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Diário Oficial da União

Publicado em: 29/01/2019 | Edição: 20 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do processo nº 21000.023003/2018-29, resolve:

Art. 1º Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Persea americana (abacate) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 21/18, que consta como Anexo da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS

ANEXO

MERCOSUL/GMC/RES. N° 21/18

SUB-STANDARD 3.7.40 REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA PERSEA AMERICANA

(ABACATE) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, PARA OS ESTADOS PARTES DO

MERCOSUL

(REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO GMC Nº 67/99)

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Decisão N° 06/96 do Conselho do Mercado Comum e a Resolução Nº 67/99 do Grupo Mercado Comum.

CONSIDERANDO:

Que, pela Resolução GMC Nº 67/99, se aprovaram os requisitos fitossanitários para Persea americana (Abacate), a serem aplicados no intercâmbio comercial entre os Estados Partes.

Que é necessário proceder à revisão desses requisitos, tendo em conta a atual situação fitossanitária dos Estados Partes.

O GRUPO MERCADO COMUM, resolve:

Art. 1º Aprovar o "Sub-Standard - 3.7.40 Requisitos Fitossanitários para Persea americana (abacate) segundo país de destino e origem, para os Estados Partes do MERCOSUL", que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.

Art. 2º Os Estados Partes indicarão, no âmbito do Subgrupo de Trabalho Nº 8 "Agricultura" (SGT Nº 8), os órgãos nacionais competentes para a implementação da presente Resolução.

Art. 3º Revogar a Resolução GMC N° 67/99.

Art. 4º Esta Resolução deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes antes de 16/XII/2018.

CIII GMC - Assunção, 16/VI/18.

SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL

SEÇÃO III - MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

3.7.40. Requisitos Fitossanitários para Persea americana (abacate) segundo o País de Destino e Origem, para os Estados Parte do MERCOSUL

I- INTRODUÇÃO

1.- ÂMBITO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários, harmonizados, aplicados pelas ONPF dos Estados Partes do MERCOSUL em intercâmbio regional, para Persea americana (abacate).

2.- REFERÊNCIAS

- Standard 3.7 Requisitos fitossanitários harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª Rev. Outubro 2002, aprovado por Resolução GMC Nº 52/02.

- Lista das Principais Pragas Regulamentadas para a Região do COSAVE, 2013.

- Lista Nacional de Pragas Quarentenárias dos Estados Partes.

- Avaliação de Risco de Pragas de: Acutaspis perseae, Anastrepha serpentina, Anastrepha striata, Aspidiotus destructor, Helicotylenchus dihystera, Hemiberlesia lataniae, Nipteria panacea, Oligonychus yothersi, Phytophthora cinnamomi, Pratylenchus brachyurus, Pratylenchus neglectus, Protopulvinaria pyriformis, Stenoma catenifer, Tobacco streak virus.

3.- DESCRIÇÃO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários, harmonizados utilizados pelas ONPF dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Persea americana (abacate) em suas diferentes apresentações, e organizadas por país de destino e origem.

II. 40. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Persea americana

CATEGORIA 4

CLASSE 1: Plantas

Códigos: PEBAM 2 10 01 01 4 (Plantas)

PEBAM 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação

R2 - O envio deve vir acompanhado de CF (ou com CF de Reexportação se corresponde), onde se certifiquem as declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 - Ingressará ao Depósito Quarentenário sob controle oficial.

R9 - Produto sujeito a QPE sob controle pré-estabelecido.

R11- As plantas e estacas com raiz devem estar livres de solo.

declarações Adicionais:

 Brasil :

DA1 - O envio se encontra livre deAspidiotus destructor, Oligonychus yothersi e Protopulvinaria pyriformis.

e

DA5 - O viveiro foi submetido à inspeção oficial durante um ciclo completo de crescimento e não foram detectadas as pragasAcutaspis perseae, Nipteria panacea, Pratylenchus brachyuruse

Stenoma catenifer.

ou

DA15 - O envio se encontra livre deAcutaspis perseae, Nipteria panacea, Pratylenchus brachyurus e Stenoma catenifer,de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

 Paraguai :

DA5 - O viveiro foi submetido à inspeção oficial durante um ciclo completo de crescimento e não foi detectada a pragaPratylenchus brachyurus.

ou

DA15 - O envio se encontra livre dePratylenchus brachyurusde acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

Não há declarações Adicionais para Uruguai.

CATEGORIA 4

CLASSE 1: Plantas

Códigos: PEBAM 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado de CF (ou com CF de Reexportação se corresponde), onde se certifiquem as declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 - Ingressará ao Depósito Quarentenário sob controle oficial.

R9 - Produto sujeito a QPE sob controle pré-estabelecido.

declarações Adicionais:

 Brasil :

DA1- O envio se encontra livre deAspidiotus destructor, Oligonychus yothersi e Protopulvinaria pyriformis.

e

DA5 - O viveiro foi submetido à inspeção oficial durante um ciclo completo de crescimento e não foram detectadas as pragasAcutaspis perseae, Nipteria panaceaeStenoma catenifer.ou

DA15 - O envio se encontra livre deAcutaspis perseae, Nipteria panacea e Stenoma catenifer,de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

Não há declarações Adicionais para Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 4

CLASSE 1: Plantas

Código: PEBAM 2 10 13 01 4 (Plantasin vitro)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado de CF (ou com CF de Reexportação se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R9 - Produto sujeito a QPE sob controle pré-estabelecido.

declarações Adicionais:

Não há declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA

CLASSE 3: Sementes

Código: PEBAM 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado de CF (ou com CF de Reexportação se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

declarações Adicionais:

Não há declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 3

CLASSE 4: Frutas e hortaliças

Código: PEBAM 1 08 01 04 3 (Fruta fresca)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado de CF (ou com CF de Reexportação se corresponde), onde se certifiquem as declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 - Ingressará ao Depósito Quarentenário sob controle oficial.

R12- Deverá dar cumprimento ao disposto na Resolução SENASA N° 472/14.

declarações Adicionais:

 Brasil :

DA1 - O envio se encontra livre deAcutaspis perseae,Aspidiotus destructor, Protopulvinaria pyriformiseStenoma catenifer.

e

ParaPersea americanadistintas da var. Hass:

DA7 - O envio foi produzido nos Estados livres ou áreas livres deAnastrepha serpentina eAnastrepha striatareconhecidos oficialmente pela ONPF do país importador (NIMF Nº 4) e informados pelo país exportador aos Estados Partes do MERCOSUL e suas modificações.

ou

DA14 - O envio não apresenta risco quarentenário com respeito aAnastrepha serpentinaeAnastrepha striata, como resultado da aplicação oficialmente supervisada do Sistema Integrado de Medidas para Mitigação de Risco (NIMF Nº 14 e Nº 35), de acordo com a normativa nacional vigente.

 Paraguai :

ParaPersea americanadistintas da var. Hass:

DA7 - O envio foi produzido nos Estados livres ou áreas livres deAnastrepha serpentinaeAnastrepha striatareconhecidos oficialmente pela ONPF do país importador (NIMF Nº4) e informados pelo país exportador aos Estados Partes do MERCOSUL e suas modificações.

ou

DA14 - O envio não apresenta risco quarentenário com respeito aAnastrepha serpentinaeAnastrepha striata, como resultado da aplicação oficialmente supervisada do Sistema Integrado de Medidas para Mitigação de Risco (NIMF Nº14 e Nº 35), de acordo com a normativa nacional vigente.

Não há declarações Adicionais para Uruguai.

II. 40. B. PAIS DE DESTINO: BRASIL

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Persea americana

CATEGORIA 4

CLASSE 1: Plantas

Códigos: PEBAM 2 10 01 01 4 (Plantas)

PEBAM 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)

PEBAM 2 04 01 01 4 (Estacas sem ra

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado de CF (ou com CF de Reexportação se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R11 - As plantas e estacas com raiz devem estar livres de solo.

declarações Adicionais:

Não há declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 4

CLASSE 1: Plantas

Código: PEBAM 2 10 13 01 4 (Plantasin vitro)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado de CF (ou com CF de Reexportação se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

declarações Adicionais:

Não há declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 4

CLASSE 3: Sementes

Código: PEBAM 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado de CF (ou com CF de Reexportação se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

declarações Adicionais:

Não há declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 3

CLASSE 4: Frutas e hortaliças

Código: PEBAM 1 08 01 04 3 (Fruta fresca)

Requisitos fitossanitários:

(R0) - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado de CF (ou com CF de Reexportação se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

declarações Adicionais:

Não há declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.

II. 40. C. PAIS DE DESTINO: PARAGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Persea americana

CATEGORIA 4

CLASSE 1: Plantas

Códigos: PEBAM 2 10 01 01 4 (Plantas)

PEBAM 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado de CF (ou com CF de Reexportação se corresponde), onde se certifiquem as declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R11- As plantas e estacas com raiz devem estar livres de solo.

declarações Adicionais:

 Argentina: 

DA1- O envio se encontra livre deHemiberlesia lataniae.

e

DA5 - O viveiro foi submetido à inspeção oficial durante um ciclo completo de crescimento e não foram detectadas as pragasHelicotylenchus dihysteraePratylenchus neglectus.

ou

DA15 - O envio se encontra livre deHelicotylenchus dihysteraePratylenchus neglectus,de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

 Brasil: 

DA1- O envio se encontra livre deAspidiotus destructor,Hemiberlesia lataniae, Oligonychus yothersi e Protopulvinaria pyriformis.

e

DA5 - O viveiro foi submetido à inspeção oficial durante um ciclo completo de crescimento e não foram encontradas as pragasAcutaspis perseae,Helicotylenchus dihystera, Nipteria panacea,

Pratylenchus neglectuseStenoma catenifer.

ou

DA 15 - O envio se encontra livre deAcutaspis perseae,Helicotylenchus dihystera, Nipteria panacea, Pratylenchus neglectuseStenoma cateniferde acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº ( ).

Não há declarações Adicionais para Uruguai.

CATEGORIA 4

CLASSE 1: Plantas

Códigos: PEBAM 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado de CF (ou com CF de Reexportação se corresponde), onde se certifiquem as declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

declarações Adicionais:

 Argentina: 

DA1- O envio se encontra livre deHemiberlesia lataniae.

 Brasil: 

DA1 - O envio se encontra livre deAspidiotus destructor,Hemiberlesia lataniae, Oligonychus yothersi e Protopulvinaria pyriformis.

e

DA5 - O viveiro foi submetido à inspeção oficial durante um ciclo completo de crescimento e não foram detectadas as pragasAcutaspis perseae,Nipteria panaceaeStenoma catenifer.

ou

DA 15 - O envio se encontra livre deAcutaspis perseae,Nipteria panaceaeStenoma catenifer, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

Não há declarações Adicionais para Uruguai.

CATEGORIA 4

CLASSE 1: Plantas

Código: PEBAM 2 10 13 01 4 (Plantasin vitro)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado de CF (ou com CF de Reexportação se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

declarações Adicionais:

Não há declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai

CATEGORIA 4

CLASSE 3: Sementes

Código: PEBAM 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado de CF (ou com CF de Reexportação se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

declarações Adicionais:

Não há declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai.

CATEGORIA 3

CLASSE 4: Frutas e hortaliças

Código: PEBAM 1 08 01 04 3 (Fruta fresca)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado de CF (ou com CF de Reexportação se corresponde), onde se certifiquem as declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

declarações Adicionais:

 Argentina: 

DA1- O envio se encontra livre deHemiberlesia lataniae.

 Brasil: 

DA1-O envio se encontra livre deAcutaspis perseae,Aspidiotus destructor,Hemiberlesia lataniae, Protopulvinaria pyriformiseStenoma catenifer.

Não há declarações Adicionais para Uruguai.

II. 40. D. PAIS DE DESTINO: URUGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Persea americana

CATEGORIA 4

CLASSE 1: Plantas

Códigos: PEBAM 2 10 01 01 4 (Plantas)

PEBAM 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado de CF (ou com CF de Reexportação se corresponde), onde se certifiquem as declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 - Ingressará ao Depósito Quarentenário sob controle oficial.

R9 - Produto sujeito a QPE sob controle pré-estabelecido.

R11 - As plantas e estacas com raiz devem estar livres de solo.

declarações Adicionais:

 Argentina: 

DA1 - O envio se encontra livre deHemiberlesia lataniae.

e

DA5 - O viveiro foi submetido a inspeção oficial durante um ciclo completo de crescimento e não foram detectadas as pragasHelicotylenchus dihystera, Phytophthora cinnamomi, Pratylenchus neglectus eTobacco streak virus.

ou

DA15 - O envio se encontra livre deHelicotylenchus dihystera, Phytophthora cinnamomi, Pratylenchus neglectus eTobacco streak virus,de acordo com resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

 Brasil :

ou

DA15 - O envio se encontra livre de Helicotylenchus dihystera, Phytophthora cinnamomi, Pratylenchus neglectus e Tobacco streak virus, de acordo com resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

Brasil:

DA1- O envio se encontra livre de Aspidiotus destructor, Hemiberlesia lataniae, Oligonychus yothersi e Protopulvinaria pyriformis.

e

DA5 - O viveiro foi submetido a inspeção oficial durante um ciclo completo de crescimento e não foram detectadas as pragas Acutaspis perseae, Helicotylenchus dihystera, Nipteria panacea, Phytophthora cinnamomi , Pratylenchus brachyurus, Pratylenchus neglectus, Stenoma catenifer e Tobacco streak virus.

ou

DA15 - O envio se encontra livre deAcutaspis perseae, Helicotylenchus dihystera, Nipteria panacea, Phytophthora cinnamomi, Pratylenchus brachyurus, Pratylenchus neglectus, Stenoma catenifer eTobacco streak virus,de acordo com resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

Paraguai:

DA5 - O viveiro foi submetido à inspeção oficial durante um ciclo completo de crescimento e não foram detectadasPhytophthora cinnamomi, Pratylenchus brachyurus eTobacco streak vírus

.ou

DA15 - O envio se encontra livre dePhytophthora cinnamomi, Pratylenchus brachyurus eTobacco streak virus,de acordo com resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

CATEGORIA 4

CLASSE 1: Plantas

Códigos: PEBAM 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado de CF (ou com CF de Reexportação se corresponde), onde se certifiquem as declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 - Ingressará ao Depósito Quarentenário sob controle oficial.

R9 - Produto sujeito a QPE sob controle pré-estabelecido.

declarações Adicionais:

 Argentina: 

DA1 - O envio se encontra livre deHemiberlesia lataniaee

DA5 - O viveiro foi submetido a inspeção oficial durante um ciclo completo de crescimento e não foi detectada a praga Tobacco streak virus.

ou

DA15 - O envio se encontra livre deTobacco streak virus,de acordo com resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

 Brasil :

DA1 - O envio se encontra livre deAspidiotus destructor, Hemiberlesia lataniae, Oligonychus yothersi e Protopulvinaria pyriformis.

e

DA5 - O viveiro foi submetido a inspeção oficial durante um ciclo completo de crescimento e não foram detectadas as pragasAcutaspis perseae, Nipteria panacea, Stenoma catenifer eTobacco streak virus.

ou

DA15 - O envio se encontra livre deAcutaspis perseae, Nipteria panacea, Stenoma catenifer eTobacco streak virus,de acordo com resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

 Paraguai :

DA5 - O viveiro foi submetido a inspeção oficial durante um ciclo completo de crescimento e não foi detectada a praga Tobacco streak virus.

ou

DA15 - O envio se encontra livre de Tobacco streak virus,de acordo com resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

CATEGORIA 4

CLASSE 1: Plantas

Código: PEBAM 2 10 13 01 4 (Plantasin vitro)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado de CF (ou com CF de Reexportação se corresponde), onde se certifiquem as declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 - Ingressará ao Depósito Quarentenário sob controle oficial.

R9 - Produto sujeito a QPE sob controle pré-estabelecido.

declarações Adicionais:

 Argentina: 

DA15 - O envio se encontra livre deTobacco streak virus,de acordo com resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

 Brasil :

DA15 - O envio se encontra livre deTobacco streak virus,de acordo com resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

 Paraguai :

DA15 - O envio se encontra livre de Tobacco streak virus,de acordo com resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

CATEGORIA 4

CLASSE 3: Sementes

Código: PEBAM 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado de CF (ou com CF de Reexportação se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

declarações Adicionais:

Não há declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.

CATEGORIA 3

CLASSE 4: Frutas e hortaliças

Código: PEBAM 1 08 01 04 3 (Fruta fresca)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado de CF (ou com CF de Reexportação se corresponde), onde se certifiquem as declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 - Ingressará ao Depósito Quarentenário sob controle oficial.

declarações Adicionais:

 Argentina: 

DA1- O envio se encontra livre deHemiberlesia lataniae.

 Brasil: 

DA1-O envio se encontra livre deAcutaspis perseae,Aspidiotus destructor,Hemiberlesia lataniae, Protopulvinaria pyriformiseStenoma catenifer.

e

ParaPersea americanadistintas a var. Hass:

DA7 - O envio foi produzido nos Estados livres ou áreas livres deAnastrepha serpentina eAnastrepha striatareconhecidos oficialmente pela ONPF do país importador (NIMF Nº 4) e informados pelo país exportador aos Estados Partes do MERCOSUL e suas modificações.

ou

DA14 - O envio não apresenta risco quarentenário com respeito aAnastrepha serpentinae

Anastrepha striata, como resultado da aplicação oficialmente supervisada do Sistema Integrado de Medidas para Mitigação de Risco (NIMF Nº14 e Nº 35), de acordo com a normativa nacional

vigente.

 Paraguai :

ParaPersea americanadistintas da var. Hass:

DA7 - O envio foi produzido nos Estados livres ou áreas livres deAnastrepha serpentina eAnastrepha striata,reconhecidos oficialmente pela ONPF do país importador (NIMF Nº4) e informados

pelo país exportador dos Estados Partes do MERCOSUL e suas modificações.

ou

DA14 - O envio não apresenta risco quarentenário com respeito aAnastrepha serpentina e

Anastrepha striata, como resultado da aplicação oficialmente supervisada do Sistema Integrado de Medidas para Mitigação de Risco (NIMF Nº14 e Nº 35), de acordo com a normativa nacional vigente.

pelo país exportador dos Estados Partes do MERCOSUL e suas modificações.

ou

DA14 - O envio não apresenta risco quarentenário com respeito aAnastrepha serpentina e

Anastrepha striata, como resultado da aplicação oficialmente supervisada do Sistema Integrado de Medidas para Mitigação de Risco (NIMF Nº14 e Nº 35), de acordo com a normativa nacional vigente.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.