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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/01/2019 | Edição: 18-B | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 30, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Reconhece calamidade pública no município de Brumadinho/MG.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de rompimento/colapso de barragens, COBRADE: 2.4.2.0.0, calamidade pública por procedimento sumário no Município de Brumadinho/MG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

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