Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/01/2019 | Edição: 21 | Seção: 1 | Página: 25

Órgão: Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias

CIRCULAR N° 850, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.1995, e em atendimento ao disposto na Portaria MCIDADES nº 760, de 28/12/2018, suas alterações e aditamentos, resolve: 1 Divulgar versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS: 1.1 Manual de Fomento Pessoa Física - Alterações operacionais relativas aos Programas Carta de Crédito Individual e Carta de Crédito Associativo, e às Demais Operações Habitacionais fora da área de Habitação Popular; 1.2 Manual de Fomento Pessoa Jurídica - Alterações operacionais relativas ao Programa Apoio à Produção de Habitações e às Demais Operações Habitacionais fora da área de Habitação Popular; 1.3 Manual de Fomento Saneamento Para Todos - Alterações operacionais relativas ao Programa Saneamento Para Todos. 2 A versão dos Manuais ora divulgada consolida as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais dos Programas acima citados. 2.1 Esses Manuais estão disponíveis a todos os participantes dos Programas de Aplicação do FGTS, no sítio da CAIXA na internet no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS - Manual de Fomento do Agente Operador. 3 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber. 4 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando o subitem 1.3 da Circular CAIXA nº 838, de 07/12/2018 e a Circular CAIXA nº 845, de 08/01/2019.

ROBERTO BARROS BARRETO

Vice-Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.