870

90,59

11.326.353

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1

Até o Mês (f)

(f/Id) x 100 %

Até o Mês (g)

(g/Ie) x 100 %

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

9.005.272,25

9.464.015,47

9.441.402,64

7,24

9.440.193,92

7,92

1.208,72

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

382.773,11

382.212,11

322.387,59

0,25

298.288,47

0,25

24.099,12

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Recursos de Operações de Crédito

0

0

0

0,00

0

0,00

0

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

2.156.304

3.339.905

3.249.776

2,49

2.416.245

2,03

833.530

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0

0

0

0,00

0

0,00

0

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2

638.769,98

638.769,98

638.769,98

0,49

638.769,98

0,54

0

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3

0

0

0

0,00

0

0,00

0

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (II)

12.183.120

13.824.903

13.652.336

10,46

12.793.498

10,74

858.838

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I - II)

118.655.385

117.704.518

116.820.887

89,54

106.353.373

89,26

10.467.514,67

(1/3)

(1/3)

continuação

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

R$ milhares

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2018 (h)

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2018 (i)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (j)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA ANTIGA (14,1% RCL)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA NOVA (k = j + correção IPCA)3

DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O MÍNIMO CONSTITU- CIONAL

((h ou i) - k)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV)

116.820.887

106.353.373

109.088.149

113.554.125

112.360.793

4.460.094

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês (l)

(l/total l) x 100 %

Até o Mês (m)

(m/total m) x 100 %

Atenção Básica

22.512.919

21.752.001

21.649.729

16,59

20.457.686

17,17

1.192.043

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

53.772.823

52.694.941

52.503.654

40,24

50.447.620

42,34

2.056.034

Suporte Profilático e Terapêutico

15.162.424

14.685.763

14.674.652

11,25

11.309.267

9,49

3.365.384

Vigilância Sanitária

376.978

348.681

330.722

0,25

318.248

0,27

12.474

Vigilância Epidemiológica

7.653.508

7.566.742

7.518.026

5,76

5.268.322

4,42

2.249.704

Alimentação e Nutrição

72.923

51.421

50.308

0,04

33.873

0,03

16.435

Outras Subfunções

31.286.929

34.429.872

33.746.132

25,86

31.311.855

26,28

2.434.277

TOTAL

130.838.504

131.529.421

130.473.223

100,00

119.146.870

100,00

11.326.353

FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

Continua (2/3)

Continuação

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ milhares

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA 1

Ano do Empenho

Mínimo para Aplicação com Saúde (a)

Executado com Saúde no Ano (b)

RPNP Inscritos

RPNP Considerado no Limite

RPNP Pagos

Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo

RPNP a Pagar

RPNP Cancelados até o presente (c)

Saldo de Cumprimento do Mínimo (d) = (a - b - c)

Compensações Legais (e) c

Saldo Final

(f) = (d + e)d

Empenhos de 2017a

109.088.149

114.700.610

13.636.443

8.020.901

10.429.976

0

2.966.421

240.046

5.372.416

0

5.372.416

Empenhos de 2016a

93.710.704

106.235.537

7.515.227

0

5.889.518

0

1.203.120

399.688

12.125.145

0

12.125.145

Empenhos de 2015a

98.308.994

100.054.862

7.124.490

5.348.516

6.252.730

0

406.842

450.420

1.295.448

0

1.295.448

Empenhos de 2014

91.614.082

91.898.531

6.816.861

6.530.733

5.535.349

995.384

451.076

771.967

-487.518

695.438

207.920

Empenhos de 2013

82.912.830

83.053.256

6.939.201

6.797.772

5.788.483

1.009.289

271.927

834.691

-694.265

867.268

173.003

Empenhos de 2012

79.512.720

80.073.777

8.297.156

7.740.832

6.664.542

1.076.290

347.385

1.223.728

-662.671

867.268

204.597

Empenhos de 2011b

72.128.481

72.356.648

8.272.674

8.054.435

6.774.824

1.279.611

369.557

1.073.964

-845.798

0

-845.798

Empenhos de 2010b

61.230.118

61.976.698

6.087.459

5.340.548

4.622.316

718.233

179.480

796.772

-50.192

0

-50.192

Empenhos de 2009a

54.963.099

58.281.095

8.417.119

5.099.133

5.897.346

0

93.866

1.223.530

2.094.466

0

2.094.466

Empenhos de 2008b

48.561.056

48.678.681

5.592.696

5.475.167

3.775.878

1.699.290

42.054

651.223

-533.599

0

-533.599

Total

792.030.234

817.309.695

78.699.328

58.408.038

61.630.961

6.778.097

6.331.728

7.666.030

17.613.431

2.429.974

20.043.406

Notas:

(3/3)

1Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

a. Nos exercícios de 2016 e 2015 houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os limites dos respectivos anos. De igual modo, já foram pagos RPNP referentes ao exercício de 2017 que superam o valor total de RP considerados no Limite Mínimo. Portanto, todos os exercícios que têm o cumprimento do limite de seus respectivos anos garantido, por mais que se cancele todos os RPNP restantes, estão marcados em cinza e constam do demonstrativo apenas para informação e transparência.

b. Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

c. Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

d. O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo Final".

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Até o Mês

RECEITAS

Previsão Inicial

3.506.421.083

Previsão Atualizada

3.506.421.083

Receitas Realizadas

2.940.681.728

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

22.297.665

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Até o Mês

DESPESAS

Dotação Inicial

3.504.921.083

Dotação Atualizada

3.527.218.748

Despesas Empenhadas

2.757.365.928

Despesas Executadas

2.757.365.928

Despesas Pagas

2.620.860.745

Superávit Orçamentário

183.315.800

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹

Até o Mês

Despesas Empenhadas

2.307.127.189

Despesas Liquidadas

2.226.054.858

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Últimos 12 Meses

Receita Corrente Líquida

805.348.403

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (I)

395.195.090

Despesas Previdenciárias (II)

589.512.727

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

-194.317.637

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (IV)

33.410.892

Despesas Previdenciárias (V)

79.878.747

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

-46.467.856

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2

Até o Mês

Receitas de Pensionistas (VII)

2.360.050

Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)

46.213.284

Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)

-43.853.234

RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (X)

268.957

Despesas Previdenciárias (XI)

5.042.858

Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)

-4.773.901

(1/3)

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal

(310.328.966)

Resultado Primário

(56.843.503)

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

Até o Mês

Até o Mês

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

26.820.038

826.706

22.972.134

3.021.198

Poder Executivo

26.725.643

821.529

22.930.179

2.973.935

Poder Legislativo

14.663

1.650

1.262

11.751

Poder Judiciário

76.008

2.455

38.216

35.337

Ministério Público

3.686

1.072

2.477

137

Defensoria Pública

37

0

0

37

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

128.499.261

18.526.810

60.035.219

49.937.232

Poder Executivo

126.339.518

18.013.222

58.762.506

49.563.790

Poder Legislativo

202.221

37.621

118.304

46.296

Poder Judiciário

1.658.869

398.326

996.169

264.374

Ministério Público

240.137

51.907

134.515

53.715

Defensoria Pública

58.517

25.734

23.726

9.058

TOTAL

155.319.299

19.353.516

83.007.353

52.958.430

Valor Apurado

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Mínimo a Ser

% Aplicado Até o Mês

Aplicado no Exercício

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

64.429.497

50.450.394

127,71

Complementação da União ao FUNDEB

4.215.766

4.215.766

100,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Mínimo a ser aplicado

Valor Apurado

Percentual aplicado até o mês

em Saúde Até o Mês

Até o Mês

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

112.360.793

116.820.887

103,97%

FONTE: STN/CCONT/GEINF

(2/3)

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado Até o Mês

Saldo a Realizar

Receita de Operação de Crédito Consideradas

868.346.212

707.155.354

Despesa de Capital Líquida

904.147.160

638.762.641

Resultado da "Regra de Ouro"

35.800.948

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

2019

2028

2038

2053

Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I)

419.579.883

779.744.481

1.369.544.457

2.851.099.430

Despesas Previdenciárias (II)

630.391.061

1.342.686.474

2.933.953.210

8.106.314.871

Resultado Previdenciário (I - II)

-210.811.178

-562.941.992

-1.564.408.753

-5.255.215.441

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Repasse da Contribuição Patronal (III)

Receitas Previdenciárias (IV)

36.871.979

33.693.160

27.895.373

12.933.501

Despesas Previdenciárias (V)

94.122.397

162.874.733

229.949.623

277.333.895

Resultado Previdenciário (IV - V)

-57.250.419

-129.181.573

-202.054.249

-264.400.394

Repasse Recebido para Cobertura de Déficit do RPPS (VI)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado Até o Mês

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

5.703.536

-2.624.278

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

4.883.498

-1.804.208

FONTE: STN/CCONT/GEINF

(3/3)

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 38, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS¹

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(c/b)

(d)

(d/b)

(b-d)

RECEITAS CORRENTES

723.496.015

723.496.015

78.281.302

10,82

713.094.055

98,56

10.401.960

Receita Tributária

424.725

424.725

99.540

23,44

450.904

106,16

-26.179

Receita de Contribuições

683.145.091

683.145.091

75.554.310

11,06

670.584.885

98,16

12.560.206

Receita Patrimonial

7.844.368

7.844.368

624.479

7,96

5.937.224

75,69

1.907.144

Receita Agropecuária

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Receita Industrial

452

452

0

0,00

215

47,62

237

Receita de Serviços

13.560.440

13.560.440

656.653

4,84

15.919.795

117,40

-2.359.355

Transferências Correntes

98.455

98.455

12.435

12,63

43.654

44,34

54.801

Receitas Correntes a Classificar

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas Correntes

18.422.484

18.422.484

1.333.884

7,24

20.157.378

109,42

-1.734.894

RECEITAS DE CAPITAL

61.960

61.960

12

0,05

424

1,90

61.536

Operações de Crédito

21.682

21.682

0

0,00

0

0,00

21.682

Alienação de Bens

22.358

22.358

12

0,05

424

1,90

21.934

Transferências de Capital

17.921

17.921

0

0,00

0

0,00

17.921

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

SUBTOTAL (I)

723.557.976

723.557.976

78.281.313

10,82

713.094.479

98,55

10.463.497

DÉFICIT (II)

-

-

-

-

280.644.034

-

-

TOTAL (I + II)

723.557.976

723.557.976

78.281.313

-

993.738.513

-

-270.180.538

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em RP

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

No Mês

Até o Mês

não-processados

%

EXECUTAR

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(k)

(j+k/f)

(f-j-k)

DESPESAS CORRENTES

997.647.636

993.470.640

16.261.975

986.647.525

76.355.998

974.593.730

12.053.794

99,31

6.823.116

Pessoal e Encargos Sociais

129.044.341

133.190.235

2.620.344

131.585.525

10.920.834

131.386.345

199.180

98,80

1.604.711

Juros e Encargos da Dívida

1.079

1.079

0

0

0

0

-

0,00

1.079

Outras Despesas Correntes

868.602.216

860.279.326

13.641.631

855.062.000

65.435.164

843.207.385

11.854.615

99,39

5.217.326

Benefícios Previdenciários do RGPS

596.268.400

591.452.691

4.766.671

589.512.727

43.741.334

587.713.565

1.799.162

99,67

1.939.964

Transferências a Estados, DF e Municípios

80.613.786

81.584.879

4.017.860

81.527.942

5.683.107

80.284.434

1.243.509

99,93

56.937

Demais Despesas Correntes

191.720.030

187.241.757

4.857.100

184.021.331

16.010.723

175.209.387

8.811.944

98,28

3.220.426

DESPESAS DE CAPITAL

7.233.752

7.396.316

1.451.756

7.090.988

840.641

2.985.024

4.105.965

95,87

305.327

Investimentos

7.217.782

7.380.518

1.451.705

7.087.775

840.424

2.982.565

4.105.210

96,03

292.744

Inversões Financeiras

15.137

14.965

51

3.214

216

2.458

755

21,47

11.751

Amortização da Dívida

833

833

0

0

0

0

-

0,00

833

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

195.740

195.138

0

0

0

0

-

0,00

195.138

SUBTOTAL (III)

1.005.077.128

1.001.062.094

17.713.731

993.738.513

77.196.639

977.578.754

16.159.759

99,27

7.323.581

SUPERÁVIT (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III + IV)

1.005.077.128

1.001.062.094

17.713.731

993.738.513

77.196.639

977.578.754

16.159.759

-

7.323.581

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

(Continuação)

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 38, §4º

R$ milhares

Seguridade Social1

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

713.094.479

RGPS

395.195.090

RPPS - Civil

33.679.848

Pensionistas Militares2

2.360.050

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

281.859.491

Despesas da Seguridade Social

993.738.513

RGPS

589.512.727

RPPS - Civil

84.921.605

Pensionistas Militares2

21.412.992

Saúde

116.820.887

Assistência Social

88.671.843

Abono Salarial

17.338.349

Seguro Desemprego

36.288.581

Demais

38.771.529

Resultado da Seguridade Social

-280.644.034

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

109.649.257

Resultado com Receitas Desvinculadas

-170.994.777

Notas:

Continua (2/4)

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 38, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

RECEITAS CORRENTES

119.024.383

9.096.418

109.649.257

9.375.126

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.481.670

42.637

193.195

1.288.475

11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ

1.475.028

42.369

188.303

1.286.725

11210113 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At.

6.439

269

4.888

1.551

71210111 - Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ.

202

0

4

199

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

117.542.714

9.053.781

109.456.062

8.086.651

12100111 - Cofins-Principal

71.716.002

0

29.365.943

42.350.058

12100113 - Cofins-Divida Ativa

214.191

0

145.212

68.980

12100211 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Princ.

21.042.157

1.437.089

22.474.301

-1.432.144

12100213 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Dil.At.

190.522

15.313

250.921

-60.399

12100421 - Contrib. Servidor Ativo Civil p/RPPS - Principal

-

0

9.964

-9.964

12100431 - Contrib. Serv. Inat. e Pens. Civil p/RPPS - Principal

-

0

6.230

-6.230

12100511 - Contr.p/Custeio Das Pensoes Militares-Princ.

994.981

0

366.001

628.981

12100611 - Contrib.p/Assist.Medico-Hospit.-Pmdf-Princ.

4.059

0

2.026

2.033

12100621 - Contrib. p/Assist.Médico-Hospitalar. - CBMDF-Princ.

1.978

0

1.680

298

12100711 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.

29.882

0

6.640

23.241

12100721 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.

12.813

0

1.563

11.250

12100741 - Contribuicao Sobre Loterias de Numeros-Princ.

1.642.515

0

300.907

1.341.607

12100751 - Contribuição sobre Loteria Instantânea-Princ.

207

0

0

207

12100761 - Contrib.s/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal

14.693

0

1.499

13.193

12100811 - Contrib. s/Sort. Realiz. Por Ent. Filant .- Princ.

199

0

0

199

12100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal

19.137.463

0

4.719.114

14.418.349

12100913 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Divida Ativa

58.888

0

20.712

38.177

12101011 - Cota-Parte da Contribuicao Sindical-Principal

203.782

0

25.132

178.649

12101111 - Contrib. Rel. Desped. Empreg. S/ Justa Causa - Principal

1.615.113

0

0

1.615.113

12101121 - Contrib. S/ Remun. Devida ao Trabalhador - Principal

22.806

0

0

22.806

12101311 - Contribuicao para o Ensino Aeroviario-Princ.

65.293

0

0

65.293

12101411 - Contr.p/Desenv.Ensino Prof.Maritimo-Principal

49.237

0

0

49.237

12101611 - Contribuicao Industrial Rural-Principal

108.624

0

0

108.624

12101613 - Contribuicao Industrial Rural-Divida Ativa

175

0

0

175

12101711 - Adicional à Contr.Prev. Rural - Princ.

417.107

0

0

417.107

12101811 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.

-

0

0

-0

12101813 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At

-

0

670

-670

Continua (3/4)

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 38, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

12110111 - Cofins Sobre O Faturamento-Principal

-

5.900.835,14

42.979.360,65

-42.979.360,65

12110113 - Cofins Sobre O Faturamento-Divida Ativa

-

11.483

30.618

-30.618

12110211 - Cofins Sobre O Faturamento-Simples-Principal

-

325.722

325.776

-325.776

12114911 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Princ.

-

165.753

307.979

-307.979

12114913 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Div.At.

-

23.773

131.191

-131.191

12120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.

-

918.405

6.663.687

-6.663.687

12120113 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Div.Ativa

-

6.248

8.273

-8.273

12120211 - Contrib.Pis/Pasep Faturamento-Simples-Princ.

-

27.372

27.390

-27.390

12124911 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Princ.

-

26.290

54.153

-54.153

12124913 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Div.At.

-

3.030

17.635

-17.635

12150111 - Cpsss-Servidor Civil Ativo-Principal

-

5.847

17.609

-17.609

12150121 - Cpsss-Servidor Civil Inativo-Principal

-

3.886

11.480

-11.480

12160111 - Contr. p/Fundos Assist. Med-Polic. Milit.- Principal

-

825

3.286

-3.286

12160211 - Contr.P/Fundos Assist.Med-Bomb.Milit.-Princ.

-

342

2.433

-2.433

12170111 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.

-

1.627

9.547

-9.547

12170211 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.

-

187

1.802

-1.802

12170411 - Contribuicao Sobre Loterias De Numeros-Princ.

-

50.371

368.044

-368.044

12170511 - Contribuicao Sobre Loteria Instantanea-Princ.

-

0

70

-70

12170611 - Contrib.S/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal

-

201

1.351

-1.351

12190211 - Cota-Parte da Contribuição Sindical-Principal

-

412

16.315

-16.315

12191011 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.

-

-369

-386

386

12191013 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At

-

11

12

-12

12191023 - Cont.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Fin-Parc-Div.At.

-

37

218

-218

12191111 - Contr.p/Cust.Pens.Milit. Forças Armadas - Principal.

-

117.431

724.584

-724.584

72100411 - Contrib.Patr. De Serv. Ativo Civ. p/ RPPS - Principal

-

0

19.936

-19.936

72100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal

27

0

5

22

72120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.

-

1

8

-8

72150211 - Cpsss Patronal-Servidor Civil-Principal

-

11.656

35.171

-35.171

TOTAL

119.024.383

9.096.418

109.649.257

9.375.126

(4/4)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 103

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

211.671.986

70.651.658

19.967.601

11.273.186

2.902.502

12.237.203

117.032.150

328.704.136

A detalhar

7.283.104

796.593

426.487

252.090

87.731

0

1.562.902

8.846.006

Pessoal Civil

133.459.729

69.854.641

19.539.336

10.905.620

2.814.771

10.397.369

113.511.738

246.971.467

Vencimentos e Vantagens Fixas

60.699.176

37.404.124

9.919.812

7.398.422

1.824.718

4.171.612

60.718.688

121.417.865

Outras Despesas Variáveis

885.620

210.267

85.583

192.318

238.422

631

727.221

1.612.841

Aposentadoria

35.101.505

18.041.323

5.063.673

0

0

4.361.708

27.466.704

62.568.209

Pensões

17.381.243

4.492.738

1.408.509

0

0

644.284

6.545.532

23.926.775

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

217.382

127.980

29.350

239.938

46.967

0

444.234

661.617

Obrigações Patronais

11.561.066

7.680.859

2.042.986

2.532.605

358.825

174.331

12.789.607

24.350.672

Outras Aplicações¹

7.613.737

1.897.350

989.422

542.337

345.839

1.044.804

4.819.752

12.433.489

Pessoal Militar

70.929.153

424

1.779

115.475

0

1.839.833

1.957.511

72.886.664

Vencimentos e Vantagens Fixas

24.588.753

28

6

0

0

1.839.833

1.839.867

26.428.620

Outras Despesas Variáveis

337.192

0

0

0

0

0

0

337.192

Reformas

23.827.759

0

0

0

0

0

0

23.827.759

Pensões

21.071.971

0

0

0

0

0

0

21.071.971

Obrigações Patronais

376.889

395

1.745

99.295

0

0

101.434

478.324

Outras Aplicações¹

726.588

1

29

16.180

0

0

16.210

742.798

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

40.812

0

0

0

0

0

0

40.812

Transferências a Estados e ao DF

40.812

0

0

0

0

0

0

40.812

TOTAL (A)

211.712.797

70.651.658

19.967.601

11.273.186

2.902.502

12.237.203

117.032.150

328.744.948

EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

203.972.481

68.618.220

19.194.675

10.989.644

2.735.142

12.227.990

113.765.672

317.738.154

Pessoal Civil

133.228.964

68.617.999

19.192.896

10.876.313

2.735.142

10.388.157

111.810.508

245.039.472

Vencimentos e Vantagens Fixas

40.389.580

23.025.092

6.181.131

6.629.300

1.640.913

4.001.732

41.478.168

81.867.747

Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²

20.111.306

14.275.352

3.718.867

741.521

109.962

169.880

19.015.582

39.126.888

Outras Despesas Variáveis

873.521

206.489

82.285

192.209

237.327

631

718.941

1.592.462

Aposentadoria

35.048.767

18.024.838

5.048.734

0

0

4.357.742

27.431.314

62.480.082

Pensões

17.268.265

4.479.359

1.405.105

0

0

638.316

6.522.780

23.791.046

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

200.578

126.021

27.798

239.928

46.797

0

440.544

641.122

Obrigações Patronais

10.812.275

7.340.012

1.989.213

2.532.497

357.769

174.331

12.393.823

23.206.097

Outras Aplicações¹

8.524.671

1.140.835

739.764

540.860

342.374

1.045.524

3.809.357

12.334.029

Pessoal Militar

70.743.518

221

1.779

113.331

0

1.839.833

1.955.164

72.698.682

Vencimentos e Vantagens Fixas

24.519.124

11

6

0

0

1.839.833

1.839.850

26.358.974

Outras Despesas Variáveis

333.397

0

0

0

0

0

0

333.397

Reformas

23.808.932

0

0

0

0

0

0

23.808.932

Pensões

21.047.054

0

0

0

0

0

0

21.047.054

Obrigações Patronais

329.197

210

1.745

98.941

0

0

100.895

430.091

Outras Aplicações¹

705.814

0

29

14.390

0

0

14.419

720.233

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

40.812

0

0

0

0

0

0

40.812

Transferências a Estados e ao DF

40.812

0

0

0

0

0

0

40.812

TOTAL (B)

204.013.293

68.618.220

19.194.675

10.989.644

2.735.142

12.227.990

113.765.672

317.778.965

A EXECUTAR (% A/B)

3,6

2,9

3,9

2,5

5,8

0,1

2,8

3,3

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos

e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

ÓRGÃO SUPERIOR*

Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas Inscritas em

Despesas Pagas

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Restos a Pagar Não-Processados

do Exercício

JUSTICA FEDERAL

0

0

0

0

0

0

JUSTICA ELEITORAL

4.770

4.770

4.691

2.809

1.881

2.809

JUSTICA DO TRABALHO

400

400

151

151

0

150

PRESIDENCIA DA REPUBLICA

100.331

96.691

78.360

19.447

58.913

13.124

MINIST. DO PLANEJAMENTO, DESENVOLV. E GESTAO

1.486

1.486

0

0

0

0

MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO

377.132

378.912

376.104

38.335

337.770

37.020

MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES

27.396

25.896

23.076

11.841

11.235

10.375

MINISTERIO DA FAZENDA

0

0

1.060

1.060

0

860

MINISTERIO DA EDUCACAO

360.586

358.716

361.508

77.960

283.548

56.340

MINIST. DA INDUSTRIA, COM.EXTERIOR E SERVICOS

6.450

6.450

5.437

415

5.022

415

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

0

0

0

0

0

0

MINISTERIO DA JUSTICA

167.315

162.213

145.599

3.747

141.852

3.747

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

700

500

499

298

201

287

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

0

0

0

0

0

0

MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

0

0

0

0

0

0

MINISTERIO DA SAUDE

4.854.380

4.876.826

4.696.111

3.739.601

956.509

3.738.857

MINISTERIO DO TRABALHO

8.380

7.906

6.486

1.555

4.930

1.555

MINIST.DOS TRANSP.,PORTOS E AVIACAO CIVIL

5.240

4.370

980

967

13

967

MINISTERIO DA CULTURA

95.389

95.892

68.081

12.760

55.321

10.824

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

8.583

7.883

6.213

705

5.508

672

MINISTERIO DO ESPORTE

363.784

361.342

343.118

6.041

337.077

6.041

MINISTERIO DA DEFESA

229.085

231.208

234.401

21.912

212.489

17.324

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

556.349

558.383

540.497

55.505

484.992

42.345

MINISTERIO DO TURISMO

288.228

284.055

266.245

9.904

256.341

9.815

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

109.708

105.473

103.922

65.436

38.486

65.436

MINISTERIO DAS CIDADES

1.125.705

1.123.903

1.116.969

12.108

1.104.862

11.866

MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS

82.531

80.655

82.847

9.132

73.715

9.032

TOTAL

8.773.929

8.773.929

8.462.354

4.091.688

4.370.666

4.039.861

Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2017)

727.254.324

% em relação à RCL do ano anterior

1,21%

1,21%

1,16%

0,56%

0,60%

0,56%

Participação preliminar da Saúde no total

55,33%

55,58%

55,49%

91,40%

21,88%

92,55%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

* Tabela incluída no mês de fevereiro de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, que determina o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais em lei orçamentária, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para execução equitativa da programação definidos na lei complementar.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 140

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2017

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISP. CAIXA LÍQ. (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RP NÃO PROC.)

Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício

DISP. CAIXA LÍQ. (DEPOIS DA INSCRIÇÃO RPNP.)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício

RP Emp. e Não Líq. de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras 1

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(f.1)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + f.1 + g + h))

(j)

(k) = (i - j)

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

119.046.273.676

443.981.769.241

436.866.574.647

11.192.413.409

141.586.659.198

2.916.488.223

15.173.945.326

24.908.188.788

26.676.964.453

71.911.072.407

33.304.368.260

38.606.704.147

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.071.158.733.004

2.496.699.958.729

2.267.001.523.575

47.159.708.530

1.355.816.973.524

1.355.148.933

40.218.496.708

23.778.603.910

114.252.154.046

1.176.212.569.929

47.808.372.089

1.128.404.197.840

1. Recursos vinculados à Educação

23.959.077.018

9.962.987.500

15.214.022.377

845.122.029

18.348.472.323

169.920.722

245.764.919

7.485.603.219

488.760.725

9.958.422.738

1.325.765.975

8.632.656.763

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

4.005.194.822

262.527.221.243

240.072.572.271

-3.072.602.010

32.325.951.296

353.791.922

2.461.005.702

3.834.585.032

2.799.195.616

22.877.373.025

10.151.687.289

12.725.685.736

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

-5.003.632.805

33.492.940.853

26.933.483.886

227.727.312

2.739.278.601

5.701.422

1.333.208.561

624.801

1.411.579.555

-11.835.738

10.310.048

-22.145.786

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

15.523.354.199

393.776.676.592

368.536.157.734

5.622.115.005

48.527.559.241

184.052

27.705.425.466

21.849

13.385.803.068

7.436.124.806

42.342.720

7.393.782.086

5. Recursos de Receitas Financeiras

27.630.879.465

442.138.096.477

310.321.606.993

1.301.990.919

163.752.942.454

215.099.848

43.168.766

5.424.027.117

5.606.889.303

152.463.757.421

1.081.156.126

151.382.601.295

6. Recursos de Operação de Crédito

607.766.113.190

931.864.813.868

867.566.559.759

5.271.756.890

715.198.093.721

1.844.883

5.249.761.667

1.813.544.366

48.406.585.183

659.726.357.622

11.862.116.929

647.864.240.693

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

625.694.913

4.891.728.359

4.218.797.918

257.581.224

1.344.169.177

7.470.979

247.934

24.214.830

303.125.047

1.009.110.387

24.949.762

984.160.625

8. Recursos de Transf. Const. e Legais a Estados e Municípios, inclusive Fundos

12.815.197.190

262.614.799.395

227.799.491.743

32.564.592.283

15.067.376.046

0

0

7.644.399

1.463.487

15.058.268.160

7.473.984.003

7.584.284.156

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

323.448.255.443

155.259.915.232

206.338.000.895

-12.891.279.385

308.733.322.687

600.335.105

3.179.913.693

5.188.338.298

23.492.171.698

276.272.563.894

15.836.059.236

260.436.504.659

10. Outros Recursos Vinculados

60.236.299.393

170.727.494

830.000

15.652.623.948

49.652.099.281

800.000

0

0

18.290.228.489

31.361.070.792

0

31.361.070.792

11. Recursos a Classificar

152.300.177

51.717

0

1.380.080.314

127.708.696

0

0

0

66.351.874

61.356.822

0

61.356.822

TOTAL (III) = (I + II)

1.190.205.006.680

2.940.681.727.969

2.703.868.098.222

58.352.121.939

1.497.403.632.722

4.271.637.156

55.392.442.034

48.686.792.698

140.929.118.499

1.248.123.642.335

81.112.740.349

1.167.010.901.987

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(1/2)

Notas:

O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

LDO - Lei nº 13.473, de 08/08/2017, art. 140

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2017

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISP. CAIXA LÍQ. (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RP NÃO PROC.)

Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício

DISP. CAIXA LÍQ. (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RPNP.)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício

RP Emp. E Não Líq. de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(f.1)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + f.1 + g + h))

(j)

(k) = (i - j)

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

113.852.102.919

443.981.769.241

357.870.188.603

84.994.315.871

136.279.016.745

2.870.226.522

15.118.733.919

24.636.453.412

27.769.745.305

65.883.857.586

31.930.446.589

33.953.410.997

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.069.073.396.130

2.494.615.665.033

2.245.775.960.425

64.889.372.199

1.353.084.524.974

1.350.649.091

40.214.774.726

23.689.490.608

114.290.710.679

1.173.538.899.870

47.643.081.045

1.125.895.818.825

1. Recursos vinculados à Educação

23.959.077.018

9.627.016.333

15.214.022.377

509.150.862

18.348.472.323

169.920.722

245.764.919

7.485.603.219

488.760.725

9.958.422.738

1.325.765.975

8.632.656.763

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

3.952.058.266

262.527.058.160

228.270.318.875

8.676.351.747

32.259.891.358

353.791.922

2.461.005.702

3.834.585.032

2.806.476.018

22.804.032.684

10.131.483.504

12.672.549.180

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

-5.053.532.383

33.492.940.853

18.668.566.453

8.442.745.167

2.693.435.443

2.546.665

1.333.175.534

29.204

1.417.812.946

-60.128.907

9.650.582

-69.779.489

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

15.523.354.199

393.776.656.239

368.536.157.734

5.622.094.653

48.527.559.241

184.052

27.705.425.466

21.849

13.385.803.068

7.436.124.806

42.342.720

7.393.782.086

5. Recursos de Receitas Financeiras

27.630.879.465

442.138.096.477

310.278.777.420

1.344.820.491

163.715.244.183

215.028.411

43.168.766

5.399.957.708

5.668.798.765

152.388.290.533

1.081.156.126

151.307.134.407

6. Recursos de Operação de Crédito

607.765.608.741

931.864.813.868

867.565.362.324

5.272.449.876

715.126.258.922

1.844.883

5.249.761.667

1.813.544.366

48.406.585.183

659.654.522.823

11.862.116.929

647.792.405.893

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

622.829.056

4.889.553.371

4.218.507.955

253.478.272

1.339.418.295

7.470.979

247.934

24.214.830

303.125.047

1.004.359.504

24.902.712

979.456.792

8. Recursos de Transf. Const. e Legais a Estados e Municípios,inclusive Fundos

12.815.197.190

262.614.799.395

227.799.491.743

32.564.592.283

15.067.376.046

0

0

7.644.399

1.463.487

15.058.268.160

7.473.984.003

7.584.284.156

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

321.510.528.504

153.513.951.126

205.223.925.543

-14.797.046.146

306.297.582.525

599.061.455

3.176.224.738

5.123.890.002

23.525.826.415

273.872.579.915

15.691.678.492

258.180.901.423

10. Outros Recursos Vinculados

60.195.104.155

170.727.494

830.000

15.620.662.936

49.581.577.943

800.000

0

0

18.219.707.150

31.361.070.792

0

31.361.070.792

11. Recursos a Classificar

152.291.921

51.717

0

1.380.072.058

127.708.696

0

0

0

66.351.874

61.356.822

0

61.356.822

TOTAL (III) = (I + II)

1.182.925.499.050

2.938.597.434.274

2.603.646.149.028

149.883.688.070

1.489.363.541.718

4.220.875.613

55.333.508.645

48.325.944.020

142.060.455.984

1.239.422.757.456

79.573.527.634

1.159.849.229.823

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

Notas:

O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório, tendo em vista possibilidade de ampliação dos limites para todos os Poderes em relação ao bimestre anterior.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO.

Quanto às Justificativas para Frustração de Receitas e Medidas de Combate à Sonegação e à Evasão Fiscal e Ações de Fiscalização, também pedidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Auditoria Interna da Secretaria da Receita Federal do Brasil informou que não houve frustração de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil no bimestre em questão.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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